Equador: o que muda no país com declaraçãocasino visa'conflito armado interno':casino visa

A resposta do Executivo foi imediata.

O presidente do Equador, Daniel Noboa, ordenou às forças militares que restabelecessem a ordem e declarou a existênciacasino visaum "conflito armado interno" no país.

Na segunda-feira, o presidente havia declarado estadocasino visaemergência após graves incidentes ocorridoscasino visaseis prisões do país, com sequestros policiais e fugascasino visalíderescasino visaduas grandes facções criminosas.

O Equador sofre uma crisecasino visasegurança que se agravou especialmente nos últimos três anos.

Em 2023, o país bateu seu recorde históricocasino visahomicídios com 7.878, dos quais apenas 584 foram solucionados.

Mas o que significa ter sido um "conflito armado interno" no país e quais são as implicações dessa declaração oficial?

Condiçõescasino visaum conflito armado

De acordo com o Direito Internacional Humanitário, um conflito armado interno é uma situaçãocasino visaviolênciacasino visaum Estado com confrontos armados prolongados entre forças governamentais e um ou mais grupos armados organizados.

O Direito Internacional Humanitário exige a presençacasino visadiversas condições para determinar a existênciacasino visaum conflito armado interno.

Além dos confrontos prolongados, segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha - que baseia acasino visadefinição nas Convençõescasino visaGenebra e na jurisprudência internacional - o conflito deve atingir um "nível mínimocasino visaintensidade" e as partes devem ter uma estrutura organizada.

Pode-se argumentar que muitas das facções criminosas que operam no Equador possuem estruturas bem organizadas.

E o poder das maiscasino visa20 quadrilhas que atuam no país se fortaleceu nos últimos anos, graças às receitas milionárias provenientes do tráficocasino visadrogas.

O país tornou-se um importante centro regionalcasino visaarmazenamento, processamento e distribuiçãocasino visaentorpecentes.

As gangues têm seus principais centroscasino visacomando e operações nas prisões, e também estão ligadas aos grandes carteiscasino visadrogas do México e da Colômbia.

Estas gangues também lutam pelo controlecasino visaoutros setores do país.

Assassinatocasino visacandidato

Em agosto do ano passado, o candidato presidencial Fernando Villavicencio foi assassinado. O crime ainda não foi esclarecido, mas muitos analistas associam o homicídio à ascensão destas facções.

"Este e outros crimes têm como objetivo impor condições ao poder político e demonstrar que já há algum tempo,casino visagrande medida, as facções estão no controle do país", disse Andrés Chiriboga, analista político equatoriano, à BBC News Mundo, serviçocasino visaespanhol da BBC.

Edward Pérez, especialistacasino visadireitos humanos da Faculdadecasino visaDireito da University College London, disse que a declaraçãocasino visaNoboa é discutível.

"No Equador não está claro se o conflito atinge o nívelcasino visaintensidade ou se é longo o suficiente para que se possa dizer que existe realmente um conflito armado interno", afirma.

Na América Latina há situações que podem ser comparadas à equatoriana, segundo o especialista especializado na região.

Ele afirma que durante o conflito no Peru contra o grupo radical Sendero Luminoso ou o Movimento Revolucionário Túpac Amaru, e a guerra da Colômbia contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), "não se discute" que existiram conflitos armados internos.

"Eram estruturas organizadas com fins políticos e mantinham conflitos prolongados", argumenta.

No entanto, Pérez considera que ainda é cedo para dizer que o mesmo está acontecendo no Equador.

"O caso equatoriano é mais parecido com o do México. Quando ocorreu a disputa contra os cartéiscasino visaSinaloa e Jalisco, havia a retóricacasino visaque havia uma guerra às drogas, mas na prática o próprio governo mexicano sustentava que não havia conflito interno contra as Forças Armadas, e que era apenas retórica", explica.

"No Equador pretende-se declarar um conflito armado por decreto e isso é algo que não pode ser declarado, porque simplesmente acontece."

Porcasino visavez, a advogada equatoriana María José Mogrovejo, especialistacasino visaDireito Constitucional, argumenta que existem condições para isso.

"Temos as questões do prolongamento e da intensidade porque a situação que vivemos atualmente não surgiu apenas com o atual governo e não vimos apenas um motim nas prisões do país, estamos nisto há anos", disse à BBC.

"A situação atual é incontrolável. O governo perdeu o controle do território equatoriano e por isso necessita da intervenção das Forças Armadas", acrescenta.

Consequências do decreto

As primeiras implicações do decretocasino visaconflito armado puderam ser vistas imediatamente após o anúncio.

O presidente Daniel Noboa ordenou às Forças Armadas que realizassem operações militares para neutralizar maiscasino visauma dezenacasino visagrupos que chamoucasino visa"terroristas".

Pouco depois do anúncio, o Exército equatoriano saiu às ruas - alguns veículos eram blindados.

"Com o decreto pode-se justificar que as Forças Armadas neutralizem os adversários", explica Edward Pérez.

"Mas a experiência na América Latina nos mostra que o problema é que nestes estadoscasino visaexceção as atrocidades tendem a ser escondidas e depois permanecem na impunidade e na escuridão durante décadas", continua.

"Os governos se justificam dizendo que foram ações supostamente necessárias para manter a ordem pública."

A advogada María José Mogrovejo acrescenta que o decreto permite ao presidente justificar o estadocasino visaemergência anunciado na segunda-feira.

Isso dá poderes ao Executivo para suspender ou limitar vários direitos.

"O direito à inviolabilidade do lar, o direito à liberdadecasino visacirculação e reunião, entre outros", explica Mogrovejo.

O especialista acrescenta que é importante lembrar que mesmo durante um estadocasino visaemergência é protegido um "núcleo durocasino visadireitos humanos", aqueles que não podem ser violados mesmocasino visaestadocasino visaguerra.

"Por exemplo, o direito à integridade e à vida é garantido."

Os analistas concordam que o Estado deve prevenir as violações dos direitos humanos não só das pessoas envolvidas diretamente no conflito, mas tambémcasino visatoda a populaçãocasino visageral.