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Compartilhar imagem íntima sem autorização é crime; veja como denunciar:jogos de graça para jogar
Como pena, a lei prevê a reclusãojogos de graça para jogarum a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave. Caso o criminoso seja um ex-namorado(a) e a divulgação tenha fimjogos de graça para jogarvingança ou humilhação, essa pena pode aumentarjogos de graça para jogarum a dois terços.
Já se as imagens foram compartilhadas por um tutor, padrasto, madrasta, irmão, tio, empregador ou qualquer outro título que a justiça considere "de autoridade" sobre a vítima, a pena pode aumentar 50%.
"Na prática, se o infrator não tiver antecedentes criminais ou o ato não for considerado um crime mais grave, é difícil que fique preso, porque não chega à pena mínima para reclusão. Nesses casos, pode-se estabelecer prisão domiciliar e prisão restritivajogos de graça para jogardireito (como prestaçãojogos de graça para jogarserviços comunitários e interdição temporáriajogos de graça para jogardireitos)", explica Ivana David, desembargadora do TJSP (Tribunaljogos de graça para jogarJustiçajogos de graça para jogarSão Paulo).
Mas isso não quer dizer que o crime passará impune e que as vítimas não devem denunciar - pelo contrário.
Ainda que não seja a prisão, há sanções para os infratores e,jogos de graça para jogaracordo com a advogada Jaqueline Valles, quem cometeu o crime também fica com a passagem marcada, o que significa que, se voltar a compartilhar imagens da mesma oujogos de graça para jogaroutra pessoa, a pena deve ser maior.
"Nada justifica alguém publicar um materialjogos de graça para jogarexposição íntima e é necessário interromper esse ciclo, o que só é feito denunciando. A vítima também pode entrar com açãojogos de graça para jogardano moral, já que o compartilhamento prejudica a vida dela como um todo. Muitas abandonam o emprego por vergonha e precisam passar por longos tratamentos psicológicos. O advogado pode colocar um valor a titulojogos de graça para jogarindenização, estimando o prejuízo que a pessoa sofreu. Esse tipojogos de graça para jogaração normalmente vence", diz David.
O que a vítima deve fazer, segundo advogada
Antesjogos de graça para jogardenunciar a foto para a rede onde ela foi publicada, o que pode ser a reação naturaljogos de graça para jogarmuitas vítimas, deve-se tirar 'prints' (capturasjogos de graça para jogartela)jogos de graça para jogartodas as fotos ou vídeos. "É uma situação que pode ser difícil, muitas vítimas me dizem: 'Não quero ficar com isso', mas são provas necessárias", afirma Valles.
Depois, pode-se comunicar a plataforma e pedir a retirada do conteúdo. Também é importante que um boletimjogos de graça para jogarocorrência seja feito assim que possível. "É possível realizarjogos de graça para jogarforma online ou presencial, e há delegacias especializadasjogos de graça para jogarcrimes digitais e também para crimes contra a mulher. Ainda que tenha sido publicadajogos de graça para jogaruma conta falsa, a inteligência da polícia consegue quebrar o 'IP', o númerojogos de graça para jogaridentificador do computador", aponta Ivana David.
O processo, conforme explicaram ambas as advogadas consultadas pela BBC News Brasil, pode ser doloroso para a vítima. É necessário deixar o delegado ver as fotos ou vídeos, alémjogos de graça para jogarpresenciar as imagens sendo exibidas durante julgamento. "O juiz pergunta detalhes, por fazer parte do processo, mas isso envergonha a pessoa, a gente vê a vítima se 'afundando' na cadeira", diz David.
Apesar disso, as especialistas reforçam que denunciar ainda é o melhor caminho. "Precisamos lembrar essas vítimas que por mais incômodo que seja, o processo tem um fim. Já se ela não denuncia, pode ficar na mão do criminoso, sendo extorquida, ameaçada ou envergonhada, sem saber quando o pesadelo vai acabar", conclui Jaqueline Valles.
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