Qual é o impacto real sobre Cuba do embargo americano?:pixbet crash

"O que precisamos aqui é que as 243 medidaspixbet crashbloqueio sejam retiradas e o embargo, suspenso. É a única coisa que Cuba exige", disse Díaz-Canelpixbet crashuma transmissão pela televisão e pelo rádio na segunda-feira (12/07).

Dois dias depois, o governo cubano anunciou a suspensão temporáriapixbet crashrestrições alfandegárias a medicamentos e alimentos, na tentativapixbet crashapaziguar o descontentamento que os protestos trouxeram ainda mais à tona.

Mas o que exatamente é o embargo dos EUA a Cuba e qual é seu verdadeiro impacto?

pixbet crash Muitas normas, um objetivo

O embargo econômico americano contra Cuba se baseiapixbet crashum amplo emaranhado jurídico construído ao longopixbet crashdécadas que inclui seis leis diferentes e diversas regulações que proíbem ou limitam relações comerciais com a ilha.

As primeiras sanções econômicas foram adotadaspixbet crash1960 pelo governo do então presidente Dwight Eisenhowerpixbet crashresposta à decisão do governo cubanopixbet crashestatizar os benspixbet crashempresas americanas na ilha, aumentar a taxaçãopixbet crashprodutos dos EUA e estabelecer relações comerciais com a União Soviética.

Eisenhower reduziu drasticamente a importaçãopixbet crashaçúcarpixbet crashCuba, pôspixbet crashmarcha um embargo comercial parcial e acabou rompendo as relações diplomáticas com Havana.

Com o fracasso da invasão da Baía dos Porcos e da declaraçãopixbet crashCuba como um Estado socialista por Fidel Castropixbet crash1961, o presidente americano John F. Kennedy estabeleceu no ano seguinte um embargo total ao comércio com Cuba, com exceçãopixbet crashalimentos e remédios.

Essas medidas iniciais foram adotadas com base na Leipixbet crashComércio com o Inimigo, que havia sido aprovadapixbet crash1917 durante a Primeira Guerra Mundial, e na Leipixbet crashAssistência Exterior, promulgadapixbet crash1961, que permite manter o embargo contra Cuba e proíbe que fundospixbet crashajuda internacional dos EUA sejam destinados ao país caribenho.

Em 1979, a Lei para Administraçãopixbet crashExportações permitiu estabelecer restrições alfandegárias por motivospixbet crashsegurança nacional.

Após a queda da União Soviética, o Congresso dos EUA aprovou,pixbet crash1992, a Lei para a Democraciapixbet crashCuba, conhecida como Lei Torricelli, que proibia subsidiáriaspixbet crashempresas americanaspixbet crashoutros paísespixbet crashnegociar com Cuba, assim como a viagempixbet crashcidadãos dos EUA ao país. Ali tentava-se também limitar a cooperação internacionalpixbet crashoutros países com a ilha.

A Lei para a Liberdade e Solidariedade Democrática Cubanas (conhecida como Lei Helms-Burton),pixbet crash1996, reforçou o embargo, incluindo restrições a empresaspixbet crashoutros paísespixbet crashnegociarem com a ilha.

Essa norma trouxe consigo uma outra mudança importante ao estabelecer as condições necessárias para que o embargopixbet crashCuba fosse suspenso.

Ali ficou estabelecido que,pixbet crashconsulta com o Congresso, o presidente americano poderia suspender algumas medidas quando um governopixbet crashtransição fosse instaladopixbet crashCuba ou poderia eliminar todo o regimepixbet crashsanções quando a ilha tivesse um governo eleito democraticamente, considerado como o objetivo último das sanções dos EUA contra a ilha.

Nesse processo, porém, caberá ao Congresso a última palavra, a quem cabe aprovar ou não o fim do embargo.

Essa lei também dificultou o acesso da ilha a financiamentos externos ao estabelecer que os EUA usarãopixbet crashinfluência e seu votopixbet crashorganizações financeiras internacionais para se opor à adesãopixbet crashCuba a essas instituições.

Em 2000, a Leipixbet crashSanções Comerciais e Aumento do Comércio representou um certo relaxamento do embargo ao permitir a exportação para Cubapixbet crashalimentos, produtos agrícolas e medicamentos.

