O que estásac bet365 brasiljogosac bet365 brasilvitória bilionáriasac bet365 brasilHaddad no STJ:sac bet365 brasil

Empresas argumentam ainda que a reversão desses benefícios vai elevar os custossac bet365 brasilprodução, gerando reajustes nos preços (inflação).

Apesar do tema delicado, o governo conseguiu uma vitória na quarta-feira (26/4),sac bet365 brasilum julgamento no Superior Tribunalsac bet365 brasilJustiça (STJ) sobre a tributação do lucrosac bet365 brasilgrandes empresas.

A decisão – que limitou a reduçãosac bet365 brasildescontos no ICMS do lucro tributável – pode significar mais R$ 90 bilhõessac bet365 brasilarrecadação, segundo estimativa da Receita Federal.

A validade desse julgamento, porém, ainda será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o ministro André Mendonça deu uma liminar suspendendo a eficácia da decisão do STJ (entenda melhor abaixo).

O plenário virtual do Supremo vai avaliar se mantém ou derruba a liminarsac bet365 brasilMendonça a partirsac bet365 brasil5sac bet365 brasilmaio. A perspectiva é positiva para a União porque,sac bet365 brasiljulgamentos passados, o STF já avaliou que a discussãosac bet365 brasiltornosac bet365 brasildescontos no ICMS e impostos sobre lucros era um tema para ser decidido no STJ, e não no Supremo.

Haddad celebrou a decisão da Primeira Seção do STJ, que deu vitória unânime à União. Ele manifestou confiança na manutenção do resultado pelo STF.

"Esperava um 7x2, 6x3, mas foi 9x0", comemorou.

"Considerei o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado por outros oito ministros. Isso dá muita confiança que estamos no caminho certo para remover do sistema tributário aquilo que está impedindo a buscasac bet365 brasilum equilíbrio orçamentário", disse ainda a jornalistas.

Entenda melhor a disputa

O que estásac bet365 brasiljogo nesse caso é se grandes empresas que recebem descontos no ICMS (imposto estadual) devem ou não contabilizar esses ganhos como lucro tributável. Isso faz diferença para a União porque impacta na cobrançasac bet365 brasilimpostos federais que incidem sobre os ganhos das empresas (IRPJ e CSLL).

Segundo estimativas da Receita Federal, uma vitória nesse caso pode representar mais R$ 90 bilhõessac bet365 brasilarrecadação, sendo que R$ 70 bilhões pertenceriam aos cofres da União, e outros R$ 20 bilhões representam a parcela do IRPJ e CSLL que é compartilhada com Estados e municípios.

A disputa remonta a uma lei aprovada no Congressosac bet365 brasil2017 permitindo ao setor produtivo ampliar o usosac bet365 brasildescontossac bet365 brasilICMS na redução do lucro tributável. No entanto, discordâncias entre a Receita Federal e empresas sobre como interpretar e aplicar a lei levaram a centenassac bet365 brasilações na Justiça.

"Essa subtração, na mão grande, da basesac bet365 brasilcálculosac bet365 brasilum tributo federal, pelo não pagamentosac bet365 brasilum tributo estadual, foi um assalto aos cofres públicos. Não tenho como caracterizarsac bet365 brasiloutra maneira", chegou a dizer Haddad no iníciosac bet365 brasilabril,sac bet365 brasilentrevista ao jornal Folhasac bet365 brasilS.Paulo.

A Primeira e a Segunda Turma do STJ vinham tomando decisões divergentes sobre esse tema, o que levou a Primeira Seção da Corte (colegiado que reúne as duas turmas) a realizar o julgamento desta quarta-feira para pacificar a questão.

Após intensa campanhasac bet365 brasilHaddad, que se reuniu com o ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, na segunda-feira (24/04), a Primeira Seção decidiu por unanimidadesac bet365 brasilfavor da União.

Vale explicar que há diversos tipossac bet365 brasildesconto no ICMS, que normalmente são concedidos pelos Estados para atrair investimentos. Em outro julgamento,sac bet365 brasil2017, o STJ já autorizou as empresas a descontarem do seu lucro tributável o crédito presumido, um valor que a empresa pode abater do ICMS devido.

No julgamento realizado agora, a Primeira Seção analisou se a mesma lógica deveria valer para outros descontos no ICMS, como redução da basesac bet365 brasilcálculo, isenção e diminuiçãosac bet365 brasilalíquota, entre outros.

Os ministros decidiram, porém, que esses outros descontos têm natureza diferente do crédito presumido e, por isso, só podem ser retirados do lucro tributável quando servirem para a empresa realizar novos investimentos. Já quando os benefícios fiscais forem usados apenas para reduzir o custeio (custo recorrentesac bet365 brasilprodução), o valor não poderá ser reduzido do lucro tributável.

Empresas rebatem Fazenda

Durante o julgamento, advogados do setor produtivo rebateram as acusações da Fazenda às empresas. Eles criticaram a elevada carga tributária e afirmaram que o aumento da tributação vai penalizar o consumidor, com aumentosac bet365 brasilpreços.

O advogado Saul Tourinho, que defendia a empresa Fast Indústria e Comércio, do ramosac bet365 brasiltratamento sanitário, lembrou que indústrias do setorsac bet365 brasilalimentos também seriam impactadas.

"O ministro da Economia está dentro do tribunal dizendo que precisasac bet365 brasilR$ 90 bilhões pelo social. Será que há algo mais social que comida e esgoto? É para lá que vai o preço disso", argumentou.

Já a análisesac bet365 brasilempresas com ações negociadassac bet365 brasilBolsa, que precisam informar benefícios fiscaissac bet365 brasilseus balanços, mostra que o setorsac bet365 brasilvarejo será especialmente afetado.

Em 2022, subsídiossac bet365 brasilICMS chegaram a representar maissac bet365 brasil40% do lucro líquido do Grupo Soma (donosac bet365 brasilmarcas como Hering e Farm) ou maissac bet365 brasil20% da companhiasac bet365 brasilsapatos Arezzo e da atacadista Assaí, segundo levantamento do Santander, por exemplo.

O que o STF vai analisar?

A decisão liminar do ministro André Mendonça determinou a suspensão dos efeitos do julgamento do STJ até que o Supremo julgue outra ação sobre a incidênciasac bet365 brasilcréditos presumidosac bet365 brasilICMS na basesac bet365 brasilcálculo do PIS/Cofins, outro tributo federal.

Sua decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), sob o argumentosac bet365 brasilque os temas eram parecidos e, portanto, o STJ deveria esperar a manifestação do STF nessa outra ação.

A liminar determinava, inclusive, que o caso não fosse analisado pelo STJ. Mas, como o julgamento já havia começado na Primeira Seção quando a decisão foi tomada, os ministros decidiram continuar.

Dessa forma, a União obteve a vitória no STJ, mas a decisão depende da liminarsac bet365 brasilMendonça ser derrubada para entrarsac bet365 brasilvigor.