O polêmico pacote antiprotestosapostar blazeMilei que ameaça prender manifestantes na Argentina:apostar blaze

Ela disse que o país viveu durante muitos anos "sob a desordem" que impediu que pessoas chegassem ao trabalho no horário ou que ambulâncias chegassem ao destino.

"É horaapostar blazeacabar com essa metodologia (de protesto) e faltaapostar blazecumprimento da lei", disse.

Bullrich, que ocupou a pasta no governo do ex-presidente Mauricio Macri, aliadoapostar blazeMilei, afirmou que, com estes protestos, os argentinos estão "sofrendo uma extorsão".

"As forças federais vão aplicar a mínima força que será (porém) gradual à medida da resistência (dos manifestantes)", disse.

Ela afirmou ainda que a medida se aplica também aos trabalhadores que realizem protestos, bloqueando a entradaapostar blazeuma empresa.

A ministra Patrícia Bullrich disse ainda que aqueles que realizem protestos com bloqueio do trânsito, e recebam programas sociais, vão perdê-los. “As pessoas devem decidir. Ou vão aos protestos e perdem o plano social ou ficamapostar blazecasa ou buscam fazer algum trabalho”.

Ela insistiu que a medida é para que ‘os argentinos sejam livres’. “No início será difícil. Mas vamos impor a lei e a ordem”.

Segundo ela, são realizados até 12 mil piquetes por ano na Argentina. ‘Isso destrói a economia do país’, disse.

De acordo com o jornal Página 12,apostar blazeBuenos Aires, a Associaçãoapostar blazeMagistrados divulgou comunicado repudiando a medida e destacando que “o direto ao protesto pacífico é parte da democracia”.

As declarações da ministra geraram forte reação dos líderesapostar blazemovimentos sociais (chamados "piqueteiros") e dos sindicatos.

Ouvidos pela BBC News Brasil, representantesapostar blazemovimentos sociais e estudiosos manifestaram preocupação com a medida por considerarem que pode restringir o direito ao protesto no país.

Já o advogado constitucionalista Daniel Sabsay afirmou que o "protocoloapostar blazeprotesto"apostar blazeBullrich é constitucional, porque "é preciso garantir o direitoapostar blazeir e vir das pessoas".

Em entrevista à Rádio Con Vos,apostar blazeBuenos Aires, outro constitucionalista, Andrés Gil Dominguez, afirmou, porapostar blazevez, que "não se pode proibir protestos pacíficos", porque estão previstos na Constituição.

"Uma medida assim deveria ter aprovação do Congresso Nacional. O protesto pacífico é um direito, previsto na nossa Carta Magna e nos nossos tratadosapostar blazedireitos humanos. O mesmo ocorre com o direito à greve dos trabalhadores", disse.

"O protocolo da ministra condena o protesto pacífico, que é o direitoapostar blazebloquear o trânsito, e ainda mais quando se têm vias alternativas (para o tráfego)."

Procurada pela BBC News Brasil, a ministra não respondeu até a publicação desta reportagem.

Mas, no comunicado, composto por doze pontos, divulgado por Bullrichapostar blazesuas redes sociais na quinta-feira (14/12), afirma-se que as quatro forças federais, além do Serviço Penitenciário Federal, vão intervir, sem autorização judicial, contra manifestações que bloqueiem o trânsito "total ou parcialmente".

Na Argentina, as quatro "forças federais" do país não incluem as Forças Armadas, mas a Polícia Federal, a Políciaapostar blazeSegurança Aeroportuária e as chamadas Prefeitura Naval (rios e meio ambiente, por exemplo) e Gendarmería (polícia militarizada).

A norma da ministraapostar blazeSegurança inclui a apreensãoapostar blazeautomóveis e ônibus vinculados aos protestos e que tenham levado manifestantes para o encontro e o registro dos líderes dos movimentos.

Sob o lema "lei e ordem", a medida, batizada pela imprensa localapostar blaze"protocolo contra protestos", foi anunciada poucos dias antes da jornadaapostar blazemanifestações, que será realizada na quarta-feira (20/12)apostar blazeBuenos Aires.

Um dos líderes da jornada, Eduardo Belliboni, da Frente da Luta Piqueteira e da agremiação Polo Obrero (Polo Operário,apostar blazetradução livre), disse que a medida é "uma ameaça" contra os manifestantes e afirmou ainda que "houve uma mudançaapostar blazegoverno, mas nãoapostar blazeregime político" na Argentina.

Para Belliboni, a ministra busca implementar "um estadoapostar blazesítio" contra os protestos.

No sábado (16/12),apostar blazeentrevista à rádio Mitre,apostar blazeBuenos Aires, a ministra disse que as manifestações poderão ser feitas nas calçadas.

Belliboni reagiu, dizendo que, na quarta-feira (20/12), "maisapostar blaze50 mil vão protestar" por melhorias sociais e contra as medidas econômicasapostar blazeMilei.

"É ridículo pensar que vamos conseguir reunir 50 mil pessoas na calçada", disse ele.

Em um comunicado, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT),apostar blazevíeis peronista e opositor a Milei, afirmou que a medidaapostar blazeBullrich "vulnerabiliza as liberdades individuais e coletivas" e não contribui para impedir a violência.

Na Argentina, os protestos fazem parte há tempos do cotidiano do país. É comum, por exemplo, que as emissorasapostar blazerádio e televisão informem sobre a situação do trânsito e onde pode estar sendo interrompido por manifestações.

Os "piqueteiros" surgiram nos anos 1990, contra as privatizações, e hoje são líderes e integrantesapostar blazemovimentos sociais, fragmentadosapostar blazevárias ramificações políticas e sociais, com pessoas desempregadas ou subempregadas.