Além dessas leis, há diversas normas e diversos regulamentos adicionais que conferem ao Poder Executivo dos EUA certa margempixbet crashdiscricionariedade na aplicação do embargo, o que explica como foi possível que durante o governopixbet crashBarack Obama houvesse uma grande flexibilização das relações econômicas com Cuba, especialmentepixbet crashrelação a viagens e enviopixbet crashremessas, e que sob a Presidênciapixbet crashDonald Trump elas acabaram endurecidas mais uma vez.

Historicamente, o governo cubano se refere às sanções econômicas dos EUA como um bloqueio e insiste que a normalização total das relações bilaterais só será possível quando essas medidas forem totalmente suspensas.

Embora as primeiras sanções impostas por Washington tenham respondido à nacionalização dos ativospixbet crashempresas americanaspixbet crashCubapixbet crash1960, ao longo dos anos, elas se tornaram um meiopixbet crashpressionar a ilha, negando-lhe acesso ao comércio com a maior economia mundial, bem como às facilidades inerentes ao uso do sistema financeiro dos EUA, cobrando respeito os direitos humanos e o estabelecimentopixbet crashum governo eleito democraticamente.

pixbet crash A proibição é a norma

Quais atividades econômicas então são afetadas pelo embargo americano a Cuba?

“A regra geral é que tudo o que não seja explicitamente autorizado por uma licença especial ou geral é absolutamente proibido se tiver a ver com Cuba,pixbet crashtermos econômicos e comerciais”, explica Pedro Freyre, professorpixbet crashDireito e advogado do escritóriopixbet crashadvocacia Akerman,pixbet crashMiami.

“Agora, falando do embargo especificamente: alguém disse que há 'mais buracos do que queijo' porque existe toda uma gamapixbet crashexceções e licenças gerais que autorizam transações com Cuba”, acrescenta Freyre, que assessora empresas americanas e internacionais a ajudá-las a fazer suas operações na ilha sem violarem o embargo.

O especialista lembra que é permitido o enviopixbet crashajuda humanitária, assim como a exportaçãopixbet crashalimentos, embora neste caso seja obrigatório que o pagamento seja feito no ato, ou seja, que não seja financiado. Ele salienta que a vendapixbet crashmedicamentos também é autorizada, embora nãopixbet crashforma automática, já que existem alguns pré-requisitos.

Freyre esclarece que as proibições existentes para outras atividades comerciais atingem cidadãos, empresas e entidades dos EUA ou que sejam controladas por americanos.

Em relação às medidas americanas que restringem a possibilidadepixbet crashempresaspixbet crashoutros países fazerem negócios com Cuba, Freyre explica que países da União Europeia epixbet crashoutros continentes, como o Canadá, desenvolveram com sucesso um arcabouço legal que impede a aplicação extraterritorial das leis americanas.

"A aplicação do bloqueio para além do território americano é colateral. Os EUA não têm jurisdição primária sobre uma empresa não americana. Se você tiver uma empresa inglesa ou francesa operando fora dos EUA, os EUA não têm jurisdiçãopixbet crashqualquer tipo sobre essa empresa. Agora, se essa empresa começar a operar nos EUA, usar o sistema bancário ou recursos americanos, aí sim há jurisdição incidindo sobre essa empresa”, afirma.

A questão da aplicação extraterritorial do embargo entroupixbet crashvigor nos últimos anos, depois que o governo Donald Trump permitiu a aplicaçãopixbet crashum trecho da Lei Helms-Burton que havia sido suspenso. Este estabelece que as empresas que foram confiscadas pelo governo cubano podem processar empresas estrangeiras que operam na ilhapixbet crashtribunais dos EUA.

“Suponhamos que os ex-proprietáriospixbet crashuma empresapixbet crashtabaco que foi confiscada entrem com um processo e ganhem uma açãopixbet crashum tribunal americano contra uma empresa francesa que agora controla aquele ativo. Mas essa empresa francesa não tem ativos nos EUA, ela tem tudo na Europa. Então, os americanos têm que ir a um tribunal francês e dizer 'ei, garanta efeito e validade a essa ação que ganhei nos EUA e vamos tomar as propriedades dessa empresa francesa'. Mas a regulamentação da União Europeia proíbe terminantemente essa aceitação por tribunais franceses e, além disso, dá à empresa francesa o direitopixbet crashapresentar reconvenção (ação contra os autores do pedido) contra os americanos”, explica.

