O que Anderson Torres dissecbet wolves tiesiogiaidepoimento na CPMIcbet wolves tiesiogiai8cbet wolves tiesiogiaijaneiro:cbet wolves tiesiogiai

O ex-ministro Anderson Torres prestou depoimento na terça-feira (8/8) na Comissão Parlamentar Mistacbet wolves tiesiogiaiInquérito que investiga a invasão dos prédios dos Três Poderescbet wolves tiesiogiaiBrasíliacbet wolves tiesiogiai8cbet wolves tiesiogiaijaneiro.

Ex-delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Torres era Secretáriocbet wolves tiesiogiaiSegurança Pública do Distrito Federal (DF) e estava na Flórida (EUA) quando os ataques ocorreram.

Ele era responsável pelo esquemacbet wolves tiesiogiaisegurançacbet wolves tiesiogiaiBrasília na data e foi preso preventivamente ao voltar ao Brasil, uma semana depois, sob suspeitacbet wolves tiesiogiaiomissão intencional na segurança, o que teria supostamente contribuído para permitir os atoscbet wolves tiesiogiaivandalismo, segundo a acusação. Torres nega que tenha sido omisso ou facilitado os atos.

Após a decretaçãocbet wolves tiesiogiaisua prisão preventiva, ele disse lamentar "profundamente” que fossem “levantadas hipóteses absurdascbet wolves tiesiogiaiqualquer conivência minha com as barbáries que assistimos".

Torres também está sendo investigado por causa da minutacbet wolves tiesiogiaium decreto que possibilitaria um golpecbet wolves tiesiogiaiEstado encontrada emcbet wolves tiesiogiaicasa pela polícia e que ele nunca detalhoucbet wolves tiesiogiaiorigem — disse apenas que o documento estavacbet wolves tiesiogiaiuma “pilha para descarte” e que respeita a democracia.

Em maio, Torres conseguiu o direitocbet wolves tiesiogiaicumprircbet wolves tiesiogiailiberdade medidas alternativas à prisão, como o usocbet wolves tiesiogiaitornozeleira eletrônica. Além disso, a Justiça determinou que ele precisa estarcbet wolves tiesiogiaicasa após as 22h todos os dias e não sair do DF.

Embora seja investigadocbet wolves tiesiogiaium processo criminal envolvendo os atos golpistas, na CPMIcbet wolves tiesiogiai8cbet wolves tiesiogiaijaneiro está sendo ouvido como testemunha, não como investigado.

Na sexta-feira (4/8),cbet wolves tiesiogiaidefesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Torres tenha garantido o direito constitucionalcbet wolves tiesiogiainão responder perguntas que o incriminam.

Em processos criminais, normalmente não há a necessidadecbet wolves tiesiogiaifazer um pedido preventivo à Justiça para ter esse direito garantido, explica o criminalista Raul Abramo.

Quem é investigado tem a obrigaçãocbet wolves tiesiogiaicomparecer para prestar depoimento, mas pode escolher ficarcbet wolves tiesiogiaisilêncio.

Já testemunhas têm a obrigaçãocbet wolves tiesiogiaicolaborar e o devercbet wolves tiesiogiaidizer a verdade, explica o criminalista Yuri Carneiro Coelho, sob o riscocbet wolves tiesiogiaiterem que responder por falso testemunho.

No entanto, até mesmo as testemunhas têm o direitocbet wolves tiesiogiainão responder determinadas perguntas caso a resposta possa incriminá-las.

“A proibição da Constituiçãocbet wolves tiesiogiaique se coerça alguém a se autoincriminar vale inclusive para testemunhas”, explica Raul Abramo.

A situaçãocbet wolves tiesiogiaiuma investigaçãocbet wolves tiesiogiaiCPMI, no entanto, faz com que a defesa dos depoentes acabe tomando medidas preventivas, explica Carneiro, que é professorcbet wolves tiesiogiaiDireito Penal da Faculdade Nobre e do MeuCurso.

