'Única forma da Venezuela controlar Essequibo seria com ação militar, mas não é capaz disso', diz ex-embaixador da Venezuela na Guiana:pixbet multa

As relações entre a Venezuela e a Guiana atingiram seu pior momentopixbet multadécadas.

A antiga controvérsia entre os dois países pelo território chamado Essequibo – que a Venezuela afirma ter sido erroneamente tomado por uma sentença arbitral emitidapixbet multa1899 e, na verdade, representa dois terços do território da Guiana – provocou uma profunda crise entre os dois vizinhos.

Em 1966, as partes se comprometeram a buscar uma solução prática e satisfatória para a controvérsia, por meio do chamado Acordopixbet multaGenebra.

Mas, como o mecanismo amigável não permitiu que se chegasse a uma solução, maispixbet multaum quartopixbet multaséculo depois, a Guiana solicitou que o caso fosse levado para a Corte Internacionalpixbet multaJustiça (CIJ), que emitirá uma decisão sobre a disputa.

Paralelamente, a Guiana começou a outorgar concessõespixbet multaexploraçãopixbet multapetróleopixbet multaáguas não delimitadas, sobre as quais a Venezuela acredita ter direito.

No último dia 3pixbet multadezembro, o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro realizou um referendo sobre Essequibo. E, após o anúncio dos resultados favoráveis, vem promovendo uma lei que permita a anexação do território à Venezuela.

Este anúncio causou preocupação na Guiana. O presidente do país, Irfaan Ali, declarou que suas forçaspixbet multadefesa se encontrampixbet multaalerta total epixbet multacomunicação com o Comando Sul dos Estados Unidos.

Maduro também acusou a petrolífera norte-americana ExxonMobil, principal produtorapixbet multapetróleo na Guiana,pixbet multafinanciar políticos da oposição venezuelana.

De fato, o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, ordenou a detençãopixbet multa14 pessoas (incluindo diversos políticos opositores) acusadaspixbet multatraição à pátria por uma suposta "tramapixbet multafinanciamento e conspiração relacionada à ExxonMobil contra a Venezuela".

A empresa norte-americana afirmou que a acusação é ridícula e sem fundamento. E diversos analistas defendem que as açõespixbet multaMaduropixbet multarelação a Essequibo são partepixbet multauma tentativapixbet multaenfraquecer a oposição venezuelana antes das eleições presidenciais do país, previstas para 2024.

Neste contexto, a BBC News Mundo – o serviçopixbet multaespanhol da BBC – conversou com Sadio Garavini di Turno. Ele foi embaixador da Venezuela na capital da Guiana, Georgetown, entre 1980 e 1984.

Garavini se dedicou ao estudo do conflito territorial sobre Essequibo durante décadas, não só como diplomata, mas também como acadêmico.

O ex-embaixador é doutorpixbet multaCiência Política, professor universitário e autorpixbet multadiversas publicações sobre a política externa da Venezuela e da Guiana. Confira a entrevista abaixo.

pixbet multa BBC News Mundo: O governopixbet multaNicolás Maduro anunciou que irá criar um Estado venezuelanopixbet multaEssequibo e conceder concessõespixbet multapetróleo no território controlado pela Guiana. Como se explica isso?

pixbet multa Sadio Garavini di Turno: Isso é ridículopixbet multanível internacional porque, obviamente, o que isso significa?

Maduro nomeou um general como encarregado pela defesa da Guiana Essequiba, mas com sedepixbet multaTumeremo, que é uma cidade venezuelana no sul do Estadopixbet multaBolívar. Ele decidiu que a PDVSA [Petróleospixbet multaVenezuela S. A.] irá contar com uma filial para investir na Guiana Essequiba.

Bem, a pergunta é: como irá fazer? Isso evidentemente implicaria uma açãopixbet multaforça.

Em relação à PDVSA, a empresa não tem dinheiro sequer para investir na "Venezuela atual" e gostariapixbet multaver se ela tem fundos para fazê-lopixbet multaáguas marítimas e submarinas na costapixbet multaEssequibo.

pixbet multa BBC: Por que a Venezuela assume agora esta atitude?

pixbet multa Garavini: Tudo isso é uma manobrapixbet multapolítica interna frente a um temapixbet multacaráter internacional, para tentar mostrar que está fazendo algopixbet multarelação à reivindicaçãopixbet multaEssequibo depois do referendo – que foi outra manobrapixbet multapolítica interna para tentar fazer cair no esquecimento o sucesso da oposição nas eleições primárias.

