Por que Suprema Corte dos EUA pode proibir raça como critério para admissãobet pt slotsuniversidades:bet pt slots

No passado, outros casos diante da Suprema Corte já questionaram o usobet pt slotsações afirmativas no ensino superior, e o tribunal sempre reafirmou a legalidade da prática, que é herança do movimento dos direitos civis dos anos 1960.

Mas a atual composição da Corte, com seis juízes na chamada ala conservadora (indicados por presidentes do Partido Republicano, sendo três deles por Donald Trump) e apenas três na ala liberal (indicados por presidentes do Partido Democrata), pode abrir caminho para uma decisão que reverta quase 45 anosbet pt slotsprecedentes.

Em junho deste ano, essa supermaioria conservadora já levou a uma decisão que abandonou quase 50 anosbet pt slotsprecedente no caso do aborto, ao anular o direito constitucional à interrupção da gravidez, que era garantido desde 1973 e havia sido reafirmado várias vezes ao longobet pt slotsdécadas.

O que dizem os dois lados

"(Sem ações afirmativas) os benefícios substanciais da diversidade serão colocadosbet pt slotsrisco", dissebet pt slotsentrevista coletiva nesta semana o diretor do projetobet pt slotsoportunidades educacionais da organizaçãobet pt slotsdireitos civis Lawyers' Committee for Civil Rights Under Law, David Hinojosa.

Hinojosa foi um dos advogados a apresentar argumentos orais diante da Suprema Corte na segunda-feira (31/10), defendendo o uso da prática e representando como clientes ex-alunos da UNC.

"Esses casos (contra a UNC e Harvard) nos lembram que a educação continua sendo um campobet pt slotsbatalha para os direitos civis", disse na mesma entrevista o presidente do Lawyers' Committee, Damon Hewitt.

Para ambos, apesarbet pt slotsas ações afirmativas serem uma questãobet pt slotsjustiça racial, seu usobet pt slotsuniversidades beneficia alunosbet pt slotstodas as raças e "é crucial para formar um corpo diversificadobet pt slotsprofissionais para atuarbet pt slotsuma sociedade global e pluralista".

Mas apoiadores dos processos contra as universidades dizem esperar que o tribunal ponha fim à prática.

"O sistema ideal deveria ser (obet pt slotslevarbet pt slotsconta a) diversidadebet pt slotspensamento", disse à BBC News Brasil a presidente da Chinese American Citizens Alliance Greater New York, Wai Wah Chin.

Sua organização, que representa americanosbet pt slotsorigem chinesabet pt slotsNova York, é uma entre várias integrantes da Asian American Coalition for Education (Coalizão Asiática-Americana para Educação), grupo formadobet pt slots2014 e que apoia os autores das ações.

"Um dos desafios que temos é que as universidades estão buscando uma suposta diversidadebet pt slotscor da pele. Nós não podemos olhar para a cor da pele. Devemos olhar para as capacidades (de cada candidato) e como podem contribuir por seu mérito", afirmou Chin.

O debate sobre ações afirmativasbet pt slotsuniversidades divide os Estados Unidos há décadas. A decisão da Suprema Corte deve ser anunciadabet pt slotsmeadosbet pt slots2023

Os detalhes dos casos

Os casos diante da Suprema Corte têm origembet pt slotsduas ações iniciadasbet pt slots2014 pela organização Students for Fair Admissions (Estudantes por Admissões Justas, ou SFFA, na siglabet pt slotsinglês), fundada pelo ativista conservador Edward Blum, que é branco e tem um longo históricobet pt slotsprocessos judiciais contra ações afirmativas.

De acordo com a SFFA, o uso da raçabet pt slotsprocessosbet pt slotsseleção viola a garantia constitucionalbet pt slotsigualdadebet pt slotsproteção da lei. A organização afirma representar "maisbet pt slots20 mil estudantes, pais e outros que acreditam que classificações e preferências raciaisbet pt slotsadmissões a universidades são injustas, desnecessárias e inconstitucionais".

"Nossa missão é apoiar e participarbet pt slotsações judiciais que irão restaurar os princípios originais do movimentobet pt slotsdireitos civis da nossa nação: 'A raça e a etniabet pt slotsum estudante não devem ser fatores que prejudicam nem ajudam esse estudante a ganhar admissãobet pt slotsuma universidade competitiva'", diz a SFFA.

Em uma das ações movidasbet pt slots2014, representando candidatosbet pt slotsorigem asiática rejeitados por Harvard, a SFFA acusou a universidade, uma das mais prestigiosas do país,bet pt slotsdiscriminação ebet pt slotsviolar os direitos civis desses estudantes, que estariam sendo penalizados porbet pt slotsraça e perdendo a vaga para alunos brancos, negros e latinos menos qualificados.

Segundo alegações da SFFA, como candidatosbet pt slotsorigem asiática costumam se sair melhor do que estudantes brancos oubet pt slotsoutras raçasbet pt slotsdesempenho acadêmico, atividades extracurriculares e outras categorias objetivas, a universidade estaria reduzindo suas notasbet pt slotscritérios que são subjetivos e difíceisbet pt slotsquantificar, como "simpatia" ou "compaixão".