“A defesa faz isso por medocbet wolves tiesiogiaique os parlamentares ultrapassem os limites e façam coisas como dar vozcbet wolves tiesiogiaiprisão, por exemplo”, diz Carneiro.

Para Abramo, a questão da CPMI é delicada, porque haveria também um objetivo político, não apenascbet wolves tiesiogiaiproduçãocbet wolves tiesiogiaiprovas para processos.

"Como estava pegando mal publicamente o fatocbet wolves tiesiogiaique muitos investigados estavam se mantendocbet wolves tiesiogiaisilêncio, passou a haver uma pressão pública muito grande para que eles falassem”, explica Abramo.

“As defesas então começaram a pedir habeas corpus preventivos para garantir o direitocbet wolves tiesiogiaiseus clientes.”

Embora a princípio uma pessoa investigada tenha o direitocbet wolves tiesiogiainão responder perguntas, o STF tem dado decisões que permitem que, nas CPIs, os investigados fiquemcbet wolves tiesiogiaisilêncio apenascbet wolves tiesiogiaicasoscbet wolves tiesiogiaique possa haver possibilidadecbet wolves tiesiogiaiautoincriminação.

No pedido da defesacbet wolves tiesiogiaiTorres, consta também a demandacbet wolves tiesiogiaique ele seja considerado investigado e não testemunha.

O ministro Alexandrecbet wolves tiesiogiaiMoraes atendeu parcialmente ao pedido da defesa. Torres continua sendo ouvido como testemunhas, mas tem o direitocbet wolves tiesiogiaificarcbet wolves tiesiogiaisilêncio para não se incriminar.

Torres fala, mas revela pouco

Apesar da petição feita à Justiça, Anderson Torres está respondendo às perguntas dos senadores.

A defesa do ex-ministro disse à BBC News Brasil que o principal objetivo do pedido ao STF é, na verdade, evitar que Torres desrespeite as regras determinadas pela própria Justiça para o cumprimento das medidas alternativas à prisão.

“Foi pedido um salvo conduto, já que normalmente ele precisa estarcbet wolves tiesiogiaicasa após às 22h e está proibidocbet wolves tiesiogiaifalar com certos senadores que inevitavelmente estarão na CPMI”, diz o escritório Peres e Novacki, que faz a defesa do ex-ministro.

Abramo afirma que seria muito difícil um juiz decretar descumprimento das medidas cautelares pelo comparecimentocbet wolves tiesiogiaium réu a uma CPMI (que é obrigatório). Mesmo assim, afirma, é prudente que a defesa peça autorização da Justiça para evitar que existam no futuro argumentoscbet wolves tiesiogiaidescumprimento por parte da acusação.

Diante dos senadores, Torres enfrenta uma sériecbet wolves tiesiogiaiperguntas sobre seu segundo períodocbet wolves tiesiogiaiatuação como Secretáriocbet wolves tiesiogiaiSegurança Pública (SSP) do DF.

Ele já havia sido secretário entre 2019 e 2021, quando se tornou ministro da Justiça, e voltou para o cargo após o fim do governo Bolsonaro.

Foi sobcbet wolves tiesiogiaigestão que prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredadoscbet wolves tiesiogiai8 janeiro. Torres enfrenta um processo criminal justamente sob a acusaçãocbet wolves tiesiogiaique a polícia do DF não teria agido para evitar as invasões.

Na CPMI, embora ele seja apenas testemunha no momento, o seu depoimento é um dos mais aguardados: foi pedidocbet wolves tiesiogiai17 requerimentos diferentes.

Foram autorescbet wolves tiesiogiaipedidos para ouvi-lo desde senadores do governo — como Eliziane Gama (PSD-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) — a bolsonaristas como Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Apesarcbet wolves tiesiogiairesponder, Torres não fez até agora nenhuma grande revelação.

