Dallagnol cassado: ele pode recorrer da decisão? As respostas a esta e outras seis perguntas:sites de apostas esportivas online

A Lei da Ficha Limpa estásites de apostas esportivas onlinevigor desde 2010 e prevê critérios para impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados (tribunaissites de apostas esportivas onlinejustiça, cortessites de apostas esportivas onlinecontas ou conselhos superiores) possam ser candidatas a cargos eletivos.

O que diz Dallagnol?

Emsites de apostas esportivas onlinedefesa, Dallagnol alegou que os processos no CNMP já estariam encerrados quando ele pediu a saída do MPF.

"Os 2 processos disciplinares a que respondi estavam encerrados? Sim e provo com documentossites de apostas esportivas onlineencerramento dos 2 únicos processos a que já respondi na vida, 1 por ter criticado decisões do STF e outro, Renan Calheiros. Os dois encerrados muito antessites de apostas esportivas onlineminha saída do MP", afirmou elesites de apostas esportivas onlinesuas redes sociais.

Após a cassação, no Twitter, Dallagnol escreveu: "344.917 mil vozes paranaenses esites de apostas esportivas onlinemilhõessites de apostas esportivas onlinebrasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça."

"Meu sentimento ésites de apostas esportivas onlineindignação com a vingança sem precedentes que estásites de apostas esportivas onlinecurso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedirsites de apostas esportivas onlinecontinuar a lutar pelo meu propósitosites de apostas esportivas onlinevidasites de apostas esportivas onlineservir a Deus e ao povo brasileiro."

Em um pronunciamento no Salão Verde da Câmara na quarta-feira (17/5), Deltan Dallagnol disse aos jornalistas que os ministros dos TSE usaram uma “inelegibilidade imaginária” para cassar o mandato dele. O argumento foi osites de apostas esportivas onlineque não existem processos administrativos disciplinares abertos contra ele. Para ele, o motivo do afastamento foi uma vingança.

"Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistemasites de apostas esportivas onlinecorrupção", afirmou.

"Hoje o sistema da corrupção estásites de apostas esportivas onlinefesta", disse. E seguiu dizendo os nomessites de apostas esportivas onlinequem estaria comemorando o revés dele. "Gilmar Mendes estásites de apostas esportivas onlinefesta, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Beto Richa estãosites de apostas esportivas onlinefesta". E acrescentou: "Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um diasites de apostas esportivas onlinefesta para os corruptos e um diasites de apostas esportivas onlinefesta para Lula".

Ele ainda insinuou que há uma influência do STF na decisão.

"Eles conseguiram que sete ministros superassem decisões e pareceres unânimes anteriores e que me cassaram. Liderados por um ministro, que já disse o ministro Alexandresites de apostas esportivas onlineMoraes na cerimôniasites de apostas esportivas onlinediplomaçãosites de apostas esportivas onlineLula: 'missão dada, missão cumprida’. Liderados por um ministro que, ao encontrar Lula certa vez, disse: 'está tudosites de apostas esportivas onlinecasa'".

De quem partiu o pedido para a cassação do registro?

A acusação contra Dallagnol partiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT). Eles questionavam a regularidade do registro do ex-procurador.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedidosites de apostas esportivas onlineimpugnação do registro da candidaturasites de apostas esportivas onlineDallagnol. Assim, o gruposites de apostas esportivas onlinepartidos recorreu ao TSE.

O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.

Para os partidos, dois motivos justificariam a inelegibilidadesites de apostas esportivas onlineDallagnol:

1. Condenação do Tribunalsites de apostas esportivas onlineContas da União (TCU) por gastos com diárias e passagenssites de apostas esportivas onlineoutros procuradores da Lava Jato;

2. Pedidosites de apostas esportivas onlineexoneração do MPF enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.

Dallagnol pode recorrer?

Sim. A decisão do TSE tem caráter automático, ou seja, Dallagnol já perdeu o mandato.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, segundo a corte.

Mas Dallagnol pode apresentar recurso junto ao TSE. E também levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale lembrar que dois dos ministros do Supremo também são ministros do TSE (Alexandresites de apostas esportivas onlineMoraes e Carmen Lúcia).

No entanto, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o STF costuma ratificar decisões do TSE.

Quem substitui Dallagnol?

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos.

Os votos que o agora ex-deputado e ex-procurador recebeu no pleitosites de apostas esportivas online2022 serão mantidossites de apostas esportivas onlinefavorsites de apostas esportivas onlinesua legenda, o Podemos, segundo o TSE.

Em teoria, seu suplente, Luiz Carlos Hauly (Podemos), o substituiria.

