Juiz defende direito a abortoqual o melhor casino online para ganhar dinheirocasosqual o melhor casino online para ganhar dinheiromicrocefalia com risco comprovadoqual o melhor casino online para ganhar dinheiromorte:qual o melhor casino online para ganhar dinheiro
Mesmoqual o melhor casino online para ganhar dinheirocasos comprovadosqual o melhor casino online para ganhar dinheiromorte do bebê, a interrupção da gravidez está longequal o melhor casino online para ganhar dinheiroser unanimidade no país e gera intenso debate entre juristas, ativistas e sociedade civil.
Formado por membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Federação Espírita Brasileira (FEB), do Fórum Evangélico Nacionalqual o melhor casino online para ganhar dinheiroAção Social e Política (FENASP), entre outros, o Movimento Brasil Sem Aborto afirma que interrupçõesqual o melhor casino online para ganhar dinheirogestaçõesqual o melhor casino online para ganhar dinheirofetos com microcefalia ou outras má-formações são "inaceitáveis" sob qualquer aspecto.
Na opinião do juiz, entretanto, se o aborto é permitido por leiqual o melhor casino online para ganhar dinheirocasosqual o melhor casino online para ganhar dinheirofetos anencéfalos, "cuja vida após o nascimento é inviável", também se justificaqual o melhor casino online para ganhar dinheiro"gestaçõesqual o melhor casino online para ganhar dinheiroque o feto comprovadamente nascerá sem vida", devido à microcefalia.
"A anencefalia e a microcefalia severa, com morte no nascimento, são casos similares", argumenta o juiz Alcântara, por telefone. Ele afirma que, para que tomar a decisão, são necessários três laudos médicos, mais parecer favorável do Ministério Público.
Procurado, o Conselho Federalqual o melhor casino online para ganhar dinheiroMedicina disse discordar dessa visão. Em nota, a entidade afirma que "no casoqual o melhor casino online para ganhar dinheirofetos com diagnósticoqual o melhor casino online para ganhar dinheiromicrocefalia,qual o melhor casino online para ganhar dinheiroprincípio, não há incompatibilidade com a vida".
Pouca informação
Há poucos dados oficiais sobre mortesqual o melhor casino online para ganhar dinheirofetos e recém-nascidos microcéfalos no Brasil – e os que existem estão desatualizados.
Questionado sobre o tema, o Ministério da Saúde diz que só tem informações consolidadas sobre mortesqual o melhor casino online para ganhar dinheirorecém-nascidos com a doençaqual o melhor casino online para ganhar dinheiroterritório nacional até 2014, período anterior à epidemia. A pasta diz que dependequal o melhor casino online para ganhar dinheiroinformações enviadas pelos Estados para obter números mais atuais.
À BBC Brasil, o Conselho Federalqual o melhor casino online para ganhar dinheiroMedicina afirmou que "a interrupção antecipada da gestação deve ser definida à luz do que determinam o Código Penal do Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF). A incompatibilidade com a vida foi a essência para a fundamentação do STF, quando se manifestou favoravelmente pelo abortoqual o melhor casino online para ganhar dinheirofetos anencéfalos".
No Código Penal, são previstas duas formas legaisqual o melhor casino online para ganhar dinheiroaborto:qual o melhor casino online para ganhar dinheirocasosqual o melhor casino online para ganhar dinheiroriscoqual o melhor casino online para ganhar dinheirovida para a mãe ouqual o melhor casino online para ganhar dinheirogestações resultantesqual o melhor casino online para ganhar dinheiroestupro. Em 2012, o STF admitiu uma terceira hipótese e a interrupçãoqual o melhor casino online para ganhar dinheirogestaçõesqual o melhor casino online para ganhar dinheirofetos anencéfalos deixouqual o melhor casino online para ganhar dinheiroser considerada crime.<link type="page"><caption> </caption><url href="http://vesser.net/noticias/2016/01/160125_zika_transmissao_sexual_ab" platform="highweb"/></link>
Eugenia?
Nas redes sociais,qual o melhor casino online para ganhar dinheiroblogs e páginas religiosas, críticos do aborto afirmam que a interrupçãoqual o melhor casino online para ganhar dinheirogestações por conta da microcefalia seria uma formaqual o melhor casino online para ganhar dinheiro"eugenia".
O termo se refere a técnicas que visam "melhorar qualidades físicas e moraisqual o melhor casino online para ganhar dinheirogerações futuras", segundo o dicionário Michaelis, e frequentemente é associado a políticasqual o melhor casino online para ganhar dinheirocontrole social adotadas por Adolf Hitler durante o regime nazista alemão.
A professoraqual o melhor casino online para ganhar dinheirodireito da Universidadequal o melhor casino online para ganhar dinheiroBrasília e especialistaqual o melhor casino online para ganhar dinheirobioética, a antropóloga Debora Diniz, vê "eugenia" nas políticas públicas que envolvem o controlequal o melhor casino online para ganhar dinheironascimentos: "Eugenia é quando o Estado pede que mulheres não engravidem, como foi feito", disse ela à BBC Brasil.
Em localidades como Colômbia, El Salvador, Equador e Jamaica, as autoridades pediram que mulheres não engravidassem, por medo da microcefalia ligada ao zika. No Brasil,qual o melhor casino online para ganhar dinheironovembro, o diretorqual o melhor casino online para ganhar dinheiroVigilânciaqual o melhor casino online para ganhar dinheiroDoenças Transmissíveis do Ministério da Saúde chegou a recomendar que as mulheres adiassem seus planosqual o melhor casino online para ganhar dinheirogravidez. Dias depois, voltou atrás.
"Quando o país pede que suas mulheres não engravidem, quando isso portanto é uma política pública, o estrago é muito maior que o resultado das escolhas individuais das mulheres", afirma Diniz. "Controlar liberdades da população é o pior caminho que o Estado pode seguir. A solução do problema não pode vir pelo controle dos úteros."
Forte crítica às políticas do ministério da Saúde para erradicação da doença, a antropóloga, que tem passagens como professora visitante nas universidadesqual o melhor casino online para ganhar dinheiroLeeds (Reino Unido), Michigan (Estados Unidos) e Cermes (França), entre outras, diz as mulheres não podem ser punidas pelo "atoqual o melhor casino online para ganhar dinheironegligência do paísqual o melhor casino online para ganhar dinheironão ter controlado o mosquito Aedes aegypti", que transmite o zika vírus.
"Ou o Estado oferece as melhores condições e cuidado permanente aos recém-nascidos com microcefalia, ou permite que as mulheres possam fazer a escolha individualqual o melhor casino online para ganhar dinheirointerromper suas gestações", diz. "O aborto não é uma solução para esta tragédia, mas seria uma formaqual o melhor casino online para ganhar dinheiroproteger as mulheres vítimas da faltaqual o melhor casino online para ganhar dinheiropolíticas efetivas para erradicação da doença."