O que recuo do X no Brasil significa na guerra entre governos e big techs no mundo:infinite slot

A suspensão da plataforma no Brasil, segunda maior democracia do continente americano e um dos países mais populosos do mundo, vinha sendo vista internacionalmente como um dos episódios mais concretos do constante embate entre grandes corporações do segmento da tecnologia e o poder dos Estados nacionais.

No fiminfinite slotagosto, quando Moraes determinou a suspensão do Xinfinite slottodo o território nacional, o jornal The New York Times classificou o caso como o “maior teste até agora para os esforços do bilionário [Musk]infinite slottransformar o local [o X]infinite slotuma praça digital onde quase tudo é possível”.

Na avaliaçãoinfinite slotespecialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o resultado do teste foi claro: Musk se viu obrigado a se curvar às decisões do Estado brasileiro.

Eles avaliam, contudo, que a “vitória” do Estado brasileiro neste episódio não significa que novos embates entre países e corporações como o X não surgirão e que, no futuro, o resultado pode vir a ser diferente.

“É uma luta constante”, disse à BBC News Brasil o professor do cursoinfinite slotGestãoinfinite slotPolíticas Públicas da EACH-USP Pablo Ortellado.

Precedente internacional e recado a empresas

Na avaliação da coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Renata Mielli, o principal recado enviado pela forma como o STF autorizou o retorno do X no Brasil é ainfinite slotque as empresas não podem estar acima dos Estados.

“Isso demonstra que nenhuma empresa está acima das instituiçõesinfinite slotum Estado. Cada país tem suas leis e as empresas precisam respeitar o marco regulatório. Os Estados não podem se intimidar dianteinfinite slotchantagens ou ameaças vindasinfinite slotempresas”, afirmou Mielli à BBC News Brasil.

O CGI.br é um comitê criadoinfinite slot2003 com o objetivoinfinite slotestabelecer diretrizes sobre o uso e desenvolvimento da internet no Brasil e que conta com a participaçãoinfinite slotintegrantes do governo, do setor privado einfinite slotorganizações não-governamentais.

Mielli disse acreditar que a forma como o caso foi conduzido no Brasil deverá ter impacto internacional na medidainfinite slotque o embate vivido no país também ocorreinfinite slotoutros locais.

“A mensagem do que aconteceu aqui repercute internacionalmente porque a posturainfinite slotparte dessas empresasinfinite slottecnologia ou redes sociais é ainfinite slotlevar a situação até o limite na tentativainfinite slotnão se submeter às regras locais. Vimos muitos países indicarem que adotariam a postura que o Brasil adotou caso empresas decidissem não cumprir as regras locais”, disse Mielli.

Atualmente, o X também enfrenta questionamentos na União Europeia e já foi alvoinfinite slotdecisões judiciais ou governamentaisinfinite slotpaíses como a Índia, e na Turquia, onde o X também acabou cedendo.

Na União Europeia, por exemplo, o X foi acusado potencialmenteinfinite slot“enganar” seus usuários ao conceder um seloinfinite slotverificaçãoinfinite slotcontas mediante pagamento.

O reguladorinfinite slottecnologia do bloco europeu afirmou que os usuários poderiam ser levados a pensar que a identidade daqueles com o selo azul foi verificada, quando, na verdade, qualquer pessoa pode pagar por ele.

O regulador disse ter encontrado evidências da açãoinfinite slot"agentes maliciosos" abusando do sistema. Musk respondeu dizendo que as regras impostas pela União Europeia resultavaminfinite slot“censura”.

João C. Magalhães, professorinfinite slotMídia, Política e Democracia na Universidade Groningen, na Holanda, disse à BBC News Brasil que o resultado da crise entre o STF e o X reforçou a teseinfinite slotqueinfinite slotembates como esse, a tendência éinfinite slotque os Estados nacionais vençam.

“No final das contas é isso que acontece. O Estado sempre ganha. Os Estados nacionais é que têm o poderinfinite slotfato. Sempre que se imagina que as big techs são mais poderosas que o Estado é preciso lembrar que elas só têm o poder que detêm porque o Estado,infinite slotalguma forma, permitiu”, disse o professor.

Magalhães afirmou que a situação envolvendo o X colocou tanto o STF quanto a rede socialinfinite slotMuskinfinite slotuma posiçãoinfinite slotque não havia outra decisão a tomar.

“Seria extremamente surpreendente que o STF fosse aceitar que uma empresa descumprisse uma ordem [...] e para o X, a única opção era ficarinfinite slotfora do Brasil ou deixar que seus usuários utilizassem a rede apenas com uma VPN {programa auxiliar que simula que o dispositivo esteja localizado geograficamente fora do território nacional}”, disse.

"Apesarinfinite slotparecerem poderosas, essas empresas não têm exércitos. Não podem obrigar as pessoas a consumir seus produtos. O monopólio da força é do Estado", afirmou.

O professor Pablo Ortellado avalia que o caso brasileiro cria um precendente internacional.

“O Brasil mostrou que, com uma postura muito dura, foi possível fazer uma big tech se submeter às leis. Esse é um aspecto que acho positivo”, afirmou.

Pilares do desfecho

Na avaliaçãoinfinite slotOrtellado, fazer com que Elon Musk se “curvasse” às leis brasileiras aconteceu por containfinite slotuma conjunçãoinfinite slotfatores.

“O primeiro fator é que a comunidadeinfinite slotespecialistas no tema no Brasil estavainfinite slotacordo com a decisãoinfinite slotsuspender a plataforma. Apesarinfinite slothaver alguma divergência, havia um amplo apoio à essa decisão”, afirmou.

