O impacto trazido pela primeira juíza negra no Supremo dos EUA:codigo do sportingbet

Além disso, dos 115 integrantes que haviam passado pelo tribunal ao longo da história, somente cinco eram mulheres.

Em fevereirocodigo do sportingbet2022, após o anúncio da aposentadoria do juiz Stephen Breyer e depoiscodigo do sportingbetanalisar uma listacodigo do sportingbetcandidatas negras, Biden cumpriucodigo do sportingbetpromessa e indicou a juíza Ketanji Brown Jackson para a vaga.

O nomecodigo do sportingbetJackson foi confirmado pelo Senado americanocodigo do sportingbetabril do ano passado, com 53 votos a favor e 47 contra, ecodigo do sportingbet30codigo do sportingbetjunhocodigo do sportingbet2022 ela fez história ao se tornar a 116ª integrante da Suprema Corte e a primeira mulher negra a ocupar o cargo.

Pouco maiscodigo do sportingbetum ano após assumir a vaga, Jackson,codigo do sportingbet52 anos, já deixoucodigo do sportingbetmarca no tribunal, que segue um calendário que se iniciacodigo do sportingbetoutubro e vai até julho do ano seguinte.

Às vésperas da próxima temporada, que começa no mês que vem, analistas fazem um balanço da atuaçãocodigo do sportingbetJacksoncodigo do sportingbetseu primeiro ano.

Khiara M. Bridges, professora da Faculdadecodigo do sportingbetDireito da Universidade da Califórniacodigo do sportingbetBerkeley, observa que, ao ler as opiniões manifestadas por Jackson e ouvir suas perguntas durante as argumentações orais, não percebeucodigo do sportingbetseu raciocínio jurídico e emcodigo do sportingbetabordagem para decidir casos aspectos especificamente relacionados ao fatocodigo do sportingbetser negra ou mulher.

"Certamente me parecem progressistas, mas não conseguiria identificar opiniõescodigo do sportingbetJackson com base no fatocodigo do sportingbetser negra ou mulher", diz Bridges à BBC News Brasil.

"Dito isso, considero extremamente importante que ela esteja na Suprema Corte."

"Acho que representatividade é importante. Durante toda a história dos Estados Unidos nunca havíamos tido uma mulher negra na Suprema Corte, e o que isso sinalizava era que mulheres negras não eram inteligentes ou qualificadas o suficiente para estarem no tribunal", observa Bridges.

"Então, acho que é importante simbolicamente, simplesmente para mostrar que não há nada inferior sobre mulheres negras. Elas podem estar - e estão - entre as principais mentes jurídicas", afirma.

Para o especialistacodigo do sportingbetdireito constitucional Kent Greenfield, professor da Faculdadecodigo do sportingbetDireito do Boston College, universidade na cidadecodigo do sportingbetBoston, Jackson "é provavelmente o juiz calouro mais influente e importante na Suprema Cortecodigo do sportingbetdécadas".

"Ela se mostrou muito engajada, muito ativa na argumentação oral e na redaçãocodigo do sportingbetopiniões. E ela parece ter não apenas um pontocodigo do sportingbetvista único, um conjunto únicocodigo do sportingbetperspectivas, mas também um tipo especialcodigo do sportingbetforça que lhe dá confiança para se pronunciar tanto durante seu primeiro ano", diz Greenfield à BBC News Brasil.

Vozcodigo do sportingbetdestaque

Entre os nove integrantes da Corte, Jackson foi a que mais se pronunciou nas argumentações, o que surpreendeucodigo do sportingbetum ambientecodigo do sportingbetque os membros recém-chegados costumam ter uma participação inicial mais tímida.

Em um anocodigo do sportingbetque vários dos casos tocavamcodigo do sportingbetquestões raciais, a juíza se firmou com uma vozcodigo do sportingbetdestaque, com perguntas incisivas e votos dissidentes por escrito que deixaram claras suas prioridades e, muitas vezes, foram amplamente noticiados pela imprensa americana.

Mesmo quando foi voto vencido, a juíza causou impacto, como nacodigo do sportingbetdefesacodigo do sportingbetmedidas para combater a discriminação racialcodigo do sportingbetvários dos casos analisados, entre eles o que rejeitou o usocodigo do sportingbetações afirmativas que incluem a raça dos candidatos como critériocodigo do sportingbetadmissãocodigo do sportingbetuniversidades.

Entre suas frases que ficaram famosas ao explicar o voto contrário à decisão da maioria naquele caso está acodigo do sportingbetque "considerar a raça irrelevante na lei não significa que ela seja irrelevante na vida".

