Especialistas defendem criaçãovegas casino online no deposit bonusagênciavegas casino online no deposit bonusimigração no Brasil:vegas casino online no deposit bonus

vegas casino online no deposit bonus A Polícia Federal não tem capacidadevegas casino online no deposit bonusatender os imigrantes que chegam ao Brasil, segundo um delegado responsável pelo setor no Riovegas casino online no deposit bonusJaneiro. Especialistas ouvidos pela BBC Brasil dizem que o trabalho deveria ser feito por uma agência federal especializada.

A substituição da PF por uma Agência Nacionalvegas casino online no deposit bonusMigração para atender os estrangeiros no Brasil é um dos principais pontos do debate sobre a criaçãovegas casino online no deposit bonusuma nova Leivegas casino online no deposit bonusImigração - cujo projeto tramita há cercavegas casino online no deposit bonustrês anos no Congresso.

"Não temos pessoal capacitado para essa tarefa", afirmou o delegado Antônio Ordacgy, chefe do núcleovegas casino online no deposit bonusestrangeiros da Superintendência da PF no Riovegas casino online no deposit bonusJaneiro.

No entanto, ele afirma que essa não é uma posição institucional da PF, masvegas casino online no deposit bonusopinião pessoal. O comentário foi feito no seminário "Direito dos Migrantes no Brasil: o novo Estatuto dos Estrangeiros como uma Leivegas casino online no deposit bonusMigração", que ocorreu no Rio na última sexta-feira.

Entre as atribuições da PF, atualmente, estão o atendimento a imigrantes que já possuem visto permanente e o monitoramento da situaçãovegas casino online no deposit bonusestrangeiros que estão no Brasilvegas casino online no deposit bonuscaráter temporário ou permanente. Além disso, a instituição recepciona os estrangeiros que chegam ao paísvegas casino online no deposit bonusportos, aeroportos e fronteiras.

De acordo com Ordacgy, a PF já cumpre "inúmeras" tarefas, como a repressão ao tráficovegas casino online no deposit bonusdrogas evegas casino online no deposit bonusanimais silvestres, ao contrabando e aos crimesvegas casino online no deposit bonus"colarinho branco", e não deveria acumular a funçãovegas casino online no deposit bonusfiscalização da imigração.

Agência

Segundo o diretor da ONG Centrovegas casino online no deposit bonusDireitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Paulo Illes, servidores da PF não aplicam a atual legislaçãovegas casino online no deposit bonusforma objetiva.

"Os funcionários deste (novo) organismo deveriam aplicar a leivegas casino online no deposit bonusforma objetiva, e não subjetiva, como fazem os agentes da PF", disse.

Segundo Illes, dos cercavegas casino online no deposit bonus43 mil estrangeiros que obtiveram visto temporário com a anistia concedida pelo presidente Lulavegas casino online no deposit bonus2009, apenas 19 mil obtiveram a permanência definitiva no Brasil.

"Em muitos casos, o agente da PF não aceitou os documentos indicados na legislação – como o extrato bancário – para que o postulante pudesse obter o visto permanente, o que revela uma interpretação subjetiva da lei."

"É urgente a criação (no Brasil)vegas casino online no deposit bonusum órgão que ofereça um atendimento humanizado e disponhavegas casino online no deposit bonuspessoal capacitado, que conheçavegas casino online no deposit bonusfato a legislação e tenha domíniovegas casino online no deposit bonusidiomas", afirmou Illes.

A Argentina é um exemplovegas casino online no deposit bonuspaís que já criou um organismo específico para o atendimento aos imigrantes - a Direção Nacionalvegas casino online no deposit bonusMigrações (DNM).

Segundo Federico Agusti, diretorvegas casino online no deposit bonusAssuntos Internacionais e Sociais da DNM, 423 mil estrangeiros se inscreveram no plano "Pátria Grande", lançado no finalvegas casino online no deposit bonus2005 para regularizar a situaçãovegas casino online no deposit bonusimigrantes na Argentina. Deles, 225 mil conseguiram a residência permanente até 2010.

Nova lei

Para os especialistas, a integração dos imigrantes não deve se limitar à regularizaçãovegas casino online no deposit bonussua situação no paísvegas casino online no deposit bonusuma nova legislação. Ela deve incluir a adoçãovegas casino online no deposit bonuspolíticas como o oferecimentovegas casino online no deposit bonuscursosvegas casino online no deposit bonusportuguês e a capacitação para o mercadovegas casino online no deposit bonustrabalho.

"A futura lei brasileiravegas casino online no deposit bonusimigração deverá não apenas permitir o direito à migração, mas considerar a integração do imigrante na sociedade", afirmou Paulo Sérgiovegas casino online no deposit bonusAlmeida, presidente do Conselho Nacionalvegas casino online no deposit bonusImigração (Cnig), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a legislação que o governo espera aprovar no Congresso, estrangeiros poderão requerer vistos permanentes a qualquer momento. Pela leivegas casino online no deposit bonusvigor, é preciso fazer um requerimento antesvegas casino online no deposit bonuschegar ao Brasil, por meio dos consulados brasileiros.

Regularização

A mudança deverá fazer com que as anistias, que vêm sendo concedidas para os imigrantes irregulares, perderem o sentido.

"Podemos combater melhor a criminalidade ligada à imigração através da regularização dos migrantes, ao invésvegas casino online no deposit bonusadotar políticas restritivas", afirmou o diretor do Departamentovegas casino online no deposit bonusImigração e Assuntos Jurídicos do Itamaraty, Rodrigo Amaral.

A permanênciavegas casino online no deposit bonusestrangeiros no Brasil ainda é regida pelo Estatuto do Estrangeiro, instituídovegas casino online no deposit bonus1980, sob a ótica da Leivegas casino online no deposit bonusSegurança Nacional.

Países vizinhos, como a Argentina e o Uruguai, já aprovaram novas leisvegas casino online no deposit bonusimigração para substituir normas da épocavegas casino online no deposit bonussuas ditaduras militares.

No campo do direito dos migrantes, o Brasil também está atrasado: é o único país da América Latina que ainda não ratificou a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Proteção dos Direitosvegas casino online no deposit bonustodos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.