Embet pt slotsação, a SFFA alegava que Harvard estaria assim manipulando determinados aspectosbet pt slotsseu processobet pt slotsadmissão, que é notoriamente envoltobet pt slotssegredo, para tentar limitar o númerobet pt slotscalourosbet pt slotsorigem asiática e manter inalterado o percentualbet pt slotscada raçabet pt slotsseu corpobet pt slotsestudantes. Para a organização, o processobet pt slotsadmissãobet pt slotsHarvard equivale a um sistemabet pt slotscotas raciais, o que é proibido nos Estados Unidos.

Enquanto ações anteriores contestando ações afirmativas tinham como protagonistas brancos que diziam ter sido prejudicados pela preferência dada a negros ou latinos, o caso contra Harvard é diferente, ao alegar que a prática penaliza estudantes asiáticos, eles próprios pertencentes a uma minoria racial.

Resposta das universidades

Harvard rejeita as alegações e diz que a raça dos candidatos nunca é consideradabet pt slotsmaneira negativa e é apenas um entre vários critérios analisadosbet pt slotsuma abordagem "holística".

Advogadosbet pt slotsHarvard ressaltam que o sistemabet pt slotsadmissões da instituição é considerado modelo e foi elogiado pela Suprema Cortebet pt slotsuma decisãobet pt slots1978, que proibiu o usobet pt slotscotas, mas permitiu que universidades considerem a raça dos candidatos entre os critériosbet pt slotsseleção, como modobet pt slotsassegurar diversidade.

Um dos argumentosbet pt slotsHarvard é obet pt slotsque, se qualquer consideração sobre raça for eliminada do processobet pt slotsseleção, o resultado será o declínio na diversidade, colocandobet pt slotsrisco o que a instituição considera uma parte fundamentalbet pt slotssua missão. A universidade é uma das mais competitivas do país, e maisbet pt slots95% dos candidatos costumam ser rejeitados a cada ano.

Nesse contexto, com muito mais estudantes altamente qualificados do que vagas, os advogados dizem que Harvard é obrigada a considerar outros aspectos além do desempenho acadêmico para decidir quem é aceito. Na turma mais recente, dos 61.220 estudantes que se inscreveram para uma vaga, apenas 1.954 foram aceitos. Desses, 27,8% sãobet pt slotsorigem asiática, 15,5% são negros e 12,6% são latinos.

Na ação contra a UNC, a alegação é abet pt slotsque a universidade discrimina candidatos brancos ebet pt slotsorigem asiática ao dar preferência a estudantes negros, latinos ou indígenas. Assim como Harvard, a UNC também nega as alegaçõesbet pt slotsdiscriminação e defende suas práticas, ressaltando que são legais e promovem diversidade.

Ambas as universidades receberam decisões favoráveis da Justiçabet pt slotsinstâncias inferiores. A SFFA apelou e,bet pt slotsjaneiro deste ano, a Suprema Corte anunciou que aceitaria analisar os dois casos.

Opinião dividida

O debate sobre ações afirmativasbet pt slotsuniversidades divide os Estados Unidos há décadas. Defensores da prática ressaltam que é essencial para garantir um ambiente acadêmico que reflita a diversidade da sociedade, fator importante para a formação dos alunos.

Outros lembram que a raça dos candidatos é apenas um entre os vários critérios que irão definir quem será admitido. Mas críticos dizem que a seleção deveria ser baseada somentebet pt slotsfatores objetivos, como notas.

No ano passado, uma pesquisa Gallup indicou que 62% dos americanos apoiam ações afirmativas para grupos minoritários e a maioria diz acreditar que o racismo persiste no país e que é importante promover diversidade racial.

Masbet pt slotsoutra pesquisa recente, divulgada neste ano Pew Research Center, 74% dos entrevistados, entre eles 59% dos que se identificam como negros, disseram que a raça ou etniabet pt slotsum candidato não deveria ser um fator na admissãobet pt slotsalunosbet pt slotsuniversidades.

Entre a própria comunidadebet pt slotsorigem asiática, no centro da ação contra Harvard, não há consenso sobre o tema. Os autores das ações judiciais são criticados por alguns por supostamente explorar estudantes asiáticos para avançar uma agenda que prejudicaria o interessebet pt slotsminorias raciais.

"A oposição (às práticas) não fala pelos americanosbet pt slotsorigem asiática. Nós rejeitamos essas narrativas falsas enraizadasbet pt slotssupremacia branca para colocar comunidadesbet pt slotscor umas contra as outras", dissebet pt slotsentrevista coletiva John C. Yang, presidente e diretor executivo da organização Asian Americans Advancing Justice, dedicada à defesa dos direitos civisbet pt slotsamericanosbet pt slotsorigem asiática.

Mas outros manifestam apoio à SFFA. No fimbet pt slotssemana, líderes comunitários representando americanosbet pt slotsorigem asiática, entre eles chineses, indianos, coreanos e vietnamitas, organizaram manifestaçõesbet pt slotsWashingtonbet pt slotsapoio às ações diante da Suprema Corte.

