Deltan Dallagnol cassado: por que procurador da Lava Jato foi punido pelo TSE:twitter betboo

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cassar o registrotwitter betbooDeltan Dallagnol (Podemos-PR) como deputado federal na terça-feira (16/5).

O relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, afirmou que Dallagnol cometeu uma "fraude" contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos que poderiam levar àtwitter betboodemissão — e,twitter betbooconsequência, àtwitter betbooinelegibilidade.

Gonçalves entendeu que o acusado deixou o cargo para "burlar" a inelegibilidade e disputar as eleições 2022.

"Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativostwitter betbootrâmite no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]twitter betbooseu desfavor viessem a ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo", destacou o ministro.

"Ele se utilizoutwitter betboosubterfúgios para se esquivartwitter betbooPADs [processos administrativos-disciplinares] ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão."

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos.

Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) — dois dos ministros do Supremo também são ministros do TSE (Alexandretwitter betbooMoraes e Carmen Lúcia).

Após a decisão, o ex-procurador se pronunciou pelo Twitter e classificou a sentença como "uma canetada".

"Meu sentimento étwitter betbooindignação com a vingança sem precedentes que estátwitter betboocurso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedirtwitter betboocontinuar a lutar pelo meu propósitotwitter betboovidatwitter betbooservir a Deus e ao povo brasileiro", escreveu.

A BBC News Brasil procurou a assessoriatwitter betbooimprensatwitter betbooDallagnol, mas não obteve resposta.

Em um pronunciamento no Salão Verde da Câmara na quarta-feira (17/5), Deltan Dallagnol disse aos jornalistas que os ministros dos TSE usaram uma “inelegibilidade imaginária” para cassar o mandato dele. O argumento foi otwitter betbooque não existem processos administrativos disciplinares abertos contra ele. Para ele, o motivo do afastamento foi uma vingança.

"Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistematwitter betboocorrupção", afirmou.

"Hoje o sistema da corrupção estátwitter betboofesta", disse. E seguiu dizendo os nomestwitter betbooquem estaria comemorando o revés dele. "Gilmar Mendes estátwitter betboofesta, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Beto Richa estãotwitter betboofesta". E acrescentou: "Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um diatwitter betboofesta para os corruptos e um diatwitter betboofesta para Lula".

Ele ainda insinuou que há uma influência do STF na decisão.

"Eles conseguiram que sete ministros superassem decisões e pareceres unânimes anteriores e que me cassaram. Liderados por um ministro, que já disse o ministro Alexandretwitter betbooMoraes na cerimôniatwitter betboodiplomaçãotwitter betbooLula: 'missão dada, missão cumprida’. Liderados por um ministro que, ao encontrar Lula certa vez, disse: 'está tudotwitter betboocasa'".

A decisão

Emtwitter betboodecisão, Gonçalves mencionou que o ex-procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato já havia sido condenado a penastwitter betbooadvertência e censuratwitter betboodois PADs e que ainda "tinha contra si 15 procedimentos diversostwitter betbootrâmite no Conselho Nacional do Ministério Público".

Para o relator, outra evidênciatwitter betbooque Dallagnol pediu a exoneração para escapar da Lei da Ficha Limpa foi atwitter betbooque ele solicitou isso 11 meses antes das eleições, sendo que os membros do Ministério Público precisam se afastar apenas seis meses antes do pleito, caso queiram se candidatar para um cargo eletivo.

A Lei da Ficha Limpa estátwitter betboovigor desde 2010 e prevê critérios para impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados (tribunaistwitter betboojustiça, cortestwitter betboocontas ou conselhos superiores) possam ser candidatas a cargos eletivos.

Com a decisão do TSE, Dallagnol se tornou o primeiro parlamentar da atual legislatura a ter o mandato cassado.

Os votos que o agora ex-deputado e ex-procurador recebeu no pleitotwitter betboo2022 serão mantidostwitter betboofavortwitter betboosua legenda, o Podemos.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, segundo o TSE.

A acusação contra Dallagnol partiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT). Eles questionavam a regularidade do registro do ex-procurador.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedidotwitter betbooimpugnação do registro da candidaturatwitter betbooDallagnol. Assim, o grupotwitter betboopartidos recorreu ao TSE.

O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.

Para os partidos, dois motivos justificariam a inelegibilidadetwitter betbooDallagnol:

1) condenação do Tribunaltwitter betbooContas da União (TCU) por gastos com diárias e passagenstwitter betboooutros procuradores da Lava Jato;

2) pedidotwitter betbooexoneração do MPF enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.

Em relação ao primeiro item, Benedito Gonçalves afirmou que uma liminar do STF que suspensão dos efeitos do acórdão do TCU que desaprovou as contas dos procuradores afastou a hipótesetwitter betbooinelegibilidade neste ponto específico.

'Estarrecido'

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz que decidiu pela condenaçãotwitter betboovários acusados da Lava Jato, inclusive a do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também foi alvotwitter betbooum pedidotwitter betbooinelegibilidade por uma tese parecida com a apresentada contra Dallagnol.

Em dezembro, o TSE rejeitou a ação, concluindo que, apesartwitter betboohaver reclamações contra Moro quando ele pediutwitter betbooexoneração,twitter betboo2018, nenhuma delas havia sido convertidatwitter betbooprocedimento disciplinar e nenhuma delas poderia resultartwitter betboopenalidades.

