Benedito Gonçalves: quem é o inspetorcasa apostaescola que virou ministro do TSE e pode dar voto decisivo para futurocasa apostaBolsonaro:casa aposta

Aos 69 anos, o carioca Benedito Gonçalves vive um momentocasa apostaprotagonismo por contacasa apostasua atuaçãocasa apostaoutra corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em maio, foi o relator do julgamento que resultou na cassação do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Neste mês, o TSE examina outro caso relatado por ele: uma ação movida pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O caso foi liberado para julgamento por Gonçalvescasa aposta1ºcasa apostajunho e é apenas uma das 16 ações contra Bolsonaro no TSE.

Se condenadocasa apostaqualquer uma delas, o ex-presidente se torna inelegível, isto é, perde os direitos políticos por oito anos - as possíveis penas, no entanto, não se acumulam neste sentido; caso haja maiscasa apostauma condenação, o período permanececasa apostaoito anos.

Na semana passada,casa apostavisita ao Senado, Bolsonaro enviou um recado diretamente a Gonçalves, pedindo que ele "mude" seu voto — indicando uma expectativa negativa sobre seu caso, já que o ministro ainda não tornou público seu voto.

"Tenho certeza que até o Benedito, o senhor Benedito, ministro do STJ, agora integrante como relator do TSE, vai mudar o seu voto. Senhor Benedito, é questãocasa apostacoerência", disse o ex-presidente a jornalistas, defendendo que seu julgamento tenha um caminho parecido com o da chapa Dilma-Temer, cujo pedidocasa apostacassação por abusocasa apostapoder político e econômicocasa apostacampanha foi negado pelo TSEcasa aposta2017.

O processo movido pelo PDT e que será julgado pelo STJ acusa Bolsonarocasa apostater abusado do cargocasa apostapresidente ao promover uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada,casa aposta18casa apostajulho do ano passado, para repetir acusaçõescasa apostafraude não comprovadas contra o sistema eleitoral brasileiro.

Alémcasa apostausar a estrutura física do Palácio do Planalto, o ex-presidente também teria usado indevidamente os serviços da TV Brasil, uma emissora estatal, para transmitir o encontro, argumenta o partido.

"Bolsonaro fez três 'lives' atacando o sistema eleitoral, usou aviões da FAB para levar especialistas na calada da noite ao Palácio para ratificar (a tese da fraude nas urnas). Então, veja que não foi apenas a reunião com embaixadores (...). Se essas provas autoevidentes não servirem para condenar Bolsonaro, o que servirá?", questiona o advogado do PDT Walber Agra, um dos autores da petição.

A defesacasa apostaBolsonaro nega irregularidades e sustenta que a reunião foi um "atocasa apostagoverno", sem finalidade eleitoral. O assunto também não seria da alçada do TSE, alega a defesa.

A ação do PDT chegou às mãoscasa apostaGonçalves pelo fatocasa apostaele ser o corregedor-geral da Justiça Eleitoral – posto que é sempre ocupado pelo ministro do TSE mais antigo proveniente do STJ.

Benedito assumiu o cargocasa apostasetembro do ano passado, depois da saída do ex-ministro Mauro Campbell Marques do TSE.

Benedito é considerado próximo ao presidente do TSE, Alexandrecasa apostaMoraes, a quem costuma acompanhar nas decisões para remover notícias falsas da internet.

Como relator do caso, Benedito deu decisões que garantiram a chegada da ação do PDT ao plenário do TSE.

Aindacasa aposta2022, o ministro rejeitou dois questionamentos feitos pelo advogadocasa apostaBolsonaro, Tarcísio Vieiracasa apostaCarvalho.

No principal deles, o advogado argumentou que a Justiça eleitoral não deveria julgar o tema, uma vez que Bolsonaro não pediu votos durante a reunião.

A defesa também queria que a Empresa Brasilcasa apostaComunicação, a EBC, se tornasse ré junto com Bolsonaro. As decisõescasa apostaBenedito foram depois confirmadas pelo plenário do TSE.

No comando da ação, o ministro também permitiu que os advogados do PDT incluíssem no processo a "minuta do golpe" – um documento encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e que consistia no rascunhocasa apostaum decretocasa apostaintervenção no TSE, após as eleiçõescasa aposta2022.

