Especialistas defendem criação7 7 games betagência7 7 games betimigração no Brasil:7 7 games bet

Entre as atribuições da PF, atualmente, estão o atendimento a imigrantes que já possuem visto permanente e o monitoramento da situação7 7 games betestrangeiros que estão no Brasil7 7 games betcaráter temporário ou permanente. Além disso, a instituição recepciona os estrangeiros que chegam ao país7 7 games betportos, aeroportos e fronteiras.

De acordo com Ordacgy, a PF já cumpre "inúmeras" tarefas, como a repressão ao tráfico7 7 games betdrogas e7 7 games betanimais silvestres, ao contrabando e aos crimes7 7 games bet"colarinho branco", e não deveria acumular a função7 7 games betfiscalização da imigração.

Agência

Segundo o diretor da ONG Centro7 7 games betDireitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Paulo Illes, servidores da PF não aplicam a atual legislação7 7 games betforma objetiva.

"Os funcionários deste (novo) organismo deveriam aplicar a lei7 7 games betforma objetiva, e não subjetiva, como fazem os agentes da PF", disse.

Segundo Illes, dos cerca7 7 games bet43 mil estrangeiros que obtiveram visto temporário com a anistia concedida pelo presidente Lula7 7 games bet2009, apenas 19 mil obtiveram a permanência definitiva no Brasil.

"Em muitos casos, o agente da PF não aceitou os documentos indicados na legislação – como o extrato bancário – para que o postulante pudesse obter o visto permanente, o que revela uma interpretação subjetiva da lei."

"É urgente a criação (no Brasil)7 7 games betum órgão que ofereça um atendimento humanizado e disponha7 7 games betpessoal capacitado, que conheça7 7 games betfato a legislação e tenha domínio7 7 games betidiomas", afirmou Illes.

A Argentina é um exemplo7 7 games betpaís que já criou um organismo específico para o atendimento aos imigrantes - a Direção Nacional7 7 games betMigrações (DNM).

Segundo Federico Agusti, diretor7 7 games betAssuntos Internacionais e Sociais da DNM, 423 mil estrangeiros se inscreveram no plano "Pátria Grande", lançado no final7 7 games bet2005 para regularizar a situação7 7 games betimigrantes na Argentina. Deles, 225 mil conseguiram a residência permanente até 2010.

Nova lei

Para os especialistas, a integração dos imigrantes não deve se limitar à regularização7 7 games betsua situação no país7 7 games betuma nova legislação. Ela deve incluir a adoção7 7 games betpolíticas como o oferecimento7 7 games betcursos7 7 games betportuguês e a capacitação para o mercado7 7 games bettrabalho.

"A futura lei brasileira7 7 games betimigração deverá não apenas permitir o direito à migração, mas considerar a integração do imigrante na sociedade", afirmou Paulo Sérgio7 7 games betAlmeida, presidente do Conselho Nacional7 7 games betImigração (Cnig), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a legislação que o governo espera aprovar no Congresso, estrangeiros poderão requerer vistos permanentes a qualquer momento. Pela lei7 7 games betvigor, é preciso fazer um requerimento antes7 7 games betchegar ao Brasil, por meio dos consulados brasileiros.

Regularização

A mudança deverá fazer com que as anistias, que vêm sendo concedidas para os imigrantes irregulares, perderem o sentido.

"Podemos combater melhor a criminalidade ligada à imigração através da regularização dos migrantes, ao invés7 7 games betadotar políticas restritivas", afirmou o diretor do Departamento7 7 games betImigração e Assuntos Jurídicos do Itamaraty, Rodrigo Amaral.

A permanência7 7 games betestrangeiros no Brasil ainda é regida pelo Estatuto do Estrangeiro, instituído7 7 games bet1980, sob a ótica da Lei7 7 games betSegurança Nacional.

Países vizinhos, como a Argentina e o Uruguai, já aprovaram novas leis7 7 games betimigração para substituir normas da época7 7 games betsuas ditaduras militares.

No campo do direito dos migrantes, o Brasil também está atrasado: é o único país da América Latina que ainda não ratificou a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos7 7 games bettodos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.