Polícia x manifestantes: autoridades podem definir onde e quando ocorre um protesto?:jogo cassino roleta grátis

Na ocasião, o MPL convocou a concentraçãojogo cassino roleta grátisuma manifestação para a avenida Paulista. Os ativistas reunidos no local queriam marchar para a Zona Oeste, pela Avenida Rebouças, até o Largo da Batata, no bairrojogo cassino roleta grátisPinheiros.

Mas a polícia determinou que o protesto só ocorreria se seguisse na direção oposta, rumo ao Centro da cidade, pela rua da Consolação, até a praça da República.

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O impasse acaboujogo cassino roleta grátisconfusão, com manifestantes tentando furar o bloqueio policial e policiais atirando bombasjogo cassino roleta grátisgás lacrimogêneo e desferindo golpesjogo cassino roleta grátiscassetete contra participantes do ato.

A ativista Luíze Tavares disse à BBC Brasil que não é uma prática do MPL "sentar com a Polícia Militar para definir um trajeto".

"O papel da polícia é garantir que consigamos fazer o trajeto que escolhermos", disse. "Para isso temos uma concentração e, ao longo do tempojogo cassino roleta grátisque estamos ali, negociamos com a polícia, mas o comandante estava irredutível."

Ela acrescenta que "o trajeto imposto era uma emboscada para implodir o ato, pois a polícia estava posicionadajogo cassino roleta grátistodas as ruas paralelas e havia cercado a praça da República".

Já o secretáriojogo cassino roleta grátisSegurança Pública, Alexandrejogo cassino roleta grátisMoraes, afirmoujogo cassino roleta grátisentrevista coletiva não ser "possível que os manifestantes queiram livremente bagunçar a cidade toda".

"Pedimos que eles comuniquem por ofício o traçado, se não quiserem se reunir com a secretaria. Os manifestantes precisam cumprir a Constituição e avisar previamente", disse Moraes.

"Caso contrário, será a secretaria que definirá o trajeto para transferir linhasjogo cassino roleta grátisônibus, retirar o lixo da rua e garantir que não haja depredação."

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Aviso antecipado

Especialistas afirmam que a Constituição, no inciso XVI do artigo 5º, determina que as autoridades devem ser previamente avisadas sobre protestos por seus organizadores.

O texto constitucional, entretanto, não detalha como deve ocorrer essa notificação e isso não foi regulamentado por uma lei posterior. Então, como deveria ser essa comunicação ao governo?

Para o jurista Maurício Januzzi Santos, presidente da Comissãojogo cassino roleta grátisSistema Viário da OAB-SP, os ativistas deveriam se reunir previamente com membros do governo e da prefeitura e discutir trajeto, data e percurso da manifestação.

Já Roberto Dias, professorjogo cassino roleta grátisDireito Constitucional da PUC e membro da Comissãojogo cassino roleta grátisDireito Constitucional da OAB-SP, diz que o aviso antecipado até pode ser "absolutamente formal", mas não é um pré-requisito.

"Se há uma divulgação ampla e pública, nas redes sociais e na imprensa, as autoridades já estão comunicadas. Isso pode acontecer um dia antes ou atéjogo cassino roleta grátismanhã, se o protesto for à noite."

O diretor da Comissãojogo cassino roleta grátisDireitos Humanos da OAB-SP, Martimjogo cassino roleta grátisAlmeida Sampaio, também afirma que o aviso não precisa ser oficializado.

"Foi amplamente divulgado na imprensa. Então, o poder público foi avisado, sim. Não existe uma regulamentação deste artigo da Constituição, então, não existe uma previsão legaljogo cassino roleta grátiscomo fazer este aviso. Não precisajogo cassino roleta grátisum protocolo. Entregaria para quem? Falar que faltou aviso é um engodo", diz.

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Trajeto

Alémjogo cassino roleta grátisavisar as autoridades sobre a data do protesto, seus organizadores precisam comunicar previamente o trajeto da marcha?

"Sim" –jogo cassino roleta grátisacordo com os juristas Maurício Januzzi Santos e Roberto Dias.

