O que Anderson Torres disseea sports ™ fifa 22 companiondepoimento na CPMIea sports ™ fifa 22 companion8ea sports ™ fifa 22 companionjaneiro:ea sports ™ fifa 22 companion

O ex-ministro Anderson Torres prestou depoimento na terça-feira (8/8) na Comissão Parlamentar Mistaea sports ™ fifa 22 companionInquérito que investiga a invasão dos prédios dos Três Poderesea sports ™ fifa 22 companionBrasíliaea sports ™ fifa 22 companion8ea sports ™ fifa 22 companionjaneiro.

Ex-delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Torres era Secretárioea sports ™ fifa 22 companionSegurança Pública do Distrito Federal (DF) e estava na Flórida (EUA) quando os ataques ocorreram.

Ele era responsável pelo esquemaea sports ™ fifa 22 companionsegurançaea sports ™ fifa 22 companionBrasília na data e foi preso preventivamente ao voltar ao Brasil, uma semana depois, sob suspeitaea sports ™ fifa 22 companionomissão intencional na segurança, o que teria supostamente contribuído para permitir os atosea sports ™ fifa 22 companionvandalismo, segundo a acusação. Torres nega que tenha sido omisso ou facilitado os atos.

Após a decretaçãoea sports ™ fifa 22 companionsua prisão preventiva, ele disse lamentar "profundamente” que fossem “levantadas hipóteses absurdasea sports ™ fifa 22 companionqualquer conivência minha com as barbáries que assistimos".

Torres também está sendo investigado por causa da minutaea sports ™ fifa 22 companionum decreto que possibilitaria um golpeea sports ™ fifa 22 companionEstado encontrada emea sports ™ fifa 22 companioncasa pela polícia e que ele nunca detalhouea sports ™ fifa 22 companionorigem — disse apenas que o documento estavaea sports ™ fifa 22 companionuma “pilha para descarte” e que respeita a democracia.

Em maio, Torres conseguiu o direitoea sports ™ fifa 22 companioncumprirea sports ™ fifa 22 companionliberdade medidas alternativas à prisão, como o usoea sports ™ fifa 22 companiontornozeleira eletrônica. Além disso, a Justiça determinou que ele precisa estarea sports ™ fifa 22 companioncasa após as 22h todos os dias e não sair do DF.

Embora seja investigadoea sports ™ fifa 22 companionum processo criminal envolvendo os atos golpistas, na CPMIea sports ™ fifa 22 companion8ea sports ™ fifa 22 companionjaneiro está sendo ouvido como testemunha, não como investigado.

Na sexta-feira (4/8),ea sports ™ fifa 22 companiondefesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Torres tenha garantido o direito constitucionalea sports ™ fifa 22 companionnão responder perguntas que o incriminam.

Em processos criminais, normalmente não há a necessidadeea sports ™ fifa 22 companionfazer um pedido preventivo à Justiça para ter esse direito garantido, explica o criminalista Raul Abramo.

Quem é investigado tem a obrigaçãoea sports ™ fifa 22 companioncomparecer para prestar depoimento, mas pode escolher ficarea sports ™ fifa 22 companionsilêncio.

Já testemunhas têm a obrigaçãoea sports ™ fifa 22 companioncolaborar e o deverea sports ™ fifa 22 companiondizer a verdade, explica o criminalista Yuri Carneiro Coelho, sob o riscoea sports ™ fifa 22 companionterem que responder por falso testemunho.

No entanto, até mesmo as testemunhas têm o direitoea sports ™ fifa 22 companionnão responder determinadas perguntas caso a resposta possa incriminá-las.

“A proibição da Constituiçãoea sports ™ fifa 22 companionque se coerça alguém a se autoincriminar vale inclusive para testemunhas”, explica Raul Abramo.

A situaçãoea sports ™ fifa 22 companionuma investigaçãoea sports ™ fifa 22 companionCPMI, no entanto, faz com que a defesa dos depoentes acabe tomando medidas preventivas, explica Carneiro, que é professorea sports ™ fifa 22 companionDireito Penal da Faculdade Nobre e do MeuCurso.