O segundo fator, segundo ele, foi a concordânciainfinite slotparte da imprensa.

“Não me lembroinfinite slotver nenhum editorialinfinite slotalgum grande jornal ou empresainfinite slotcomunicação se posicionando contra essa medida”, disse.

Segundo ele, essa anuência teria dado respaldo à decisão junto à maior parte da opinião pública.

O outro fator elencado por ele foiinfinite slotordem econômica.

“Ele (Musk) teve que entender que corria o riscoinfinite slotter uma perdainfinite slotreceitainfinite slotum ator importante, uma vez que o Brasil teminfinite slottornoinfinite slot15% do mercado global do Twitter. Além disso, Moraes começou a onerar a Starlink (empresainfinite slotsatélitesinfinite slotMusk) para fazê-la pagar as multas do Twitter. Isso começou a estrangular financeiramente a empresa. O X viu que sairia mais barato cumprir as regras”, disse Ortellado.

Para o professor João C. Magalhães, um fator preponderante para que o STF não recuasse da suspensão foi a politizaçãoinfinite slottorno do assunto.

“Existia uma percepçãoinfinite slotque Elon Musk não era só um empresário, mas um ator político que entra no contexto brasileiro como aliado ao bolsonarismo e o bolsonarismo é visto como antidemocrático pela maioria no STF. A politização do caso é fundamental pra entender porque o STF decidiu fazer o óbvio, que era cumprir a leiinfinite slotvezinfinite slotbuscar uma negociação”, disse.

Elon Musk é visto como uma pessoa próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois se encontraram pessoalmente no Brasilinfinite slot2022 durante uma visita do empresário ao país.

Em seus perfis, Musk se posicionou a favorinfinite slotBolsonaro e chegou a acusar o ministro Alexandreinfinite slotMoraesinfinite slotter interferido no resultado das eleições presidenciaisinfinite slot2022. Após a suspensão do X no Brasil, diversos políticosinfinite slotdireita e do campo bolsonarista saíraminfinite slotdefesa do empresário e criticaram o STF.

O outro lado da moeda

Para Pablo Ortellado, um outro recado enviado pela maneira como o X volta a funcionar no Brasil é oinfinite slotque teria prevalecido a suposta “linha dura”infinite slotAlexandreinfinite slotMoraes na conduçãoinfinite slotinvestigações relacionadas à tentativainfinite slotgolpe ocorrida no dia 8infinite slotjaneiroinfinite slot2023.

Parte da decisão que levou à suspensão do X foi uma reaçãoinfinite slotMoraes ao fatoinfinite sloto X não atender determinações suas para suspender contasinfinite slotpessoas investigadas no casoinfinite slotjaneiroinfinite slot2023.

“O ponto negativo desse caso é que prevaleceu a posiçãoinfinite slotMoraes e ele vem pesando a mão (em suas decisões). Não ignoro o fatoinfinite slotque Musk tem uma agenda política, mas as alegações do X sobre o banimentoinfinite slotcontas tinham, sim, cabimento. O banimentoinfinite slotcontas da forma como vinha sendo feito não estava respaldado na tradição brasileira”, afirmou.

Ortellado disse que, até o dia 8infinite slotjaneiroinfinite slot2023, o entendimento no Brasil éinfinite slotque não havia censura prévia. Caso alguma postagem ilícita fosse detectada, ela deveria ser deletada. Por conta do episódio, Moraes passou a determinar o banimentoinfinite slotcontas que supostamente estavam ligadas à publicaçãoinfinite slotmensagensinfinite slotódio ou contrárias à democracia.

“Pressupor que uma conta vá cometer um ilícito e tirá-la do ar é censura prévia”, disse.

Ortellado avaliou que, considerando o contexto brasileiro, a manutenção da suspensão do X até que a rede cumprisse as determinações do Judiciário brasileiro envia um sinalinfinite slotforça. Essa força, porém, pode ter consequênciasinfinite slotdireções diferentes.

“O caso brasileiro abre um precedente importante para outros países do mundo. Isso pode ser usadoinfinite slotuma forma boa ou ruim. O recado é que se você for duro o suficiente, as empresas se curvam. Isso pode valer para países com regras razoáveis como na Europa. E podem valer para estados autoritário”, afirmou.

Renata Mielli disse não saber se novos embates como o que foi travado entre o X e o STF irão acontecer no Brasil, mas defendeu que a única formainfinite slotevitar crises como esta seria aprovaçãoinfinite slotuma regulamentação para as redes sociais, cujo projeto está parado no Congresso Nacional.

Ela mencionou queinfinite slot2023, diversas empresas deste setor pagaram anúncios e fizeram uma campanha midiática para influenciar parlamentares a não votar um projetoinfinite slotlei que visava regulamentar o funcionamento das redes sociais.

O projeto encontrou resistênciainfinite slotparteinfinite slotparlamentares da direita que argumentaram que as regras poderiam penalizar militantes e políticos desta corrente política que usam redes sociais para se manifestarem.

“Só existe vacina contra esse tipoinfinite slotsituação se tivermos uma legislação para regular as plataformas digitais. O Congresso Nacional, motivado por interesses próprios e pelo forte lobby das big techs, não apreciou o projeto e fez com que uma decisão sobre o caso do X recaísse sobre o STF”, disse.

Para Mielli, enquanto a regulamentação não vem, as empresas do setor deverão adotar uma postura mais cautelosainfinite slotrelação a cumprir ou não ordens da Justiça brasileira.

“Qualquer empresa que presta serviço no Brasil vai pensar duas vezes antesinfinite slotmedir forças com o Estado Brasileiroinfinite slotnovo. Disso eu não tenho dúvida”, afirmou.