Quem fez a minuta do golpe e qual era o envolvimentocbet wolves tiesiogiaiBolsonaro?

Torres foi questionado sobre a minuta do golpe encontrada emcbet wolves tiesiogiaicasa após uma busca e apreensão da Polícia Federal.

Embora o documento dificilmente sirvacbet wolves tiesiogiaiprova contra Torrescbet wolves tiesiogiaium processo criminal, como explicou a advogada constitucionalista Vera Chemin à BBCcbet wolves tiesiogiaijaneiro, ele é "inconstitucional e reprovável do pontocbet wolves tiesiogiaivista da ética e da moralidade da administração pública”.

O ex-ministro dissecbet wolves tiesiogiaiseu depoimento que o documento é uma "aberração jurídica" e que não sabe a autoria da minuta que estava emcbet wolves tiesiogiaicasa.

“Vários documentos vinhamcbet wolves tiesiogiaidiversas fontes para que fossem submetidos ao ministro. Em razão da sobrecargacbet wolves tiesiogiaitrabalho, eu normalmente levava a pastacbet wolves tiesiogiaidocumentos para casa", afirmou.

"Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério, sendo os demais descartados. Um desses documentos deixados para descarte foi o texto chamadocbet wolves tiesiogiai‘minuta do golpe’.”

Torres também disse que nunca questinou o resultado das eleições.

Houve omissão do governo do DF quanto aos ataques aos três poderescbet wolves tiesiogiai8cbet wolves tiesiogiaijaneiro?

Torres disse ainda que "não tinha nenhuma informação" sobre possibilidadecbet wolves tiesiogiaiviolência durante os atos marcados para 8cbet wolves tiesiogiaijaneiro e que "estavacbet wolves tiesiogiaiférias com a família" nos EUA.

Ele disse que só viajou após "aprovar um protocolocbet wolves tiesiogiaisegurança" para a esplanada que proibia os manifestantescbet wolves tiesiogiaiportarem objetos que pudessem ser usados para a violência.

Ele afirmou que houve "falha" no cumprimento do protocolo.

Havia um plano para evitar violênciacbet wolves tiesiogiaibolsonaristas radicais?

Segundo o governo federal, a possibilidadecbet wolves tiesiogiaiviolência por partecbet wolves tiesiogiaibolsonaristas radicaiscbet wolves tiesiogiaiBrasília é algo que já deveria estar no radar do governador Ibaneis Rocha ecbet wolves tiesiogiaiseu secretáriocbet wolves tiesiogiaisegurança.

Isso porque haveria precedentes tantocbet wolves tiesiogiaiacampamentos bolsonaristas montadoscbet wolves tiesiogiaifrente a quarteis pelo Brasil quanto no próprio DF.

Em 12cbet wolves tiesiogiaidezembro, manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federalcbet wolves tiesiogiaiBrasília.

Eliziane Gama afirmou que Torres também deve ser questionado sobre o episódio.

Havia um planocbet wolves tiesiogiaicontenção no DF para evitar um golpe? Por que ele não foi compartilhado com o governo federal que assumia?

Houve tentativacbet wolves tiesiogiaiinterferência nas eleições por parte da PRF?

Segundo falas recentes da senadora Eliziane Gama, outro assunto sobre o qual Torres será questionado são as operaçõescbet wolves tiesiogiaisegurança realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste às vésperas da eleição presidencialcbet wolves tiesiogiai2022, quando Torres era ministro da Justiça e Segurança Pública.

As operações foram acusadascbet wolves tiesiogiaiser uma tentativacbet wolves tiesiogiaidificultar a votaçãocbet wolves tiesiogiaieleitorescbet wolves tiesiogiaiLula ecbet wolves tiesiogiaiinterferir no processo eleitoral. A PRF está vinculada ao Ministério da Justiça. À época, Torres negou qualquer irregularidade.

O depoimento do ex-ministro segue ao longo da tarde e deve terminar às 20h.