OAB deverá cobrar do Maranhão indenização a famíliasbetpix365 bônus cassinomortos:betpix365 bônus cassino

betpix365 bônus cassino A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão deverá ingressar com uma ação civil pública para que o Estado indenize as famíliasbetpix365 bônus cassinodetentos mortos nas prisões maranhenses.

Segundo o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, a ação também pedirá compensação às famíliasbetpix365 bônus cassinopessoas mortas ou feridas fora das cadeias na atual crisebetpix365 bônus cassinosegurança no Estado.

Macieira afirmou à BBC Brasil que o documento já foi redigido e será submetido ao conselho da OAB-MA no dia 29. Ele diz crer que a ação será aprovada e protocolada na Justiça.

Desde 2013, foram mortosbetpix365 bônus cassinoPedrinhas 62 presos, alguns dos quais decapitados. O governo estadual atribui as mortes a conflitos entre facções.

No entanto, organizações que monitoram o sistema carcerário local dizem que os crimes jamais foram investigados. Depoimentosbetpix365 bônus cassinopresos às entidades sugerem que as forças maranhenses foram responsáveis por parte das mortes, algumas das quais teriam ocorrido numa rebeliãobetpix365 bônus cassino9betpix365 bônus cassinooutubro, quando dez presos foram mortos por armasbetpix365 bônus cassinofogo.

Elas cobram a Procuradoria Geral da República a federalizar a investigação dos crimes no complexo penitenciário.

Incêndios e ataques

No início deste mês, a crisebetpix365 bônus cassinosegurança no Estado se agravou com uma sériebetpix365 bônus cassinoataques a ônibus e delegaciasbetpix365 bônus cassinoSão Luís. Segundo a polícia, as ações foram ordenadas por líderesbetpix365 bônus cassinofacções criminosasbetpix365 bônus cassinoPedrinhasbetpix365 bônus cassinoreação ao endurecimento da disciplina no presídio.

Um dos ataques, no dia 8, matou a menina Ana Clara,betpix365 bônus cassino6 anos, que teve 95% do corpo queimado. Sua mãe, Juliane Carvalho Santos, 22, uma irmã bebê, Marcio Ronny da Cruz, 37, e a Abyancy Silva Santos, 35, se feriram e estão no hospital.

Caso aprovada, a ação civil pública da OAB deverá aumentar a pressão para que o Estado responda à crise.

Na segunda, o juiz Manoel Matosbetpix365 bônus cassinoAraújo deu prazobetpix365 bônus cassino60 dias para que o governo estadual reforme Pedrinhas e aumente o númerobetpix365 bônus cassinovagas no sistema carcerário, para pôr fim à superlotação.

Hoje as prisões maranhenses têm capacidade só para metade dos detentos que estão encarcerados no Estado. O governo estadual diz que está investindo para ampliar o sistema.

Procura tímida

Por ora, os esforços para a indenizaçãobetpix365 bônus cassinoparentesbetpix365 bônus cassinopresos mortosbetpix365 bônus cassinoPedrinhas têm sido capitaneados pela Defensoria Pública estadual. O órgão tem contatado as famílias para informá-las sobre seu direito à indenização.

Porém, a ouvidora-geral da Defensoria, Mari-Silva Maia, diz que poucas ações se iniciaram.

"Elas têm timidez e medo, porque semprebetpix365 bônus cassinorelação com órgãos públicos foibetpix365 bônus cassinorepressão e violência. Para muitas famílias que perderam parentes, o objetivo maior passou a ser manter vivos outros familiares que seguem presos".

Maia afirma, no entanto, que ingressar com ações não basta: é necessário que o Judiciário se sensibilize e aja com rapidez nos casos.

Rafael Custódio, advogado da ONG Conectas, diz que a Constituição ampara a noçãobetpix365 bônus cassinoque o Estado deve indenizar famíliasbetpix365 bônus cassinopessoas mortasbetpix365 bônus cassinoprisões, embora o tema jamais tenha sido regulamentado por lei.

Segundo Custódio, a Constituição determina que a tutela do preso é responsabilidade do Estado. Se ele é morto no presídio, diz ele, isso significa que o Estado falhou, o que daria aos familiares o direito à indenização.

A Conectas acompanhou processos judiciaisbetpix365 bônus cassinoque a Justiça determinou que famíliasbetpix365 bônus cassinomenores mortos na antiga Febem (hoje Fundação Casa, autarquia do governobetpix365 bônus cassinoSão Paulo vinculada à Secretaria estadualbetpix365 bônus cassinoJustiça) recebessem indenizaçãobetpix365 bônus cassinocercabetpix365 bônus cassinoR$ 100 mil cada.

Para Custódio, há bases para que os mesmos princípios e valores se apliquem aos parentesbetpix365 bônus cassinomortosbetpix365 bônus cassinoPedrinhas oubetpix365 bônus cassinoqualquer outro presídio brasileiro.

Em nota à BBC Brasil, o governo do Maranhão diz que "a Secretariabetpix365 bônus cassinoDireitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) está acompanhando essa situação"(indenização às famílias).

O governo afirma ainda que a Secretariabetpix365 bônus cassinoEstadobetpix365 bônus cassinoJustiça e Administração Penitenciária (Sejap) mantém um núcleobetpix365 bônus cassinoassistência psicossocial para as famíliasbetpix365 bônus cassinopresos.

Entidades que acompanham o sistema carcerário maranhense dizem, contudo, que o núcleo tem alcance ínfimo.