Lula entrega arcabouço fiscal ao Congresso: entenda por que votação é crucial para futuro do governo:bet365 mundial de clubes

A aprovação da proposta é vista como crucial para o governo por três aspectos:

Parlamentares e analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil consideram que o governo tem boas chancesbet365 mundial de clubesaprovar a proposta com poucas mudanças.

Os entrevistados avaliam que o Ministério da Fazenda e a área política do governo fizeram um bom trabalho ao procurar previamente as lideranças da Câmara e do Senado para apresentar seu plano e colher sugestões.

Além disso, o fatobet365 mundial de clubesa não aprovação do arcabouço significar a continuidade do tetobet365 mundial de clubesgastos também favorece a proposta, já que a regra atual restringe mais as despesas.

O novo arcabouço, por outro lado, permite que as emendas parlamentares (recursos destinados por senadores e deputados a suas bases eleitorais) cresçam acima da média do orçamento, o que agrada aos congressistas.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na semana passada que o bom funcionamento da máquina pública fica ameaçado com a continuidade do teto.

"Estamos falandobet365 mundial de clubesdespesas como água e luz (que seriam cortadas). Nós temos que cortarbet365 mundial de clubesalgum lugar para cobrir minimamente as despesas do poder Executivo", destacou, após um evento na Fundação Getulio Vargas,bet365 mundial de clubesSão Paulo.

Líder do maior bloco partidário da Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE) disse à BBC News Brasil que é natural que o Congresso aprove a proposta inicial com algumas alterações, mas não prevê mudanças profundas. Segundo ele, "o governo não terá dificuldades (em aprovar o arcabouço)".

Recém-criado, o bloco liderado por Carreras reúne 173 deputados do PP (partido do presidente da Câmara, Arthur Lira), União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e da federação Cidadania-PSDB.

Parlamentares da esquerda, inclusive do PT, devem tentar afrouxar a regra no Congresso, para permitir um aumento maior das despesas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, argumenta que o governo precisa gastar mais para impulsionar a economia, já que o cenário atual ébet365 mundial de clubesbaixo crescimento.

"Estamos muito preocupados com a desaceleração da economia. (O ex-presidente Jair) Bolsonaro deixou uma armadilha. Entregou uma economia ladeira abaixo", disse,bet365 mundial de clubesentrevista recente ao jornal Folhabet365 mundial de clubesS.Paulo, criticando o governo anterior.

Já os congressistas com visão econômica liberal querem consequências mais duras, caso o governo não cumpra regras do novo arcabouço fiscal, como a metabet365 mundial de clubesresultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo).

A regra básica proposta pelo governo é que o crescimento da despesa fique limitado a 70% da expansão da receita (desde que não ultrapasse o limitebet365 mundial de clubesaltabet365 mundial de clubes2,5% acima da inflação). Ou seja, se a arrecadação do governo subir 2%, por exemplo, a despesa poderia crescer até 1,4%.

No entanto, se a metabet365 mundial de clubesresultado primário para o ano não for cumprida, o arcabouço prevê que o crescimento máximo do gasto no ano seguinte seria reduzido para 50% da expansão da receita.

Críticos desse mecanismo, no entanto, dizem que é preciso ter restrições mais duras caso a meta primária não seja cumprida, para estimular um esforço maior do governo no alcance desse objetivo.

Nos últimos anos, o governo federal tem registrado déficits primários, ou seja, tem gastado mais do que arrecada, o que resultabet365 mundial de clubesaumento da dívida pública. Caso o arcabouço seja aprovado, assim como algumas medidas anunciadas para elevar arrecadação, a Fazenda prevê zerar o rombobet365 mundial de clubes2024.

"Nossa expectativa é muito positiva com relação ao envio do arcabouço, mas é preciso aguardar como vem o texto,bet365 mundial de clubesparticular quais são as consequências do não cumprimento (das metas)", disse à reportagem o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

"Acredito numa votação rápida, numa aprovação. Seguramente com ajustes, mas uma aprovação", reforçou.

