Grupo prepara ação no STF por abortocriar site de aposta esportivacasoscriar site de aposta esportivamicrocefalia :criar site de aposta esportiva

"Por outro lado, na anencefalia os bebês não nascem vivos e assim escapávamoscriar site de aposta esportivaum debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia típica é um mal incurável, irreversível, mas o bebê sobrevive (na maioria dos casos)", afirma. "Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resistência."

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil e ao programa Newsnight, da BBC, Diniz diz que a interrupçãocriar site de aposta esportivagestações é só um dos pontoscriar site de aposta esportivauma ação maior, focada na "garantiacriar site de aposta esportivadireitos das mulheres, principalmente na saúde".

Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como "responsável pela epidemiacriar site de aposta esportivazika", por não ter erradicado o mosquito. Nesse caso, constitucionalmente, as mulheres não poderiam ser "penalizadas pelas consequênciascriar site de aposta esportivapolíticas públicas falhas", entre elas a microcefalia. Portanto, "deveriam ter direito à escolha do aborto legal", entre outras iniciativas.

Atualmente, a legislação brasileira só permite o abortocriar site de aposta esportivacasoscriar site de aposta esportivaestupro, riscocriar site de aposta esportivavida da mulher e quando o feto é anencéfalo. Segundo pesquisa Datafolha divulgadacriar site de aposta esportivadezembro do ano passado, 67% dos brasileiros são favoráveis à manutenção da lei. Outros 16% acreditam que o aborto deve ser permitidocriar site de aposta esportivaoutros casos e 11% acreditam que a prática deveria deixarcriar site de aposta esportivaser crimecriar site de aposta esportivaqualquer ocasião.

Argumentos

Os principais eixos do documento que está sendo preparado, segundo a BBC Brasil apurou, cobram açõescriar site de aposta esportivavigilância sanitária para erradicar definitivamente o mosquito, políticas públicascriar site de aposta esportivadireitos sexuais e reprodutivos para mulheres (contraceptivos, pré-natal frequente e aborto) e ações que garantam a inclusão socialcriar site de aposta esportivacrianças com deficiência ou má-formação por conta da doença.

A microcefalia impede o crescimento normal do crânio durante a gravidez e há 3.448 casos suspeitos sob investigação pelo Ministério da Saúde no Brasil. A doença vem sendo associada ao zika vírus, que já se espalha por maiscriar site de aposta esportiva20 países nas Américas.

"Nós vivemos uma situaçãocriar site de aposta esportivaepidemia e não podemos ter um ministro que diz 'nós perdemos a guerra contra o mosquito' (em referência a declaração do ministro da Saúde, Marcelo Castro). Não, a guerra tem que ser ganha. Essa responsabilidade não é da mulher. Isso é negligência do Estado e gera uma responsabilidade do Estado", afirma Diniz, também professora na Faculdadecriar site de aposta esportivaDireito da Universidadecriar site de aposta esportivaBrasília.

O documento que está sendo preparado deve argumentar que a ilegalidade do aborto e a faltacriar site de aposta esportivapolíticascriar site de aposta esportivaerradicação do Aedes ferem a Constituição Federalcriar site de aposta esportivadois pontos: direito à saúde e direito à seguridade social.

A argumentação deve ainda destacar a vulnerabilidade específicacriar site de aposta esportivamulheres pobres – já que a epidemia ainda se concentracriar site de aposta esportivaáreas carentes do país, especialmente no Nordeste.

"É preciso garantir a todas as mulheres, e não só às que têm acesso a serviçoscriar site de aposta esportivasaúde ou podem pagar um aborto ilegal", diz Debora. "Autorizar o aborto não é levar as mulheres a fazê-lo. Quem tem dinheiro e quer já faz. Justamente quem tem mais necessidade não pode ser privado do direitocriar site de aposta esportivaescolher sobre a própria vida", afirma.

Anencefalia

Em 2004, o grupocriar site de aposta esportivaDiniz ingressou no STF como uma arguiçãocriar site de aposta esportivadescumprimentocriar site de aposta esportivapreceito fundamental para discutir no Supremo o que via como violações à Constituição pela não autorização do abortocriar site de aposta esportivacasocriar site de aposta esportivafetos anencéfalos.

Oito anos depois, a corte determinou que nem mulheres, nem profissionais que realizam abortos nessa condição podem ser punidos. Essa foi a primeira vez na históriacriar site de aposta esportivaque o STF tomou decisão sobre saúde e direitos reprodutivos.