O que é o 'marco temporal' para terras indígenas aprovado na Câmara e que deve ser julgado pelo STF:blackjack online casino free

Sob protestosblackjack online casino freerepresentantesblackjack online casino freepovos indígenas no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30/5) um projetoblackjack online casino freelei que estabelece o "marco temporal" — a teseblackjack online casino freeque a demarcaçãoblackjack online casino freeterras indígenas só pode ocorrerblackjack online casino freecomunidades que já ocupavam esses locais quando a Constituição foi promulgada,blackjack online casino free5blackjack online casino freeoutubroblackjack online casino free1988.

A pauta, uma das mais disputadas nos últimos anos no que diz respeito aos indígenas no país, segue para votação no Senado.

Na Câmara, houve 283 votos favoráveis ao projeto e 155 contrários.

Por outro lado, a questão do marco temporal já estava pautada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para 7blackjack online casino freejunho.

A análise pelo plenário do Supremo foi iniciadablackjack online casino free2021 e logo interrompida por um pedidoblackjack online casino freevista do ministro Alexandreblackjack online casino freeMoraes.

Até agora, votaram os ministros Nunes Marques, que foi favorável ao marco temporal; e Edson Fachin, contrário (leia mais abaixo).

No STF, a pauta tem repercussão geral, o que significa que a decisão para este caso específico — relativo à disputa por terrasblackjack online casino freeSanta Catarina — valeria para outros parecidos.

No Congresso, o estabelecimento do marco temporal é uma antiga demanda da bancada ruralista e do Centrão, bloco informalblackjack online casino freepartidos sem linha ideológica clara, mas que compartilha valores conservadores.

Enquanto isso, na sociedade civil, o projeto é duramente criticado por ambientalistas e indígenas.

Em 24blackjack online casino freemaio, a Câmara aprovou requerimentoblackjack online casino freeurgência para analisar o projetoblackjack online casino freelei.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberoublackjack online casino freebase para votar o requerimento, gerando críticasblackjack online casino freeapoiadores e até da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara — que foi à Câmara nesta terça-feira pedir aos deputados que a pauta não fosse retirada da pauta do dia.

Após a derrota, Guajajara escreveu no Twitter esperar que o texto não avance no Senado: "Aprovado o PL490 pela Câmara: um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociaçãoblackjack online casino freenossas vidasblackjack online casino freetrocablackjack online casino freelucro e destruição. Não desistiremos!"

Também na rede social, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou torcer para que "o Senado pare esse absurdo".

Representantesblackjack online casino freepovos indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, foram à praça dos Três Poderes e ao Salão Verde da Câmara protestar contra o estabelecimento do marco temporal nesta terça-feira.

Antes da votação, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu que o texto trará mais segurança jurídica para proprietários rurais e pediu que o STF deixeblackjack online casino freejulgar o tema, uma vez que ele já está sendo deliberado no Legislativo.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), indígena, afirmou que o projetoblackjack online casino freelei não ataca os direitos dos povos originários.

“Estamos discutindo o futuro da nação. Querem criar guerrasblackjack online casino freenarrativas para subjugar um povo para viver eternamenteblackjack online casino free1500”, disse.

Além da questão do marco temporal, o texto aprovado na Câmara prevê a permissão para cultivoblackjack online casino freetransgênicos por indígenas e a proibição da ampliaçãoblackjack online casino freeterras indígenas já demarcadas.

Uma pauta antiga

O projetoblackjack online casino freelei votado nesta terça-feira na Câmara é originalmenteblackjack online casino free2007. Inicialmente, ele tinha o objetivoblackjack online casino freetransferir do Executivo para o Legislativo o poderblackjack online casino freedemarcar terras indígenas — mas, desde então, ele recebeu várias modificações, por meioblackjack online casino freemaisblackjack online casino free10 apensados eblackjack online casino freeum texto substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia, relator da matéria.

Desde que o requerimentoblackjack online casino freeurgência foi aprovado na semana passada, o texto avançou rapidamente. Somente nesta terça-feira, antesblackjack online casino freechegar ao plenário, ele passou pelas comissõesblackjack online casino freeConstituição e Justiça eblackjack online casino freeCidadania (CCJC);blackjack online casino freeDireitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR);blackjack online casino freeAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação no plenário ocorreu rapidamente por conta da previsão do julgamento no STF.

“Tentamos um acordo para que a gente não chegasse a este momento, mas o fato é que o Supremo vai julgar no dia 7 e este Congresso precisa demonstrar que está tratando a matéria com responsabilidadeblackjack online casino freecima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, disse Lira, defendendo o projetoblackjack online casino freelei e a possibilidadeblackjack online casino freeque os indígenas cultivem bens agrícolasblackjack online casino freesuas terras.

“Nós não temos nada contra povos originários, nem o Congresso tem e não pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falandoblackjack online casino free0,2% da população brasileirablackjack online casino freecimablackjack online casino free14% da área do país", completou, segundo informações da Agência Câmarablackjack online casino freeNotícias.

Lira se referiu à Terra Indígena Raposa Serra do Sol porque foi no julgamentoblackjack online casino freeum caso referente a ela,blackjack online casino free2009, que o termo foi impulsionado. Naquela ocasião, o tribunal estabeleceu 1988 (ano da promulgação da Constituição) como marco temporal para as demarcações.

Mas o caso a ser julgado pelo STF, segundo a previsãoblackjack online casino freejulgamento para o próximo dia 7, refere-se a uma parte da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ,blackjack online casino freeSanta Catarina, habitada pelos povos xokleng, kaingang e os guarani.

A disputa judicial envolve,blackjack online casino freeum lado, a Fundação Nacional do Índio (Funai); eblackjack online casino freeoutro, órgãos do governo estadualblackjack online casino freeSanta Catarina, que reinvindicam áreas que a Funai havia declarado como tradicional ocupação indígena. O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) havia determinado a reintegraçãoblackjack online casino freeposse aos órgãos catarinenses, ao que a Funai recorreu.

Vários grupos indígenas, por outro lado, são contrários à aplicação do marco temporal, pois dizem que muitas comunidades foram expulsasblackjack online casino freeseus territórios originais antesblackjack online casino free1988. É esse o argumento usado pelos Xokleng no julgamento no STF: eles afirmam que décadasblackjack online casino freeperseguições e matanças forçaram o grupo a sair do território que hoje tentam retomar.

Já o governoblackjack online casino freeSanta Catarina afirma que essa área era pública e foi vendida a proprietários rurais no fim do século 19.

O relator do casoblackjack online casino freeSanta Catarina, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar. Entre outros argumentos, ele afirmou que os direitos territoriais dos indígenas são protegidos desde pelo menos 1934 por leis e por Cartas Constitucionais, e que a Constituiçãoblackjack online casino free1988 apenas trouxe novas garantias. Para o relator, os direitos territoriais indígenas são direitos fundamentais.

Já o ministro Nunes Marques votou,blackjack online casino free2021, a favor do marco temporal. Ele reconheceu que a Constituiçãoblackjack online casino free1988 ratifica os direitos originários dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas defendeu que essa proteção constitucional está condicionada ao marco temporal — segundo ele, a posse tradicional não deve ser confundida com posse imemorial.

Em 2018, num outro julgamento sobre a demarcaçãoblackjack online casino freeterritórios quilombolas, o STF rejeitou o princípio do marco temporal.