Polícia x manifestantes: autoridades podem definir onde e quando ocorre um protesto?:betfair e seguro

Na ocasião, o MPL convocou a concentraçãobetfair e segurouma manifestação para a avenida Paulista. Os ativistas reunidos no local queriam marchar para a Zona Oeste, pela Avenida Rebouças, até o Largo da Batata, no bairrobetfair e seguroPinheiros.

Mas a polícia determinou que o protesto só ocorreria se seguisse na direção oposta, rumo ao Centro da cidade, pela rua da Consolação, até a praça da República.

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O impasse acaboubetfair e seguroconfusão, com manifestantes tentando furar o bloqueio policial e policiais atirando bombasbetfair e segurogás lacrimogêneo e desferindo golpesbetfair e segurocassetete contra participantes do ato.

A ativista Luíze Tavares disse à BBC Brasil que não é uma prática do MPL "sentar com a Polícia Militar para definir um trajeto".

"O papel da polícia é garantir que consigamos fazer o trajeto que escolhermos", disse. "Para isso temos uma concentração e, ao longo do tempobetfair e seguroque estamos ali, negociamos com a polícia, mas o comandante estava irredutível."

Ela acrescenta que "o trajeto imposto era uma emboscada para implodir o ato, pois a polícia estava posicionadabetfair e segurotodas as ruas paralelas e havia cercado a praça da República".

Já o secretáriobetfair e seguroSegurança Pública, Alexandrebetfair e seguroMoraes, afirmoubetfair e seguroentrevista coletiva não ser "possível que os manifestantes queiram livremente bagunçar a cidade toda".

"Pedimos que eles comuniquem por ofício o traçado, se não quiserem se reunir com a secretaria. Os manifestantes precisam cumprir a Constituição e avisar previamente", disse Moraes.

"Caso contrário, será a secretaria que definirá o trajeto para transferir linhasbetfair e seguroônibus, retirar o lixo da rua e garantir que não haja depredação."

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Aviso antecipado

Especialistas afirmam que a Constituição, no inciso XVI do artigo 5º, determina que as autoridades devem ser previamente avisadas sobre protestos por seus organizadores.

O texto constitucional, entretanto, não detalha como deve ocorrer essa notificação e isso não foi regulamentado por uma lei posterior. Então, como deveria ser essa comunicação ao governo?

Para o jurista Maurício Januzzi Santos, presidente da Comissãobetfair e seguroSistema Viário da OAB-SP, os ativistas deveriam se reunir previamente com membros do governo e da prefeitura e discutir trajeto, data e percurso da manifestação.

Já Roberto Dias, professorbetfair e seguroDireito Constitucional da PUC e membro da Comissãobetfair e seguroDireito Constitucional da OAB-SP, diz que o aviso antecipado até pode ser "absolutamente formal", mas não é um pré-requisito.

"Se há uma divulgação ampla e pública, nas redes sociais e na imprensa, as autoridades já estão comunicadas. Isso pode acontecer um dia antes ou atébetfair e seguromanhã, se o protesto for à noite."

O diretor da Comissãobetfair e seguroDireitos Humanos da OAB-SP, Martimbetfair e seguroAlmeida Sampaio, também afirma que o aviso não precisa ser oficializado.

"Foi amplamente divulgado na imprensa. Então, o poder público foi avisado, sim. Não existe uma regulamentação deste artigo da Constituição, então, não existe uma previsão legalbetfair e segurocomo fazer este aviso. Não precisabetfair e seguroum protocolo. Entregaria para quem? Falar que faltou aviso é um engodo", diz.

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Trajeto

Alémbetfair e seguroavisar as autoridades sobre a data do protesto, seus organizadores precisam comunicar previamente o trajeto da marcha?

"Sim" –betfair e seguroacordo com os juristas Maurício Januzzi Santos e Roberto Dias.

Dessa forma, as autoridades teriam tempo para avisar a população sobre o ato – para que quem não queira participar possa evitar a região –, desviar linhasbetfair e seguroônibus e garantir a segurança dos manifestantes e pessoas que estejam na área.