Mas não foi apenas nos casos envolvendo questões raciais que a atuaçãocodigo do sportingbetJackson chamou a atenção. Seu amplo histórico profissional antescodigo do sportingbetchegar à Corte inclui experiência como defensora pública, algo inédito entre os membros do tribunal e que, segundo analistas, trouxe uma nova perspectiva para debates envolvendo os direitos dos réuscodigo do sportingbetprocessos criminais.

A juíza também demonstrou independência e, muitas vezes, busca por consenso. Ela nem sempre votou ao lado das outras duas integrantes da chamada ala liberal (formada por juízes indicados por presidentes democratas), Sonia Sotomayor e Elena Kagan (ambas indicadas por Barack Obama).

Em alguns votos, Jackson chegou a causar surpresa ao se aliar a Neil Gorsuch, indicado por Donald Trump e considerado um dos juízes mais conservadores do tribunal.

"Há muitos egos grandes no tribunal. Para um juiz recém-chegado ser uma figuracodigo do sportingbetinfluência na Corte, não pode lhe faltar confiança. E isso não falta a ela", observa Greenfield.

"Ela teve uma carreira muito distinta antescodigo do sportingbetingressar no tribunal, foi juíza, tem as mais altas credenciais."

Defensora pública

Quando o nomecodigo do sportingbetJackson foi incluído na listacodigo do sportingbetBiden para uma vaga na Suprema Corte, seus apoiadores ressaltaram que ela era a candidata ideal não apenas por ser uma mulher negra, mas porcodigo do sportingbetcarreira longa e variada, não apenas como juíza federal, mas com outras experiências menos comuns entre os membros do tribunal.

Ela é a primeira integrante da Corte a ter atuado como defensora pública, cargo que ocupoucodigo do sportingbet2005 a 2007, representando réus pobres que não tinham como pagar um advogado. Segundo analistas, essa experiência está refletidacodigo do sportingbetuma preocupação sobre as maneiras como a lei afeta as pessoas comuns.

Jackson nasceucodigo do sportingbetWashington e cresceucodigo do sportingbetMiami. Ao anunciarcodigo do sportingbetnomeação, a Casa Branca destacou que "seus pais frequentaram escolas primárias segregadas no Sul e, depois, faculdades e universidades historicamente negras" (como são chamadas as instituiçõescodigo do sportingbetensino superior estabelecidas para receber estudantes negros antes Lei dos Direitos Civiscodigo do sportingbet1964, que proibiu a segregação no país).

"Quando a juíza Jackson disse ao seu orientador do ensino médio que queria estudarcodigo do sportingbetHarvard, o orientador disse que ela não deveria ter objetivos 'tão altos'", diz o textocodigo do sportingbetapresentação da Casa Branca.

Jackson não seguiu o conselho e se formou na Faculdadecodigo do sportingbetDireitocodigo do sportingbetHarvard, uma das universidades mais prestigiosas do país, iniciando uma carreiracodigo do sportingbetsucesso.

Jackson atuou durante vários anoscodigo do sportingbetgrandes escritórioscodigo do sportingbetadvocacia e, entre 1999 e 2000, trabalhou na Suprema Corte, na equipe do juiz Breyer, seu mentor e a quem acabou substituindo.

Quando foi indicada por Biden, ela atuava como juíza do Tribunalcodigo do sportingbetApelação dos EUA para o Circuito do Distritocodigo do sportingbetColumbia (onde fica Washington, a capital americana).

Antes disso, foi juízacodigo do sportingbetum tribunal distrital federal durante oito anos e integrou durante quatro anos a Comissãocodigo do sportingbetSentenças dos EUA, órgão bipartidário responsável por determinar regras para a aplicaçãocodigo do sportingbetpenas no sistemacodigo do sportingbetjustiça criminal do país. Lá, ressalta a Casa Branca, Jackson se dedicou a "reduzir as disparidades nas sentenças e garantir que fossem justas".

Ao chegar à Suprema Corte, Jackson demonstrou jácodigo do sportingbetinício um nívelcodigo do sportingbetconfiança considerado incomum entre calouros. Analistas lembram que, historicamente, os novos juízes costumam passar seu período inicial tentando se aclimatar, com uma postura mais cautelosa até entenderem melhor o funcionamento do tribunal e se sentirem mais confortáveis.

Mas Jackson não seguiu esse padrão. Desde o primeiro dia na Corte, a juíza fez diversas perguntas, muitas delas, segundo analistas, expondo um conhecimento profundo sobre a História e a Constituição do país e uma capacidadecodigo do sportingbettraduzir o impacto das decisões do tribunal na vida das pessoas, especialmente membroscodigo do sportingbetminorias.

