Suprema Corte dos EUA decidirá se empregado pode ser demitido por ser gay ou transgênero:jogar sinuca apostado online

Apesarjogar sinuca apostado onlinevárias conquistas recentes, como a decisão da Suprema Corte que,jogar sinuca apostado online2015, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) ainda estão sujeitas a discriminação no localjogar sinuca apostado onlinetrabalho nos Estados Unidos.

Como não existe uma lei federal que proteja especificamente essas pessoas contra discriminação no trabalho, a decisão fica a cargo dos Estados e,jogar sinuca apostado onlinemais da metade deles, não há proteções. Somente 22 dos 50 Estados proíbem discriminação no localjogar sinuca apostado onlinetrabalho com base orientação sexual, e 21 proíbem discriminação com basejogar sinuca apostado onlineidentidadejogar sinuca apostado onlinegênero.

"A Suprema Corte disse (em 2015) que as pessoas têm o direito constitucionaljogar sinuca apostado onlinecasar com pessoas do mesmo sexo", diz à BBC News Brasil o especialistajogar sinuca apostado onlineDireito Constitucional e direitos civis Samuel Bagenstos, professorjogar sinuca apostado onlineDireito da Universidadejogar sinuca apostado onlineMichigan.

"Mas não há uma lei federal que diga especificamente que as pessoas estão livresjogar sinuca apostado onlinediscriminação no emprego com basejogar sinuca apostado onlineorientação sexual. E, sem essa lei, você pode se casar hoje e, ao ir trabalhar amanhã, ser demitido por ter se casado (com uma pessoa do mesmo sexo)", observa.

Interpretação da lei

O artigo 7º da Leijogar sinuca apostado onlineDireitos Civisjogar sinuca apostado online1964 proíbe discriminação no localjogar sinuca apostado onlinetrabalho por "raça, cor, religião, sexo e origem nacional". Inicialmente, a interpretação da palavra "sexo" nesse artigo era simplesmentejogar sinuca apostado onlineque as mulheres não podiam ser tratadas pior do que os homens no localjogar sinuca apostado onlinetrabalho, assim como os homens não podiam ser tratados pior do que as mulheres.

Em anos recentes, porém, alguns tribunais passaram a interpretar a referência a "sexo" como abrangendo também orientação sexual e identidadejogar sinuca apostado onlinegênero e, assim, protegendo pessoas LGBTjogar sinuca apostado onlinediscriminação no trabalho. Mas, na avaliaçãojogar sinuca apostado onlineoutros juízes, a menção a "sexo" no artigo 7º não engloba essas questões.

Agora, a Suprema Corte deverá se pronunciar a respeito e determinar se a proteção contra discriminação no localjogar sinuca apostado onlinetrabalho prevista nessa lei federal também se aplica a gays e transgêneros, mesmo nos Estadosjogar sinuca apostado onlineque não há proteções para essas pessoas. O tribunal irá analisar se demitir alguém por ser gay ou transgênero é discriminação com basejogar sinuca apostado onlinesexo e, portanto, fere a lei federal.

Os juízes deverão decidir se o que deve prevalecer é o texto da lei ou a intenção original dos legisladores quando ela foi aprovada,jogar sinuca apostado online1964.

Os réus nesses processos - a funerária R.G. & G.R. Harris Funeral Homes,jogar sinuca apostado onlineonde Aimee foi demitida, a empresa Altitude Express, que demitiu Zarda, e o condadojogar sinuca apostado onlineClayton, na Geórgia, onde Bostock trabalhava - argumentam, com o apoio do governo do presidente Donald Trump, que o propósito original da lei não era proibir discriminação por orientação sexual e identidadejogar sinuca apostado onlinegênero.

"A proibiçãojogar sinuca apostado onlinediscriminação por sexo no Artigo 7º não impede discriminação por orientação sexual. O significado ordináriojogar sinuca apostado online'sexo' é biologicamente masculino ou feminino. Não inclui orientação sexual", escreveu o procurador geral dos Estados Unidos, Noel Francisco,jogar sinuca apostado onlineapoio às empresas rés nas açõesjogar sinuca apostado onlineZarda e Bostock, que foram combinadasjogar sinuca apostado onlineum único caso.

A posição é diferente da mantida pelo governo anterior, que considerava que essa lei também protegia pessoas LGBT contra discriminação.

Tratamento diferente

Mas os autores dos processos contra as empresas argumentam que o que importa é o que está escrito na lei, e não a intenção originaljogar sinuca apostado onlinequem a elaborou. Eles afirmam que discriminação por orientação sexual ou identidadejogar sinuca apostado onlinegênero é uma formajogar sinuca apostado onlinediscriminação com basejogar sinuca apostado onlinesexo, portanto proibida pela lei federal.