"O direitobetfair e seguromanifestação (de um grupobetfair e seguropessoas) não pode esbarrar no direitobetfair e seguroir e virbetfair e segurooutras pessoas", diz Santos.

Já para Sampaio a resposta à pergunta é "não" – o percurso não precisa ser previamente fixado.

"É verdade que uma passeata pode causar transtorno, mas esse é o preço da democracia. Ao mesmo tempo, o aumento (das tarifasbetfair e segurotransporte público) é um transtorno para milhõesbetfair e seguropessoas", diz.

Autoridades

E as autoridades públicas podem decidir onde uma manifestação deve ou não ocorrer, como promete fazer a Secretariabetfair e seguroSegurança Públicabetfair e seguroSão Paulo? Dias e Sampaio acham que não.

Para Dias, a Constituição não especifica se as autoridades podem direcionar a realizaçãobetfair e segurouma manifestação. E, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já tratoubetfair e seguroassunto semelhante e decidiu que o poder público não tem poder para definir locaisbetfair e seguroque protestos não podem ocorrer.

Ele acredita que, se o trajeto da marcha for comunicado previamente, as autoridades deveriam respeitar o caminho escolhido pelos organizadores.

De acordo com Sampaio, como as pessoas têm direitobetfair e segurose reunir livremente, "não cabe ao poder público dizer onde vai ocorrer uma manifestação".

"Os manifestantes não terem ido conversar (com as autoridades) pode ter sido uma falha estratégica deles. Mas, caso a reunião tivesse acontecido e não se tivesse chegado a um acordo, como fariam? E mesmo diante do desacordo não se justifica a repressão violenta", afirma ele.

"Se houve algum equívoco do MPLbetfair e seguronão ir numa reunião, houve um equívoco muito maiorbetfair e seguroreprimir o protesto violentamente."

Já a interpretaçãobetfair e seguroSantos ébetfair e seguroque,betfair e segurocasos muito específicos, as autoridades poderiam determinar o trajetobetfair e segurouma manifestação. Ele cita como exemplo o próprio protestobetfair e seguroterça-feira, quando os organizadores do protesto não informaram qual trajeto seguiriam.

Nesse caso específico, para garantir a segurança tanto dos participantes quanto do resto da população, a polícia poderia determinar um trajeto diferente do pretendido pelos organizadores.

"Imagine uma situação, por exemplo,betfair e seguroque grupos opositores estão se manifestando ao mesmo tempo. A polícia não pode deixar que se encontrem. O direitobetfair e seguromanifestação não é irrestrito", disse.

Segundo ele, como não há uma regulamentação federal desse assunto, os governos locais podem decidir como tratá-lo.

Então, quem estava certo no protestobetfair e seguroterça-feira, o governo ou os manifestantes?

A resposta é incerta. Mas segundo Roberto Dias, o MPL poderia ter comunicado previamente o trajeto do protesto. Já a polícia não deveria ter tentado impor o caminho alternativo.

"Ninguém está com a razão total", diz ele.

Em outro países

Na Grã-Bretanha, a lei determina que organizadoresbetfair e seguropasseatas ou manifestações comuniquem a polícia – com um mínimobetfair e seguroseis dias antes do evento planejado – data, horário, rota proposta e nome e endereço dos organizadores.

O pedido pode ser feito por escrito, preenchendo um formulário no site da Scotland Yard (polícia metropolitanabetfair e seguroLondres), por exemplo.

A polícia só retorna aos organizadores antes do evento quando vê razões específicas – geralmente ligadas a questõesbetfair e segurosegurança pública – para solicitar a mudançabetfair e segurolocal ou da rota.

Um relatório encomendado pela inspetoria da polícia da Inglaterra e do Paísbetfair e seguroGales para encontrar formasbetfair e seguroreduzir violênciabetfair e seguroconfrontos entre polícia e manifestantes recomendou a adoçãobetfair e seguroum cargo criado pela polícia da Suécia: obetfair e segurodialogue officer, "oficiaisbetfair e segurodiálogo", policiais treinados especificamente para atuarem como elobetfair e segurocomunicação entre manifestantes e a polícia, reduzindo o riscobetfair e segurotensão e violência.