Em termos internacionais, a única formapixbet multaexercer a soberania sobre a Guiana Essequiba da formapixbet multaque estão dizendo, que irão fazer um novo mapa da Venezuela incluindo Essequibo, antes uma região reivindicada, bem, deveria ser uma ação militar para exercer a soberania sobre o território.

pixbet multa BBC: É possível essa ação militar?

pixbet multa Garavini: Acredito que as Forças Armadas venezuelanas não têm capacidadepixbet multafazê-lo, devido ao desastrepixbet multaque se encontram. Além disso, não existem estradas e, por isso, elas deveriam seguir através da floresta, desembarcar por mar ou enviar paraquedistas, o que implicapixbet multatotal incapacidade.

Na verdade, do pontopixbet multavista internacional, o que estão fazendo é algo irresponsável, pois nos prejudica muito na Corte Internacionalpixbet multaJustiça, onde o assunto estápixbet multaandamento.

O que o governo deveria fazer seria preparar-se para defender os direitos da Venezuela na Corte Internacionalpixbet multaJustiça.

pixbet multa BBC: Qual é a importânciapixbet multaEssequibo para a Venezuela?

pixbet multa Garavini: Para a Venezuela, é fundamental defender a saída ao Atlântico, a projeção dapixbet multazona econômica exclusiva epixbet multaplataforma continental, não apenas a gerada pela reivindicaçãopixbet multaEssequibo, mas a do Delta Amacuro [Estado venezuelano localizado no extremo nordeste do país,pixbet multafrente ao Oceano Atlântico e ao ladopixbet multaEssequibo].

A Guiana demarcou arbitrariamente uma linha que supostamente assinala a fronteira com a Venezuela e que não é aceitável, porque cerceia a nossa projeção na zona econômica exclusiva e a plataforma continental do Estado Delta Amacuro. É isso é inaceitável.

Em termospixbet multaEssequibo propriamente dito, é preciso recordar que ele representa dois terços do território que a Guiana considera seu, controla e administra desde a sentença arbitralpixbet multa1899.

O Acordopixbet multaGenebra falapixbet multauma solução prática e satisfatória para ambos.

Se precisássemos chegar a um acordo com base nele, é óbvio que um acordo satisfatório para a Guiana nunca contemplaria a entregapixbet multadois terços do seu território. É preciso entender isso com uma boa leitura do Acordopixbet multaGenebra.

O que se pode conseguir com o Acordopixbet multaGenebra é uma compensação territorial sensata que, certamente, é muito difícilpixbet multadefinirpixbet multacomum acordo entre as duas partes. Portanto, muito provavelmente, será necessária a intervençãopixbet multaum terceiro.

Por isso, destaco as áreas marítimas e submarinaspixbet multauma região ricapixbet multapetróleo e nem tanto o territóriopixbet multasi, pois, segundo o Acordopixbet multaGenebra, obviamente apenas uma parte dele poderia retornar à Venezuela.

pixbet multa BBC: Como essa delimitação marítima feita pela Guiana prejudica a Venezuela?

pixbet multa Garavini: Ela cerceia centenaspixbet multamilharespixbet multaquilômetros quadradospixbet multaáreas marítimas e submarinas, ricaspixbet multapetróleo, gás e pesca, além da própria saída para o Atlântico. Se essa linha for aceita, deveríamos pedir permissão para sair ao Atlântico, o que é evidentemente inaceitável.

Mas isso tem relação secundária com a questãopixbet multaEssequibo. Tem relação porque a Guiana traçou essa linhapixbet multaforma arbitrária a partirpixbet multaPunta Barima, que é o limite do territóriopixbet multaEssequibo. Mas isso deverá ser debatido no final.

É irresponsabilidade do governopixbet multaMaduro desconhecer a Corte Internacionalpixbet multaJustiça. Agora, o governo está dizendo que a CIJ está a mando da Exxon.

Ali, na Corte Internacionalpixbet multaJustiça, é onde precisaremos resolver o problema da delimitaçãopixbet multaáreas marítimas e submarinas, depois que for solucionada a questãopixbet multaEssequibo.

pixbet multa BBC: Qual mecanismo ou estratégia a Venezuela deveria usar para fazer valer os direitos que afirma ter sobre Essequibo?

pixbet multa Garavini: Agora, já não há alternativa.

