Ministro da Justiçaapostas esportivas jogadores envolvidosFHC vê 'exagero'apostas esportivas jogadores envolvidosação da PF contra Lula:apostas esportivas jogadores envolvidos

Segundo ele, o correto é a aplicar essa medida apenas se a pessoa tiver previamente se recusado a atender uma convocação para depor, o que não ocorreu no casoapostas esportivas jogadores envolvidosLula.

"Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação. A praxe tem sido sempre essa: você convida a pessoa a comparecer e, se ela não comparecer, então na segunda vez vem a advertênciaapostas esportivas jogadores envolvidosque ela poderá ser conduzida coercitivamente", afirmou.

"Você (fazer) logo a condução coercitiva é um exagero. E na realidade o que parece é que esse juiz (Sergio Moro) queria era prender o Lula. Não teve a ousadiaapostas esportivas jogadores envolvidosfazê-lo e saiu pela tangente."

A Associação Nacional dos Procuradores da República, porapostas esportivas jogadores envolvidosvez, rejeitou as críticas à condução coercitiva e à suposta espetacularização do caso.

"A condução coercitiva é instrumentoapostas esportivas jogadores envolvidosinvestigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lulaapostas esportivas jogadores envolvidosforma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal", diz nota da entidade. "Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso – bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – atuaram novamenteapostas esportivas jogadores envolvidosacordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados."

Já Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Antidrogasapostas esportivas jogadores envolvidosFHC, viu "desvioapostas esportivas jogadores envolvidoslegalidade" na decisãoapostas esportivas jogadores envolvidosMoro.

"Acho que buscas e apreensões são atividades normaisapostas esportivas jogadores envolvidosinvestigação. Agora, o que eu eu estranho, como jurista, é a condução coercitiva do Lula. É algo surpreendente e preocupante", notou.

"Essa vergonha está acontecendo no país é uma coisa que precisa ser apurada, mas me preocupa quando tem um desvioapostas esportivas jogadores envolvidoslegalidade", reforçou.

Ele diferencia o caso desta sexta-feira da convocação do Ministério Públicoapostas esportivas jogadores envolvidosSão Paulo, da qual Lula recorreu para não comparecer semanas atrás, quando não havia decisão judicial. Segundo Maierovitch, o MP não tem autoridade previstaapostas esportivas jogadores envolvidoslei para fazer esse tipoapostas esportivas jogadores envolvidosconvocação,apostas esportivas jogadores envolvidosmodo que Lula podia não atender ao pedido para falar.

"Precipitação"

Para Maierovitch, houve certa precipitação na decisão, já que no momento a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, analisa um pedidoapostas esportivas jogadores envolvidosLula para esclarecer se a investigação deveria ser conduzida na Justiça Federal,apostas esportivas jogadores envolvidosCuritiba, ou no Ministério Públicoapostas esportivas jogadores envolvidosSão Paulo, que também vem apurando o caso.

Em nota, do Instituto Lula citou essa questão e disse que a "Lava Jato desrespeita o Supremo e comprometeapostas esportivas jogadores envolvidoscredibilidade" com a ação desta sexta.

"Ao precipitar-seapostas esportivas jogadores envolvidosações invasivas e coercitivas nesta manhã, antesapostas esportivas jogadores envolvidosuma decisão sobre estes pedidos (ao STF), a chamada força-tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do país, afronta que se estende a todas as instituições republicanas", disse a nota.

O comunicado afirmou ainda que a ação foi uma "violência" com intuitoapostas esportivas jogadores envolvidos"submeter o ex-presidente a um constrangimento público".

"Nada justifica um mandatoapostas esportivas jogadores envolvidoscondução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentosapostas esportivas jogadores envolvidosquatro inquéritos, inclusive no âmbito da operação Lava Jato", disse também o Instituto.

Vazamentos

Os dois juristas ouvidos pela BBC Brasil também criticaram os vazamentosapostas esportivas jogadores envolvidosdocumentos sigilosos da Lava Jato, como trechosapostas esportivas jogadores envolvidosdepoimentosapostas esportivas jogadores envolvidosdelatores.

Nesta quinta-feira, por exemplo, a revista IstoÉ publicou o que seriam as primeiras revelaçõesapostas esportivas jogadores envolvidosum acordoapostas esportivas jogadores envolvidosdelação premiada firmado entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A existência do acordo não foi oficialmente confirmada pelas duas partes, nem homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

A reportagem atribui ao senador acusações à presidente Dilma Rousseff e a Lula, dizendo que ambos sabiam do esquemaapostas esportivas jogadores envolvidoscorrupção da Petrobras e teriam atuado para interferir na Lava Jato.

"Tendoapostas esportivas jogadores envolvidosvista a importância que está tendo na conjuntura nacional, essas investigações precisam dar uma prova diáriaapostas esportivas jogadores envolvidosequilíbrio,apostas esportivas jogadores envolvidosisenção. Então, não pode haver nenhum tipoapostas esportivas jogadores envolvidostolerância com o que não seja rigorosamente ortodoxo, rigorosamente equilibrado, rigorosamente dentro da lei", disse Gregori, ao criticar os vazamentos.

Maierovitch não vê motivação partidária na condução da operação pela Polícia Federal e o Ministério Público, mas considera que os vazamentos acabam sendo usados nesse sentido.

“O vazamentoapostas esportivas jogadores envolvidosinformações é gravíssimo, porque até prejudica a investigação. E também pode ter um vazamento para a imprensa, para criar tumulto partidário. Aí sai do campo técnico e entra no campo do espetáculo”, opinou.

"Há um clima no paísapostas esportivas jogadores envolvidosfla-flu, o que é muito ruim, porque na democracia não é a torcida que ganha o jogo, são as regras legais. O que se viu ontem (quinta-feira), uma oposição que se reúne para fazer barulho, que diz vai jogar (a suposta delação) do Delcídio para o impeachment, tem toda uma especulação, precipitações, toda uma pobrezaapostas esportivas jogadores envolvidosargumentos", acrescentou.

Importância da Lava Jato

Apesar das críticas, os dois juristas consideram que a Lava Jato tem sido uma ação importante no combate à corrupção.

Para Maierovitch, agora "não existe dono do poder" e "está se vendo que todos são iguais perante a lei, o que é um princípio republicano".

Na visãoapostas esportivas jogadores envolvidosGregori, "os fatos têm mostrando que houve realmente casos que escaparam completamente ao padrão legal e têm que ser investigados". Ele reforça, porém, a necessidadeapostas esportivas jogadores envolvidossubmeter "as pessoas envolvidas ao devido processo legal".

"A minha preocupação é que não se escape nem um milímetro do quadro legal, esteja se tratandoapostas esportivas jogadores envolvidosA,apostas esportivas jogadores envolvidosB, ouapostas esportivas jogadores envolvidosC", disse.