Para tentar diminuir as chancescasa apostaum provável pedidocasa apostavista – isto é, algum outro ministro pedir mais tempo para analisar o caso – Benedito também disponibilizou seu relatório com antecedência,casa aposta1ºcasa apostajunho.

Mesmo assim, caso haja pedidocasa apostavista, agora há prazo para que a ação seja devolvida: são trinta dias, prorrogáveis por mais trinta.

Nascido no Riocasa apostajaneirocasa aposta1954, Benedito Gonçalves écasa apostaorigem popular, segundo pessoas que o conhecem. Antescasa apostaconcluir o cursocasa apostaDireito na Universidade Federal do Riocasa apostaJaneiro (UFRJ), aos 24 anos, trabalhou como inspetorcasa apostaescolas públicas.

Foi também papiloscopista na Polícia Federal por alguns anos e delegado da Polícia Civil do DF, jácasa apostaBrasília, entre 1982 e 1988 – naquele ano, foi empossado juiz federal após concurso público. O ministro é casado com a advogada Santina Gonçalves e paicasa apostadois filhos: Felipe e Fernanda.

Benedito Gonçalves começou a atuação como magistradocasa apostaSanta Maria (RS), e também foi titularcasa apostauma Vara da Justiça Federal no Paraná.

Transferido para o Riocasa apostaJaneiro, alcançoucasa aposta1998 o postocasa apostadesembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os Estados do Rio e do Espírito Santo.

O ministro é também pós-graduadocasa apostadireito processual civil e mestrecasa apostadireito pela Universidade Estáciocasa apostaSá, onde chegou a lecionar algumas disciplinas.

Como magistrado, Benedito é conhecido pela habilidade administrativa e por buscar incorporar a tecnologia no cotidiano da Justiça.

Também tem bom trânsito com os advogados, e é membro honoráriocasa apostaassociações como o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), apesarcasa apostanunca ter exercido a advocacia.

"Ele era um desembargador, e depois ministro, verdadeiramente adorado pelos advogados, porque sempre tratou os advogados com uma generosidade que pouca gente trata. Sempre foi muito querido pela advocacia como um todo", diz Vânia Aieta, que é professora da Universidade do Estado do Riocasa apostaJaneiro (UERJ) e coordenadora-geral da Academia Brasileiracasa apostaDireito Eleitoral e Político (Abradep).

Ela conviveu com o ministro na épocacasa apostaque ele atuou no Rio.

Apesarcasa apostanão ter entrado no debate sobre cotas raciais durante a sabatina no Senadocasa aposta2008, Benedito costuma se posicionarcasa apostadefesacasa apostapautas da igualdade racial, e é próximo ao movimento negro.

Em janeiro deste ano, por exemplo, esteve na posse do ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida.

E,casa aposta2021, presidiu uma comissãocasa apostajuristas convocada pela Câmara dos Deputados para fazer uma revisão ampla da legislação contra o racismo no Brasil – o trabalho resultou num relatóriocasa aposta610 páginas, com propostas para diversas áreas.

Ao contráriocasa apostaalguns outros ministroscasa apostatribunais superiores, Benedito Gonçalves é avesso a entrevistas. Raramente falacasa apostapúblico fora dos tribunais e, quando o faz, geralmente écasa apostaeventos jurídicos ou acadêmicos.

Nesses eventos, geralmente comenta temas dacasa apostaáreacasa apostaatuação, e evita expor pontoscasa apostavista políticos, por exemplo.

A reportagem da BBC News Brasil procurou Benedito Gonçalves por meiocasa apostaseus assessores, mas o ministro informou que não faria comentários.

Cassaçãocasa apostaDeltan Dallagnol

Em maio deste ano, Benedito Gonçalves ganhou os holofotes ao relatar um processo no TSE que resultou na cassação do ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.

A decisão atendeu a um pedido do PMN e da federação formada por PCdoB, PT e PV.

No processo, os partidos alegam que Deltan estaria inelegível na disputacasa aposta2022 por ter renunciado ao cargocasa apostaprocurador da República meses antes da disputa, para evitar possíveis punições.

