A polêmica reforma judicial proposta por Netanyahu vista como ameaça à democraciabot de apostas esportivasIsrael :bot de apostas esportivas

"A aprovação das mudanças significaria o fim da democraciabot de apostas esportivasIsrael. E a razão para isso é porque uma democracia depende da separaçãobot de apostas esportivaspoderes, do Estadobot de apostas esportivasdireito e do respeito aos direitos humanos para existir", diz Gila Stopler, diretora da Faculdadebot de apostas esportivasDireito e Negóciosbot de apostas esportivasIsrael e especialistabot de apostas esportivasDireito Constitucional.

O advogado e pesquisador do Instituto para a Democraciabot de apostas esportivasIsrael, Amir Fuchs, também vê grandes riscos.

"Essas mudanças significariam poder absoluto para a maioria que controla o governo. Do meu pontobot de apostas esportivasvista, isso não é uma democracia completa, que segue o sistemabot de apostas esportivaspesos e contrapesos", afirma.

Para Gideon Rahat, cientista político e professor da Universidade Hebraicabot de apostas esportivasJerusalém, a democracia do país pode ser prejudicada mesmo se apenas partes do pacotebot de apostas esportivasreforma forem adotadas.

"Israel é uma democracia, ainda que tenha muitos problemas relacionados à associação entre religião e Estado e a contínua ocupaçãobot de apostas esportivasterritórios que não fazem parte do país", diz.

No Índice Globalbot de apostas esportivasDemocracia do anobot de apostas esportivas2022, Israel ocupa o 29º lugar entre 165 países analisados. Antes mesmo do anúncio das reformas, a nação caiu seis posiçõesbot de apostas esportivas2021 para cá.

Entenda a seguir o que são as mudanças propostas, como elas podem afetar a política e sociedadebot de apostas esportivasIsrael e quais são os interesses particulares por trásbot de apostas esportivassua aprovação.

O que propõe a reforma?

O pacote é extenso e envolve muitos projetosbot de apostas esportivaslei que atuariam como uma espéciebot de apostas esportivasemenda à Constituição. Israel não possui uma constituição federal formal, escrita, mas usa as chamadas leis básicas para definir o papel das principais instituições e as relações entre as autoridades do Estado. E as reformas foram apresentadas ao Legislativo como leis básicas.

Segundo Gila Stopler, é possível agrupar as propostasbot de apostas esportivasquatro pontos principais. O primeiro deles diz respeito a um projeto que,bot de apostas esportivasforma simplificada, propõe impedir que a Suprema Corte do país revise legislações aprovadas pelo Parlamento.

A medida é considerada controversa justamente porque não há uma distinção muito clara entre as leis básicas e as leis comuns, estabelecidas pelo Legislativo. Ou seja, o Knesset pode alterar as leis básicas com a mesma facilidade com que aprova novos projetos.

E se a reforma for aprovada, isso passaria a acontecer sem qualquer revisão judicial do Supremo.

“O governo poderia aprovar e blindar qualquer legislaçãobot de apostas esportivasrevisão judicial apenas classificando-a como lei básica”, diz Stopler.

A reforma também inclui uma proposta para permitir que o Parlamento rejeite decisões da Suprema Corte com maioria simples, ou seja, com 61 votosbot de apostas esportivasum totalbot de apostas esportivas120 deputados.

O professor Gideon Rahat, da Universidade Hebraicabot de apostas esportivasJerusalém, explica que, como a separação entre Legislativo e Executivo é fraca, a Suprema Corte se torna uma das únicas instituições com poder para revisar as ações do governo e as legislações aprovadas pelo Knesset.

"Não temos muitos pesos e contrapesosbot de apostas esportivasIsrael", diz,bot de apostas esportivasrelação ao sistema segundo o qual os três poderes precisam se autorregularbot de apostas esportivasprolbot de apostas esportivasuma maior segurança dos cidadãos.

"Por exemplo, diferente do Brasil, que é um Estado Federal e tem Câmara e Senado, somos um Estado unitário e só temos uma casa legislativa. Também seguimos um sistema parlamentar e, portanto, o Parlamento e o Executivo são muito próximos".

"Ou seja, o grande responsável pelos pesos e contrapesos é o sistema judiciário", afirma Rahat.