“A defesa faz isso por medoea sports ™ fifa 22 companionque os parlamentares ultrapassem os limites e façam coisas como dar vozea sports ™ fifa 22 companionprisão, por exemplo”, diz Carneiro.

Para Abramo, a questão da CPMI é delicada, porque haveria também um objetivo político, não apenasea sports ™ fifa 22 companionproduçãoea sports ™ fifa 22 companionprovas para processos.

"Como estava pegando mal publicamente o fatoea sports ™ fifa 22 companionque muitos investigados estavam se mantendoea sports ™ fifa 22 companionsilêncio, passou a haver uma pressão pública muito grande para que eles falassem”, explica Abramo.

“As defesas então começaram a pedir habeas corpus preventivos para garantir o direitoea sports ™ fifa 22 companionseus clientes.”

Embora a princípio uma pessoa investigada tenha o direitoea sports ™ fifa 22 companionnão responder perguntas, o STF tem dado decisões que permitem que, nas CPIs, os investigados fiquemea sports ™ fifa 22 companionsilêncio apenasea sports ™ fifa 22 companioncasosea sports ™ fifa 22 companionque possa haver possibilidadeea sports ™ fifa 22 companionautoincriminação.

No pedido da defesaea sports ™ fifa 22 companionTorres, consta também a demandaea sports ™ fifa 22 companionque ele seja considerado investigado e não testemunha.

O ministro Alexandreea sports ™ fifa 22 companionMoraes atendeu parcialmente ao pedido da defesa. Torres continua sendo ouvido como testemunhas, mas tem o direitoea sports ™ fifa 22 companionficarea sports ™ fifa 22 companionsilêncio para não se incriminar.

Torres fala, mas revela pouco

Apesar da petição feita à Justiça, Anderson Torres está respondendo às perguntas dos senadores.

A defesa do ex-ministro disse à BBC News Brasil que o principal objetivo do pedido ao STF é, na verdade, evitar que Torres desrespeite as regras determinadas pela própria Justiça para o cumprimento das medidas alternativas à prisão.

“Foi pedido um salvo conduto, já que normalmente ele precisa estarea sports ™ fifa 22 companioncasa após às 22h e está proibidoea sports ™ fifa 22 companionfalar com certos senadores que inevitavelmente estarão na CPMI”, diz o escritório Peres e Novacki, que faz a defesa do ex-ministro.

Abramo afirma que seria muito difícil um juiz decretar descumprimento das medidas cautelares pelo comparecimentoea sports ™ fifa 22 companionum réu a uma CPMI (que é obrigatório). Mesmo assim, afirma, é prudente que a defesa peça autorização da Justiça para evitar que existam no futuro argumentosea sports ™ fifa 22 companiondescumprimento por parte da acusação.

Diante dos senadores, Torres enfrenta uma sérieea sports ™ fifa 22 companionperguntas sobre seu segundo períodoea sports ™ fifa 22 companionatuação como Secretárioea sports ™ fifa 22 companionSegurança Pública (SSP) do DF.

Ele já havia sido secretário entre 2019 e 2021, quando se tornou ministro da Justiça, e voltou para o cargo após o fim do governo Bolsonaro.

Foi sobea sports ™ fifa 22 companiongestão que prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredadosea sports ™ fifa 22 companion8 janeiro. Torres enfrenta um processo criminal justamente sob a acusaçãoea sports ™ fifa 22 companionque a polícia do DF não teria agido para evitar as invasões.

Na CPMI, embora ele seja apenas testemunha no momento, o seu depoimento é um dos mais aguardados: foi pedidoea sports ™ fifa 22 companion17 requerimentos diferentes.

Foram autoresea sports ™ fifa 22 companionpedidos para ouvi-lo desde senadores do governo — como Eliziane Gama (PSD-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) — a bolsonaristas como Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Apesarea sports ™ fifa 22 companionresponder, Torres não fez até agora nenhuma grande revelação.