"Esperamos que a Corte decidabet pt slotsfavor da SFFA, para que possamos assegurar que considerações raciais não serão levadasbet pt slotsconta nas admissões nas universidades", afirmou Chin, da Chinese American Citizens Alliance, à BBC News Brasil.

"E, por extensão, queremos desafiar a noçãobet pt slotsque a raça (dos candidatos) deve determinar as admissões não apenas no ensino, mas tambémbet pt slotsoutras áreas."

Histórico

O usobet pt slotsações afirmativas nos Estados Unidos remonta aos anos 1960, auge do movimentobet pt slotsluta pelos direitos civis. Em 1961, pouco depoisbet pt slotschegar à Casa Branca, o então presidente John Kennedy assinou uma ordem executiva determinando medidas descritas como "ações afirmativas", para garantir que trabalhadores não sofressem discriminação com basebet pt slotsraça, crença, cor ou origem nacional.

Essas práticas seriam uma formabet pt slotsoferecer oportunidades a pessoasbet pt slotsminorias raciais, prejudicadas pelas desigualdades resultantesbet pt slotsséculosbet pt slotsescravidão ebet pt slotspolíticasbet pt slotssegregação. Nas universidades, especialmente asbet pt slotsponta, onde estudantes brancos formavam a grande maioria, as ações afirmativas passaram a ser uma ferramenta para tornar as instituições mais racialmente integradas.

Mas, desde o início, a prática provocou reações negativas, especialmente por partebet pt slotsgrupos conservadores, que questionavambet pt slotsconstitucionalidade. No fim da décadabet pt slots1970, essas tensões chegaram à Suprema Corte.

Em 1978, o tribunal anuncioubet pt slotsdecisão no caso do estudante branco Allan Bakke, que havia entrado com uma ação contra a faculdadebet pt slotsmedicina da Universidade da Califórnia após ter sido rejeitado. Na época, a instituição mantinha um sistemabet pt slotscotas, com 16bet pt slots100 vagas reservadas para alunosbet pt slotsminorias raciais.

Bakke argumentava que o sistemabet pt slotscotas era inconstitucional e violava a Lei dos Direitos Civisbet pt slots1964. Embet pt slotsdecisão, a Suprema Corte concordou que cotas raciais numéricas violavam essa lei. Mas os juízes permitiram o usobet pt slotsações afirmativasbet pt slotsdeterminadas circunstâncias, nas quais a raça dos candidatos é considerada ao ladobet pt slotsvários outros critérios, com o objetivobet pt slotspromover diversidade no corpo estudantil.

Essa posição foi reafirmada pela Suprema Corte 25 anos depois, no caso Grutter versus Bollinger, que contestava o usobet pt slotsações afirmativas pela Universidadebet pt slotsMichigan e foi decididobet pt slots2003. As ações agora diante do tribunal pedem que os juízes derrubem esses precedentes.

Maisbet pt slots20 processos

Blum, que está à frente da SFFA e é ajudado por doações financeirasbet pt slotsgrupos conservadores, já moveu maisbet pt slots20 processos questionando o usobet pt slotspreferências raciaisbet pt slotsdiferentes aspectos da vida pública nos Estados Unidos, alguns deles litigados até chegar à Suprema Corte.

Em um desses casos,bet pt slots2013, Blum foi vitorioso ao contestar partes da lei dos Direitosbet pt slotsVotobet pt slots1965 que exigiam que Estados com históricobet pt slotsdiscriminação racial obtivessem permissão federal antesbet pt slotsmudar leis eleitorais.

Três anos depois,bet pt slots2016, ele foi o autor do último caso sobre ações afirmativas no ensino superior a chegar à Suprema Corte. Naquela ação, movidabet pt slotsnomebet pt slotsuma estudante branca que contestava a consideraçãobet pt slotsraça no processobet pt slotsseleção da Universidade do Texas, a decisão foi desfavorável a Blum, e a Suprema Corte confirmou que o sistemabet pt slotsadmissões da universidade era legal.

Naquela decisão, o juiz Anthony Kennedy, nomeado pelo presidente republicano Ronald Reagan, não votou com a ala conservadora, e se aliou aos colegas da ala liberal para garantir a maioria. Mas Kennedy se aposentoubet pt slots2018, e a composição da Suprema Corte é hoje considerada mais fortemente conservadora.

Apesar das divisões, o usobet pt slotsações afirmativas é limitado nos Estados Unidos. Atualmente, nove Estados proíbem universidades públicasbet pt slotsconsiderar a raça dos candidatos entre os critériosbet pt slotsadmissão.

Mesmo instituições que adotam ações afirmativas enfrentam dificuldadesbet pt slotsatingir diversidade na população estudantil, especialmente as universidadesbet pt slotselite. Mas, nas que buscam outras alternativas, o sucesso também costuma ser limitado.

O caso da Califórnia, ondebet pt slots2020 os eleitores rejeitarambet pt slotsconsulta pública uma proposta que previa o fim da proibição, costuma ser citado: apesar da buscabet pt slotsalternativas, como considerar condições socioeconômicosbet pt slotsvez da raça dos candidatos, o corpo estudantil ainda não reflete a diversidade racial do Estado.

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