Como ruralistas reagiram ao STF e aprovaram marco temporal :casino online unibet

Para entrarcasino online unibetvigor, o projetocasino online unibetlei ainda precisa passar pela sanção presidencial. Nos bastidores, a expectativa écasino online unibetque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete total ou parcialmente a matéria aprovada, o que deve gerar ainda mais atritos com parte do chamado Centrão, bloco do qual o petista depende para manter a governabilidade no Congresso.

Como o marco temporal já foi alvocasino online unibetum julgamento no STF, lideranças indígenas prometem recorrer ao Judiciário para que declare inconstitucional a lei aprovada nesta quarta-feira.

Rápida mobilização no Senado

Na última quinta-feira (21/09), o STF havia formado maioria contra a tese do marco temporal. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (27) e o placar terminou com nove votos contra e dois a favor do marco.

A reação à votação no STF não demorou a acontecer. Ainda na semana passada, os parlamentares aceleraram os trâmitescasino online unibetum projetocasino online unibetlei que estabelecia o marco temporal.

A ação contou com o apoio maciçocasino online unibetcongressistas da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — formada,casino online unibetgrande parte, por deputados e senadores do Centrão, bloco informalcasino online unibetpartidoscasino online unibetcentro-direita do qual sucessivos governos vêm dependendo nos últimos anos para garantir a aprovaçãocasino online unibetmedidascasino online unibetseu interesse.

A posição oficial da FPA sempre foi a favor do marco temporal, com o argumentocasino online unibetque a ausência dele colocariacasino online unibetrisco produtores ruraiscasino online unibettodo o Brasil, especialmente aqueles localizadoscasino online unibetáreas da nova fronteira agrícola, na Amazônia e no Centro-Oeste.

Nesta quarta-feira, a operação para a aprovação do marco temporal no Senado levou pouco maiscasino online unibet10 horas para se concretizar. No início da manhã, a Comissãocasino online unibetConstituição e Justiça (CCJ) abriu uma sessão para votar o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da matéria e integrante da chamada bancada ruralista.

No início da tarde, o relatório foi aprovado por 16 votos a favor e 10 contra.

À tarde, o Plenário do Senado aprovou um pedidocasino online unibeturgência para que o projeto fosse votado. Parlamentares governistas como o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticaram o projeto.

"Isso é um retrocesso a 1500. Isso é um retrocesso à chegada dos europeus e aos primeiros contatos [com povos indígenas]", disse o senador.

Apesar dos apelos da ala governista, às 18h56, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou a aprovação da matéria.

O que é o marco temporal?

O chamado "marco temporal" é uma tese que vinha sendo debatida no Congresso e no STF segundo a qual a demarcaçãocasino online unibetterras indígenas só poderia ocorrercasino online unibetcomunidades já ocupadas por indígenas quando a Constituição foi promulgada,casino online unibet5casino online unibetoutubrocasino online unibet1988.

O julgamento do STF foi sobre um caso envolvendo uma parte da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ,casino online unibetSanta Catarina, habitada pelos povos xokleng, kaingang e guarani.

A disputa envolvia,casino online unibetum lado, a Fundação Nacional do Índio (Funai); ecasino online unibetoutro, órgãos do governo estadualcasino online unibetSanta Catarina, que reivindicavam áreas que a Funai havia declarado como tradicional ocupação indígena.

Ambientalistas e lideranças indígenas rejeitavam o marco temporal sob o argumentocasino online unibetque muitas comunidades foram expulsascasino online unibetseus territórios originais antescasino online unibet1988. Era esse o argumento usado pelos xokleng no julgamento no STF.

Eles dizem terem sido forçados a deixar as áreas tradicionalmente ocupadas para fugircasino online unibetperseguições e matanças ao longocasino online unibetdécadas.

Ruralistas, por outro lado, alegam que o não estabelecimentocasino online unibetum marco temporal poderia causar insegurança jurídica, pois abriria o precedente para que áreas ocupadas por não-indígenas possam ser reivindicadas como terras indígenas mesmo que elas não estivessem sendo habitadas por povos tradicionais antes da promulgação da Constituição Federal.

Legislativo versus Judiciário

A votação do projeto sobre o marco temporal mesmo após o julgamento do caso foi vista como uma "reação" do Legislativo ao Supremo pelo cientista político Marco Antônio Teixeira, professorcasino online unibetCiência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"Essa votação foi uma resposta do Legislativo [...] Se houver mais situaçõescasino online unibetque decisões do Supremo sejam imediatamente contestadas pelo Parlamento, a relação entre esses dois poderes tende a ficar tensa", afirmou o professor.

Para Teixeira, o movimento protagonizado pelo Senado nesta quarta-feira é resultado nãocasino online unibetalgum tipocasino online unibetinterferência do Judiciário no Legislativo, o chamado "ativismo judicial", mas pela suposta demora do Legislativocasino online unibetdecidir temas relevantes.

"O podercasino online unibetlegislar é do Legislativo, mas quando ele demora muito a tomar decisões sobre questões urgentes como era o marco temporal, o Supremo acaba tendo que decidir quando é consultado sobre o assunto", disse o professor.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), negou, no entanto, que a votação tenha sido uma reação ao STF.

