Suprema Corte dos EUA decidirá se empregado pode ser demitido por ser gay ou transgênero:central de apostas app

Apesarcentral de apostas appvárias conquistas recentes, como a decisão da Suprema Corte que,central de apostas app2015, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) ainda estão sujeitas a discriminação no localcentral de apostas apptrabalho nos Estados Unidos.

Como não existe uma lei federal que proteja especificamente essas pessoas contra discriminação no trabalho, a decisão fica a cargo dos Estados e,central de apostas appmais da metade deles, não há proteções. Somente 22 dos 50 Estados proíbem discriminação no localcentral de apostas apptrabalho com base orientação sexual, e 21 proíbem discriminação com basecentral de apostas appidentidadecentral de apostas appgênero.

"A Suprema Corte disse (em 2015) que as pessoas têm o direito constitucionalcentral de apostas appcasar com pessoas do mesmo sexo", diz à BBC News Brasil o especialistacentral de apostas appDireito Constitucional e direitos civis Samuel Bagenstos, professorcentral de apostas appDireito da Universidadecentral de apostas appMichigan.

"Mas não há uma lei federal que diga especificamente que as pessoas estão livrescentral de apostas appdiscriminação no emprego com basecentral de apostas apporientação sexual. E, sem essa lei, você pode se casar hoje e, ao ir trabalhar amanhã, ser demitido por ter se casado (com uma pessoa do mesmo sexo)", observa.

Interpretação da lei

O artigo 7º da Leicentral de apostas appDireitos Civiscentral de apostas app1964 proíbe discriminação no localcentral de apostas apptrabalho por "raça, cor, religião, sexo e origem nacional". Inicialmente, a interpretação da palavra "sexo" nesse artigo era simplesmentecentral de apostas appque as mulheres não podiam ser tratadas pior do que os homens no localcentral de apostas apptrabalho, assim como os homens não podiam ser tratados pior do que as mulheres.

Em anos recentes, porém, alguns tribunais passaram a interpretar a referência a "sexo" como abrangendo também orientação sexual e identidadecentral de apostas appgênero e, assim, protegendo pessoas LGBTcentral de apostas appdiscriminação no trabalho. Mas, na avaliaçãocentral de apostas appoutros juízes, a menção a "sexo" no artigo 7º não engloba essas questões.

Agora, a Suprema Corte deverá se pronunciar a respeito e determinar se a proteção contra discriminação no localcentral de apostas apptrabalho prevista nessa lei federal também se aplica a gays e transgêneros, mesmo nos Estadoscentral de apostas appque não há proteções para essas pessoas. O tribunal irá analisar se demitir alguém por ser gay ou transgênero é discriminação com basecentral de apostas appsexo e, portanto, fere a lei federal.

Os juízes deverão decidir se o que deve prevalecer é o texto da lei ou a intenção original dos legisladores quando ela foi aprovada,central de apostas app1964.

Os réus nesses processos - a funerária R.G. & G.R. Harris Funeral Homes,central de apostas apponde Aimee foi demitida, a empresa Altitude Express, que demitiu Zarda, e o condadocentral de apostas appClayton, na Geórgia, onde Bostock trabalhava - argumentam, com o apoio do governo do presidente Donald Trump, que o propósito original da lei não era proibir discriminação por orientação sexual e identidadecentral de apostas appgênero.

"A proibiçãocentral de apostas appdiscriminação por sexo no Artigo 7º não impede discriminação por orientação sexual. O significado ordináriocentral de apostas app'sexo' é biologicamente masculino ou feminino. Não inclui orientação sexual", escreveu o procurador geral dos Estados Unidos, Noel Francisco,central de apostas appapoio às empresas rés nas açõescentral de apostas appZarda e Bostock, que foram combinadascentral de apostas appum único caso.

A posição é diferente da mantida pelo governo anterior, que considerava que essa lei também protegia pessoas LGBT contra discriminação.

Tratamento diferente

Mas os autores dos processos contra as empresas argumentam que o que importa é o que está escrito na lei, e não a intenção originalcentral de apostas appquem a elaborou. Eles afirmam que discriminação por orientação sexual ou identidadecentral de apostas appgênero é uma formacentral de apostas appdiscriminação com basecentral de apostas appsexo, portanto proibida pela lei federal.

