Juiz defende direito a abortobet365 copa do mundocasosbet365 copa do mundomicrocefalia com risco comprovadobet365 copa do mundomorte:bet365 copa do mundo

Mesmobet365 copa do mundocasos comprovadosbet365 copa do mundomorte do bebê, a interrupção da gravidez está longebet365 copa do mundoser unanimidade no país e gera intenso debate entre juristas, ativistas e sociedade civil.

Formado por membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Federação Espírita Brasileira (FEB), do Fórum Evangélico Nacionalbet365 copa do mundoAção Social e Política (FENASP), entre outros, o Movimento Brasil Sem Aborto afirma que interrupçõesbet365 copa do mundogestaçõesbet365 copa do mundofetos com microcefalia ou outras má-formações são "inaceitáveis" sob qualquer aspecto.

Na opinião do juiz, entretanto, se o aborto é permitido por leibet365 copa do mundocasosbet365 copa do mundofetos anencéfalos, "cuja vida após o nascimento é inviável", também se justificabet365 copa do mundo"gestaçõesbet365 copa do mundoque o feto comprovadamente nascerá sem vida", devido à microcefalia.

"A anencefalia e a microcefalia severa, com morte no nascimento, são casos similares", argumenta o juiz Alcântara, por telefone. Ele afirma que, para que tomar a decisão, são necessários três laudos médicos, mais parecer favorável do Ministério Público.

Procurado, o Conselho Federalbet365 copa do mundoMedicina disse discordar dessa visão. Em nota, a entidade afirma que "no casobet365 copa do mundofetos com diagnósticobet365 copa do mundomicrocefalia,bet365 copa do mundoprincípio, não há incompatibilidade com a vida".

Pouca informação

Há poucos dados oficiais sobre mortesbet365 copa do mundofetos e recém-nascidos microcéfalos no Brasil – e os que existem estão desatualizados.

Questionado sobre o tema, o Ministério da Saúde diz que só tem informações consolidadas sobre mortesbet365 copa do mundorecém-nascidos com a doençabet365 copa do mundoterritório nacional até 2014, período anterior à epidemia. A pasta diz que dependebet365 copa do mundoinformações enviadas pelos Estados para obter números mais atuais.

À BBC Brasil, o Conselho Federalbet365 copa do mundoMedicina afirmou que "a interrupção antecipada da gestação deve ser definida à luz do que determinam o Código Penal do Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF). A incompatibilidade com a vida foi a essência para a fundamentação do STF, quando se manifestou favoravelmente pelo abortobet365 copa do mundofetos anencéfalos".

No Código Penal, são previstas duas formas legaisbet365 copa do mundoaborto:bet365 copa do mundocasosbet365 copa do mundoriscobet365 copa do mundovida para a mãe oubet365 copa do mundogestações resultantesbet365 copa do mundoestupro. Em 2012, o STF admitiu uma terceira hipótese e a interrupçãobet365 copa do mundogestaçõesbet365 copa do mundofetos anencéfalos deixoubet365 copa do mundoser considerada crime.<link type="page"><caption> </caption><url href="http://vesser.net/noticias/2016/01/160125_zika_transmissao_sexual_ab" platform="highweb"/></link>

Eugenia?

Nas redes sociais,bet365 copa do mundoblogs e páginas religiosas, críticos do aborto afirmam que a interrupçãobet365 copa do mundogestações por conta da microcefalia seria uma formabet365 copa do mundo"eugenia".

O termo se refere a técnicas que visam "melhorar qualidades físicas e moraisbet365 copa do mundogerações futuras", segundo o dicionário Michaelis, e frequentemente é associado a políticasbet365 copa do mundocontrole social adotadas por Adolf Hitler durante o regime nazista alemão.

A professorabet365 copa do mundodireito da Universidadebet365 copa do mundoBrasília e especialistabet365 copa do mundobioética, a antropóloga Debora Diniz, vê "eugenia" nas políticas públicas que envolvem o controlebet365 copa do mundonascimentos: "Eugenia é quando o Estado pede que mulheres não engravidem, como foi feito", disse ela à BBC Brasil.

Em localidades como Colômbia, El Salvador, Equador e Jamaica, as autoridades pediram que mulheres não engravidassem, por medo da microcefalia ligada ao zika. No Brasil,bet365 copa do mundonovembro, o diretorbet365 copa do mundoVigilânciabet365 copa do mundoDoenças Transmissíveis do Ministério da Saúde chegou a recomendar que as mulheres adiassem seus planosbet365 copa do mundogravidez. Dias depois, voltou atrás.

"Quando o país pede que suas mulheres não engravidem, quando isso portanto é uma política pública, o estrago é muito maior que o resultado das escolhas individuais das mulheres", afirma Diniz. "Controlar liberdades da população é o pior caminho que o Estado pode seguir. A solução do problema não pode vir pelo controle dos úteros."

Forte crítica às políticas do ministério da Saúde para erradicação da doença, a antropóloga, que tem passagens como professora visitante nas universidadesbet365 copa do mundoLeeds (Reino Unido), Michigan (Estados Unidos) e Cermes (França), entre outras, diz as mulheres não podem ser punidas pelo "atobet365 copa do mundonegligência do paísbet365 copa do mundonão ter controlado o mosquito Aedes aegypti", que transmite o zika vírus.

"Ou o Estado oferece as melhores condições e cuidado permanente aos recém-nascidos com microcefalia, ou permite que as mulheres possam fazer a escolha individualbet365 copa do mundointerromper suas gestações", diz. "O aborto não é uma solução para esta tragédia, mas seria uma formabet365 copa do mundoproteger as mulheres vítimas da faltabet365 copa do mundopolíticas efetivas para erradicação da doença."