Grupo prepara ação no STF por abortobetsson apostas gratiscasosbetsson apostas gratismicrocefalia :betsson apostas gratis

"Por outro lado, na anencefalia os bebês não nascem vivos e assim escapávamosbetsson apostas gratisum debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia típica é um mal incurável, irreversível, mas o bebê sobrevive (na maioria dos casos)", afirma. "Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resistência."

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil e ao programa Newsnight, da BBC, Diniz diz que a interrupçãobetsson apostas gratisgestações é só um dos pontosbetsson apostas gratisuma ação maior, focada na "garantiabetsson apostas gratisdireitos das mulheres, principalmente na saúde".

Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como "responsável pela epidemiabetsson apostas gratiszika", por não ter erradicado o mosquito. Nesse caso, constitucionalmente, as mulheres não poderiam ser "penalizadas pelas consequênciasbetsson apostas gratispolíticas públicas falhas", entre elas a microcefalia. Portanto, "deveriam ter direito à escolha do aborto legal", entre outras iniciativas.

Atualmente, a legislação brasileira só permite o abortobetsson apostas gratiscasosbetsson apostas gratisestupro, riscobetsson apostas gratisvida da mulher e quando o feto é anencéfalo. Segundo pesquisa Datafolha divulgadabetsson apostas gratisdezembro do ano passado, 67% dos brasileiros são favoráveis à manutenção da lei. Outros 16% acreditam que o aborto deve ser permitidobetsson apostas gratisoutros casos e 11% acreditam que a prática deveria deixarbetsson apostas gratisser crimebetsson apostas gratisqualquer ocasião.

Argumentos

Os principais eixos do documento que está sendo preparado, segundo a BBC Brasil apurou, cobram açõesbetsson apostas gratisvigilância sanitária para erradicar definitivamente o mosquito, políticas públicasbetsson apostas gratisdireitos sexuais e reprodutivos para mulheres (contraceptivos, pré-natal frequente e aborto) e ações que garantam a inclusão socialbetsson apostas gratiscrianças com deficiência ou má-formação por conta da doença.

A microcefalia impede o crescimento normal do crânio durante a gravidez e há 3.448 casos suspeitos sob investigação pelo Ministério da Saúde no Brasil. A doença vem sendo associada ao zika vírus, que já se espalha por maisbetsson apostas gratis20 países nas Américas.

"Nós vivemos uma situaçãobetsson apostas gratisepidemia e não podemos ter um ministro que diz 'nós perdemos a guerra contra o mosquito' (em referência a declaração do ministro da Saúde, Marcelo Castro). Não, a guerra tem que ser ganha. Essa responsabilidade não é da mulher. Isso é negligência do Estado e gera uma responsabilidade do Estado", afirma Diniz, também professora na Faculdadebetsson apostas gratisDireito da Universidadebetsson apostas gratisBrasília.

O documento que está sendo preparado deve argumentar que a ilegalidade do aborto e a faltabetsson apostas gratispolíticasbetsson apostas gratiserradicação do Aedes ferem a Constituição Federalbetsson apostas gratisdois pontos: direito à saúde e direito à seguridade social.

A argumentação deve ainda destacar a vulnerabilidade específicabetsson apostas gratismulheres pobres – já que a epidemia ainda se concentrabetsson apostas gratisáreas carentes do país, especialmente no Nordeste.

"É preciso garantir a todas as mulheres, e não só às que têm acesso a serviçosbetsson apostas gratissaúde ou podem pagar um aborto ilegal", diz Debora. "Autorizar o aborto não é levar as mulheres a fazê-lo. Quem tem dinheiro e quer já faz. Justamente quem tem mais necessidade não pode ser privado do direitobetsson apostas gratisescolher sobre a própria vida", afirma.

Anencefalia

Em 2004, o grupobetsson apostas gratisDiniz ingressou no STF como uma arguiçãobetsson apostas gratisdescumprimentobetsson apostas gratispreceito fundamental para discutir no Supremo o que via como violações à Constituição pela não autorização do abortobetsson apostas gratiscasobetsson apostas gratisfetos anencéfalos.

Oito anos depois, a corte determinou que nem mulheres, nem profissionais que realizam abortos nessa condição podem ser punidos. Essa foi a primeira vez na históriabetsson apostas gratisque o STF tomou decisão sobre saúde e direitos reprodutivos.