Suprema Corte dos EUA decidirá se empregado pode ser demitido por ser gay ou transgênero:ganhando dinheiro na betano

Apesarganhando dinheiro na betanovárias conquistas recentes, como a decisão da Suprema Corte que,ganhando dinheiro na betano2015, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) ainda estão sujeitas a discriminação no localganhando dinheiro na betanotrabalho nos Estados Unidos.

Como não existe uma lei federal que proteja especificamente essas pessoas contra discriminação no trabalho, a decisão fica a cargo dos Estados e,ganhando dinheiro na betanomais da metade deles, não há proteções. Somente 22 dos 50 Estados proíbem discriminação no localganhando dinheiro na betanotrabalho com base orientação sexual, e 21 proíbem discriminação com baseganhando dinheiro na betanoidentidadeganhando dinheiro na betanogênero.

"A Suprema Corte disse (em 2015) que as pessoas têm o direito constitucionalganhando dinheiro na betanocasar com pessoas do mesmo sexo", diz à BBC News Brasil o especialistaganhando dinheiro na betanoDireito Constitucional e direitos civis Samuel Bagenstos, professorganhando dinheiro na betanoDireito da Universidadeganhando dinheiro na betanoMichigan.

"Mas não há uma lei federal que diga especificamente que as pessoas estão livresganhando dinheiro na betanodiscriminação no emprego com baseganhando dinheiro na betanoorientação sexual. E, sem essa lei, você pode se casar hoje e, ao ir trabalhar amanhã, ser demitido por ter se casado (com uma pessoa do mesmo sexo)", observa.

Interpretação da lei

O artigo 7º da Leiganhando dinheiro na betanoDireitos Civisganhando dinheiro na betano1964 proíbe discriminação no localganhando dinheiro na betanotrabalho por "raça, cor, religião, sexo e origem nacional". Inicialmente, a interpretação da palavra "sexo" nesse artigo era simplesmenteganhando dinheiro na betanoque as mulheres não podiam ser tratadas pior do que os homens no localganhando dinheiro na betanotrabalho, assim como os homens não podiam ser tratados pior do que as mulheres.

Em anos recentes, porém, alguns tribunais passaram a interpretar a referência a "sexo" como abrangendo também orientação sexual e identidadeganhando dinheiro na betanogênero e, assim, protegendo pessoas LGBTganhando dinheiro na betanodiscriminação no trabalho. Mas, na avaliaçãoganhando dinheiro na betanooutros juízes, a menção a "sexo" no artigo 7º não engloba essas questões.

Agora, a Suprema Corte deverá se pronunciar a respeito e determinar se a proteção contra discriminação no localganhando dinheiro na betanotrabalho prevista nessa lei federal também se aplica a gays e transgêneros, mesmo nos Estadosganhando dinheiro na betanoque não há proteções para essas pessoas. O tribunal irá analisar se demitir alguém por ser gay ou transgênero é discriminação com baseganhando dinheiro na betanosexo e, portanto, fere a lei federal.

Os juízes deverão decidir se o que deve prevalecer é o texto da lei ou a intenção original dos legisladores quando ela foi aprovada,ganhando dinheiro na betano1964.

Os réus nesses processos - a funerária R.G. & G.R. Harris Funeral Homes,ganhando dinheiro na betanoonde Aimee foi demitida, a empresa Altitude Express, que demitiu Zarda, e o condadoganhando dinheiro na betanoClayton, na Geórgia, onde Bostock trabalhava - argumentam, com o apoio do governo do presidente Donald Trump, que o propósito original da lei não era proibir discriminação por orientação sexual e identidadeganhando dinheiro na betanogênero.

"A proibiçãoganhando dinheiro na betanodiscriminação por sexo no Artigo 7º não impede discriminação por orientação sexual. O significado ordinárioganhando dinheiro na betano'sexo' é biologicamente masculino ou feminino. Não inclui orientação sexual", escreveu o procurador geral dos Estados Unidos, Noel Francisco,ganhando dinheiro na betanoapoio às empresas rés nas açõesganhando dinheiro na betanoZarda e Bostock, que foram combinadasganhando dinheiro na betanoum único caso.

A posição é diferente da mantida pelo governo anterior, que considerava que essa lei também protegia pessoas LGBT contra discriminação.

Tratamento diferente

Mas os autores dos processos contra as empresas argumentam que o que importa é o que está escrito na lei, e não a intenção originalganhando dinheiro na betanoquem a elaborou. Eles afirmam que discriminação por orientação sexual ou identidadeganhando dinheiro na betanogênero é uma formaganhando dinheiro na betanodiscriminação com baseganhando dinheiro na betanosexo, portanto proibida pela lei federal.