Ao votar no caso, Benedito Gonçalves fez uma interpretação "ampla" da Lei da Ficha Limpa: o trecho da lei na qual Deltan foi enquadrado exige a presençacasa apostaum Processo Administrativo Disciplinar (PAD)casa apostaaberto, o que não era o casocasa apostaDeltan no momentocasa apostaque ele renunciou.

O que havia eram investigações preliminares, que poderiam depois resultar na aberturacasa apostaPADs. Para o ministro, porém, Dallagnol renunciou ao cargocasa apostaprocurador para escapar a punições que eram certas, numa tentativacasa apostaburlar a lei.

"É inequívoco que (Deltan) já havia sido condenado às penascasa apostaadvertência e censuracasa apostadois PADs findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversoscasa apostatrâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar outras infrações funcionais", diz um trecho do relatóriocasa apostaBenedito.

O voto, que foi seguido por todos os demais ministros do TSE, divide opiniões na comunidade jurídica.

"Existe uma questão histórica no TSE, reiteradacasa apostavárias decisões, no sentidocasa apostaque as regrascasa apostainelegibilidade precisam ser interpretadas restritivamente (isto é, seguindo à risca a letra da lei). São precedentes históricos. Há vinte anoscasa apostadecisões do TSE nesse sentido, porque o direitocasa apostase candidatar (a cargo eletivo) é um direito fundamental", diz o advogado e professor Horacio Neiva, que é doutorcasa apostadireito pela Universidadecasa apostaSão Paulo (USP).

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o advogado eleitoral Márlon Reis diz que a decisãocasa apostaBenedito seguiu o espírito da norma.

"O acórdão (a decisão) é extremamente bem fundamentado no Direito. Ele demonstra como a aberturacasa apostaPAD não era uma mera possibilidade. Havia uma alta probabilidade. Ele fez um estudo profundo. E outra coisa: o TSE por natureza tem uma franquia política maior que os outros tribunais", diz Reis.

Após o resultado no TSE, o nomecasa apostaBenedito chegou a ser especulado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta pela aposentadoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski.

No entanto, a indicaçãocasa apostaLula acabou indo para seu advogado nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin.

Alguns ainda mencionam o nomecasa apostaBenedito para a vagacasa apostaRosa Weber,casa apostaoutubro.

Pesa contra ele, porém, a idade: aos 69 anos, o ministro teria poucos anos na Corte (os ministros do Supremo aposentam-se obrigatoriamente aos 75).

Afastamentocasa apostaWitzel e mençãocasa apostaLéo Pinheiro

Como ministro do STJ, coube a Benedito Gonçalves determinar o afastamento do cargo do ex-governador do Riocasa apostaJaneiro, Wilson Witzel (PSC),casa apostaagostocasa aposta2020, por seis meses.

Ao fazê-lo, Benedito também proibiu Witzelcasa apostase aproximar da sede do governo fluminense.

O ministro, porém, negou um pedido adicional do Ministério Público Federal pela prisãocasa apostaWitzel – outras seis pessoas tiveram a prisão preventiva (sem prazo) decretada.

No casocasa apostaWitzel, Benedito entendeu que o afastamento do cargocasa apostagovernador era suficiente para interromper a eventual corrupção e lavagemcasa apostadinheiro do ex-governador.

A acusação do MPF eracasa apostacorrupção na contrataçãocasa apostahospitaiscasa apostacampanha (temporários) e na aquisiçãocasa apostarespiradores e outros itens necessários para o enfrentamento da pandemiacasa apostaCovid-19.

"O grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursoscasa apostaplena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vidacasa apostamilharescasa apostapessoas,casa apostatotal desprezo com o senso mínimocasa apostahumanidade e dignidade", escreveu Benedito na decisão. Meses depois, Witzel sofreu impeachment e perdeu os direitos políticos por cinco anos.

No âmbito da Lava Jato, Benedito Gonçalves foi citado na delação do empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da empresa OAS.

Na delação, homologadacasa aposta2019, o empreiteiro disse que se reunia com frequência com Benedito nos anoscasa aposta2013 e 2014 para tratarcasa apostaassuntos da OAS no STJ.

Em troca, o ministro teria lhe pedido apoio para uma eventual nomeação ao STF. A delação resultoucasa apostainvestigações contra Benedito no Conselho Nacionalcasa apostaJustiça (CNJ), mas os procedimentos foram arquivados.