'Única forma da Venezuela controlar Essequibo seria com ação militar, mas não é capaz disso', diz ex-embaixador da Venezuela na Guiana:

As relações entre a Venezuela e a Guiana atingiram seu pior momentodécadas.

A antiga controvérsia entre os dois países pelo território chamado Essequibo – que a Venezuela afirma ter sido erroneamente tomado por uma sentença arbitral emitida1899 e, na verdade, representa dois terços do território da Guiana – provocou uma profunda crise entre os dois vizinhos.

Em 1966, as partes se comprometeram a buscar uma solução prática e satisfatória para a controvérsia, por meio do chamado AcordoGenebra.

Mas, como o mecanismo amigável não permitiu que se chegasse a uma solução, maisum quartoséculo depois, a Guiana solicitou que o caso fosse levado para a Corte InternacionalJustiça (CIJ), que emitirá uma decisão sobre a disputa.

Paralelamente, a Guiana começou a outorgar concessõesexploraçãopetróleoáguas não delimitadas, sobre as quais a Venezuela acredita ter direito.

No último dia 3dezembro, o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro realizou um referendo sobre Essequibo. E, após o anúncio dos resultados favoráveis, vem promovendo uma lei que permita a anexação do território à Venezuela.

Este anúncio causou preocupação na Guiana. O presidente do país, Irfaan Ali, declarou que suas forçasdefesa se encontramalerta total ecomunicação com o Comando Sul dos Estados Unidos.

Maduro também acusou a petrolífera norte-americana ExxonMobil, principal produtorapetróleo na Guiana,financiar políticos da oposição venezuelana.

De fato, o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, ordenou a detenção14 pessoas (incluindo diversos políticos opositores) acusadastraição à pátria por uma suposta "tramafinanciamento e conspiração relacionada à ExxonMobil contra a Venezuela".

A empresa norte-americana afirmou que a acusação é ridícula e sem fundamento. E diversos analistas defendem que as açõesMadurorelação a Essequibo são parteuma tentativaenfraquecer a oposição venezuelana antes das eleições presidenciais do país, previstas para 2024.

Neste contexto, a BBC News Mundo – o serviçoespanhol da BBC – conversou com Sadio Garavini di Turno. Ele foi embaixador da Venezuela na capital da Guiana, Georgetown, entre 1980 e 1984.

Garavini se dedicou ao estudo do conflito territorial sobre Essequibo durante décadas, não só como diplomata, mas também como acadêmico.

O ex-embaixador é doutorCiência Política, professor universitário e autordiversas publicações sobre a política externa da Venezuela e da Guiana. Confira a entrevista abaixo.

BBC News Mundo: O governoNicolás Maduro anunciou que irá criar um Estado venezuelanoEssequibo e conceder concessõespetróleo no território controlado pela Guiana. Como se explica isso?

Sadio Garavini di Turno: Isso é ridículonível internacional porque, obviamente, o que isso significa?

Maduro nomeou um general como encarregado pela defesa da Guiana Essequiba, mas com sedeTumeremo, que é uma cidade venezuelana no sul do EstadoBolívar. Ele decidiu que a PDVSA [PetróleosVenezuela S. A.] irá contar com uma filial para investir na Guiana Essequiba.

Bem, a pergunta é: como irá fazer? Isso evidentemente implicaria uma açãoforça.

Em relação à PDVSA, a empresa não tem dinheiro sequer para investir na "Venezuela atual" e gostariaver se ela tem fundos para fazê-loáguas marítimas e submarinas na costaEssequibo.

BBC: Por que a Venezuela assume agora esta atitude?

Garavini: Tudo isso é uma manobrapolítica interna frente a um temacaráter internacional, para tentar mostrar que está fazendo algorelação à reivindicaçãoEssequibo depois do referendo – que foi outra manobrapolítica interna para tentar fazer cair no esquecimento o sucesso da oposição nas eleições primárias.

Em termos internacionais, a única formaexercer a soberania sobre a Guiana Essequiba da formaque estão dizendo, que irão fazer um novo mapa da Venezuela incluindo Essequibo, antes uma região reivindicada, bem, deveria ser uma ação militar para exercer a soberania sobre o território.

BBC: É possível essa ação militar?

Garavini: Acredito que as Forças Armadas venezuelanas não têm capacidadefazê-lo, devido ao desastreque se encontram. Além disso, não existem estradas e, por isso, elas deveriam seguir através da floresta, desembarcar por mar ou enviar paraquedistas, o que implicatotal incapacidade.

Na verdade, do pontovista internacional, o que estão fazendo é algo irresponsável, pois nos prejudica muito na Corte InternacionalJustiça, onde o assunto estáandamento.

O que o governo deveria fazer seria preparar-se para defender os direitos da Venezuela na Corte InternacionalJustiça.

BBC: Qual é a importânciaEssequibo para a Venezuela?

Garavini: Para a Venezuela, é fundamental defender a saída ao Atlântico, a projeção dazona econômica exclusiva eplataforma continental, não apenas a gerada pela reivindicaçãoEssequibo, mas a do Delta Amacuro [Estado venezuelano localizado no extremo nordeste do país,frente ao Oceano Atlântico e ao ladoEssequibo].

A Guiana demarcou arbitrariamente uma linha que supostamente assinala a fronteira com a Venezuela e que não é aceitável, porque cerceia a nossa projeção na zona econômica exclusiva e a plataforma continental do Estado Delta Amacuro. É isso é inaceitável.

Em termosEssequibo propriamente dito, é preciso recordar que ele representa dois terços do território que a Guiana considera seu, controla e administra desde a sentença arbitral1899.

O AcordoGenebra falauma solução prática e satisfatória para ambos.

