Duas visões: juristas contra e a favor avaliam pedidobonus code sol casinoimpeachment:bonus code sol casino

"De fato não há consistência jurídica. Eu examinei todas as hipóteses, todos os pareceres e argumentos do pedidobonus code sol casinoimpeachment. Estou absolutamente convencidobonus code sol casinoque não existe nadabonus code sol casinoconsistente neste pedido", afirma.

Questionado especificamente sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo para fechar suas contas, principal argumento do pedidobonus code sol casinoimpeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e aceito nesta quarta-feira, Dallari diz não ter identificado crimebonus code sol casinoresponsabilidade fiscal.

"As pedaladas não caracterizam o crimebonus code sol casinoresponsabilidade fiscal porque não houve qualquer prejuízo para o erário. As pedaladas configuram um artifício contábil, mas o dinheiro não sai dos cofres públicos, então não ficam caracterizados os crimesbonus code sol casinoapropriação indébita ou desviobonus code sol casinorecursos", diz.

"Não há nada nas pedaladas ou no pedidobonus code sol casinoimpeachment que identifique uma responsabilidade da figura da presidente da República", complementa o jurista.

Para Dallari, aceitar o pedidobonus code sol casinoimpeachment era "a única e a última carta na manga" do presidente da Câmara dos Deputados.

"Ele está muito pressionado pelo riscobonus code sol casinoperdabonus code sol casinoseu próprio mandato, porque há muitos elementos contra ele. Com este artifício ele vai tentar coagir o PT e outros partidos que apoiam a presidente para que deem apoio a ele", diz.

Ainda sobre as motivações por trás da decisão, o advogado diz estamos vivendo "duas questões".

"Uma é a antecipação da campanha eleitoral, e a outra é essa buscabonus code sol casinoartifícios por pessoas que praticaram a corrupção e agora querem agirbonus code sol casinoqualquer modo", afirma.

Sobre possíveis impactos para a democracia, o jurista diz que "se trata apenasbonus code sol casinouma encenação,bonus code sol casinoum gesto teatral. Essencialmente não haverá prejuízo à nossa democracia, porque não há,bonus code sol casinofato, a mínima possibilidadebonus code sol casinoque isto ocorra".

Ives Gandra Martins: 'Evidências são inúmeras, a base jurídica é ainda maior'

Autor do primeiro parecer jurídico favorável ao impeachment, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins acredita que agora, dez meses depoisbonus code sol casinoter escrito o documento, a base jurídica para depor a presidente é ainda mais concreta.

"De lá para cá, as evidências que apareceram são inúmeras. Quando dei o parecer sobre a culpa da presidente nos escândalos da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT (João Vaccari Neto) ainda não tinha sido preso, Delcídio Amaral (senador e então líder do governo no Senado) também não", disse à BBC Brasil. "Hoje a situação é muito mais complicada. A base jurídica é muito maior", afirmou.

Segundo Martins, outros prefeitos já foram afastados por crimesbonus code sol casinoculpa – sem comprovaçãobonus code sol casinodolo, ou seja,bonus code sol casinoparticipação direta no crime – e, portanto, a "negligência e a imprudência" da presidente ao cometer as chamadas pedaladas fiscais já são o suficiente como argumentos jurídicos para tirá-la do cargo.

"Pedaladas fiscais são gravíssimas e tiveram consequências no segundo mandato. Elas foram julgadas no segundo mandato. E toda hora aparecem escândalos."

"Não estou dizendo que a presidente Dilma é responsável dolosamente por esses crimes, mas culposamente, por negligência, imprudência", completou.

"O Superior Tribunalbonus code sol casinoJustiça já decidiu pelo afastamentobonus code sol casinoprefeitos por crimesbonus code sol casinoculpa. São mandatos executivos também. Qual é a diferença entre prefeito e presidente? O crime dela é ter permitido a corrupção que houve."

Apesar da base jurídica, Ives Gandra Martins reforça que a decisão agora pouco tem a ver com essa área. Para ele, os argumentos jurídicos "só darão respaldo" a uma decisão que será plenamente política.

"A decisão vai ser política, como foi com (o ex-presidente Fernando) Collor. Ele foi afastado pelo Congresso, mas não foi condenado pelo STF (Superior Tribunal Federal)", disse.

"Se a população sair para a rua, os deputados vão votar pelo impeachment. Porque, no Congresso, a maioria (dos parlamentares) não quer ficar vinculada à corrupção. Mas não é fácil a obtençãobonus code sol casinodois terços (favoráveis ao impeachment). Serão obtidos dependendo da força da população", reiterou.

Para Martins, o governo perdeu força política ao longo do ano e virou "oposição" no Congresso e a única coisa que Dilma Rousseff pode fazer para evitar um impeachment seria "lutar pelo apoio político".

"Vai ser uma luta política do que jurídica", finalizou.