Esta formaapostar blazese manifestar ganhou força principalmente após a ondaapostar blazeprotestos realizadasapostar blazedezembroapostar blaze2001 com o estadoapostar blazesítio e o confiscoapostar blazecontas bancárias declarados pelo então governo do ex-presidente Fernandoapostar blazela Rúa.

De la Rua acabou renunciando naquele ano após forte repressão policial, que deixou mortos e feridos na Praçaapostar blazeMaio,apostar blazefrente à Casa Rosada, sede do governo federal.

Temendo que ocorra repressão, alguns movimentos sociais, como o Movimento Evita, não participarão da jornadaapostar blazemanifestações.

"Achamos que o protocolo é uma provocação e não queremos correr riscos", disse Fernando "Chino" Navarro, o ex-secretárioapostar blazeRelações da Sociedade Civil na Chefiaapostar blazeGabinete do ex-presidente Alberto Fernández, que é do Movimento social Evita, à BBC News Brasil.

Segundo ele, especialmenteapostar blazetemposapostar blazecrise, o governo Milei, do qual é opositor, deveria estar "buscando a paz" e não mais caminhos para conflitos.

O professor Santiago Gonzales Cazares, da Universidade Nacional San Martin (Unsam), disse que há preocupação tanto nos movimentos sociais como entre os sindicatos.

"Existe preocupação nos movimentos sociais e nos sindicatos. É difícil pensar que é possível acabar com os protestos com repressão e com multas", afirmou à BBC News Brasil.

"Os movimentos sociais, diante da ameaçaapostar blazeque lhes tirem os programas sociais, estão preocupados e vão protestar no dia 20 e os sindicatos, diante da desvalorização dos salários (a partir das medidasapostar blazeMilei) anunciaram manifestações no dia 21."

No segundo dia após a posse, no domingo (10/12), o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou uma forte desvalorização do peso, que, junto com a liberaçãoapostar blazepreços que antes estavam congelados, tem resultado no aumento ainda maior da inflação, que já está alta no país.

Segundo dados oficiais, a inflaçãoapostar blazenovembro foiapostar blaze12,8%, mas pode superar 20%apostar blazedezembro,apostar blazeacordo com consultorias econômicas.

O porta-voz do governo Milei, o economista Manoel Ardoni, disse, nesta semana, que o país "atravessa a hiperinflação".

Diante dos ajustes e da espiral inflacionária, os sindicatos e movimentos sociais anunciaram que estão "em estadoapostar blazealerta" – o que pode significar a realizaçãoapostar blazeprotestos.

Neste contexto, a coordenadora da equipeapostar blazelitígios da ONG CELS, a advogada Agustina Lloret, disse à BBC News Brasil que, com a medida, a ministra está transformando "o direitoapostar blazeprotestarapostar blazedelito".

Para Lloret, o Estado deve "buscar a proteção e não a repressão dos manifestantes", que passaria a ocorrer com a ordemapostar blazeBullrich.

Naapostar blazevisão, a medida "é ilegal e inconstitucional", porque não recebeu a aprovação do Congresso Nacional.

"É uma medida que não foi debatida pelas várias vozes representativas do Congresso", disse.

"E é inconstitucional, porque vai contra as normas locais e internacionais, contra os tratadosapostar blazedireitos humanosapostar blazematériaapostar blazedireito a protestar eapostar blazeliberdadeapostar blazeexpressão eapostar blazeassociação (de gruposapostar blazemanifestantes)."

Lloret entende que os dois direitos contrapostos pela medida são importantes: oapostar blazetransitar livremente e oapostar blazeprotestar.

"Mas, com a medida, a ministra prioriza os que querem transitar livremente, mas não os manifestantes. Protestar faz parte do Estadoapostar blazeDireito", disse.

Naapostar blazeopinião, a polícia deveria buscar organizar o trânsito, mas não impedir a manifestação.

Ela observou ainda que não está claro se a polícia usará armasapostar blazefogo para reprimir os protestos.

Também se disse ainda preocupada com o fatoapostar blazeos líderes dos protestos terem que assumir gastos (que pagariam ao Estado) por supostos prejuízos, alémapostar blazeterem os nomes cadastrados no Ministério.

"(No texto da medida) está a possibilidadeapostar blazeque um manifestante possa ser preso só por estar protestando", disse.

"E ao dizer que uma pessoa estaria 'instigando' ou 'sendo cúmplice'apostar blazeuma manifestação, significaria que uma pessoa poderia ser criminalizada por informar sobre um protesto nas suas redes sociais ou se chegou ao protestoapostar blazeônibus ouapostar blazeautomóveis. Isso já geraria problema judicial para essa pessoa."

A advogada do CELS disse que a medidaapostar blazeBullrich "ampliaapostar blazeuma maneira insuportável as normas do Código Penal (em vigor) para aumentar a margemapostar blazeatuação policial nas ruas".

Ela avalia que com o “protocolo contra protestos", busca-se ainda "gerar medo" nos manifestantes.

À reportagem, o advogado constitucionalista Daniel Sabsay disse que a iniciativaapostar blazeBullrich é "constitucional".

"A ocupação do espaço público, para realizar um protesto, impedindo que outros exerçam seus direitos é inconstitucional. Não se pode obstruir totalmente o espaço das pessoas porque isso é um delito", disse Sabsay.

"Quando se bloqueia o trânsito, não se está apenas impedindo a possibilidadeapostar blazecirculação, porque quem circula faz isso para exercer outro direito, por exemplo, para trabalhar, para resolver uma questãoapostar blazesaúde, para estudar, etc."

Segundo ele, o sistema dos chamados piquetes acaba sendo "uma extorsão", já que aquele que não participa do protesto, organizado pelos piqueteiros, corre o riscoapostar blazenão receber o programa social que o governo distribui através dos líderes destes movimentos sociais.