A polêmica decisão da Justiça que pode permitir a Evo Morales ficar indefinidamente no poder na Bolívia:campo minado cassino

campo minado cassino A Justiça da Bolívia decidiu acabar com o número mínimocampo minado cassinomandatos consecutivos no país. A decisão favorece, diretamente, o presidente Evo Morales, que agora está autorizado a disputar a quarta eleiçãocampo minado cassinosequênciacampo minado cassino2019 e, a princípio, quantos outros pleitos mais ele quiser.

Tomadacampo minado cassinoforma unânime pelo Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia na terça-feira, a decisão levantou polêmica não apenas por ircampo minado cassinoencontro à Constituição local, mas também por ter contrariado o resultadocampo minado cassinoum plebiscito realizadocampo minado cassinojaneirocampo minado cassino2016, no qual eleitores rejeitaram a possibilidadecampo minado cassinoreeleição indefinida.

Na ocasião, 51% dos que participaram da consulta popular rejeitaram alterar a Constituição boliviana, que estabelece limitecampo minado cassinodois mandatos consecutivos para presidente, vice-presidente, governador e prefeito.

A decisão do TCP diz que tratadoscampo minado cassinodireitos humanos que ampliam os direitos políticos devem ter preferência sobre a Constituição boliviana. A corte acatou os argumentoscampo minado cassinomembros da bancada no Congresso boliviano do Movimento ao Socialismo (MAS), o partido governista. Os congressistas entraram com uma açãocampo minado cassinoinconstitucionalidade alegando que os limites legais para reeleição e número máximocampo minado cassinomandatos violam o sufrágio universal.

Na ação, questionaram artigos da Constituição e também da legislação eleitoral boliviana. Alegaram que as barreiras impostas pela legislação boliviana prejudicam os "direitos políticos" das pessoas ao limitar a quantidadecampo minado cassinovezes que alguém pode almejar um cargo público.

Constituição x Convençãocampo minado cassinoDireitos Humanos

Para sustentar esse argumento, senadores e deputados correligionárioscampo minado cassinoMorales recorreram à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na Costa Ricacampo minado cassino1969.

Para eles, a convenção, também conhecida como Pactocampo minado cassinoSan José, seria reconhecida dentro do quadro legal boliviano como preferencial, por ser mais favorávelcampo minado cassinorelação aos direitos políticos se comparada à Constituição boliviana.

A corte acatou essa interpretação para acabar com o limitecampo minado cassinomandatos e também declarou inconstitucionais cinco artigos da lei eleitoral boliviana relacionados aos limites para reeleição.

No texto da decisão, o TCP afirma que os direitos dos cidadãos serão reconhecidos e interpretados "de acordo com os tratados internacionaiscampo minado cassinodireitos humanos quando estes contemplarem normas mais favoráveis".

Prós e contras

Apesarcampo minado cassinocontroversa, a decisão da TCP já era esperada por gruposcampo minado cassinooposição que tentaram influenciar o julgamento organizando protestos contra a reeleiçãocampo minado cassinoMoralescampo minado cassinodiferentes cidades da Bolívia

Tão logo a corte anunciou a decisãocampo minado cassinopermitir mandatos ilimitados, governistas e oposicionistas passaram a debater o significado da mudança nas regras eleitorais da Bolívia.

O ex-presidente Carlos Mesa afirmou que a sentença "destrói as garantias democráticas". "Transforma a Bolívia num país submetido às arbitrariedades do presidente Morales e zomba da soberania da lei", afirmou Mesa.

Segundo o ex-presidente, a o TCP ignorou a vontade da maioria dos bolivianos que votaram a favor da manutençãocampo minado cassinoum número máximocampo minado cassinomandatos consecutivos.

Porcampo minado cassinovez, o ex-vice-presidente Víctor Hugo Cárdenas afirmou que os magistrados não tinham competência para tomar uma decisão que contraria a Constituição.

"Eles são responsáveis por proteger os artigos da Carta Magna. Portanto, inverteram suas atribuições e isso é um delito grave", assinalou Cárdenascampo minado cassinoentrevista ao jornal boliviano El Deber.

Para ele, deu-se início a uma fasecampo minado cassinoque "vale-tudo" na Bolívia. Tanto Cárdenas como Mesa têm criticado Morales.

No entanto, os governistas estão convencidoscampo minado cassinoque a decisão não apenas é legal como também representa um avanço para o país.

O embaixador boliviano na ONU (Organização das Nações Unidas), Sacha Llorenti, afirmou que o "TCP ampliou as garantias democráticas na Bolívia".

"A democracia foi ampliada porque os eleitores terão todas as opções", disse Llorenti, que foi ministrocampo minado cassinoMorales entre 2010 e 2011.

Por que Morales pode ser eleito três vezes

Essa não é a primeira vez que o presidente boliviano é beneficiado por uma mudança na legislação boliviana.

Morales, o primeiro índio a presidir o país, assumiu o comando da Bolívia pela primeira vezcampo minado cassino2006. No ano seguinte, convocou uma Constituinte para elaborar uma nova Constituição que definiu ser possível apenas uma reeleição consecutiva.

A justiça, contudo, interpretou que a regracampo minado cassinodois mandatos consecutivos valeria apenas para eleitos depois que a nova constituição entroucampo minado cassinovigor.

Desse modo, Morales foi eleitocampo minado cassino2009 e pode disputar a reeleiçãocampo minado cassino2014, totalizando assim três mandatos consecutivos.