Ministro da Justiçaestrategia bet365 futebol virtualFHC vê 'exagero'estrategia bet365 futebol virtualação da PF contra Lula:estrategia bet365 futebol virtual
Segundo ele, o correto é a aplicar essa medida apenas se a pessoa tiver previamente se recusado a atender uma convocação para depor, o que não ocorreu no casoestrategia bet365 futebol virtualLula.
- <link type="page"><caption> Leia também: Lula é alvoestrategia bet365 futebol virtual24ª fase da Lava Jato</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2016/03/160304_lula_operacao_aleteia_policia_fd.shtml" platform="highweb"/></link>
- Siga a BBC Brasil no <link type="page"><caption> Facebook</caption><url href="https://www.facebook.com/bbcbrasil" platform="highweb"/></link> e no <link type="page"><caption> Twitter</caption><url href="https://twitter.com/bbcbrasil" platform="highweb"/></link>
"Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação. A praxe tem sido sempre essa: você convida a pessoa a comparecer e, se ela não comparecer, então na segunda vez vem a advertênciaestrategia bet365 futebol virtualque ela poderá ser conduzida coercitivamente", afirmou.
"Você (fazer) logo a condução coercitiva é um exagero. E na realidade o que parece é que esse juiz (Sergio Moro) queria era prender o Lula. Não teve a ousadiaestrategia bet365 futebol virtualfazê-lo e saiu pela tangente."
A Associação Nacional dos Procuradores da República, porestrategia bet365 futebol virtualvez, rejeitou as críticas à condução coercitiva e à suposta espetacularização do caso.
"A condução coercitiva é instrumentoestrategia bet365 futebol virtualinvestigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lulaestrategia bet365 futebol virtualforma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal", diz nota da entidade. "Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso – bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – atuaram novamenteestrategia bet365 futebol virtualacordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados."
Já Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Antidrogasestrategia bet365 futebol virtualFHC, viu "desvioestrategia bet365 futebol virtuallegalidade" na decisãoestrategia bet365 futebol virtualMoro.
"Acho que buscas e apreensões são atividades normaisestrategia bet365 futebol virtualinvestigação. Agora, o que eu eu estranho, como jurista, é a condução coercitiva do Lula. É algo surpreendente e preocupante", notou.
"Essa vergonha está acontecendo no país é uma coisa que precisa ser apurada, mas me preocupa quando tem um desvioestrategia bet365 futebol virtuallegalidade", reforçou.
Ele diferencia o caso desta sexta-feira da convocação do Ministério Públicoestrategia bet365 futebol virtualSão Paulo, da qual Lula recorreu para não comparecer semanas atrás, quando não havia decisão judicial. Segundo Maierovitch, o MP não tem autoridade previstaestrategia bet365 futebol virtuallei para fazer esse tipoestrategia bet365 futebol virtualconvocação,estrategia bet365 futebol virtualmodo que Lula podia não atender ao pedido para falar.
- <link type="page"><caption> Leia também: Campanha falsaestrategia bet365 futebol virtualitaliano à Presidência 'engana' eleitores nos EUA</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2016/03/160302_candidato_falso_rb.shtml" platform="highweb"/></link>
"Precipitação"
Para Maierovitch, houve certa precipitação na decisão, já que no momento a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, analisa um pedidoestrategia bet365 futebol virtualLula para esclarecer se a investigação deveria ser conduzida na Justiça Federal,estrategia bet365 futebol virtualCuritiba, ou no Ministério Públicoestrategia bet365 futebol virtualSão Paulo, que também vem apurando o caso.
Em nota, do Instituto Lula citou essa questão e disse que a "Lava Jato desrespeita o Supremo e comprometeestrategia bet365 futebol virtualcredibilidade" com a ação desta sexta.
"Ao precipitar-seestrategia bet365 futebol virtualações invasivas e coercitivas nesta manhã, antesestrategia bet365 futebol virtualuma decisão sobre estes pedidos (ao STF), a chamada força-tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do país, afronta que se estende a todas as instituições republicanas", disse a nota.
O comunicado afirmou ainda que a ação foi uma "violência" com intuitoestrategia bet365 futebol virtual"submeter o ex-presidente a um constrangimento público".
"Nada justifica um mandatoestrategia bet365 futebol virtualcondução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentosestrategia bet365 futebol virtualquatro inquéritos, inclusive no âmbito da operação Lava Jato", disse também o Instituto.
Vazamentos
Os dois juristas ouvidos pela BBC Brasil também criticaram os vazamentosestrategia bet365 futebol virtualdocumentos sigilosos da Lava Jato, como trechosestrategia bet365 futebol virtualdepoimentosestrategia bet365 futebol virtualdelatores.
Nesta quinta-feira, por exemplo, a revista IstoÉ publicou o que seriam as primeiras revelaçõesestrategia bet365 futebol virtualum acordoestrategia bet365 futebol virtualdelação premiada firmado entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A existência do acordo não foi oficialmente confirmada pelas duas partes, nem homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
A reportagem atribui ao senador acusações à presidente Dilma Rousseff e a Lula, dizendo que ambos sabiam do esquemaestrategia bet365 futebol virtualcorrupção da Petrobras e teriam atuado para interferir na Lava Jato.
"Tendoestrategia bet365 futebol virtualvista a importância que está tendo na conjuntura nacional, essas investigações precisam dar uma prova diáriaestrategia bet365 futebol virtualequilíbrio,estrategia bet365 futebol virtualisenção. Então, não pode haver nenhum tipoestrategia bet365 futebol virtualtolerância com o que não seja rigorosamente ortodoxo, rigorosamente equilibrado, rigorosamente dentro da lei", disse Gregori, ao criticar os vazamentos.
Maierovitch não vê motivação partidária na condução da operação pela Polícia Federal e o Ministério Público, mas considera que os vazamentos acabam sendo usados nesse sentido.
“O vazamentoestrategia bet365 futebol virtualinformações é gravíssimo, porque até prejudica a investigação. E também pode ter um vazamento para a imprensa, para criar tumulto partidário. Aí sai do campo técnico e entra no campo do espetáculo”, opinou.
"Há um clima no paísestrategia bet365 futebol virtualfla-flu, o que é muito ruim, porque na democracia não é a torcida que ganha o jogo, são as regras legais. O que se viu ontem (quinta-feira), uma oposição que se reúne para fazer barulho, que diz vai jogar (a suposta delação) do Delcídio para o impeachment, tem toda uma especulação, precipitações, toda uma pobrezaestrategia bet365 futebol virtualargumentos", acrescentou.
Importância da Lava Jato
Apesar das críticas, os dois juristas consideram que a Lava Jato tem sido uma ação importante no combate à corrupção.
Para Maierovitch, agora "não existe dono do poder" e "está se vendo que todos são iguais perante a lei, o que é um princípio republicano".
Na visãoestrategia bet365 futebol virtualGregori, "os fatos têm mostrando que houve realmente casos que escaparam completamente ao padrão legal e têm que ser investigados". Ele reforça, porém, a necessidadeestrategia bet365 futebol virtualsubmeter "as pessoas envolvidas ao devido processo legal".
"A minha preocupação é que não se escape nem um milímetro do quadro legal, esteja se tratandoestrategia bet365 futebol virtualA,estrategia bet365 futebol virtualB, ouestrategia bet365 futebol virtualC", disse.