Segundo o site Empirical SCOTUS (referência à sigla pela qual a Suprema Corte é conhecida), editado por especialistascodigo do sportingbetdireito e que reúne análises e dados sobre o tribunal, entre os nove juízes, Jackson foi a que mais falou durante os argumentos orais. Historicamente, ela também foi a juíza caloura que mais se pronunciou durante seu primeiro anocodigo do sportingbetatuação.

“Em uma época diferente, com mais progressistas na Corte, mais mulheres, se a Corte não fosse tão polarizada, ela talvez pudesse ter optado por adotar um ritmo um pouco mais lento”, observa Greenfield.

“Mas ela sabe que o tribunal estácodigo do sportingbetum momento perigosocodigo do sportingbettermoscodigo do sportingbetlegitimidade, que os progressistas estãocodigo do sportingbetmenor número. Ela não pode se dar ao luxocodigo do sportingbetsentar e (apenas) observar e aprender por alguns anos”, afirma o professor.

Votos dissidentes

Jackson também se destacou por ter redigido votos dissidentes individuais jácodigo do sportingbetseu primeiro ano no tribunal, o que não acontecia com um juiz calouro há maiscodigo do sportingbet30 anos. Como comparação, a imprensa americana lembrou que o atual presidente da Corte, John Roberts, levou 16 anos para redigir um voto dissidente sozinho.

No caso, a Corte decidiu por oito votos contra umcodigo do sportingbetfavorcodigo do sportingbetum empregador que buscava indenização por perdas causadas por uma greve. Jackson foi a única voz contrária e,codigo do sportingbetseu voto dissidente, escreveu que a decisão poderia causar uma “erosão no direitocodigo do sportingbetfazer greve”.

O estilocodigo do sportingbetJackson logo ficou claro também nos argumentos orais. Em seu segundo dia,codigo do sportingbetum caso sobre mudanças na delimitação das zonas eleitorais do Alabama que poderiam diluir o peso do voto dos eleitores negros, a juíza iniciou uma sériecodigo do sportingbetperguntas aos advogados do Estado.

O argumento dos representantes do Alabama era ocodigo do sportingbetque a 14ª e a 15ª emendas à Constituição americana, adotadascodigo do sportingbet1868 e 1870, após o fim da Guerra Civil, proibiam negar a alguém igualdadecodigo do sportingbetproteção perante a lei ou direito ao voto por contacodigo do sportingbetsua raça. Por isso, diziam os advogados, a raça dos eleitores não deveria ser levadacodigo do sportingbetconta ao delimitar as zonascodigo do sportingbetvotação.

Jackson rebateu esse argumento ao lembrar que essas emendas, após a abolição da escravidão no país, tinham como objetivo reparar os danos históricos sofridos por pessoas negras, que haviam tido menos oportunidades e menos direitos que os cidadãos brancos.

Segundo Jackson, as emendas não eram neutrascodigo do sportingbetrelação à raça e, ao adotá-las, o governo havia explicitamente considerado a questão racial e buscava corrigir a discriminação do passado. Seus argumentos convenceram a maioria dos juízes, e ela acabou do lado vencedor, com cinco votos contra quatro.

Sua atuação no caso sobre o usocodigo do sportingbetações afirmativascodigo do sportingbetuniversidades, um dos mais importantes do ano na Corte e no qual foi voto vencido, gerou manchetes nos jornais e ressaltou as diferençascodigo do sportingbetopinião com Clarence Thomas, o único outro juiz negro na atual composição da Corte.

Thomas favorece uma interpretação da Constituição que não leva a raçacodigo do sportingbetconsideração e criticou o que considera a posiçãocodigo do sportingbetJacksoncodigo do sportingbetque “estamos todos inexoravelmente presos numa sociedade fundamentalmente racista, com o pecado original da escravatura e a subjugação histórica dos negros ainda a determinar as nossas vidas hoje”.

Na fasecodigo do sportingbetargumentos orais, Jackson citou o caso hipotéticocodigo do sportingbetdois estudantes, um branco, que poderia mencionar emcodigo do sportingbetcandidatura as gerações anteriorescodigo do sportingbetsua família que haviam estudado na mesma universidade, e um negro, que não poderia usar como critério a ser avaliado o fatocodigo do sportingbetseus antepassados terem sido escravizados e impedidoscodigo do sportingbetfrequentar a instituição.

A juíza perguntou se seria justo e legal que o histórico do estudante branco pudesse ser levadocodigo do sportingbetconta, mas não o do candidato negro, já que muitos pontos estariam relacionados acodigo do sportingbetraça e acodigo do sportingbetseus antepassados.

“Eu apreciei tanto a sofisticaçãocodigo do sportingbetsua análise e o fatocodigo do sportingbetela ter desafiado a premissacodigo do sportingbetque a Constituição exige que não se considere a questão racial”, diz Bridges. “Sua posição é acodigo do sportingbetque a raça (dos candidatos) é importante.”