Na visão dos autores dos processos e seus advogados, se um funcionário é demitido por ser um homemjogar sinuca apostado onlineum relacionamento com outro homem, mas o mesmo empregador não demitiria uma mulher por estarjogar sinuca apostado onlineum relacionamento com um homem, isso é discriminação com basejogar sinuca apostado onlinesexo.

No casojogar sinuca apostado onlineDonald Zarda, os advogados argumentam que a questão relevante é se homens que são atraídos por homens estão sendo tratadosjogar sinuca apostado onlinemaneira diferente do que mulheres que são atraídas por homens. "Zarda foi demitido por ser um homem atraído por homens. Isso é discriminação com basejogar sinuca apostado onlinesexo, pura e simples", dizem seus advogados.

"Quando meu irmão me disse que foi demitido, fiquei chocada. Não podia acreditar que uma pessoa pudesse ser demitida por ser gay. Achava que isso tinhajogar sinuca apostado onlineser contra a lei. Espero que a Suprema Corte veja que o que aconteceu com meu irmão foi errado", diz a irmãjogar sinuca apostado onlineDonald, Melissa Zarda.

Donald Zarda foi demitidojogar sinuca apostado online2010. Ele morreujogar sinuca apostado online2014,jogar sinuca apostado onlineum acidentejogar sinuca apostado onlineparaquedismo. Melissa e o companheirojogar sinuca apostado onlineDonald, Bill Moore, deram prosseguimento ao caso.

"Ninguém deveria ser demitido por ser quem é. Espero que a Suprema Corte concorde com isso", diz Aimee Stephensjogar sinuca apostado onlineum texto publicado pela ACLU.

Ela conta que desde os cinco anosjogar sinuca apostado onlineidade sabia que era diferente e diz que chegou a pensarjogar sinuca apostado onlinesuicídio, até que decidiu contar aos colegasjogar sinuca apostado onlinetrabalho que era uma mulher. Após a demissão,jogar sinuca apostado online2013, ela ejogar sinuca apostado onlineesposa, Donna, enfrentaram problemas financeiros. Aimee passou a sofrerjogar sinuca apostado onlineinsuficiência renal e, com a perda do planojogar sinuca apostado onlinesaúde, teve dificuldadesjogar sinuca apostado onlinepagar o tratamento.

Em depoimento por escrito ao tribunal, o proprietário da funerária, Thomas Rost, disse que, após considerar o impacto sobre seus clientes, não podia concordar que Aimee violasse o códigojogar sinuca apostado onlinevestimenta para os funcionários homens, que exige terno e gravata.

Impacto

Esses casos estão sendo acompanhadosjogar sinuca apostado onlineperto e são considerados a questão mais importante diante da Suprema Corte no período que se inicia nesta semana e vai até junhojogar sinuca apostado online2020.

Os autores das ações são apoiados por maisjogar sinuca apostado online200 empresas, 150 congressistas, 750 organizações e líderes religiosos, 40 organizaçõesjogar sinuca apostado onlinedireitos civis, maisjogar sinuca apostado online100 cidades e prefeitos e organizações médicas. As empresas rés contam com o apoio do governo do presidente Donald Trump.

Os casos também são os primeiros sobre direitosjogar sinuca apostado onlinepessoas LGBT depois que o juiz Anthony Kennedy se aposentou, no ano passado, e foi substituído pelo juiz Brett Kavanaugh, que é considerado mais conservador.

A composição da Suprema Corte atualmente tem cinco juízes conservadores e quatro liberais. Apesarjogar sinuca apostado onlineser conservador, Kennedy costumava se aliar aos juízes liberais e ser o voto decisivojogar sinuca apostado onlinediversos casos relacionados a direitosjogar sinuca apostado onlinepessoas LGBT, entre eles o que legalizou o casamento gay.

Uma decisão final só é esperada para o ano que vem, e poderá ter impacto não apenas nos direitosjogar sinuca apostado onlinepessoas LGBTjogar sinuca apostado onlinetodo o país.

"Se a Suprema Corte decidir contra as pessoas LGBT, todos os que são protegidosjogar sinuca apostado onlinediscriminação com basejogar sinuca apostado onlinesexo serão prejudicados", diz James Esseks, um dos diretores da organizaçãojogar sinuca apostado onlinedireitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na siglajogar sinuca apostado onlineinglês), que faz parte da equipejogar sinuca apostado onlineadvogados que representa Stephens e Zarda.

Esseks diz que uma decisão desfavorável a pessoas LGBTjogar sinuca apostado onlinerelação a discriminação no localjogar sinuca apostado onlinetrabalho poderia ter impactojogar sinuca apostado onlineoutras proteções a essas pessoas, como moradia, educação e saúde.

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