Porém, ainda tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um pedidotwitter betboocassação contra Moro baseadotwitter betboosupostas irregularidades nos gastostwitter betboocampanha e a práticatwitter betboocaixa 2 nas eleições do ano passado.

A solicitação está sob segredotwitter betboojustiça, e foi aberta pelo diretório paranaense do Partido Liberal, mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na terça-feira, o ex-juiz da Lava Jato reagiu ao resultado do julgamentotwitter betbooDallagnol pelas redes sociais e lamentou a cassação.

"Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre estevetwitter betboobuscatwitter betboomelhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná", escreveu.

Ele não foi o único a comentar o caso. O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), usou uma citação bíblica ao comentar a decisão do TSE, dedicando-a ao presidente Lula. "Bem-aventurados os que têm fome e sedetwitter betboojustiça, porque serão saciados!", escreveu.

Dino também apontou que foitwitter betboosua autoria a emenda na Lei da Ficha Limpa que permitiu a cassação do mandatotwitter betbooDallagnol.

A proposta foi feita pelo ministrotwitter betboo2010, quando ele era deputado. "Mas juro que não viajo no tempo, antestwitter betbooque disso me acusem", escreveu Dino.

Alvos da operação Lava-Jato, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB) comemoraram a cassação.

"Tchau, querido", escreveu Cunha.

Já Calheiros chamou Dallagnoltwitter betboo"pivete" e disse que a "Justiça tarda, mas não falha".

Defesa da Ficha Limpa e suposta perseguição

A perda do mandatotwitter betbooDallagnol com base na Lei da Ficha Limpa causa curiosidade no meio jurídico.

Um dos principais motivos para isso é o fatotwitter betbooque, enquanto procurador, ele fez inúmeras defesas da regra.

A partirtwitter betboo2015, Dallagnol passou a liderar um movimentotwitter betboocoletatwitter betbooassinaturas para que tramitasse na Câmara dos Deputados uma sérietwitter betbooprojetostwitter betboolei que ficaram conhecidas como "10 medidas" contra a corrupção.

Dallagnol defendia a adoção do pacote como uma das formastwitter betboomelhorar os mecanismostwitter betboocombate à corrupção no país. Na época, ele costumava citar a tramitação da Lei da Ficha Limpa como um dos exemplos para o projeto.

Assim como as "10 medidas", a Lei da Ficha Limpa também chegou ao Congresso Nacional a partir da coletatwitter betbooassinaturastwitter betboocidadãos comuns e foi defendida por ele como um exemplotwitter betboomobilização popular contra a corrupção.

No dia 18twitter betboomarçotwitter betboo2016, Dallagnol postou um vídeo ao lado do ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, pedindo assinaturas para que o pacote das "10 medidas" fosse levado ao Parlamento.

"Assine você também, apoie, vamos mudar nosso país, alcançar nosso sonhotwitter betbooter um país livre da corrupção e da impunidade", dizia Dallagnol ao fim do vídeo.

A reportagem entroutwitter betboocontato com o escritóriotwitter betbooadvocaciatwitter betbooMaron Reis para que ele comentasse sobre o caso.

Segundo o escritório, o idealizador da Lei da Ficha Limpa estaria viajando e retornaria a ligação quando possível. Até o fechamento desta reportagem, Reis não entroutwitter betboocontato.

O advogado Luiz Fernando Pereira afirmou antes do anúncio da decisão final que a possibilidadetwitter betbooDallagnol perder o mandato com base na Lei da Ficha Limpa seria uma "ironia do destino".

"É uma ironia do destino porque ele sempre defendeu essa lei, apesar das várias críticas que muitos operadores do direito têmtwitter betboorelação a ela. Apesartwitter betbooela, aparentemente ter uma boa intenção, ela vai na contramão do direito internacional ao criar muitas regras para restringir os direitos à elegibilidade", diz o advogado.

À BBC News Brasil, Dallagnol disse, também antes da publicação do resultado final do julgamento, não ver "ironia" no fatotwitter betbooa lei que ele tanto defendeu estar sendo usada contra ele.

"Eu não colocaria como uma ironia. (A lei da Ficha Limpa) é algo que eu sempre vou defender, mas eu não estava lá quando houve o movimento (para a aprovação da lei)", disse o deputado.

O ex-procurador disse ainda que a ação movida contra ele é uma formatwitter betbooataque supostamente perpetrado pelo PT por contatwitter betboosua atuação durante a Lava Jato.

"Na minha leitura, isso é uma tentativa do PT me derrubar, mas não se trata só do Deltan. Para eles, é uma tentativatwitter betbooresgate etwitter betbooredenção política do Lula. É uma formatwitter betbooimpor uma narrativatwitter betbooque a Lava Jato foi, na realidade, uma perseguição política e não uma tentativatwitter betbooconstruir um país mais justo e sem corrupção", completou o parlamentar.

Desde o início da Operação Lava Jato, lideranças do PT se posicionaram contra as ações da Força Tarefatwitter betbooCuritiba.

As críticas aumentaram depois que uma sérietwitter betbooreportagens que ficou conhecida como "Vaza Jato",twitter betboo2019, revelou supostos diálogos mantidos entre Dallagnol, procuradores e Sergio Moro ao longo da operação.

Segundo as reportagens, Moro e procuradores da Lava Jato teriam atuadotwitter betbooforma conjunta na conduçãotwitter betbooalguns casos, o que seria irregular uma vez que violaria o princípio da parcialidade.

Na época, Dallagnol e Moro negaram qualquer irregularidade no episódio.