Os países que punem a homossexualidade com penamorte:

Já no EstadoBauchi, no norte da Nigéria, um tribunal islâmico condenou três homens,julho2022, à morte por apedrejamento por manterem relações homossexuais. Também não se tem informação sobre a possível execução da sentença.

Ter relações sexuais com uma pessoa do mesmo gênero é algo que pode ser punido com a penamorte11 países do mundo, segundo diversas associações e organizaçõesdireitos humanos.

O que os países consideram "crime" tem diferentes nomescada país, sendo chamado"crime antinatural", "sodomia" ou "atos homossexuais". A sentença também é executadadiferentes formas: forca, decapitação ou apedrejamento. E,alguns casos, aplica-se somente aos homens.

Em seis países, a lei estabelece claramente a pena capital para os atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. São eles: Arábia Saudita, Brunei, Iêmen, Irã, Mauritânia e Nigéria.

A pena é prevista nos seus respectivos códigos penais. No caso da Nigéria, ela é executada apenas12 Estados do norte do país, enquanto,Brunei, existe atualmente uma moratória.

Jáoutros cinco países - Afeganistão, Catar, Emirados Árabes Unidos, Paquistão e Somália - a penamorte é possível devido à interpretação da sharia, ou lei islâmica, mas não é uma determinação legal absoluta e pode ser contestada, segundo o relatório "HomofobiaEstado", da Associação InternacionalPessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA World, na siglainglês).

Irã e Arábia Saudita

A Arábia Saudita e o Irã são os países que aplicam a penamorte com mais frequência, segundo a diretora executiva da ILGA World, Julia Ehrt. Mas, dentre os países que impõem a pena capital, é difícil saber quantos realmente chegam à execução.

Além das vítimas iranianas, existem dados que demonstram que,abril2019, pelo menos cinco homens foram executados na Arábia Saudita por manterem relações sexuais consentidas. Segundo documentos obtidos pela TV americana CNN, um dos homens condenados por homossexualidade confessou sob tortura ter mantido relações com os outros quatro.

Eles fizeram parteuma execuçãomassa coordenadaespaços públicostodo o país, durante a qual 37 homens foram assassinados.

Emmaioria, os executados foram acusadosserem espiões ou terroristas a serviço do Irã. A ILGA e outras organizações consideram que esta acusação é consequência da presença desses homensum protesto contra o governo2012.

Segundo as associações, é frequente que a práticarelações homossexuais seja associada a outras acusações.

A complexidade dos dados

Embora as associações que defendem os direitos dos acusados sejam informadas sobre prisões ou casospessoas processadas, conseguir a obtençãoprovas da aplicação dessas sentenças não é nada fácil.

"Conseguir dados precisos é muito difícil porque a cobertura midiática pode ser muito limitada e não existem registros oficiais, ou é muito difícil obtê-los", explica à BBC News Mundo, o serviçoespanhol da BBC, Alistair Stewart, chefedefesa e pesquisa da organização Human Dignity Trust, com sedeLondres, que fornece apoio jurídico a ativistas e associações locais.

Some-se a isso que "as organizações LGBT edireitos humanos que monitoram esses casos costumam ter pouquíssimos recursos e enfrentam uma pressão tão grande que não conseguem manter registros confiáveis e atualizados", acrescenta Stewart.

O númeropaíses que impõem a penamorte às pessoas homossexuais vinha diminuindo nas últimas décadas, mas manteve-se praticamente estável nos últimos anos.

O Sudão reformoulegislação penal2020 e deixoucondenar a homossexualidade com a penamorte. Mas Brunei introduziu a pena2019. O clamor internacional gerado pela medida fez com que o sultão do país anunciasse uma moratória um mês depois.

Mas a moratóriaBrunei é uma suspensãofacto e nãojure, ou seja, ela se aplicafato, mas permanece previstalei e, portanto, pode ser revogada. A organização Human Rights Watch indica,um relatório sobre Brunei, que a moratória local "está sujeita a caprichos políticos e pode ser levantada a qualquer momento".

Existem também os paíseszonasconflito, "como o Afeganistão ou o Iraque, onde a penamorte não é uma opção legal, mas, dependendoquem esteja no poder, pode chegar a ser utilizada", segundo Stewart.

