'Menos juridiquês': o projeto que defende linguagem simples para Justiça ser mais democrática:sportingbet primeiro deposito

O Direito, como toda áreasportingbet primeiro depositoconhecimento, tem termos técnicos conhecidos por quem é da área e não pelos leigos. O problema não uso desses termos técnicos, mas a forma excessivamente rebuscadasportingbet primeiro depositoescrever - nenhuma dessas palavras citadas no início do texto, por exemplo, é um termo técnico-jurídico necessário.

Pensandosportingbet primeiro depositoaproximar o Judiciário da sociedade, o Conselho Nacionalsportingbet primeiro depositoJustiça (CNJ) está promovendo uma iniciativa bem sucedida do Tribunalsportingbet primeiro depositoJustiça da Bahia para ampliar o usosportingbet primeiro depositouma linguagem mais simples na Justiça e criar formassportingbet primeiro depositotraduzir as decisões para o públicosportingbet primeiro depositogeral.

"Existe uma necessidade do Judiciário se aproximar mais da sociedade", diz o conselheiro do CNJ Mário Maia.

"E existem muitas formassportingbet primeiro depositotornar a Justiça mais acessível - a linguagem é uma delas."

"Como primeira formasportingbet primeiro depositocontato, eu entendo que linguagem pode aproximar ou afastar. Da forma como ela normalmente se apresenta, é muito difícilsportingbet primeiro depositocompreender."

Segundo ele, a ideia da iniciativa não é acabar com o o uso dos termos técnicos, que são necessários, mas incentivar o usosportingbet primeiro depositouma linguagem mais direta e também criar formassportingbet primeiro deposito"traduzir" o processo para quem não é da área.

"Isso não desmerece o vernáculo jurídico, que vai continuar existindo, mas explicar as decisões para as pessoas não tiveram a oportunidadesportingbet primeiro depositoaprendê-lo", diz Maia.

"Não é que ele tenha que ser combatido. Ele deve ser preservado no ambiente jurídico, na academia. Existem tradições conservadas que carregam um valor histórico."

Mas manter uma tradição não significa rejeitar o novo, diz ele.

Linguagem simples

O principal ponto da iniciativa é incentivar que os tribunaissportingbet primeiro depositoJustiça disponibilizem uma explicaçãosportingbet primeiro depositolinguagem simplessportingbet primeiro depositocertas decisões, sentenças ou portarias a depender do perfilsportingbet primeiro depositopessoas que elas afetem.

"Uma decisão que afeta empresas, que têm equipes jurídicas especializadas, não precisa disso. Mas uma decisão sobre aposentadoria, por exemplo, ou que afete o regimesportingbet primeiro depositotrabalho do trabalhador rural, precisa ser acessível", defende Maia.

Essa "tradução" seria produzida pelas próprias varas tantosportingbet primeiro depositoformasportingbet primeiro depositotexto comosportingbet primeiro depositoformasportingbet primeiro depositoáudio - acessível por QR Code, por exemplo - pensando tantosportingbet primeiro depositopessoas com deficiência visual quantosportingbet primeiro depositopessoas que não sabem ler.

"Para muitas pessoas é constrangedor ter que dizer que é analfabeto e pedir para alguém ler", diz Maia.

"Disponibilizar uma explicaçãosportingbet primeiro depositoáudio é uma formasportingbet primeiro depositoinclusão. O acesso à Justiça gera a noçãosportingbet primeiro depositopertencimento, a pessoa começa a se sentir cidadã, detentorasportingbet primeiro depositodireitos,sportingbet primeiro depositoproteção."

A iniciativa beneficia inclusive pessoas com alta escolaridadesportingbet primeiro depositooutras áreas do conhecimento, segundo o conselheiro.

Afinal, a dificuldadesportingbet primeiro depositoentender decisões pode acontecer mesmo que as peças do processo estejam escritassportingbet primeiro depositoforma bastante objetiva, com sentenças na ordem direta e linguagem clara, já que o usosportingbet primeiro depositocertos termos técnicos é inevitável.

"Se eu ler um comunicadosportingbet primeiro depositouma associação médica eu também não vou entender", diz Maia. "Então, essa iniciativa é algo que beneficia todo mundo."

A iniciativa, no entanto, dependesportingbet primeiro depositocada tribunal - é uma recomendação do CNJ, não uma resolução, que tornaria seus termos obrigatórios.

"É algo que pode ser iniciativa do tribunal, do magistrado ou mesmo da secretaria da vara,sportingbet primeiro depositoacordo com o perfilsportingbet primeiro depositopessoas. Há locais onde seria importante, por exemplo, disponibilizar o conteúdosportingbet primeiro depositolinguagenssportingbet primeiro depositopovos indígenas. Muitas vezes a gente esquece que o português não é a única língua falada no Brasil", diz Maia.

A experiência do Tribunalsportingbet primeiro depositoJustiça da Bahia, afirma, mostra que a iniciativa não gera gastos extras.

"Sempre tem alguma resistência das pessoas, mas o debate é bom, ajuda a conscientizar e é uma forma da gente escutar os questionamentos", diz.