Quem fez a minuta do golpe e qual era o envolvimentoea sports ™ fifa 22 companionBolsonaro?

Torres foi questionado sobre a minuta do golpe encontrada emea sports ™ fifa 22 companioncasa após uma busca e apreensão da Polícia Federal.

Embora o documento dificilmente sirvaea sports ™ fifa 22 companionprova contra Torresea sports ™ fifa 22 companionum processo criminal, como explicou a advogada constitucionalista Vera Chemin à BBCea sports ™ fifa 22 companionjaneiro, ele é "inconstitucional e reprovável do pontoea sports ™ fifa 22 companionvista da ética e da moralidade da administração pública”.

O ex-ministro disseea sports ™ fifa 22 companionseu depoimento que o documento é uma "aberração jurídica" e que não sabe a autoria da minuta que estava emea sports ™ fifa 22 companioncasa.

“Vários documentos vinhamea sports ™ fifa 22 companiondiversas fontes para que fossem submetidos ao ministro. Em razão da sobrecargaea sports ™ fifa 22 companiontrabalho, eu normalmente levava a pastaea sports ™ fifa 22 companiondocumentos para casa", afirmou.

"Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério, sendo os demais descartados. Um desses documentos deixados para descarte foi o texto chamadoea sports ™ fifa 22 companion‘minuta do golpe’.”

Torres também disse que nunca questinou o resultado das eleições.

Houve omissão do governo do DF quanto aos ataques aos três poderesea sports ™ fifa 22 companion8ea sports ™ fifa 22 companionjaneiro?

Torres disse ainda que "não tinha nenhuma informação" sobre possibilidadeea sports ™ fifa 22 companionviolência durante os atos marcados para 8ea sports ™ fifa 22 companionjaneiro e que "estavaea sports ™ fifa 22 companionférias com a família" nos EUA.

Ele disse que só viajou após "aprovar um protocoloea sports ™ fifa 22 companionsegurança" para a esplanada que proibia os manifestantesea sports ™ fifa 22 companionportarem objetos que pudessem ser usados para a violência.

Ele afirmou que houve "falha" no cumprimento do protocolo.

Havia um plano para evitar violênciaea sports ™ fifa 22 companionbolsonaristas radicais?

Segundo o governo federal, a possibilidadeea sports ™ fifa 22 companionviolência por parteea sports ™ fifa 22 companionbolsonaristas radicaisea sports ™ fifa 22 companionBrasília é algo que já deveria estar no radar do governador Ibaneis Rocha eea sports ™ fifa 22 companionseu secretárioea sports ™ fifa 22 companionsegurança.

Isso porque haveria precedentes tantoea sports ™ fifa 22 companionacampamentos bolsonaristas montadosea sports ™ fifa 22 companionfrente a quarteis pelo Brasil quanto no próprio DF.

Em 12ea sports ™ fifa 22 companiondezembro, manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federalea sports ™ fifa 22 companionBrasília.

Eliziane Gama afirmou que Torres também deve ser questionado sobre o episódio.

Havia um planoea sports ™ fifa 22 companioncontenção no DF para evitar um golpe? Por que ele não foi compartilhado com o governo federal que assumia?

Houve tentativaea sports ™ fifa 22 companioninterferência nas eleições por parte da PRF?

Segundo falas recentes da senadora Eliziane Gama, outro assunto sobre o qual Torres será questionado são as operaçõesea sports ™ fifa 22 companionsegurança realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste às vésperas da eleição presidencialea sports ™ fifa 22 companion2022, quando Torres era ministro da Justiça e Segurança Pública.

As operações foram acusadasea sports ™ fifa 22 companionser uma tentativaea sports ™ fifa 22 companiondificultar a votaçãoea sports ™ fifa 22 companioneleitoresea sports ™ fifa 22 companionLula eea sports ™ fifa 22 companioninterferir no processo eleitoral. A PRF está vinculada ao Ministério da Justiça. À época, Torres negou qualquer irregularidade.

O depoimento do ex-ministro segue ao longo da tarde e deve terminar às 20h.