O terceiro ponto prevê mudanças no comitê responsável pela nomeaçãobot de apostas esportivastodos os juízes do país, inclusive os integrantes da Suprema Corte, chamado Comitêbot de apostas esportivasSeleção Judicial (JSC).

Essa junta é formada por nove membros, dos quais quatro estão associados ao Executivo e Legislativo. A reforma pretende ampliar esse total para dar maioria permanente aos representantes do governo — que poderá, dessa forma, controlar as nomeações.

Alémbot de apostas esportivastornar as indicações totalmente políticas e acabar com o balançobot de apostas esportivaspoder no país, Amir Fuchs, afirma que, com a mudança, um único governo poderia se tornar responsável por nomear todos os juízes do Supremo, a dependerbot de apostas esportivassua duração.

O país tem um históricobot de apostas esportivasprimeiros-ministros que passam muitos anos no cargo. Benjamin Netanyahu, por exemplo, se tornou o chefebot de apostas esportivasgoverno mais longevo da históriabot de apostas esportivasIsraelbot de apostas esportivas2019. Ele já dirigiu o país, somando todos os seus mandatos, por maisbot de apostas esportivas15 anos.

"Em Israel os juízes da Suprema Corte só ficam no cargo até os 70 anos e, por isso, temos mudanças constantes no tribunal. Se um governo permanecer no poder por oito anos, por exemplo, poderia garantir o apoiobot de apostas esportivastoda a corte", diz Fuchs.

Já o quarto ponto diz respeito à nomeação dos assessores jurídicos que integram os diferentes ministérios.

Essas posições foram criadas para assegurar o interesse público e os pareceres jurídicos emitidos por cada um deles sãobot de apostas esportivascumprimento obrigatório para o governo.

A proposta atual quer transformar a funçãobot de apostas esportivasassessorbot de apostas esportivascargosbot de apostas esportivasconfiança escolhidos pelos próprios ministros, acabar com a obrigatoriedade do cumprimento dos pareceres e permitir que o Estado tenha acesso à assessoria e representação jurídica privada perante os tribunais.

Quais seriam os impactos?

O principal impacto, segundo os especialistas consultados pela BBC News Brasil, é o fim do equilíbrio entre os Poderes.

"O único poder verdadeiramente independentebot de apostas esportivasIsrael no momento é o Judiciário e, se esse plano for para frente, essa independência acabaria e Israel basicamente se tornaria uma autocracia, no qual o governo controla o Supremo sem supervisão", diz Gila Stopler.

Os defensores da reforma argumentam que, como o blocobot de apostas esportivaspartidos religiosos ebot de apostas esportivasextrema direita conquistou a maioria das cadeiras do Knesset nas eleiçõesbot de apostas esportivasnovembrobot de apostas esportivas2022, as mudanças no sistema judicial refletem o que a maioria dos israelenses quer e deveriam ser respeitadas.

No entanto, os detalhes do plano não foram apresentados por Netanyahu ou seu partido antes da eleição.

Além disso, pesquisasbot de apostas esportivasopinião mostram que 60% dos israelenses querem que o governo abandone a ideia ou interrompa o andamento dos projetos legislativos até negociar com a oposição. E os próprios protestos mostram que muitos estão insatisfeitos.

Amir Fuchs afirma ainda que esse discurso que prega as vontades da maioria acima das minorias é própriobot de apostas esportivaslíderes populistas e,bot de apostas esportivasmuitos casos, leva ao autoritarismo.

“Eles afirmam ser a maioria e buscar fazer o que o povo quer — isso é populismo e não acontece sóbot de apostas esportivasIsrael”, diz.

“Mas assim que as mudanças no sistema entrambot de apostas esportivasvigor, eles usam esse poder total não apenas para implementar políticas que infringem os direitos humanos e LGBT, mas também para alterar as leis eleitorais e controlar os tribunais — assim como aconteceu na Hungria e na Polônia.”

Além disso, há consequências econômicas. O professor Gideon Rahat explica que a força da economia israelense está muito ligada àbot de apostas esportivasestabilidade política — e as reformas têm provocado reações negativas do mercado.

Prova disso é que o shekel israelense atingiu seu valor mais baixobot de apostas esportivastrês anos um dia depois que as primeiras medidas foram aprovadasbot de apostas esportivasforma inicial pelo Parlamento.