"São os precedentes do próprio STF que asseguram que o Legislativo tenha a atribuiçãocasino online unibetlegislar inclusive sobre matérias que foram alvocasino online unibetjulgamento do STF. Pensar diferente seria aniquilar o papel do Legislativo. Não é uma afronta ao Supremo", disse o senador à BBC News Brasil.

Preocupações

Desde a semana passada, lideranças indígenas já vinham demonstrando preocupação com a possibilidadecasino online unibetuma "reação" por parte dos ruralistas após a formaçãocasino online unibetmaioria contra o marco temporal no STF.

"A rejeição do marco temporal pelo Supremo é uma grande vitória [...] Mas a bancada ruralista está com uma cobiça nas terras indígenas e quer a todo custo aprovar [no Congresso] uma tesecasino online unibetmarco temporal", disse à BBC News Brasil na semana passada o coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.

Indígenas e ambientalistas afirmam que a lei aprovada nesta quarta-feira contém dispositivos ainda mais perigosos para os povos indígenas que o simples marco temporal.

A lei prevê, por exemplo, que terras indígenas já demarcadas podem ser retomadas caso seja verificada a mudançacasino online unibettraços culturais das comunidades que vivem nelas, possibilidade que não existia até então.

"Isso é um risco muito grande para os povos indígenas porque basta que alguém diga que nós mudamos nosso modocasino online unibetviver para que questionem a legitimidade das nossas terras", disse outro coordenador-executivo da Apib, Dinaman Tuxá.

Outro ponto controverso é a autorização para que não-indígenas possam exercer atividades agrícolascasino online unibetterras já demarcadas.

Essa é uma reivindicaçãocasino online unibetprodutores ruraiscasino online unibetestados como Mato Grosso ecasino online unibetuma parcela considerada pequenacasino online unibetindígenascasino online unibetregiões dominadas pelo agronegócio como os da etnia Haliti-Paresi que vinham arrendando suas terrascasino online unibetforma irregular para produtorescasino online unibetsoja.

Outro dispositivo previsto no projeto aprovado é o que, segundo críticos, flexibilizaria a políticacasino online unibetnão-contato com indígenas isolados que vigora no país há décadas.

O projeto estabelece que o contato com esses indivíduos poderia ser feito para "intermediar ação do estadocasino online unibetutilidade pública", um conceito considerado muito vago por ambientalistas e que poderia abrir brechas para o contato forçado com os isolados.

"Esse projetocasino online unibetlei é um risco para os povos indígenas porque ele está repletocasino online unibetinconstitucionalidades. Ele traz insegurança jurídica pois colocacasino online unibetrisco até mesmo aquelas terras que já foram demarcadas e homologadas. Há violações clarascasino online unibetpreceitos constitucionais", afirmou à BBC News Brasil o analista sêniorcasino online unibetpolíticas públicas da organização não-governamental WWF Brasil, Bruno Taitson.

O senador Marcos Rogério rebate as críticas.

"Muito se falacasino online unibetcuidar do índio,casino online unibetdar terra para o índio. Mas pouco se falacasino online unibetassistência ao índio. Índios aldeados e não aldeados vivem, muitos deles,casino online unibetcondiçãocasino online unibetmiserabilidade", disse o parlamentar.

Estratégias contra projeto aprovado

Agora, ambientalistas e movimentos indígenas se reorganizam para tentar impedir que o projeto aprovado passe a ter validade.

A primeira estratégia residecasino online unibetcriar pressão sobre o presidente Lula para que ele vete o projeto.

No governo, a aprovação do projeto foi criticada.

"Embora a ministra dos Povos Indígenas (Sônia Guajajara) e representantes do MPI tenham sido recebidos por líderes, relatores e até pelo presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco para apresentar pontos críticos e sensíveis aos direitos indígenas, nada foi acatado pelo Senado", diz o trechocasino online unibetuma nota do Ministério dos Povos Indígenas.

O MPI afirmou ainda que "lamenta" a aprovação e classificou o projetocasino online unibetlei como "inconstitucional".

O problema, para aqueles que são contrários ao projeto, é que o Congresso poderia derrubar os vetos e a lei passaria a vigorar. Além disso, eles temem que Lula tenha que negociar com o Congresso quais pontos seriam vetados.

"Isso seria particularmente preocupante porque a maior parte do projeto contém retrocessos muito grandes aos indígenas. O pouco que não for vetado por meiocasino online unibetuma possível negociação ainda será prejudicial", avalia Bruno Taitson, do WWF Brasil.

A segunda estratégia dos contrários ao projeto é levar o assunto, novamente, para o STF.

Um dos argumentos mencionados é ocasino online unibetque apenas uma Propostacasino online unibetEmenda Constitucional (PEC) teria o peso suficiente para reverter o entendimentocasino online unibetum julgamento do Supremo. Como o que foi aprovado foi um projetocasino online unibetlei, ele não teria poder suficiente para se sobrepor a uma decisão do STF, responsável por interpretar o texto constitucional.

"É uma situação delicada, mas não vamos desistir. Já estamos estudando a possibilidadecasino online unibetquestionar a constitucionalidade dessa lei. Vai ser mais uma batalha, mas não vamos desistir", afirma Dinaman Tuxá.