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O que levou Justiça do Peru a libertar Fujimori e por que decisão é polêmica:bet pix game
Em resposta ao anúncio desta terça-feira, a Corte Interamericana emitiu no final do dia uma resolução na qual instava o Estado peruano a não libertar Fujimori por enquanto.
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O órgão pediu que ele não fosse solto até que o organismo internacional verifique se a libertação "cumpre as condições estabelecidas na Resolução do Tribunalbet pix game7bet pix gameabrilbet pix game2022".
O texto contém os motivos pelos quais o Estado deveria se absterbet pix gameconceder perdão "por razões humanitárias"bet pix gameacordo com os padrões interamericanos estabelecidos como resultadobet pix gamedois casos nos quais Fujimori está envolvido.
A Corte Interamericana justificou seu pedido na "gravidade e urgência da situação" e no "objetivobet pix gamegarantir que não ocorram danos irreparáveis ao direito das vítimasbet pix gameacesso à justiça".
Quem é Alberto Fujimori e por que ele está preso?
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Alberto Fujimori foi presidente do Peru entre 1990 e 2000 e abet pix gamememória continua a polarizar a opinião pública peruana.
Seus apoiadores destacam o sucessobet pix gamesua política econômica na batalha contra a hiperinflação que atingia o Peru quando ele chegou ao poder, e que sob seu comando ocorreu a derrota da guerrilha maoísta Sendero Luminoso.
Já seus detratores enfatizam seu caráter autoritário e lembram que,bet pix game1992, ele realizou um autogolpe que levou ao fechamento do Congresso peruano, alémbet pix gamecitarem violações dos direitos humanos perpetradas por agentes do Estado na luta anti-Senderista e escândalosbet pix gamecorrupção que marcaram o fim do seu governo.
Fujimori renunciou à presidência do Peru enviando um faxbet pix game2000 e deixou o país.
O sistemabet pix gamejustiça peruano o processou durante anos para fazê-lo responder pelos seus casos pendentes, mas sóbet pix game2005 Fujimori foi detido durante uma visita ao Chile.
Ele foi extraditado para o Perubet pix game2007.
Acabou condenado a 25 anosbet pix gameprisão pelos crimesbet pix gameLa Cantuta e Barrios Altos, nos quais um grupobet pix gamesoldados dirigidos pelo governo matou 25 pessoas.
Fujimori foi acusadobet pix gameordenar que um esquadrão da morte conhecido como Grupo Colina cometesse os dois massacres.
A primeira ocorreubet pix game1991, no bairro Barrios Altos,bet pix gameLima, e a segunda,bet pix game1992, na Universidadbet pix gamela Cantuta, também na capital.
Ele também foi condenado por participação nos sequestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empresário Samuel Dyer, ambosbet pix game1992.
Foi a primeira vez que um ex-presidente da América Latina foi julgado e condenado no seu próprio país por crimes contra os direitos humanos.
Fujimori deixou a prisãobet pix gamesegurança máximabet pix gameBarbadillo, nos arredoresbet pix gameLima, e foi buscado pelos filhos.
Por que agora?
As tentativasbet pix gamelibertar Fujimori foram alvobet pix gameuma longa disputa judicial.
Em 2017,bet pix gameplena crise política que acabou por lhe custar a Presidência, Pedro Pablo Kuczynski concedeu perdão humanitário a Fujimori por motivosbet pix gamesaúde.
O gesto foi interpretado como uma tentativabet pix gameobter o apoiobet pix gameFujimori no Congresso para barrar uma votação que retiraria Kuczynski do cargo.
Mas a Corte Interamericana rejeitou o perdãobet pix gamejunhobet pix game2018. Descreveu açõesbet pix gameFujimori como crimes contra a humanidade e exigiu que o Estado peruano revisse judicialmente o perdão concedido por Kuzcynski.
O Supremo Tribunal do Peru anulou o perdão. Fujimori teve que voltar à prisãobet pix gameonde tinha saído temporariamente.
Mas outra resolução da Corte Interamericana emitida semanas depois decidiu que a medida constitucional peruana não cumpriu as disposições sobre a execução da sentençabet pix gameFujimori como autor direto dos massacresbet pix gameBarrios Altos e La Cantuta, alémbet pix gamepedir ao Estado peruano garantiasbet pix gameque o perdão foi bem fundamentado e não abriu a porta à impunidade para crimes contra os direitos humanos.
Depois, o esquerdista Pedro Castillo liderou o governo peruano e essa decisão marcou o fim momentâneo do processo.
Mas há algumas semanas, Fujimori apresentou um novo recursobet pix gamehabeas corpus. O Tribunal Constitucional concedeu o benefício, reafirmando a validade do perdão concedido por Kuczynski e ordenando a libertação imediata do ex-presidente.
O TC também alerta os responsáveis pelas prisões que devem obedecer a resolução "sob responsabilidade" e afirma que o Tribunal Interamericano não tem competência para decidir se abet pix gameúltima sentença é executória.
Por que a libertaçãobet pix gameFujimori é controversa
Os apoiantes do ex-presidente destacam abet pix gameidade avançada, 85 anos, e os anosbet pix gameque já está preso.
Já as associaçõesbet pix gamevítimas e ativistas dos direitos humanos se opõem ao perdão porque Fujimori nunca pediu desculpas pelos massacresbet pix gameBarrios Altos e La Cantuta, nem pagou as indenizações que lhe foram impostas pela Justiça.
Após tomar conhecimento da última decisão, a Associação para os Direitos Humanos expressou abet pix game"forte rejeição ao grave desrespeito do Tribunal Constitucional à ordem da Corte Interamericanabet pix gameDireitos Humanos", porque ela "contradiz as disposições internacionais".
Também pediram ao governobet pix gameDina Boluarte que não cumpra a sentença que ordena abet pix gamelibertação e que se abstenhabet pix gamerealizar "ações que coloquembet pix gamerisco a integridade da justiça e a luta contra a impunidade".
A ONG Human Rights Watch afirmou que a libertaçãobet pix gameFujimori "viola as ordens da Corte Interamericanabet pix gameDireitos Humanos" e que o Estado peruano tem a obrigaçãobet pix gamecumpri-las.
Mas o congressista Héctor Ventura, do Fuerza Popular, partido políticobet pix gameFujimori, celebrou a libertação iminente do ex-presidente como "notícias agradáveis". Ventura disse que a decisão atende ao disposto na Constituição e na legislação peruana.
Na tardebet pix gameterça-feira, os apoiadoresbet pix gameFujimori começaram a se reunirbet pix gamefrente à prisão onde ele cumpre pena.
Familiares das vítimasbet pix gameBarrios Altos e La Cantuta se reuniram na frente do Palácio da Justiçabet pix gameLima para protestar contra a libertação do ex-presidente.
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