O que é e qual o significado da Assembleia Constituinte convocada por Nicolás Maduro na Venezuela:capa de aposta que da bonus

"O povo da Venezuela é o depositário do Poder Constituinte originário. Em exercício deste poder, pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivocapa de aposta que da bonustransformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição."

O presidente tem poder para isso,capa de aposta que da bonusacordo com o artigo 348, embora não possa vetar a Constituição que resulte do processo e que poderia colocar ponto final na Carta aprovadacapa de aposta que da bonus1999 após a chegadacapa de aposta que da bonusHugo Chávez ao poder.

Quem forma a Assembleia e como são eleitos?

Maduro explicou que a Constituinte terá 500 membros e será eleita pelo "voto do povo".

Dos 500, "aproximadamente 200 ou 250 serão eleitos pela base da classe trabalhadora", afirmou, sem dar mais detalhes sobre esse processo eleitoral.

O presidente disse ainda que os aposentados terão "pela primeira vez na história" constituintes eleitos diretamente por eles, assim como índios, estudantes e jovens.

Os outros 250 constituintes serão eleitos "em um sistema territorializado, com caráter municipal, nas comunidades, com voto direto, secreto", acrescentou.

Segundo o constitucionalista José Ignacio Hernández, a Assembleia "deve ser formada por cidadãos que, mediante o voto direto, secreto e universal, são eleitos constituintes".

Por ora não há datas para a eleição, mas Maduro anunciou a criaçãocapa de aposta que da bonusuma comissão presidencial, dirigida pelo ministro da Educação e ex-vice-presidente Elías Jaua, um dos principais gestores do sistemacapa de aposta que da bonusassistência, autogestão e poder local do chavismo.

O presidente pediu a apoiadores que busquem os melhores candidatos para construir "uma maioria arrasadora do povo chavista". Afirmou ainda que nas próximas horas entregará as bases dessa convocação ao Conselho Nacional Eleitoral.

"Será uma Constituinte cidadã, popular, trabalhadora. Uma Constituinte chavista (...) Convoco uma Constituinte cidadã, não uma Constituintecapa de aposta que da bonuspartidos e elites."

O que diz a oposição?

Um dia antes do anúnciocapa de aposta que da bonusMaduro, o lídercapa de aposta que da bonusoposição e presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, afirmou que uma medida nesse sentido estava a caminho.

"Qualquer forma que queira levar à frente sem consentimento do povo venezuelano é um golpe", disse Borges.

E nesta segunda-feira, após o anúncio oficial, reiterou: "É a consumação do golpecapa de aposta que da bonusEstado contínuocapa de aposta que da bonusMaduro contra a Constituição".

"Maduro acabacapa de aposta que da bonusmatar e assassinar o legadocapa de aposta que da bonusHugo Chávez à Venezuela, que era a Constituição", disse.

Borges disse que uma Constituinte comunitária não seria "eleita pelo povo" e portanto não teria "os poderes que são do povo".

"Vão querer materializar um golpecapa de aposta que da bonusEstado com uma Constituinte comunitária para darem um salto tipo Cuba", afirmou o presidente da Assembleia, para quem a iniciativa do governo visa "fugir do voto universal, direto e secreto do povo que nas ruas exige respeito à Constituição.

Logo após o anúncio, o líder oposicionista Henrique Capriles escreveu no Twitter: "Diante da fraude constitucionalcapa de aposta que da bonusConstituinte que o ditador acabacapa de aposta que da bonusanunciar. Povo nas ruas e a desobedecer uma loucura como essa!"

A oposição convocou novos atoscapa de aposta que da bonusrua para esta semana.

O que muda na prática?

O anúnciocapa de aposta que da bonusMaduro deixa claro algo que o chavismo já havia adiantado com a aprovaçãocapa de aposta que da bonusum "Parlamento paralelo"capa de aposta que da bonus2015, após as eleições legislativas vencidas pela oposição.

Aquele órgão, segundo anunciou o governo à época, buscava criar "um poder que permita ao povo disporcapa de aposta que da bonusrecursos, gerências, tomadacapa de aposta que da bonusdecisões, leis".

Embora as organizações comunitárias na Venezuela já tenham um grande alcance por meiocapa de aposta que da bonusao menos 45 mil conselhos comunitários, a Constituinte pode dar mais destaque e legitimidade a esses órgãos.

Partidários do chavismo celebraram a medida como formacapa de aposta que da bonusreduzir o poder e o espaço ao setor privado e à "burguesia".

O cenário político agora traz a perspectivacapa de aposta que da bonuseleições, ainda que seja preciso definir quem exatamente poderá participar.

Por outro lado, a oposição, sem poder institucional, convocou mais protestos. Por isso é provável que a tensão continue nas ruas.

E a crise econômica - gerada pela estagnação da produção nacional, a queda nos preços do petróleo e a má situação do setor privado - não deve se solucionar no curto prazo, assim como os problemascapa de aposta que da bonusinsegurança que fazem da Venezuela um dos países mais violentos do mundo.

O que ocorre com a Constituição atual?

A atual Carta Magna, promulgadacapa de aposta que da bonus1999 após a chegadacapa de aposta que da bonusChávez ao poder, será substituída pela nova.

Mas Maduro não quer que a Carta seja vista como traição ao seu antecessor e padrinho político, mas um "aperfeiçoamento" do plano revolucionário e socialista do presidente mortocapa de aposta que da bonus2013.

Por isso Maduro propõs que grandes programas sociais e direitos da juventude venezuelana integrem a nova Constituição,capa de aposta que da bonusmodo a proteger as políticas sociais do chavismo no longo prazo.

"Este é o velho sonhocapa de aposta que da bonusHugo Chávez, mascapa de aposta que da bonus1998 as condições não estavam dadas", disse Maduro nesta segunda-feira.

Quais são as incógnitas?

Ainda não se sabe o papel que terá a atual Assembleia Nacional,capa de aposta que da bonusmaioria opositora desde dezembrocapa de aposta que da bonus2015, e que quase não possui podercapa de aposta que da bonusfato porque o Tribunal Supremocapa de aposta que da bonusJustiça do país considera a instituiçãocapa de aposta que da bonusestadocapa de aposta que da bonusdesobediência e barra suas principais iniciativas legislativas.

A apropriação, pelo tribunal,capa de aposta que da bonusparte dos poderes do Parlamento motivou a ondacapa de aposta que da bonusprotestos que já dura um mês e continuou com uma grande marcha neste 1ºcapa de aposta que da bonusMaio.

Outro ponto a definir é quanto, como e quem elegerá os 500 constituintes. Em tese, o "povo da Venezuela" deve estar representado numa Constituinte, segundo a Constituição, mas Maduro não disse o papel que terá o setor da população pró-oposição.

Outra incógnita é como será a resposta da população aos chamados por desobediência e luta nas ruas feitos pelo líderescapa de aposta que da bonusoposição, e se isso poderá gerar mais violênciacapa de aposta que da bonusmeio à tensão que deixou quase 30 mortos no último mês.

Não se sabe também o que ocorrerá com o cronograma eleitoral - as eleições presidenciais, por exemplo,capa de aposta que da bonusprincípio seriam no finalcapa de aposta que da bonus2018, mas tudo pode mudar após o anúncio desta segunda.