Na visão dos autores dos processos e seus advogados, se um funcionário é demitido por ser um homemganhando dinheiro na betanoum relacionamento com outro homem, mas o mesmo empregador não demitiria uma mulher por estarganhando dinheiro na betanoum relacionamento com um homem, isso é discriminação com baseganhando dinheiro na betanosexo.

No casoganhando dinheiro na betanoDonald Zarda, os advogados argumentam que a questão relevante é se homens que são atraídos por homens estão sendo tratadosganhando dinheiro na betanomaneira diferente do que mulheres que são atraídas por homens. "Zarda foi demitido por ser um homem atraído por homens. Isso é discriminação com baseganhando dinheiro na betanosexo, pura e simples", dizem seus advogados.

"Quando meu irmão me disse que foi demitido, fiquei chocada. Não podia acreditar que uma pessoa pudesse ser demitida por ser gay. Achava que isso tinhaganhando dinheiro na betanoser contra a lei. Espero que a Suprema Corte veja que o que aconteceu com meu irmão foi errado", diz a irmãganhando dinheiro na betanoDonald, Melissa Zarda.

Donald Zarda foi demitidoganhando dinheiro na betano2010. Ele morreuganhando dinheiro na betano2014,ganhando dinheiro na betanoum acidenteganhando dinheiro na betanoparaquedismo. Melissa e o companheiroganhando dinheiro na betanoDonald, Bill Moore, deram prosseguimento ao caso.

"Ninguém deveria ser demitido por ser quem é. Espero que a Suprema Corte concorde com isso", diz Aimee Stephensganhando dinheiro na betanoum texto publicado pela ACLU.

Ela conta que desde os cinco anosganhando dinheiro na betanoidade sabia que era diferente e diz que chegou a pensarganhando dinheiro na betanosuicídio, até que decidiu contar aos colegasganhando dinheiro na betanotrabalho que era uma mulher. Após a demissão,ganhando dinheiro na betano2013, ela eganhando dinheiro na betanoesposa, Donna, enfrentaram problemas financeiros. Aimee passou a sofrerganhando dinheiro na betanoinsuficiência renal e, com a perda do planoganhando dinheiro na betanosaúde, teve dificuldadesganhando dinheiro na betanopagar o tratamento.

Em depoimento por escrito ao tribunal, o proprietário da funerária, Thomas Rost, disse que, após considerar o impacto sobre seus clientes, não podia concordar que Aimee violasse o códigoganhando dinheiro na betanovestimenta para os funcionários homens, que exige terno e gravata.

Impacto

Esses casos estão sendo acompanhadosganhando dinheiro na betanoperto e são considerados a questão mais importante diante da Suprema Corte no período que se inicia nesta semana e vai até junhoganhando dinheiro na betano2020.

Os autores das ações são apoiados por maisganhando dinheiro na betano200 empresas, 150 congressistas, 750 organizações e líderes religiosos, 40 organizaçõesganhando dinheiro na betanodireitos civis, maisganhando dinheiro na betano100 cidades e prefeitos e organizações médicas. As empresas rés contam com o apoio do governo do presidente Donald Trump.

Os casos também são os primeiros sobre direitosganhando dinheiro na betanopessoas LGBT depois que o juiz Anthony Kennedy se aposentou, no ano passado, e foi substituído pelo juiz Brett Kavanaugh, que é considerado mais conservador.

A composição da Suprema Corte atualmente tem cinco juízes conservadores e quatro liberais. Apesarganhando dinheiro na betanoser conservador, Kennedy costumava se aliar aos juízes liberais e ser o voto decisivoganhando dinheiro na betanodiversos casos relacionados a direitosganhando dinheiro na betanopessoas LGBT, entre eles o que legalizou o casamento gay.

Uma decisão final só é esperada para o ano que vem, e poderá ter impacto não apenas nos direitosganhando dinheiro na betanopessoas LGBTganhando dinheiro na betanotodo o país.

"Se a Suprema Corte decidir contra as pessoas LGBT, todos os que são protegidosganhando dinheiro na betanodiscriminação com baseganhando dinheiro na betanosexo serão prejudicados", diz James Esseks, um dos diretores da organizaçãoganhando dinheiro na betanodireitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na siglaganhando dinheiro na betanoinglês), que faz parte da equipeganhando dinheiro na betanoadvogados que representa Stephens e Zarda.

Esseks diz que uma decisão desfavorável a pessoas LGBTganhando dinheiro na betanorelação a discriminação no localganhando dinheiro na betanotrabalho poderia ter impactoganhando dinheiro na betanooutras proteções a essas pessoas, como moradia, educação e saúde.

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