Os crimes que podem ser investigados no caso das joias enviadas a Michelle Bolsonaro:roleta de número aleatório

Pelo menos três crimes podem vir a ser investigados no caso das joias avaliadasroleta de número aleatóriocercaroleta de número aleatórioR$ 16,5 milhões que foram enviadas pelo governo da Arábia Saudita ao Brasil e teriam como destinatária a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

No ano passado, um funcionário da Receita Federal confiscou um colar, um anel, um relógio e um parroleta de número aleatóriobrincosroleta de número aleatóriodiamantes avaliadosroleta de número aleatório3 milhõesroleta de número aleatórioeuros (aproximadamente R$ 16,5 milhões), que seriam destinados à ex-primeira-dama.

Os objetos valiosos estavam com um integrante da comitiva do Ministérioroleta de número aleatórioMinas e Energia , que desembarcou no Aeroportoroleta de número aleatórioGuarulhosroleta de número aleatóriooutubroroleta de número aleatório2021, após uma viagem oficial ao Oriente Médio.

Elas foram confiscadas porque não haviam sido declaradas como item pessoal, sujeito a pagamentoroleta de número aleatórioimposto, nem como presente oficial para o Estado brasileiro.

O caso foi revelado na sexta (03/03) pelo jornal O Estadoroleta de número aleatórioS. Paulo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu nesta segunda (06/03) que a Polícia Federal que investigue a possível tentativa do governo Bolsonaroroleta de número aleatóriotrazer ilegalmente as joias ao Brasil.

Mas quais crimes podem ter sido cometidos?

Peculato, descaminho, lavagemroleta de número aleatóriodinheiro

O ofício encaminhado pelo ministro da Justiça à PF diz: "Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itinerárioroleta de número aleatóriotese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal."

O documento não menciona os crimes que podem ter sido cometidos. Mas,roleta de número aleatórioentrevista no fimroleta de número aleatóriosemana, Flávio Dino foi mais específico e disse que Polícia Federal deve investigar a ocorrênciaroleta de número aleatóriotrês: descaminho, peculato e lavagemroleta de número aleatóriodinheiro.

Descaminho é a tentativaroleta de número aleatóriodriblar "no todo ouroleta de número aleatórioparte, o pagamentoroleta de número aleatóriodireito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumoroleta de número aleatóriomercadoria". A pena éroleta de número aleatório1 a 4 anosroleta de número aleatórioprisão.

Segundo a lei brasileira, mercadoria trazida do exterior que custe maisroleta de número aleatórioUS$ 1.000 deve ser declarada à Receita Federal e aplica-se um impostoroleta de número aleatório50% sobre o valor excedente.

Se o bem não for declarado e o agente da Receita Federal confiscar, além do impostoroleta de número aleatório50%, a pessoa temroleta de número aleatóriopagar multaroleta de número aleatório100% sobre o valor excedido.

Em casoroleta de número aleatóriopresente oficial dado a autoridade brasileira, esse imposto não se aplica, mas o bem teria que ser declarado como patrimônio da União, o que não foi feito pelo funcionário do Ministérioroleta de número aleatórioMinas e Energia.

O outro crime que, segundo Dino, pode ter sido cometido neste caso é oroleta de número aleatóriopeculato, quando um funcionário público se apropria ou tenta se apropriar "de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,roleta de número aleatórioque tem a posseroleta de número aleatóriorazão do cargo" ou desvia esse bemroleta de número aleatórioproveito próprio ou alheio. A pena éroleta de número aleatório2 a 12 anosroleta de número aleatórioprisão.

Já lavagemroleta de número aleatóriodinheiro é a tentativaroleta de número aleatórioocultar a origem ilícitaroleta de número aleatórioum bem. A pena neste caso éroleta de número aleatório3 a 10 anos.

Desde que as joias foram apreendidas pela Receita, houve várias tentativasroleta de número aleatórioreavê-las durante o governo Bolsonaro, envolvendo o Ministérioroleta de número aleatórioMinas e Energia, o Itamaraty, o gabinete pessoalroleta de número aleatórioJair Bolsonaro e o chefe da Receita Federal.

Mas servidores da Receita resistiram às ordens e aos apelos, e não entregaram as joias, que permanecem nos cofres da instituiçãoroleta de número aleatórioSão Paulo.

O que diz a lei sobre presentesroleta de número aleatóriogoverno estrangeiros

Conforme o decreto 4.344/2002, presentes recebidosroleta de número aleatóriocerimônias oficiaisroleta de número aleatóriotrocasroleta de número aleatóriopresentes com chefesroleta de número aleatórioEstado eroleta de número aleatóriogoverno são considerados patrimônio da União.

Ou seja, não se tornam patrimônio pessoal do presidente da República ou da primeira-dama. Os presentes são catalogados pela Diretoriaroleta de número aleatórioDocumentação Histórica da Presidência da República, que cuida do acervo presidencial durante o mandato.