'Equilíbriobet365 mundial de clubesforças'

Apesar das pressõesbet365 mundial de clubesdiferentes lados, o analista político Antôniobet365 mundial de clubesQueiroz, do Departamento Intersindicalbet365 mundial de clubesAssessoria Parlamentar (Diap), não acredita que o Congresso realizará mudanças significativas na proposta da Fazenda.

Enquanto alguns analistas avaliam que as críticasbet365 mundial de clubespetistas à política econômica acabam desgastando o governo, Queiroz considera que isso pode ser positivo na aprovação do arcabouço fiscal.

"Se a esquerda ficasse marchando junto com a proposta do governo, e a oposição puxando para limitar mais os gastos, o debate no Congresso ficaria desequilibrado. Tem que ter um equilíbriobet365 mundial de clubesforças e isso ajuda a manter a proposta original", analisa.

Para Queiroz, a votação do arcabouço vai levarbet365 mundial de clubesdois a três meses e será um teste importante do tamanho da base do governo no Congresso.

Além do diálogo com lideranças parlamentares, o Palácio do Planalto também tem usado indicações parlamentares para cargos como formabet365 mundial de clubesatrair apoio. União Brasil, MDB e PSD — partidos grandes da centro-direita — receberam três ministérios cada.

Postosbet365 mundial de clubesestatais também entram nas negociações. Na última semana, por exemplo, saiu a nomeação do engenheiro agrônomo Marcelo Vaz como superintendente da Companhiabet365 mundial de clubesDesenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Piauí. Ele é filho do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Já a superintendênciabet365 mundial de clubesAlagoas está sendo mantida sob comandobet365 mundial de clubesJoão José Pereira Filho (PP), o Joãozinho Pereira, primo do presidente da Câmara. Ele foi nomeado no governo Jair Bolsonaro.

Queda dos juros?

O presidente e seus ministros têm feito forte pressão para que o Banco Central reduza a taxa básicabet365 mundial de clubesjuros (Selic), que serve como referência para os juros praticados no paísbet365 mundial de clubesoperaçõesbet365 mundial de clubescrédito e financiamento.

Hoje a taxa estábet365 mundial de clubes13,75% ao ano, um patamar considerado elevado, com objetivobet365 mundial de clubesesfriar a economia e, assim, conter a inflação. O governo, porém, argumenta que a atividade econômica já está fraca e, por isso, seria preciso cortar a taxa.

Nesse contexto, a aprovaçãobet365 mundial de clubesuma nova regra fiscal que reduza o ritmobet365 mundial de clubescrescimento das despesas do governo é vista pelo Banco Central como fundamental para facilitar a queda da Selic. Isso porque, quando o governo limita a expansão das suas despesas, ele contribui para aquecer menos a atividade econômica, desacelerando a alta dos preços.

Na visão do cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, esse é mais um fator que deve favorecer a aprovação do arcabouço fiscal.

"Minha leitura é que tem uma perspectiva boa para a aprovação. Quando o presidente Lula passou a problematizar quase que diariamente o atual patamarbet365 mundial de clubestaxabet365 mundial de clubesjuros, criou um sensobet365 mundial de clubesurgência para o mundo da política ajudar a trazer uma agenda que facilite a redução da taxabet365 mundial de clubesjuros", analisa.

"Então, saiu um poucobet365 mundial de clubesum debate que era fiscalista per se e 'linkou' com um tema que é bastante sensível, seja para os grandes agentes econômicos, seja para a opinião pública", reforça.

Embora economistas liberais, como Armínio Fraga e Henrique Meirelles, considerem a pressão sobre o BC negativa, pesquisa Datafolha mostrou que há grande apoio popular à atuaçãobet365 mundial de clubesLula nesse tema. Segundo levantamento do finalbet365 mundial de clubesmarço, 80% dos entrevistados avaliaram que o presidente age bem ao pressionar pela redução da taxabet365 mundial de clubesjuros. Para 16%, ele age mal.