Mas Hauly teve menossites de apostas esportivas online12 mil votos, portanto, pode ser barrado pelo quociente individual, regra pela qual cada candidato precisa ser 10% do quociente eleitoralsites de apostas esportivas onlineseu Estado.

Segundo o TSE, "o quociente eleitoral é o resultado do cálculo que divide o totalsites de apostas esportivas onlinevotos válidos pelo totalsites de apostas esportivas onlinecadeiras nas casas parlamentares. O procedimento serve para definir os partidos que têm direito a ocupar as vagas nas eleições proporcionais, ou seja, para os cargossites de apostas esportivas onlinedeputado federal, estadual e distrital esites de apostas esportivas onlinevereador".

Com isso, a vaga seria herdada pelo pastor evangélico Itamar Paim (PL),sites de apostas esportivas onlineParanaguá (PR), que teve 47 mil votos, apesarsites de apostas esportivas onlineter ficado atrássites de apostas esportivas onlineoutros seis candidatos que não foram eleitos.

Questionado pela BBC News Brasil, o PL, por meiosites de apostas esportivas onlinesua assessoriasites de apostas esportivas onlineimprensa, informou que "não há definido" e que o partido "continua brigando" pela vaga.

No entanto, Marina Morais, advogada eleitoralista e presidente da Comissãosites de apostas esportivas onlineDireito Eleitoral da OAB-GO, diz que as duas possibilidades estãosites de apostas esportivas onlineaberto.

"Os votos do deputado Dallagnol foram preservados para a legenda, porque na data do pleito o registro ainda não havia sido julgado pelo TRE/PR. Por essa razão, entende-se que os eleitores depositaramsites de apostas esportivas onlineboa-fé esses votos, e a anulação não serviria a um propósito democrático", argumenta.

"Como os votos da legenda são preservados, assume o primeiro suplente. Esse caso é interessante porque o suplente não atingiu a Cláusulasites de apostas esportivas onlineDesempenho, mas recentemente o STF confirmou a constitucionalidade do artigo que dispensa a necessidadesites de apostas esportivas onlinevotação nominal mínima nesse caso, na ADI 6657", acrescenta ela à BBC News Brasil.

Segundo ela, isso se deve à decisão recente do STF que, por unanimidade, julgou válido dispositivo do Código Eleitoral que dispensa a necessidadesites de apostas esportivas onlinevotação nominal mínima (cláusulasites de apostas esportivas onlinedesempenho) para a definiçãosites de apostas esportivas onlinesuplentessites de apostas esportivas onlinevereadores e deputados estaduais e federais.

A decisão foi tomada na Ação Diretasites de apostas esportivas onlineInconstitucionalidade (ADI) 6657.

Apesar disso, Morais ressalva que "há uma corrente que entende que, embora o partido tenha feito o quociente, como Hauly não tinha votos suficientes na primeira rodadasites de apostas esportivas onlinedistribuiçãosites de apostas esportivas onlinecadeiras, o partido não poderia levá-las. É dizer, não existe exigênciasites de apostas esportivas onlinevotação nominal mínima para suplente, mas não existiria suplente sem titular".

Dallagnol poderia voltar a ser procurador?

Não. Dallagnol ingressou no serviço público por meiosites de apostas esportivas onlineconcursosites de apostas esportivas online2002, anosites de apostas esportivas onlineque colou grausites de apostas esportivas onlineDireito.

Na ocasião, ele prestou concurso para juiz do Estado do Paraná, sendo aprovadosites de apostas esportivas online2º lugar; para promotorsites de apostas esportivas onlineJustiça do mesmo Estado (1º lugar) e para procurador da República (10º lugar).

Segundo Thaisa Figueiredo Lenzi, advogada e professora, especialistasites de apostas esportivas onlineDireito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Federalsites de apostas esportivas onlineMato Grosso (UFMT), Dallagnol "optou por deixar a carreira pública e, portanto, não pode ser readmitido. Caso ele queira voltar, ele teria que prestar novo concurso".

Ela acrescenta que, se Dallagnol tivesse sido demitido do serviço público, contudo, essa reintegração seria possível "por meiosites de apostas esportivas onlineuma sentença judicial ou administrativa invalidandosites de apostas esportivas onlinedemissão", o que não foi o caso.

Lenzi explica que uma exceção seria se ele tivesse se arrependido da decisão "antes da publicação da portaria da exoneração", mas essa janelasites de apostas esportivas onlineoportunidade "já passou".

Dallagnol pode se candidatar novamente a um cargo político?

Por algum tempo, não. Como seu registrosites de apostas esportivas onlinecandidatura foi cassado pela Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível pelos próximos oito anos.