Após o fim do mandato, o ex-presidente fica responsável pela conservação dos bens recebidos durante o seu períodoroleta de número aleatóriogoverno, com apoio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Mas,roleta de número aleatório2016, o Tribunalroleta de número aleatórioContas da União determinou que todos os documentos e presentes recebidos por presidentes desde 2002 devem ser incorporados ao patrimônio da União - mesmo que não tenham sido entreguesroleta de número aleatóriocerimônias formaisroleta de número aleatóriotrocasroleta de número aleatóriopresentes.

Só podem ser consumidos e incorporados como patrimônio pessoal "itensroleta de número aleatórionatureza personalíssima ouroleta de número aleatórioconsumo próprio", como doces, frutas, bebidas, medalhas ou outros itens com nomes gravados.

Ou seja, ainda que estejam sob os cuidados dos ex-presidentes após o fim do mandato, os presentes dados por autoridades estrangeiras devem ser considerados bens da União e ex-presidentes não podem vendê-los ou doá-los.

O que disseram Bolsonaro e Michelle

Nos Estados Unidos, onde está desde o finalroleta de número aleatóriodezembro, Bolsonaro falou com jornalistas sobre o caso das joias.

Ele afirmou que Michelle Bolsonaro poderia vir a usar as joias, mas garantiu que elas seriam incorporadas ao acervo da Presidência da República, embora o servidor do Ministérioroleta de número aleatórioMinas e Energia tenha trazido os bens sem declarar.

"(As joias) iriam para o acervo e seriam entregues à primeira-dama. E o que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer-se daquilo", disse o ex-presidente a jornalistas após participar do CPAC (Conferência conservadora da direita americana), que está sendo realizadaroleta de número aleatórioum hotel na região metropolitanaroleta de número aleatórioWashington D.C.

A ex-primeira-dama negou ser dona das joias. "Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein? Estou rindo da faltaroleta de número aleatóriocabimento dessa imprensa vexatória", publicou Michelle no Instagram.

O trajeto das joias

Segundo a reportagem do Estadão, as joias foram encontradas por agentes da Receita Federalroleta de número aleatóriooutubroroleta de número aleatório2021 na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, então assessor do ministroroleta de número aleatórioMinas e Energia, Bento Albuquerque,roleta de número aleatórioseu retorno ao país após a visita à Arábia Saudita.

Um dia antes das joias chegarem ao Brasil, Bolsonaro se encontrou com o embaixador saudita Ali Abdullah Bahittamroleta de número aleatórioBrasília, segundo o jornal O Globo.

Os dois participaramroleta de número aleatórioum almoço na embaixada junto com o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França na residência do embaixador, alémroleta de número aleatóriooutros diplomatasroleta de número aleatóriopaíses do Oriente Médio.

O encontro não constou na agenda públicaroleta de número aleatórioBolsonaro ouroleta de número aleatórioFrança na época, segundo o jornal O Globo, e o Planalto também não teria divulgado o que foi tratado no almoço.

Albuquerque negou qualquer irregularidade e disse que as joias seriam "devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro". No entanto, as peças foram retidas pela Receita Federal, que negou que o governo federal tenha pedido na época para incorporá-las ao acervo.

"Eu agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi", disse Bolsonaro no fimroleta de número aleatóriosemana. "Eu estava no Brasil quando esse presente foi oferecido lá nos Emirados Árabes (sic) para o ministro das Minas e Energia. O assessor dele trouxeroleta de número aleatórioum aviãoroleta de número aleatóriocarreira e ficou na alfândega, eu não fiquei sabendo", disse Bolsonaro.

"Dois, três dias depois a Presidência notificou a Alfândega que era para ir para um acervo. Até aí tudo bem, nada demais, poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo, seria entregue à primeira-dama", afirmou o ex-presidente.

Segundo Bolsonaro, ele desconhecia o valor das joias e ficou surpreso ao saber das estimativas.

"A imprensa fala uma coisa absurda. Eu teria que pagar 50% ou teria que pagar 8 milhões. Da onde eu teria que arranjar R$ 8 milhões, meu Deus do céu? Eu sou uma pessoa que não tenho bens para bancar tudo isso aí. Ponto final", afirmou, referindo-se ao valor que teria que pagar para liberar os itens retidos na alfândega caso fossem itens pessoais.

Segundo reportagem do G1, até o último dia do governo Bolsonaro houve empenho do gabinete pessoal do ex-presidente para que as joias fossem liberadas.

O então ajudanteroleta de número aleatórioordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, teria enviado correspondência no dia 28roleta de número aleatóriodezembroroleta de número aleatório2022 ao então chefe da Receita Federal, auditor Júlio Gomes, pedindo a liberação das joias.

Gomes, então, teria encaminhado um e-mail à Superintendência da Receita Federalroleta de número aleatórioSão Paulo determinando que o pedido fosse atendido.

Mas servidores da Receita Federal teriam resistido e insistido que procedimentos técnicos fossem seguidos para a liberação das joias, que permanecem nos cofres do órgãoroleta de número aleatórioGuarulhos.

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