Se precisássemos chegar a um acordo com base nele, é óbvio que um acordo satisfatório para a Guiana nunca contemplaria a entregadois terços do seu território. É preciso entender isso com uma boa leitura do AcordoGenebra.

O que se pode conseguir com o AcordoGenebra é uma compensação territorial sensata que, certamente, é muito difícildefinircomum acordo entre as duas partes. Portanto, muito provavelmente, será necessária a intervençãoum terceiro.

Por isso, destaco as áreas marítimas e submarinasuma região ricapetróleo e nem tanto o territóriosi, pois, segundo o AcordoGenebra, obviamente apenas uma parte dele poderia retornar à Venezuela.

BBC: Como essa delimitação marítima feita pela Guiana prejudica a Venezuela?

Garavini: Ela cerceia centenasmilharesquilômetros quadradosáreas marítimas e submarinas, ricaspetróleo, gás e pesca, além da própria saída para o Atlântico. Se essa linha for aceita, deveríamos pedir permissão para sair ao Atlântico, o que é evidentemente inaceitável.

Mas isso tem relação secundária com a questãoEssequibo. Tem relação porque a Guiana traçou essa linhaforma arbitrária a partirPunta Barima, que é o limite do territórioEssequibo. Mas isso deverá ser debatido no final.

É irresponsabilidade do governoMaduro desconhecer a Corte InternacionalJustiça. Agora, o governo está dizendo que a CIJ está a mando da Exxon.

Ali, na Corte InternacionalJustiça, é onde precisaremos resolver o problema da delimitaçãoáreas marítimas e submarinas, depois que for solucionada a questãoEssequibo.

BBC: Qual mecanismo ou estratégia a Venezuela deveria usar para fazer valer os direitos que afirma ter sobre Essequibo?

Garavini: Agora, já não há alternativa.

As pessoas não entendem que dois secretários-gerais das Nações Unidas e o último mediador decidiram levar o tema à Corte InternacionalJustiça.

Se não houver acordo entre as partes, o AcordoGenebra concede ao secretário-geral a capacidadedecidir qual mecanismosolução pacíficacontrovérsias deve ser aplicado. Por isso, não há por onde fugir, do pontovista do direito público internacional.

Precisamos nos defender na Corte InternacionalJustiça e o governo não está fazendotarefa, que consistepreparar nossas argumentações, para defender nossos direitos.

Temos argumentos para demonstrar que a sentença arbitral1899 foi injusta, como produtoum acordo político entre o presidente russo e os dois membros britânicos do tribunal. É isso que deveríamos fazer com os maiores especialistas nacionais e internacionais.

BBC: A comunidade internacional parece apoiar o status quo atual. A Guiana afirma que conta com o apoio da OEA, do Caricom (a Comunidade do Caribe), da Comunidade Britânica, dos EUA e do Reino Unido, entre outros. Por que não se ouvem outras vozes apoiando a Venezuela?

Garavini: A Guiana sempre contou com o apoio do Caricom e da Comunidade BritânicaNações. A sede do Caricom estáGeorgetown e a Guiana é membro da Commonwealth.

Mas o restante, a imensa maioria da comunidade internacional, não apoia a Guiana. Ela apoia que o problema seja solucionado pacificamente na Corte InternacionalJustiça, como já decidiram dois secretários-gerais da ONU, segundo o AcordoGenebra.

A campanhadesinformação do governoMaduro faz crer que o AcordoGenebra é uma coisa e a Corte InternacionalJustiça é outra. Mas estamos na Corte InternacionalJustiça devido ao AcordoGenebra.

BBC: Afirma-se que a estratégiaevitar a CIJ e tentar resolver a disputa com a Guianaforma bilateral é a que mais convém à Venezuela. Neste caso, não seria lógico que Maduro tentasse evitar ir à CIJ?

Garavini: Claro, mas devia ter feito isso muito antes.

O gravíssimo erro do governo venezuelano ocorreudezembro2013, quando a então chanceler da Guiana, Carolyn Rodrigues-Birkett, afirmou que, depois26 anosnegociações bilaterais assistidas pelo mediador e muitos anos mais desde o AcordoGenebra, havia chegado o momentoencerrar a delimitação do território,suas áreas marítimas e submarinas, e definiruma vez a controvérsia.

Por quê? Porque, entre 2010 e 2013, houve as grandes descobertasriquezas na Guiana, foram feitas as grandes concessões, houve a crise do Teknik Perdana – o famoso navioexploração sísmica petrolífera que foi detido pela marinha venezuelana – e a Guiana disse "basta". E foi falar com o secretário-geral da ONU para solicitar o encaminhamento à CIJ.

O gravíssimo erro da Venezuela foi insistir obstinadamente com o secretário-geral, dizendo que queríamos continuar com a negociação bilateral assistida por um mediador.

Como esse mecanismo não havia funcionado, se nos colocarmos no lugar do secretário-geral, entenderemos por que ele deu razão à Guiana e não à Venezuela.

O que a Venezuela deveria ter feito seria propor uma mediação, uma conciliação ou arbitragem, ou seja, recorrer a outros meiossolução pacíficacontrovérsias previstos na Carta da ONU e que não contemplam a CIJ, que é mais conveniente para a Guiana.

Quando existe uma mediação, as partes procuram uma solução justa e prática. Na CIJ, o tema é estritamente jurídico. Ali será definido se a sentença arbitral1899 é ou não válida. E demonstrar isso é muito caro e complicado.

É um tema que nós sempre quisemos evitar. Quando existe algo julgado, os juízes tendem a defender que o assunto foi encerrado.

Nós temos o argumentoque foi assinado o AcordoGenebra e, por isso, é preciso buscar uma solução prática, mas é o que nós deveríamos ter promovido.