Alianças

Sua experiência como defensora pública também foi visívelcodigo do sportingbetvotos e opiniõescodigo do sportingbetdiversos casos, especialmente os relacionados à justiça criminal. Com apenas um mês na Corte, ela foi voto contrário na decisão do tribunalcodigo do sportingbetnão aceitar um caso relacionado à penacodigo do sportingbetmorte, salientando que era importante porque “a vida do réu estácodigo do sportingbetjogo”.

Em outro caso, relacionado ao direitocodigo do sportingbetum prisioneirocodigo do sportingbetcontestarcodigo do sportingbetcondenação, ela foi voto vencidocodigo do sportingbetuma decisãocodigo do sportingbetseis votos contra três, e escreveu estar “profundamente perturbada” com as implicações constitucionais e a possibilidadecodigo do sportingbetencarceramentocodigo do sportingbetpessoas possivelmente inocentes.

Disse ainda que a maioria no tribunal estava “fechando injustificadamente todos os caminhos para que certos réus garantam uma consideração significativacodigo do sportingbetsuas reivindicaçõescodigo do sportingbetinocência”.

“O que definitivamente percebi nacodigo do sportingbetabordagem, tanto nas opiniões quanto nas perguntas durante as argumentações orais, é uma consciênciacodigo do sportingbetque o Estado (algumas vezes pode) abusar do seu poder”, diz Bridges.

“Como defensora pública, você representa os indivíduos mais marginalizados, pessoas vulneráveis que estão enfrentando o poder do Estadocodigo do sportingbetnegar a liberdade”, ressalta a professora.

Segundo Bridges, essa consciência do grande poder do Estado e do riscocodigo do sportingbetque algumas vezes se torne abusivo aproximou Jacksoncodigo do sportingbetjuízes como Gorsuch, que é conservador mas também tem uma posição muitas vezes céticacodigo do sportingbetrelação ao governo.

Ambos formaram aliançascodigo do sportingbetdiferentes casoscodigo do sportingbetque o poder do Estado ameaçava os direitoscodigo do sportingbetindivíduos. “Eles concordam com a necessidadecodigo do sportingbetrestringir o poder do governo”, salienta Bridges.

Bridges afirma que alianças entre liberais e conservadores não são inéditas na Corte, mas podem se tornar mais raras devido ao que ela e outros analistas consideram uma extrema politização atual do tribunal.

“Acho que será mais raro ver essas alianças baseadas nãocodigo do sportingbet(aspectos) partidários, mascodigo do sportingbetraciocínio estritamente legal”, afirma.

Greenfield lembra que Jackson e Gorsuch são juízes jovens, que esperam permanecer por décadas no tribunal e sabem que é importante construir boas relações. “Ser capazcodigo do sportingbetfalar com alguém com quem você nem sempre concorda é uma habilidade muito importante na Corte”, salienta.

Limites e influência

Apesarcodigo do sportingbetem várias ocasiões ter demonstradocodigo do sportingbetindependência e da atenção que muitoscodigo do sportingbetseus votos dissidentes geraram, o site Empirical SCOTUS indica que Jackson concordou com a maioriacodigo do sportingbet84% das decisões, mais do que Sotomayor e Kagan, as duas outras juízas da ala liberal.

As três juízas estãocodigo do sportingbetposição minoritária, já que a ala conservadora, composta por juízes indicados por presidentes republicanos, conta com seis integrantes, três deles nomeados por Donald Trump. A entradacodigo do sportingbetJackson, única indicada até agora por Biden, não mudou a composição ideológica do tribunal, já que Breyer, a quem substituiu, também pertencia à ala liberal.

Não há limitecodigo do sportingbetidade na Suprema Corte dos Estados Unidos, e uma vaga só é aberta quando algum dos juízes morre ou decide por conta própria se aposentar. Diante disso, é difícil saber se ou quando Jackson e seus colegas liberais passarão a integrar o bloco majoritário, o que daria mais impacto às suas posições.

“Acho que Jackson vai passar boa partecodigo do sportingbetsua carreira escrevendo como (voto) dissidente”, salienta Bridges. Mas a professora ressalta que um juiz nem sempre precisa estar na maioria para influenciar argumentos legais.

“Nós estamos ouvindo, estamos lendo”, ressalta. “Eu estou desenvolvendo seus argumentoscodigo do sportingbetartigos, outras pessoas estão desenvolvendo seus argumentoscodigo do sportingbetcortes inferiores, cortescodigo do sportingbetapelação, tribunais estaduais. Ela está inspirando muita gente.”