Um exemplo foi o sequestro, tortura e assassinatoum estudantemedicina gay no Afeganistãooutubro2022, nas mãosuma patrulha talebã. Também ocorreram as perseguições aos homossexuais na Chechênia2017 e 2019, quando várias pessoas morreram. E,2016, o autoproclamado Estado Islâmico também executou 25 homens por serem homossexuais.

Países que condenam a homossexualidade

Além da penamorte, 68 países ao redor do mundo proíbem as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. As sentenças variamalguns meses a vários anosprisão ou até castigos corporais, como flagelações públicas.

Mas, segundo Julia Ehrt, esse número vem se reduzindo a cada ano que passa.

"Existe uma progressão com respeito à penalização, a situação vem melhorando e é uma tendência que estamos observando nos últimos anos e atédécadas", explica a diretora executiva da ILGA World.

Na última década, 16 países deixaramperseguir a homossexualidade. Entre eles, estão Antígua e Barbuda, São Cristóvão e Nevis, Angola, Moçambique e o mais recente - Singapura.

O Caribe, por exemplo, é a única regiãotodo o continente americano onde ainda existem países que condenam as relações homossexuais. Mas Alistair Stewart afirma que, "em cada um deles, existem processos legaisandamento impugnando essas leis,forma que,cercacinco anos, poderá não haver nenhum país que criminalize as pessoas LGBTQIA+ nas Américas".

De fato, Julia Ehrt reconhece que a América Latina "está na vanguarda dos direitos LGBTQIA+".

Já a Indonésia vem se movendo na direção oposta. O país não criminalizava as relações LGBTQIA+, exceto pelas regiões que aplicam a sharia, como Sumatra e Banda Aceh. Mas a reforma do código penal, aprovada no iníciodezembro2022, proíbe o sexo fora do casamento, o que afetacheio as relações homossexuais, já que não existe casamento gay no país.

Segundo os dados da ILGA, 63 Estados membros da ONU atualmente possuem leis condenando a homossexualidade. A eles, é preciso somar Gaza e as ilhas Cook, que não são territórios independentes. E outros dois países - o Egito e o Iraque - criminalizamfacto a homossexualidade.

Com a Indonésia, são 68 territórios, embora ainda não esteja claro como será interpretada a nova legislação daquele país.

Panorama desigual

Embora as associações concordem que existe uma melhorianível mundial quanto aos direitos das pessoas LGBTQIA+, o panorama é desigual.

Na África, 35 países ainda criminalizam as relações homossexuais. O continente "é considerado um dos lugares mais problemáticos para as pessoas LGBTQIA+, mas vem ocorrendo ali uma melhora real", afirma Stewart.

Ele menciona os casosAngola, Botsuana, Lesoto, Moçambique e Seicheles, que deixaramcriminalizar a homossexualidade.

Mas Gana, onde a homossexualidade já é ilegal, está analisando uma nova lei que irá ainda mais longe, proibindo não só as relações homossexuais, mas o simples fatodeclarar-se gay ou manifestar apoio à comunidade LGBTQIA+.

Se a lei for aprovada, familiares, empregadores, empregados domésticos ou amigospessoas homossexuais poderão ser condenados se não os denunciarem às autoridades.

Atéregiões onde a homossexualidade não é perseguida e as pessoas da comunidade LGBTQIA+ têm seus direitos assegurados, pode-se perceber a regressão do clima social.

Segundo Julia Ehrt, o ramo europeu da ILGA começou a observar a deterioração da situação no ranking elaborado anualmente pela associação sobre os países membros do Conselho Europeu, "que só considera a situação legal,forma que o panorama pode ser diferente e piorar ainda antes".

Ehrt menciona como exemplos "o maior escrutínio das comunidades trans nos EUA e no Reino Unido, ou das pessoas LGBTQIA+países como a Polônia e a Hungria". E some-se a eles a Rússia, onde uma nova lei amplia as restrições já existentes sobre as atividades consideradas "propaganda LGBTQIA+".

Isso se enquadra, segundo Stewart, no apogeu mundialsetores da direita que mantêm, como pedra angular daideologia, a oposição aos direitos das pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Embora as circunstâncias legais ou sociais sejam muito diferentes nos diversos países, o ativista da Human Dignity Trust argumenta que aqueles que se opõem aos direitos LGBTQIA+ usam a mesma retórica e argumentos. Por isso, a lei sendo analisadaGana tem aspectos muito similares à legislação aprovada na Rússia.

"Não são incidentes isolados", segundo Stewart.