Na visão dos autores dos processos e seus advogados, se um funcionário é demitido por ser um homemcentral de apostas appum relacionamento com outro homem, mas o mesmo empregador não demitiria uma mulher por estarcentral de apostas appum relacionamento com um homem, isso é discriminação com basecentral de apostas appsexo.

No casocentral de apostas appDonald Zarda, os advogados argumentam que a questão relevante é se homens que são atraídos por homens estão sendo tratadoscentral de apostas appmaneira diferente do que mulheres que são atraídas por homens. "Zarda foi demitido por ser um homem atraído por homens. Isso é discriminação com basecentral de apostas appsexo, pura e simples", dizem seus advogados.

"Quando meu irmão me disse que foi demitido, fiquei chocada. Não podia acreditar que uma pessoa pudesse ser demitida por ser gay. Achava que isso tinhacentral de apostas appser contra a lei. Espero que a Suprema Corte veja que o que aconteceu com meu irmão foi errado", diz a irmãcentral de apostas appDonald, Melissa Zarda.

Donald Zarda foi demitidocentral de apostas app2010. Ele morreucentral de apostas app2014,central de apostas appum acidentecentral de apostas appparaquedismo. Melissa e o companheirocentral de apostas appDonald, Bill Moore, deram prosseguimento ao caso.

"Ninguém deveria ser demitido por ser quem é. Espero que a Suprema Corte concorde com isso", diz Aimee Stephenscentral de apostas appum texto publicado pela ACLU.

Ela conta que desde os cinco anoscentral de apostas appidade sabia que era diferente e diz que chegou a pensarcentral de apostas appsuicídio, até que decidiu contar aos colegascentral de apostas apptrabalho que era uma mulher. Após a demissão,central de apostas app2013, ela ecentral de apostas appesposa, Donna, enfrentaram problemas financeiros. Aimee passou a sofrercentral de apostas appinsuficiência renal e, com a perda do planocentral de apostas appsaúde, teve dificuldadescentral de apostas apppagar o tratamento.

Em depoimento por escrito ao tribunal, o proprietário da funerária, Thomas Rost, disse que, após considerar o impacto sobre seus clientes, não podia concordar que Aimee violasse o códigocentral de apostas appvestimenta para os funcionários homens, que exige terno e gravata.

Impacto

Esses casos estão sendo acompanhadoscentral de apostas appperto e são considerados a questão mais importante diante da Suprema Corte no período que se inicia nesta semana e vai até junhocentral de apostas app2020.

Os autores das ações são apoiados por maiscentral de apostas app200 empresas, 150 congressistas, 750 organizações e líderes religiosos, 40 organizaçõescentral de apostas appdireitos civis, maiscentral de apostas app100 cidades e prefeitos e organizações médicas. As empresas rés contam com o apoio do governo do presidente Donald Trump.

Os casos também são os primeiros sobre direitoscentral de apostas apppessoas LGBT depois que o juiz Anthony Kennedy se aposentou, no ano passado, e foi substituído pelo juiz Brett Kavanaugh, que é considerado mais conservador.

A composição da Suprema Corte atualmente tem cinco juízes conservadores e quatro liberais. Apesarcentral de apostas appser conservador, Kennedy costumava se aliar aos juízes liberais e ser o voto decisivocentral de apostas appdiversos casos relacionados a direitoscentral de apostas apppessoas LGBT, entre eles o que legalizou o casamento gay.

Uma decisão final só é esperada para o ano que vem, e poderá ter impacto não apenas nos direitoscentral de apostas apppessoas LGBTcentral de apostas apptodo o país.

"Se a Suprema Corte decidir contra as pessoas LGBT, todos os que são protegidoscentral de apostas appdiscriminação com basecentral de apostas appsexo serão prejudicados", diz James Esseks, um dos diretores da organizaçãocentral de apostas appdireitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na siglacentral de apostas appinglês), que faz parte da equipecentral de apostas appadvogados que representa Stephens e Zarda.

Esseks diz que uma decisão desfavorável a pessoas LGBTcentral de apostas apprelação a discriminação no localcentral de apostas apptrabalho poderia ter impactocentral de apostas appoutras proteções a essas pessoas, como moradia, educação e saúde.

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