Dessa forma, as autoridades teriam tempo para avisar a população sobre o ato – para que quem não queira participar possa evitar a região –, desviar linhasjogo cassino roleta grátisônibus e garantir a segurança dos manifestantes e pessoas que estejam na área.

"O direitojogo cassino roleta grátismanifestação (de um grupojogo cassino roleta grátispessoas) não pode esbarrar no direitojogo cassino roleta grátisir e virjogo cassino roleta grátisoutras pessoas", diz Santos.

Já para Sampaio a resposta à pergunta é "não" – o percurso não precisa ser previamente fixado.

"É verdade que uma passeata pode causar transtorno, mas esse é o preço da democracia. Ao mesmo tempo, o aumento (das tarifasjogo cassino roleta grátistransporte público) é um transtorno para milhõesjogo cassino roleta grátispessoas", diz.

Autoridades

E as autoridades públicas podem decidir onde uma manifestação deve ou não ocorrer, como promete fazer a Secretariajogo cassino roleta grátisSegurança Públicajogo cassino roleta grátisSão Paulo? Dias e Sampaio acham que não.

Para Dias, a Constituição não especifica se as autoridades podem direcionar a realizaçãojogo cassino roleta grátisuma manifestação. E, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já tratoujogo cassino roleta grátisassunto semelhante e decidiu que o poder público não tem poder para definir locaisjogo cassino roleta grátisque protestos não podem ocorrer.

Ele acredita que, se o trajeto da marcha for comunicado previamente, as autoridades deveriam respeitar o caminho escolhido pelos organizadores.

De acordo com Sampaio, como as pessoas têm direitojogo cassino roleta grátisse reunir livremente, "não cabe ao poder público dizer onde vai ocorrer uma manifestação".

"Os manifestantes não terem ido conversar (com as autoridades) pode ter sido uma falha estratégica deles. Mas, caso a reunião tivesse acontecido e não se tivesse chegado a um acordo, como fariam? E mesmo diante do desacordo não se justifica a repressão violenta", afirma ele.

"Se houve algum equívoco do MPLjogo cassino roleta grátisnão ir numa reunião, houve um equívoco muito maiorjogo cassino roleta grátisreprimir o protesto violentamente."

Já a interpretaçãojogo cassino roleta grátisSantos éjogo cassino roleta grátisque,jogo cassino roleta grátiscasos muito específicos, as autoridades poderiam determinar o trajetojogo cassino roleta grátisuma manifestação. Ele cita como exemplo o próprio protestojogo cassino roleta grátisterça-feira, quando os organizadores do protesto não informaram qual trajeto seguiriam.

Nesse caso específico, para garantir a segurança tanto dos participantes quanto do resto da população, a polícia poderia determinar um trajeto diferente do pretendido pelos organizadores.

"Imagine uma situação, por exemplo,jogo cassino roleta grátisque grupos opositores estão se manifestando ao mesmo tempo. A polícia não pode deixar que se encontrem. O direitojogo cassino roleta grátismanifestação não é irrestrito", disse.

Segundo ele, como não há uma regulamentação federal desse assunto, os governos locais podem decidir como tratá-lo.

Então, quem estava certo no protestojogo cassino roleta grátisterça-feira, o governo ou os manifestantes?

A resposta é incerta. Mas segundo Roberto Dias, o MPL poderia ter comunicado previamente o trajeto do protesto. Já a polícia não deveria ter tentado impor o caminho alternativo.

"Ninguém está com a razão total", diz ele.

Em outro países

Na Grã-Bretanha, a lei determina que organizadoresjogo cassino roleta grátispasseatas ou manifestações comuniquem a polícia – com um mínimojogo cassino roleta grátisseis dias antes do evento planejado – data, horário, rota proposta e nome e endereço dos organizadores.

O pedido pode ser feito por escrito, preenchendo um formulário no site da Scotland Yard (polícia metropolitanajogo cassino roleta grátisLondres), por exemplo.

A polícia só retorna aos organizadores antes do evento quando vê razões específicas – geralmente ligadas a questõesjogo cassino roleta grátissegurança pública – para solicitar a mudançajogo cassino roleta grátislocal ou da rota.

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