As pessoas não entendem que dois secretários-gerais das Nações Unidas e o último mediador decidiram levar o tema à Corte Internacionalpixbet multaJustiça.

Se não houver acordo entre as partes, o Acordopixbet multaGenebra concede ao secretário-geral a capacidadepixbet multadecidir qual mecanismopixbet multasolução pacíficapixbet multacontrovérsias deve ser aplicado. Por isso, não há por onde fugir, do pontopixbet multavista do direito público internacional.

Precisamos nos defender na Corte Internacionalpixbet multaJustiça e o governo não está fazendopixbet multatarefa, que consistepixbet multapreparar nossas argumentações, para defender nossos direitos.

Temos argumentos para demonstrar que a sentença arbitralpixbet multa1899 foi injusta, como produtopixbet multaum acordo político entre o presidente russo e os dois membros britânicos do tribunal. É isso que deveríamos fazer com os maiores especialistas nacionais e internacionais.

pixbet multa BBC: A comunidade internacional parece apoiar o status quo atual. A Guiana afirma que conta com o apoio da OEA, do Caricom (a Comunidade do Caribe), da Comunidade Britânica, dos EUA e do Reino Unido, entre outros. Por que não se ouvem outras vozes apoiando a Venezuela?

pixbet multa Garavini: A Guiana sempre contou com o apoio do Caricom e da Comunidade Britânicapixbet multaNações. A sede do Caricom estápixbet multaGeorgetown e a Guiana é membro da Commonwealth.

Mas o restante, a imensa maioria da comunidade internacional, não apoia a Guiana. Ela apoia que o problema seja solucionado pacificamente na Corte Internacionalpixbet multaJustiça, como já decidiram dois secretários-gerais da ONU, segundo o Acordopixbet multaGenebra.

A campanhapixbet multadesinformação do governopixbet multaMaduro faz crer que o Acordopixbet multaGenebra é uma coisa e a Corte Internacionalpixbet multaJustiça é outra. Mas estamos na Corte Internacionalpixbet multaJustiça devido ao Acordopixbet multaGenebra.

pixbet multa BBC: Afirma-se que a estratégiapixbet multaevitar a CIJ e tentar resolver a disputa com a Guianapixbet multaforma bilateral é a que mais convém à Venezuela. Neste caso, não seria lógico que Maduro tentasse evitar ir à CIJ?

pixbet multa Garavini: Claro, mas devia ter feito isso muito antes.

O gravíssimo erro do governo venezuelano ocorreupixbet multadezembropixbet multa2013, quando a então chanceler da Guiana, Carolyn Rodrigues-Birkett, afirmou que, depoispixbet multa26 anospixbet multanegociações bilaterais assistidas pelo mediador e muitos anos mais desde o Acordopixbet multaGenebra, havia chegado o momentopixbet multaencerrar a delimitação do território,pixbet multasuas áreas marítimas e submarinas, e definirpixbet multauma vez a controvérsia.

Por quê? Porque, entre 2010 e 2013, houve as grandes descobertaspixbet multariquezas na Guiana, foram feitas as grandes concessões, houve a crise do Teknik Perdana – o famoso naviopixbet multaexploração sísmica petrolífera que foi detido pela marinha venezuelana – e a Guiana disse "basta". E foi falar com o secretário-geral da ONU para solicitar o encaminhamento à CIJ.

O gravíssimo erro da Venezuela foi insistir obstinadamente com o secretário-geral, dizendo que queríamos continuar com a negociação bilateral assistida por um mediador.

Como esse mecanismo não havia funcionado, se nos colocarmos no lugar do secretário-geral, entenderemos por que ele deu razão à Guiana e não à Venezuela.

O que a Venezuela deveria ter feito seria propor uma mediação, uma conciliação ou arbitragem, ou seja, recorrer a outros meiospixbet multasolução pacíficapixbet multacontrovérsias previstos na Carta da ONU e que não contemplam a CIJ, que é mais conveniente para a Guiana.

Quando existe uma mediação, as partes procuram uma solução justa e prática. Na CIJ, o tema é estritamente jurídico. Ali será definido se a sentença arbitralpixbet multa1899 é ou não válida. E demonstrar isso é muito caro e complicado.

É um tema que nós sempre quisemos evitar. Quando existe algo julgado, os juízes tendem a defender que o assunto foi encerrado.

Nós temos o argumentopixbet multaque foi assinado o Acordopixbet multaGenebra e, por isso, é preciso buscar uma solução prática, mas é o que nós deveríamos ter promovido.