Bolsonaro age como Hugo Chávez e fere liberdadeapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineimprensa quando algo o incomoda, diz relator especial da OEA:apostas mínimas em loterias on line

Tanto Chavez quanto Correa eram expoentes da ondaapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linegovernosapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineesquerda na América do Sul que chegou a seu apogeu na primeira década dos anos 2000.

Segundo Lanza, ao fazer referências irônicas à orientação sexual do jornalista responsável pela sérieapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linereportagens sobre supostos diálogos entre o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da República, Bolsonaro faz "um ataque discriminatório" e incita "um comportamentoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineperseguição" ao jornalista e à imprensa.

"O trabalho do presidente é prevenir riscos, e não aumentá-los", diz Lanza. "Este é um discurso realmente perigoso, que desagrada e gera novas expressõesapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineódio. O direito à liberdadeapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineexpressão não permite que se desobedeça a direitos fundamentais para se extremar a polarização, especialmente às custasapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineum grupo que historicamente é discriminado (os homossexuais)", avalia.

Bolsonaro desobedeceria pelo menos dois tratados internacionais

Segundo o relator da Comissão Interamericanaapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineDireitos Humanos, Bolsonaro desobedece pelo menos dois tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O artigo 19 do Pactoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineDireitos Civis e Políticos da ONU, que entroapostas mínimas em loterias on linevigorapostas mínimas em loterias on line23apostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineMarçoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on line1976, diz que "toda a pessoa tem direito à liberdadeapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineexpressão; este direito compreende a liberdadeapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineprocurar, receber e divulgar informações e ideiasapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linetoda a índole sem consideraçãoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linefronteiras, seja oralmente, por escrito,apostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineforma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo que escolher".

Como ressalva, o artigo aponta que, para tal, é preciso "assegurar o respeito pelos direitos e a reputaçãoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineoutrem e a proteção da segurança nacional, a ordem pública ou a saúde ou a moral públicas".

A reportagem lembra que boa parte dos apoiadores do presidente tem classificado a atuaçãoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineGreenwald justamente como ameaça a segurança nacional, uma vez que os dados divulgados na reportagem teriam sido obtidosapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineforma ilegal pela fonte anônima do site jornalístico The Intercept Brasil.

O relator lembra que a proteçãoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linefontes jornalísticas é um princípio que faz parte do direito à liberdadeapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineexpressão, já que sem essa proteção, informaçõesapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineinteresse público envolvendo poderosos "dificilmente se tornariam públicas".

O tema também é regulado pelo Princípio 8 da Declaraçãoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linePrincípios sobre Liberdadeapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineExpressão da CIDH, que estabelece que "todos os comunicadores sociais têm o direitoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linereservar suas fontesapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineinformação, anotações e arquivos pessoais e profissionais".

"Há uma ignorância aí sobre como funciona justamente a liberdadeapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineexpressão. Isso não é novo. Imagine se os papéis do Pentágono da décadaapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on line1970 sobre a guerraapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineVietnam não tivessem se tornado conhecidos, se os jornalistas que os divulgaram não tivessem recebido a proteção da suprema corte dos EUA. Isso é protegido por leis e acordos internacionais. Um jornalista publicar algo obtido ilegalmente, mas que tenha interesse público, como este é o caso, não pode ser criminalizado e não ameaça a segurança nacional", avalia o relator.

Ele se refere aos "Pentagon Papers", um extenso documento secreto páginas do departamentoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineDefesa americano que mostrava que os EUA não cumpriram acordos na Guerra do Vietnã e expandiram seus ataques, enquanto informavam à opinião pública justamente o contrário. Os papéis haviam sido furtados por um ex-funcionário do Pentágono e o então presidente Richard Nixon tentou impor censura prévia aos jornais New York Times e Washington Post, que receberam os documentos. Por 6 votos a 3, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu,apostas mínimas em loterias on line1971, que a restrição era inconstitucional. "Somente uma imprensa livre e sem restrições pode efetivamente expor enganos no governo", disse então o juíz da suprema corte Hugo Black.

Lanza continua: "No caso Wikileaks, dezenasapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linejornaisapostas mínimas em loterias on linetodo o mundo publicaram informações conseguidas por informantes. O público tinha direitoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linesaber. Deve se proteger o direitoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineque, se a fonte obteve ilegalmente, isso não se estende ao jornalista. Isso está estabelecido há maisapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on line50 anos", diz.

"Me parece que a imprensa deve pedir esclarecimentos sobre os conteúdos divulgados, e não apenas sobre quem trouxe as mensagens", continua. "Ao que parece, houve abusoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linepoder pelo juiz Moro, que ultrapassou suas funções. Esse é o ponto-chave, já que ninguém desmentiu as mensagens."

"Bolsonaro sempre usa esse tipoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linediscurso"

Já o artigo 13 da Convenção Americanaapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineDireitos Humanos aponta que "não se pode restringir o direitoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineexpressão por vias ou meios indiretos, tais como o abusoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linecontroles oficiais ou particularesapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linepapelapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineimprensa", nem por "quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulaçãoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineideias e opiniões".

O texto diz ainda que a lei deve proibir "toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência".

A referência ao casamentoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineGreenwald com o deputado David Miranda (PSOL-RJ) e aos filhos adotados pelo casal feriria o último ponto.

Segundo o relator especial, os últimos comentáriosapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineBolsonaro não representam "uma coisa isolada".

"O presidente Bolsonaro sempre usa esse tipoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linediscurso", diz a autoridade à BBC News Brasil.

"Há uma sérieapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linedeclarações estigmatizantes e totalmente contrárias à ordem jornalística vindo dele,apostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linedeputados do partido do governo, do filho do presidente. E obviamente há ameaçasapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linemorte contra o jornalista vindoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linesupostos fanáticos. A situaçãoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linerisco e vulnerabilidade contra o jornalista é muito grande e, ao mesmo tempo, o presidente o chamaapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linemalandro, algo que soa como 'bandido'. Também há, como dito, uma formaapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linediscurso discriminatório, que obviamente o expõe ainda mais."

Lanza lembra que suas posições não representam apenas a comissão da OEA, mas são compartilhadas pela ONU.

Em 1oapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linejulho, Lanza e o Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdadeapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineOpinião e Expressão, David Kaye, lançaram comunicado conjunto expressando "preocupação com as ameaças, desqualificações por parte das autoridades e as intimidações recebidas pelo jornalista Glenn Greenwald da agênciaapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linenotícias The Intercept Brazil, bem como com seus parentes, após a divulgaçãoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineinformações e denúnciasapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineinteresse público."

No texto, os dois relatores pedem que o Brasil "conduza uma investigação completa, efetiva e imparcial das ameaças recebidas pelo jornalista eapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linefamília".

"Também lembra as autoridades brasileirasapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linesuas obrigaçõesapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineprevenir e proteger os jornalistasapostas mínimas em loterias on linerisco e garantir a confidencialidade das fontesapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineinformação" e que "os jornalistas que investigam casosapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on linecorrupção ou ações impróprias por autoridades públicas não devem estar sujeitos a assédio judicial ou outro tipoapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineassédioapostas mínimas em loterias on lineretaliação por seu trabalho".

"O jornalismo deve ser exercido livreapostas mínimasapostas mínimas em loterias on lineloterias on lineameaças, abuso físico ou psicológico ou outro assédio", diz o texto.