"A economia israelense é forte graças à Suprema Corte e à confiança da população embot de apostas esportivascapacidadebot de apostas esportivaszelar pela justiça e pelo direito à propriedade", diz o professor da Universidade Hebraicabot de apostas esportivasJerusalém.

Essas mesmas preocupações também foram levantadas por centenasbot de apostas esportivaseconomistas e pelo próprio chefe do Bancobot de apostas esportivasIsrael.

Pode haver ainda consequências práticas das mudanças na forma como o Knesset e a justiça lidarão com novas legislações e projetos.

Os partidosbot de apostas esportivasextrema direita foram por diversas vezes bloqueadosbot de apostas esportivasseus esforços para expandir os assentamentosbot de apostas esportivasterritórios palestinos — e com a reforma, poderiam ter mais liberdade para perseguir seus objetivos.

Da mesma forma, as legendas ultra religiosas travam há anos um duelo com a justiça para isentar os judeus ultraortodoxos da obrigatoriedade do alistamento no Exército. Esses partidos fazem parte atualmente da coalizão que sustenta o governobot de apostas esportivasNetanyahu — e podem se beneficiar do maior controle sobre o Judiciário.

O que Benjamin Netanyahu tem a ganhar?

Bibi, como o premiê é conhecido, está sendo julgado por acusaçõesbot de apostas esportivassuborno, fraude e quebrabot de apostas esportivasconfiançabot de apostas esportivasJerusalém. E, segundo os especialistas ouvidos, as reformas poderiam beneficiá-lobot de apostas esportivasdiferentes formas.

Primeiro, porque seu governo poderia eventualmente substituir os três juízes que atualmente presidem seu caso, promovendo-os para outros cargos, e nomear aliados.

Segundo, porque é muito provável que o casobot de apostas esportivasNetanyahu chegue ao Supremo por meiobot de apostas esportivasrecursos — e com as mudanças propostas, o governo do premiê teria poder para nomear os próximos integrantes da corte.

Por fim, os especialistas também afirmam que Bibi pode eventualmente usar a ameaça da reforma como moedabot de apostas esportivasbarganha para negociar um acordo e encerrar os processos contra ele.

“Há cercabot de apostas esportivas12 anos, reformas semelhantes a essa foram propostas por algumas das pessoas que estão promovendo elas atualmente. Mas na época elas não ganharam força e o maior opositor foi justamente Benjamin Netanyahu, que falava sobre a importância da independência da Suprema Corte e que nunca permitiria que algo assim acontecesse”, diz Amir Fuchs, do Instituto para a Democraciabot de apostas esportivasIsrael.

“Agora ele mudoubot de apostas esportivasideia, justamente quando se tornou réu.”

Quais as chances da reforma passar?

Segundo Fuchs, os partidos da coalizão do governo estão empenhados e unidasbot de apostas esportivastorno da tarefabot de apostas esportivasaprovar a reforma. E como eles detêm uma maioria confortávelbot de apostas esportivasassentos no Parlamento, possuem votos suficientes para aprovar as leis.

Por outro lado, a resistência popular e a repercussão econômica podem pesar no futuro, segundo o especialista.

“As centenasbot de apostas esportivasmilharesbot de apostas esportivaspessoas nas ruas estão mudando o cenário. O governo também vê que suas ações podem ter consequências financeiras”, diz.

Para o especialista, há ainda a possibilidadebot de apostas esportivasque a Suprema Corte interfirabot de apostas esportivascasobot de apostas esportivasuma aprovação, declarando as legislações inconstitucionais. “Isso nunca aconteceubot de apostas esportivasIsrael, mas poderia gerar uma crise constitucional”, avalia.

Mas a verdade é que, assim como tudo que envolve a política israelense, é difícil prever.

Ainda não há uma data oficial para as próximas votações no plenário do Parlamento, mas a expectativa do governo é que pelo menos parte do pacote passe por todas as votações até o fimbot de apostas esportivasmarço, antes que o Knesset entrebot de apostas esportivasrecesso para a Páscoa judaica.

- Texto originalmente publicadobot de apostas esportivashttp://vesser.net/articles/c6pnd2jz13jo