Por que Maduro não pode sofrer um impeachment como ocasino online ukDilma:casino online uk

"Tenho escutado uma espéciecasino online ukconfusão por uma má leitura da Constituição ou mal entendimento, confundindo o julgamentocasino online ukavaliação política com o quecasino online ukdestituição do presidente", disse ele.

A sessão não teve um caráter jurídico, ainda que a maioria formada pela oposição tenha concordadocasino online uk"iniciar o procedimentocasino online ukresponsabilidade política do presidente da República", sob a acusaçãocasino online ukter provocado a "devastação da economia do país" ecasino online ukperpetrar "um golpecasino online ukEstado".

casino online uk Sem impeachment

Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral suspendeu o processo do referendo sobre revogação do mandato do presidente, organizado pela oposição.

Desde então, a Assembleia Nacional se tornou uma das frentescasino online ukbatalha com o governo. Mas os acordos firmados ali não tem nada alémcasino online ukum papel simbólico e político.

"Na Venezuela, o julgamento político do presidente não pode levar àcasino online ukremoção do cargo", explica o professorcasino online ukDireito e constitucionalista José Ignacio Hernández. "Não tem qualquer consequência jurídica imediata."

O advogado constitucionalista explica que "a Promotoria e a Suprema Corte são necessárias para destituir um presidentecasino online ukseu cargo".

Os aliadoscasino online ukMaduro se utilizaram desse argumento ao qualificar a sessão parlamentar como uma "ópera-bufa" e um "elementocasino online ukdesestabilização do governo".

O deputado governista Julio Chávez chegou a mencionar os recentes casoscasino online ukHonduras, Paraguai e no Brasil - nacasino online ukavaliação, ocorreu um "golpe parlamentar" nesses países.

O governo venezuelano continua a não reconhecer a legitimidadecasino online ukMichel Temer como presidente brasileiro.

'Não é uma saudação à bandeira'

Responsabilizar politicamente o presidente, como pretende a Assembleia, controlada pela oposição desde as eleições legislativascasino online ukdezembro passado, poderia levar ao iníciocasino online ukoutros processos que teriam efeitos jurídicos.

A Promotoria-Geral poderia então começar uma investigação. "Mas é pouco provável, o que não quer dizer que seja impossível", diz Hernández.

A crise política na Venezuela, agravada pela econômica, levou a uma lutacasino online ukpoderes que limitou bastante a capacidadecasino online ukdecisão da Assembleia.

Uma sentençacasino online ukagosto do Tribunal Supremocasino online ukJustiça (TSJ), a corte máxima da Venezuela, declarou que a Assembleia agiucasino online ukdesacato por realizar sessões com três deputados do Estadocasino online ukAmazonas cuja posse foi suspensa até que se determine se houve fraude eleitoral.

Por isso, a principal autoridade judicial do país já havia adiantado que consideraria nula ou inválida qualquer decisão do Legislativo.

Abandono do cargo

A Assembleia concordou também nesta terçacasino online ukinstaurar uma comissão para "avaliar a possibilidadecasino online ukdeclarar o abandono do cargo pelo presidente da República".

Essa medida legal, sim, teria efeitos jurídicos e poderia levar à destituiçãocasino online ukMaduro.

O abandonocasino online ukcargo não se refere necessariamente à presença físicacasino online ukMaduro na Venezuela, mas sim com o cumprimento das funções para as quais foi eleito.

"Tem a ver com quando o presidente foge completamente da Constituição, ou seja, que as funções que está exercendo não sãocasino online ukum presidente democrático", explicou na segunda-feira um consultor jurídico da Assembleia, Jesús María Casal.

No entanto, ainda que a decisão seja aprovada, ela seria levada ao TSJ, que provavelmente a anularia, diantecasino online ukseu histórico recente. A Corte declarou inconstitucional seis dos dez projetoscasino online uklei aprovados pela Assembleia desdecasino online ukformação,casino online ukjaneiro.

"Maduro não corre perigo com esse suposto julgamento político na Assembleia", diz o advogado Jesús Silva, que destaca que o Legislativo só pode fazer declarações políticas na horacasino online ukcondenar a atuação do presidente.