Freyre ressalta que as empresas estrangeiras que desejam fazer negócios com Cuba devem evitar o uso do sistema financeiro americano. “Cuba pode teoricamente comprar todo o combustível que quiser diretamente, por exemplo, da Rússia. Os EUA não interferem nisso, mas essa transação não pode serpixbet crashdólares nem pode usar o sistema bancário americano.”

pixbet crash As responsabilidades do embargo

E qual tem sido o impacto do embargo sobre Cuba?

“Os danos acumulados durante quase seis décadaspixbet crashaplicação dessa medida totalizam US$ 144 bilhões (cercapixbet crashR$ 734 bilhões)”, afirmou o governo cubano no documento “Cuba vs. Bloqueio” que apresentou sobre o embargo à Assembleia Geral da ONUpixbet crash2020.

As autoridadespixbet crashCuba quase sempre atribuem a culpa pelas dificuldades econômicas enfrentadas pela população cubana aos efeitos das sanções americanas, lembrando que elas dificultam o comércio e a obtençãopixbet crashinvestimentos e financiamentos.

Os críticos do governo cubano, porém, apontam que a ilha mantém relações comerciais com dezenaspixbet crashpaíses ao redor do mundo e que recebe sim expressivos investimentos estrangeiros,pixbet crashsetores que têm possibilidade gerar lucro, como o turismo.

Erika Guevara-Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas, afirma que embora o embargo dos EUA tenha tido um impacto econômico e social na ilha, o argumentopixbet crashculpar estas sanções pelos problemas cubanos está "ultrapassado".

“Eles [o governo cubano] geraram uma narrativa como se fosse um bloqueio total e um embargo econômico e financeiro, com todas as implicações que isso tem na vida das pessoas”, diz Guevara-Rosas à BBC News Mundo (serviçopixbet crashespanhol da BBC).

Ela lembra que ainda que a ilha mantenha relações estreitaspixbet crashcooperação e comércio com países europeus,pixbet crashfato os EUA são o principal exportadorpixbet crashalimentos e medicamentos para Cuba.

A lista dos principais parceiros comerciais da ilha é variada e inclui países como Venezuela, China, Espanha, Canadá, Rússia, México, Holanda, Itália, França, Alemanha e os próprios Estados Unidos, segundo dadospixbet crash2019 do Instituto Nacionalpixbet crashEstatísticas e Informaçõespixbet crashCuba.

Guevara-Rosas destaca, por exemplo, que 80% da carne e do frango da ilha vêm dos EUA.

John Kavulich, presidente do Conselhopixbet crashComércio e Economia EUA-Cuba, disse à BBC Monitoring que este ano as exportaçõespixbet crashalimentos dos EUA para a ilha aumentaram 60%pixbet crashrelação a 2020, e que até agora neste ano somam quase US$ 140 milhões (cercapixbet crashR$ 715 milhões), principalmente com a vendapixbet crashfrango.

Kavulich estima que cercapixbet crash8% dos alimentos importados por Cuba vêm dos EUA.

Assim, ao investigarem a fundo as raízes das dificuldades da ilha, alguns analistas como Pedro Freyre olham para além do embargo. “O problema fundamental da economia cubana é que seu sistema é muito ineficiente”, diz ele.

E acrescenta: “o planejamento é centralizado e a propriedade, a titularidadepixbet crashtodos os bens fundamentaispixbet crashprodução, é do Estado. As grandes empresas são do Estado. O setor privado é relativamente pequeno e tem se expandido com muita dificuldade, mas são muito pequenos, são negócios individuais".

Freyre diz que que quem viaja para Cuba pode perceber o estado avançadopixbet crashdeterioração da infraestrutura local, o que atribui às dificuldades do sistema político-econômico para criar valor e capital.

"E aí então,pixbet crashmeio a toda essa deterioração, você avista um hotel novopixbet crashprimeira linha. Esse hotel é uma joint-venturepixbet crashuma agência governamental, geralmente com uma empresa russa, chinesa ou qualquer outra e é como um oásispixbet crashcapitalização no meiopixbet crashum oceanopixbet crashruínas", acrescenta.

Freyre afirma que, neste contexto, o embargo impõe um ônus adicional a Cuba e dificulta ainda mais as coisas, mas, empixbet crashavaliação, a raizpixbet crashtudo está na ineficiência do sistema.

“Uma Cuba capitalista sob sanções não teria nem remotamente o nívelpixbet crashproblemas que tem agora. Teria problemas, mas não o nívelpixbet crashproblemas que tem agora.”

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