Os argumentos do STF para condenar 1º réuapostar na loteca online8apostar na loteca onlinejaneiro a 17 anosapostar na loteca onlineprisão :apostar na loteca online

André Mendonça e Kássio Nunes propuseram punições menos duras: 7 anos e 11 meses e 2 anos e meio, respectivamente.

Mendonça chegou a bater boca com Alexandreapostar na loteca onlineMoraes quando questionou a segurança dos prédios públicosapostar na loteca onlineBrasília, insinuando que a culpa pelas invasões teria sido do Ministério da Justiça comandado por Flávio Dino.

Por que 17 anosapostar na loteca onlineprisão?

Dos 17 anosapostar na loteca onlineprisão aos quais foi condenado, Pereira deve cumprir 15 anos e seis meses inicialmenteapostar na loteca onlineregime fechado e mais 1 ano e seis mesesapostar na loteca onlineregime aberto. Ele também foi condenado a pagar uma multaapostar na loteca onlinecercaapostar na loteca onlineR$ 44 mil.

A penaapostar na loteca onlinePereira é maior do que alguns casosapostar na loteca onlinehomicídio qualificado - que pode ter condenaçãoapostar na loteca online12 a 30 anos.

O tempo atrás das grades e o valor da multa, no entanto, foram justificados pela maioria dos ministros por serem a combinaçãoapostar na loteca onlinepenas dos cinco crimes pelos quais ele foi condenado.

Os crimesapostar na loteca onlinetentativaapostar na loteca onlineabolição do Estado Democráticoapostar na loteca onlineDireito eapostar na loteca onlinegolpeapostar na loteca onlineEstado são mais graves e, portanto, têm a possibilidadeapostar na loteca onlinepunições maiores.

Dos 17 anos:

Para o relator do caso, Alexandreapostar na loteca onlineMoraes, a pena se justifica porque as açõesapostar na loteca onlinePereira no dia 8apostar na loteca onlinejaneiro são extremamente graves.

"Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuroapostar na loteca onlinealgumas pessoas faz parecer que no dia 8apostar na loteca onlinejaneiro tivemos um domingo no parque", disse Moraesapostar na loteca onlineseu voto.

Ainda segundo ele, os atos foram "ações organizadas que se estenderam muito além do ingresso no edifício e não houve recuo, porque o objetivo era claro: obter uma intervenção militar, conseguir o golpeapostar na loteca onlineEstado e derrubar o governo democraticamente eleito".

Para o ministro, o réu participouapostar na loteca online"concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democráticoapostar na loteca onlineDireito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio".

Os outros ministros - com exceçãoapostar na loteca onlineKássio Nunes e André Mendonça - concordaram com Moraesapostar na loteca onlinerelação à alta gravidade dos crimes cometidos por Pereira.

Mesmo Barroso e Zanin, que não concordaram totalmente com o relator, reiteraram a gravidade dos atos cometidos.

Zanin votou por condenar Pereira pelos 5 crimes, mas com uma penaapostar na loteca online15 anos.

O ministro disse que é evidente que o réu "não entrou no Senado para um passeio, mas ingressou junto com a multidão que, com agressão física e patrimonial, buscava a destituiçãoapostar na loteca onlineum governo legitimamente eleito".

Barroso votou por uma penaapostar na loteca online11 anos e pela condenação por 4 crimes - segundo o ministro, condená-lo por tentativaapostar na loteca onlinegolpeapostar na loteca onlineEstado eapostar na loteca onlineabolição violenta seria puni-lo duas vezes pelo mesmo crime - algo conhecido no direito como bis in idem (duas vezes o mesmo,apostar na loteca onlinelatim).

"Não tenho dúvidaapostar na loteca onlineque houve tentativaapostar na loteca onlinegolpe. (O réu) aderiu ao movimento que entrouapostar na loteca onlinemodo clandestino dentro do Congresso Nacional e fez discurso conclamando a população a ir às ruas por intervenção militar", disse Barroso.

A fala pedindo por intervenção militar foi gravada pelo próprio Pereiraapostar na loteca onlineseu celular, que registrou boa parteapostar na loteca onlinesua participação na invasão do Congresso.

O julgamento mostrou que os ministros - com exceçãoapostar na loteca onlineKássio Nunes e André Mendonça - transcenderam suas diferenças "diante da destruição física e da ameaçaapostar na loteca onlinedestruição institucional do tribunal", na análise do cientista político Rogério Arantes.

"Os dois bolsonaristas demonstraram não ter essa mesma disposição", escreveu Arantes no X (antigo Twitter).

A defesaapostar na loteca onlinePereira - feita pelo advogado Sebastião Coelho - argumentou que ele estavaapostar na loteca onlineuma "manifestação pacífica", exercendo seu direito à liberdadeapostar na loteca onlineexpressão.

Coelho também está sendo investigado por suspeitaapostar na loteca onlineincentivar e financiar atos antidemocráticos.

Como ele é desembargador aposentado e teria cometido os crimes quando ainda exercia a magistratura, o caso está sendo investigado pelo CNJ (Conselho Nacional Justiça), que fiscaliza o Poder Judiciário.

As teses da defesa foram rejeitadas pelo Supremo.

Moraes afirmou que ficou claro que houve violência e que a liberdadeapostar na loteca onlineexpressão não autoriza a violência e atentados contra a democracia.

"Não existe aqui liberdadeapostar na loteca onlinemanifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime", disse Moraes

Coelho havia usado seu tempoapostar na loteca onlinefala na quarta (13) para atacar os ministros do STF, dizendo que eles são “as pessoas mais odiadas do Brasil”.

Em seu voto nesta quinta-feira (14/09), Cármen Lúcia afirmou que é a democracia que garante que ele possa expressar essa opinião diante dos ministros do Supremo.

"Bendita democracia que permite que alguém que, mesmo nos odiando, possa, por garantia dos próprios juízes, vir e dizer a eles sobre isso", afirmou a ministra.

Embora façam parte do mesmo processo, cada um dos réus julgados pelos atos antidemocráticos tem as acusações analisadas individualmente pela Corte.

Aécio Pereira foi o primeiro dos 1.345 réus no processo - a grande maioria dos casos não será decidida no plenário do Supremo.

Os próximos a serem julgados devem ser os entregadores Matheus Limaapostar na loteca onlineCarvalho Lázaro e Moacir José dos Santos, e o engenheiro florestal Thiagoapostar na loteca onlineAssis Mathar.