'Só o sim é sim': por que leijogos de tiro para computadorconsentimento sexual causa polêmica na Espanha:jogos de tiro para computador

jogos de tiro para computador O nome oficial é Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual, embora seja mais conhecida apenas como como Lei da Liberdade Sexual e, sobretudo, como Lei do "só o sim é sim".

Ela foi aprovada na quinta-feira (25/8) pelo Congresso dos Deputados na Espanha, após maisjogos de tiro para computadorum anojogos de tiro para computadorburocracia. Foram 205 votos a favor e 141 contra.

Após ser assinada pelo rei, será registrada no Diário Oficial do Estado e provavelmente entrarájogos de tiro para computadorvigorjogos de tiro para computadorquestãojogos de tiro para computadorsemanas.

A coalizãojogos de tiro para computadoresquerda que governa a Espanha garante que é uma das leis mais vanguardistas do mundojogos de tiro para computadorfavor dos direitos das mulheres.

Seus críticos, no entanto, acreditam que ela viola a presunçãojogos de tiro para computadorinocência e igualdade perante a lei.

Abaixo, entenda os pontos principais da Lei da Liberdade Sexual.

Ajogos de tiro para computadororigem

A lei tem suas raízes no polêmico caso "La Manada".

Esse era o nome do grupojogos de tiro para computadorWhatsAppjogos de tiro para computadorque interagiam os cinco homens que estupraram uma jovemjogos de tiro para computador18 anos durante as festividadesjogos de tiro para computadorSan Fermínjogos de tiro para computadorPamplona, na Espanha,jogos de tiro para computador2016.

A justiça espanhola os condenou somente por abuso sexual por entender que não houve violência ou intimidação, mas depois isso foi retificado e a Suprema Corte acabou elevando as penasjogos de tiro para computador9 para 15 anosjogos de tiro para computadorprisão por estupro.

O caso gerou manifestaçõesjogos de tiro para computadortodo o país e a exigência da sociedade espanholajogos de tiro para computadorreformar as leis para proteger as mulheresjogos de tiro para computadoragressões sexuais e endurecer as punições para quem as comete.

O atual governo espanhol, declarado abertamente feminista, começou então a desenhar a nova lei, que implica mudanças importantes no tratamento dos crimes sexuais e no atendimento às vítimas.

O consentimento

"Só o sim é sim" refere-se ao mais importante e também o mais polêmico dos postulados dessa lei: o consentimento antesjogos de tiro para computadorqualquer interação sexual.

"Só se entenderá que há consentimento quando este tiver sido livremente expresso por meiojogos de tiro para computadoratos que, diante das circunstâncias do caso, expressem claramente a vontade da pessoa", afirma o texto da Lei.

Assim, as condutas sexuais sem consentimento serão consideradas agressões e serão punidas com penas diferentes, dependendo das circunstâncias e dos agravantes do caso.

Isso pressupõe que uma agressão sexual não implique necessariamente o uso da força ou que a vítima tenha tentado resistir, pois, por exemplo,jogos de tiro para computadorpassividade pode ser condicionada pela intimidação ou pela ingestãojogos de tiro para computadorálcool ou outras substâncias.

"Nenhuma mulher terá que provar que houve violência ou intimidaçãojogos de tiro para computadoruma agressão para que seja considerada uma agressão. Reconhecemos todas as agressões como violências machistas", disse à imprensa a ministra espanhola da Igualdade, Irene Montero.

Mudanças nos termos

A nova lei remove a atual distinção entre abuso sexual e agressão sexual.

Assim, qualquer interação sexual sem o consentimento da outra pessoa será uma agressão e será punida com penajogos de tiro para computador1 a 4 anosjogos de tiro para computadorprisão.

Também há um agravante por submissão química.

Isso significa que usar remédios ou drogas para diminuir ou anular a vontade da vítima, algo que é considerado abuso até agora, se tornará agressão.

Assassinatos, assédio nas ruas e mais

Sobre homicídios por violência sexual, a nova lei busca diferenciar o homicídiojogos de tiro para computadormulheres vinculado à violência sexualjogos de tiro para computadoroutros tiposjogos de tiro para computadorcrimes com morte.

O "feminicídio sexual" será considerado "a mais grave violação dos direitos humanos ligada à violência sexual, que deve ter visibilidade e à qual deve ser dada uma resposta específica".

O assédio na rua passa a ser punido como um delito leve e a justiça pode aplicar sanções a quem praticar isso, caso a vítima denuncie o caso.

Este tipojogos de tiro para computadoratitude será punido com 5 a 30 diasjogos de tiro para computadorprisão domiciliar, trabalho comunitário durante o mesmo período ou multa.

A violência sexual digital, que se refere à extorsão sexual por meiojogos de tiro para computadorredes ou pornografia não consensual, também será processada.

Também prevê a proibição da publicidade pornográfica, que consistejogos de tiro para computadorvetar propagandas que apresentem uma imagem humilhante ou discriminatóriajogos de tiro para computadormulheres usando seu corpo ou partes dele, ou associadas a comportamentos estereotipados e considerados ofensivos.

Esse ponto servirá também para proibir anúncios que promovam a prostituição ou que possam ser considerados racistas, homofóbicos ou discriminatórios.

Apoio às vítimas e educação sexual

Para as vítimasjogos de tiro para computadoragressão sexual que ganham menos do que o salário mínimo local (atualmente 14.000 euros por ano, cercajogos de tiro para computadorR$ 70 mil ao ano), a lei prevê ajuda financeira generosa e acesso prioritário à habitação pública.

Também planeja estabelecer pelo menos 50 centrosjogos de tiro para computadorcrise 24 horasjogos de tiro para computadortoda a Espanha, onde vítimas, familiares e amigos próximos possam receber assistência psicológica, jurídica e social.

Atualmente já existem dois - umjogos de tiro para computadorMadrid e outro nas Astúrias, no norte do país - e o governo espanhol já destinou 66 milhõesjogos de tiro para computadoreuros (aproximadamente R$ 330 milhões) a esse projeto.

Com a nova Lei da Liberdade Sexual, a educação sexual será obrigatóriajogos de tiro para computadortodas as etapas do ensino, bem como nas carreiras universitárias ligadas ao ensino, à saúde e ao judiciário.

Além disso, os criminosos sexuais também terãojogos de tiro para computadorreceber educação sexualjogos de tiro para computadormodo obrigatório.

As críticas à Lei

Desde que começou a ser discutida, há maisjogos de tiro para computadorum ano, a lei tem recebido críticas da direita, assim comojogos de tiro para computadorjuízes ejogos de tiro para computadorparte da sociedade por meio das redes.

Os 21 magistrados do Conselho Geral da Magistratura (CGPJ), órgão da justiça espanhola, aprovaram por unanimidade um relatóriojogos de tiro para computador2021 que questionava aspectos fundamentais da lei.

Os juízes consideraram que o princípio da presunçãojogos de tiro para computadorinocência pode estarjogos de tiro para computadorperigo: definir o que é o consentimento -jogos de tiro para computadorvez do que não é - obriga o acusado a demonstrar que a vítima disse "sim" antes do encontro sexual.

Essa é a mesma preocupação expressa pelo principal partido da oposição, o Partido Popular (PP), que votou contra no Congresso.

Enquanto isso, o partidojogos de tiro para computadorextrema-direita Vox considera a lei "ideológica e sectária" e acredita que ela "abre a porta para o usojogos de tiro para computadorfalsas acusações" para obter benefícios, como a regularização no casojogos de tiro para computadorimigrantes ilegais.

- Este texto foi publicado originalmente em http://vesser.net/internacional-62703308

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