'Sem direito a ter direitos': como faltacassino n1betdefensores públicos prejudica os mais pobres:cassino n1bet

"Nenhuma empresa me aceita, não passo no exame médico. Só fico vagando pela casa, sem fazer esforço por causa do coração. Minha mulher, que é gari, é quem compra tudo, paga as contas, cria três filhos", conta Emanuel, falando por telefonecassino n1betParacuru, cidadecassino n1bet34 mil habitantes a 84 km da capital do Ceará e onde não há defensor público.

"Soube que havia um mutirão da Defensoria Pública na região e fui atrás. Se não fosse isso, eu teria desistido."

Nove meses depois do defensor público federal entrar com uma ação contra o INSS, o órgão finalmente liberou o auxílio-doença do pedreiro, reconhecendo que ele tinha direito ao benefício. E mais: “Vou receber pelos três anoscassino n1betque fiquei parado.”

Histórias como acassino n1betEmanuel não são incomuns no Brasil.

A presençacassino n1betum defensor públicocassino n1betum território é muitas vezes a única forma que a população mais vulnerável temcassino n1betcobrar na Justiça o reconhecimentocassino n1betdireitos essenciais.

“Quem procura a defensoria são pessoas muito humildes, que não têm como pagar advogados. E esse público significa 85% da população”, diz Rivana Ricarte, presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que reúne as entidades estaduais e do Distrito Federal (DF).

O público-alvo das defensorias é a população com rendacassino n1betaté três salários mínimos.

Considerando esse valor, demografia e distribuição da Justiça, 154 milhõescassino n1betbrasileiros poderiam ser atendidos pelo serviço, segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada neste ano.

O problema é que há uma escassez destes profissionais, e isso impede que a "grande demanda por direitos" seja suprida, segundo quem atua na área.

Enquanto o Brasil tem cercacassino n1bet1,3 milhãocassino n1betadvogados disponíveis para quem tem dinheiro para pagar, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o númerocassino n1betdefendores écassino n1betpouco maiscassino n1bet7 mil.

Esse número já foi bem menor: entre 2003 e 2022, cresceu 125%.

Mesmo assim,cassino n1betacordo com a pesquisa da Defensoria Pública, existe atualmente um defensor para cada 29 mil pessoas na faixacassino n1betrenda que deveria ser atendida por estes profissionais.

O ideal seria um para cada 15 mil habitantes,cassino n1betacordo com o Ministério da Justiça. Ou seja, o númerocassino n1betprofissionais precisaria mais do que dobrarcassino n1betnovo para atender plenamente a demanda no país.

“Embora as defensorias tenham crescido nos últimos anos, existe uma necessidade muito evidentecassino n1betexpansão, tanto orçamentária quantocassino n1betpessoal", diz Ricarte.

Em comparação com outras carreiras do Judiciário, há 79% mais promotores e procuradores no Ministério Público do que defensores e 149% mais juízes, desembargadores e ministroscassino n1betcomparação com o quadro das defensorias.

"Nosso cálculo écassino n1betque precisaria equiparar o númerocassino n1betdefensores ao númerocassino n1betpromotores e juízes”, afirma Ricarte.

Acesso à Justiça

Há dois tiposcassino n1betdefensorias no Brasil. As estaduais atuam principalmente na primeira e segunda instâncias. A Defensoria Pública da União (DPU) trabalhacassino n1betcasos que chegam às cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunalcassino n1betJustiça (STJ), oucassino n1betdemandas que envolvam órgãos federais, como o INSS e o Ibama.

No total, só há defensorescassino n1bet46% das 2.307 comarcas judiciais do país - territórios onde há pelo menos um juizcassino n1betprimeiro grau atuando.

Já a DPU tem 680 defensorescassino n1bettodo o país, e eles estãocassino n1betapenas 26% das 199 seções da Justiça Federal.

Em números, isso significa que 48,6 milhõescassino n1betbrasileiros, boa parte vivendo no interior oucassino n1betáreas remotas, não têm um defensor atuandocassino n1betseu território, segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública.

Quando há um processo criminal e não existe um defensor na comarca, o juiz pode indicar um advogado particular para defender o acusado, por exemplo, e esse profissional será remunerado pelo Estado.

Mas o magistrado não pode fazer isso quando é o cidadão que pretende entrar na Justiça por uma demanda própria ou reivindicando algum direito, como pedidoscassino n1betauxílios previdenciários oucassino n1betremédios ao Sistema Únicocassino n1betSaúde (SUS).

Quem não tem como pagar um advogado depende da defensoria pública.

“Existe uma enorme demanda reprimida que não chega ao Judiciário, porque as pessoas simplesmente não têm meioscassino n1betacessar a Justiça. É como se elas não tivessem o direitocassino n1better direitos”, diz Ricarte.

A pesquisadora Josélia Reis, do Núcleocassino n1betPesquisacassino n1betDireitos Humanos e Cidadania da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que outro problema é a faltacassino n1betinformação sobre como “abrir as portas da Justiça.”

“Boa parte da população vulnerável sequer tem conhecimentocassino n1betseus direitos, às vezes por causa da baixa escolaridade, ou porque não tem informaçãocassino n1betque existe a defensoria e como ela funciona”, diz Reis, que estudoucassino n1betseu doutorado os caminhoscassino n1betacesso à Justiça Federal.

Segundo ela, grande parte da demanda nessa esfera está associada a pensões previdenciárias, aposentadorias, Benefíciocassino n1betPrestação Continuada (BCP), Bolsa Família, entre outros.

“Muitas vezes, as pessoas têm suas demandas e direitos negados ou violados pela burocracia administrativa e só conseguem quando há uma provocação do Judiciário por meio da defensoria”, diz.

Excluídoscassino n1betdireitos

Nos últimos anos, as defensorias estão apostandocassino n1betmutirõescassino n1betatendimento itinerante para chegar à população mais pobre, como o programa DPU para Todos, que leva defensores federais a cidades do interior e regiõescassino n1betdifícil acesso.

Uma dessas equipes é liderada por Silvio Rogério Grottocassino n1betOliveira, defensor-chefe da DPU do Mato Grosso do Sul.

Todos os meses, ele e outros servidores viajamcassino n1betbarco até comunidadescassino n1betpescadores às margens do rio Paraguai, no Pantanal.

“É uma região isolada e onde não existe transporte público. Para chegar até Corumbá, a cidade referência mais próxima, os ribeirinhos precisam pagar até R$ 1.200 pelo transporte”, conta Oliveira, que desde novembrocassino n1bet2022 já realizou mil atendimentos na região.

Em maio, um dos mutirões, que também contou com o aparato da Justiça Federal, realizou 379 atendimentos que resultaramcassino n1betR$ 1 milhão apenascassino n1betbenefícios atrasados aos quais a população local tinha direito, como pensões, auxílios e aposentadorias.

“Foi chocante descobrir que havia ribeirinhos que sequer tinham documentos. Eles foram excluídoscassino n1betseus direitos e eram invisíveis para o Estado”, diz Oliveira.

"Havia idososcassino n1bet70 anos que já poderiam estar aposentados, mas não sabiam disso. Outros moradores tinham direito ao Bolsa Família há 20 anos, mas nunca foram incluídos no programa."

A DPU do Mato Grosso do Sul tem 11 defensores, novecassino n1betCampo Grande e doiscassino n1betDourados, no interior.

Mas a Justiça Federal tem outras cinco seções no Estado que não têm defensores públicos - uma delascassino n1betPonta Porã, cidade na fronteira com o Paraguai e conhecido pontocassino n1betatuação do narcotráfico.

Segundo Oliveira, o ideal seria pelo menos dobrar a quantidadecassino n1betservidores no Estado para atender a demanda, mas “limitações orçamentárias impedem que isso aconteça”.

Cada defensor ganha por voltacassino n1betR$ 26 mil, e os concursos para a DPU são organizados pela sede da instituição,cassino n1betBrasília.

Orçamento

Ao contrário do Ministério Público e do Judiciário, que existem há muitas décadas, as defensorias públicas foram criadas pela Constituiçãocassino n1bet1988. Apenas nos anos 2000 elas ganharam autonomia orçamentária e administrativa - antes, algumas eram subordinadas ao Judiciário.

As defensorias relacionam a escassezcassino n1betprofissionais ao orçamento pequeno diante da demanda, valores que ficam bem abaixo do que recebe o Ministério Público, por exemplo. No caso das estaduais, a verba ficacassino n1bettornocassino n1bet1,5% do orçamento anual dos Estados.

"Para crescer, nossa luta é por incremento orçamentário, porque não é só concurso público para defensor, é preciso mais servidores, sede administrativa e estrutura para funcionar", diz Rivana Ricarte, da Anadep.

Já a dinheiro utilizado pela DPU é aprovado pelo Congresso todos os anos - cercacassino n1betR$ 700 milhões. O valor é sete vezes menor do que o orçamento do Ministério Público Federal (MPF), que écassino n1betR$ 5,3 bilhões por ano.

"Há, portanto, uma relação muito desproporcional entre o Estadocassino n1betacusação (Ministério Público) e o Estadocassino n1betdefesa (Defensoria)cassino n1betnosso país", diz a DPU,cassino n1betnota à reportagem.

Atualmente a Defensoria Pública da União é comandada por um diretor interino, o vice-defensor-geral Fernando Mauro Junior.

Em março deste ano, ele enviou um documento à equipe econômica do governo Lula pedindo que o financiamento da DPU passe por uma reflexão “sobre soluções que atendam a situação especial e alarmante da assistência jurídica gratuita e integral no âmbito federal”.

No documento, Mauro Junior afirma que a verba da entidade deveria ser reajustadacassino n1bet92,4% e que a DPU precisacassino n1bet1.483 novos defensores para suprir a demanda por assistência jurídica da populaçãocassino n1betbaixa renda.

Nos últimos meses, a DPU esteve envolvidacassino n1betuma polêmica com congressistas.

Em maio, Lula indicou Igor Albuquerque Roque para o cargocassino n1betnovo defensor-geral, mas,cassino n1betoutubro, o nome dele foi rejeitado pelo Senado por contacassino n1betuma polêmica envolvendo um seminário sobre aborto legal. Não há previsão para que um novo nome seja escolhido.