Serviços públicos e eleições: o surpreendente efeito sobre a saúde pública dos pleitos municipais:planilha de aposta esportiva

Pela Constituiçãoplanilha de aposta esportiva1988, compete aos municípios oferecer (com a ajuda dos Estados e da União) saúde básica e educação a seus habitantes. As prefeituras devem gastar no mínimo 40%planilha de aposta esportivaseus recursos nestes dois setores (15% para saúde e 25% na educação), que costumam figurar entre os mais importantes para a população nas eleições municipais.

Ainda assim, o pesquisador identificou que durante o período eleitoral o númeroplanilha de aposta esportivaconsultasplanilha de aposta esportivapré-natal diminuiu,planilha de aposta esportivamédia, 2,6%planilha de aposta esportivasetembro e 10%planilha de aposta esportivadezembro, por exemplo.

Quando o prefeito perdeu, a situação piorou: consultasplanilha de aposta esportivapré-natal caíram 13,7% no último trimestre do mandato (e seguiramplanilha de aposta esportivaquedaplanilha de aposta esportiva14,7% no primeiro trimestre da nova administração); examesplanilha de aposta esportivapré-natal diminuíram 13,7% no período; e consultas médicas com bebês e crianças despencaram 19,3% e 23,3%, respectivamente, assim como visitasplanilha de aposta esportivaenfermeiros (quedaplanilha de aposta esportiva24,9%) e médicos (-39%). Essas baixas não foram compensadas no início da gestão seguinte.

Toral optou por dadosplanilha de aposta esportivasaúde materna e da criança porque eles envolvem consultas não eletivas, sendo assim mais simples estabelecer uma relação entre oferta e acesso a serviços. O Ministério da Saúde recomenda ao menos sete consultasplanilha de aposta esportivarotina no primeiro anoplanilha de aposta esportivavida da criança - e outras duas no segundo ano - para avaliar o seu desenvolvimento.

Caso o númeroplanilha de aposta esportivaconsultas caia, argumenta Toral, não se trataplanilha de aposta esportivaas crianças estarem "mais saudáveis ou porque os pais resolveram não levá-las à Unidade Básicaplanilha de aposta esportivaSaúde" (UBS). "Há um calendárioplanilha de aposta esportivaconsultas para acompanhá-las. Essas quedas falam simplanilha de aposta esportivaum efeito negativo na prestaçãoplanilha de aposta esportivaserviçoplanilha de aposta esportivasaúde."

Para chegar a essas conclusões, Toral analisou dados do Sistema Únicoplanilha de aposta esportivaSaúde (SUS), do Sistemaplanilha de aposta esportivaInformação da Atenção Básica à Saúde (SIAB) entre 2004 e 2015, e informações anuais sobre contratações/demissõesplanilha de aposta esportivamilhõesplanilha de aposta esportivafuncionários públicos municipais (apenasplanilha de aposta esportiva2016, por exemplo, foram quase 6 milhõesplanilha de aposta esportivacontratos)planilha de aposta esportiva4.909 municípios (661 foram descartados por faltaplanilha de aposta esportivadados) pela Relação Anualplanilha de aposta esportivaInformações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia.

Empregadoresplanilha de aposta esportivatodo o país, incluindo governos municipais, precisam inserir os dadosplanilha de aposta esportivaseus funcionários nesta plataforma, como o tipoplanilha de aposta esportivacontrato e nívelplanilha de aposta esportivaeducação.

O pesquisador ainda se baseouplanilha de aposta esportivamaisplanilha de aposta esportiva120 entrevistasplanilha de aposta esportivaprofundidade com promotores, juízes, secretários municipaisplanilha de aposta esportivaEducação, Saúde, Assistência Social, gestoresplanilha de aposta esportivaUBS, entre outros atores,planilha de aposta esportivasete Estados durante 18 mesesplanilha de aposta esportivatrabalhoplanilha de aposta esportivacampo.

Então porque o sistemaplanilha de aposta esportivasaúde sofre durante as eleições?

Há uma sérieplanilha de aposta esportivafatores envolvidos, mas utilizando métodos estatísticos avançados que buscam estabelecer conexões causais entre diversas variáveis (por exemplo, derrota nas eleições com o aumentoplanilha de aposta esportivademissõesplanilha de aposta esportivaservidores), o acadêmico identificou uma relação forte com a rotatividadeplanilha de aposta esportivafuncionários públicos durante o período eleitoral, uma vez que prefeitos possuem liberdade significativa para definir contratações e demissõesplanilha de aposta esportivaempregados, incluindo professores e médicos.

Vai e vemplanilha de aposta esportivaservidores

A tese mostra que pouco antes do período eleitoral, entre junho e julho, há "ciclos significativos" na contratação e demissãoplanilha de aposta esportivafuncionários municipais. Essa seria uma estratégia dos prefeitos para contornar restrições legais aplicadas nos últimos dois trimestres do mandato para coibir o uso políticoplanilha de aposta esportivacargos públicos durante o pleito.

A Lei das Eleições proíbe a contratação, nomeação, demissão sem justa causa e a transferência e exoneraçãoplanilha de aposta esportivaservidores do município nos três meses anteriores à data da eleição. Já a LRF veda o aumento da despesa com pessoal entre 5planilha de aposta esportivajulho e 31planilha de aposta esportivadezembro do último ano da gestão.

A rotatividadeplanilha de aposta esportivaempregos é mais presenteplanilha de aposta esportivacontratos temporários - que representam um terço do funcionalismo público municipal, segundo Toral -, porque são mais simplesplanilha de aposta esportivamanipular do que acordosplanilha de aposta esportivaservidores concursados. Essa movimentação, diz a tese, aparenta ser "muito mais forte" quando os prefeitos "estão expostos a níveis mais elevadosplanilha de aposta esportivacompetição eleitoral".

As contratações aumentam 20,8%planilha de aposta esportivajunhoplanilha de aposta esportivaum ano eleitoral na comparação com o mesmo períodoplanilha de aposta esportivaum ano sem eleições (altaplanilha de aposta esportiva15,1% entre não concursados e 8,6% para concursados). Por outro lado, há uma quedaplanilha de aposta esportiva34,8% nas contrataçõesplanilha de aposta esportivaagosto e 12,6%planilha de aposta esportivadezembro.

Em janeiro, já na nova gestão e sem congelamentoplanilha de aposta esportivapessoal, as admissões sobem 143% comparadas ao mesmo período sem eleição. Essa trajetória se mantémplanilha de aposta esportivafevereiro (22,1%) e março (27,6%).

Os dados sugerem que essa rotatividade é "de natureza clientelística", uma vez que trabalhadores "de baixa escolaridade" (e menor renda) "têm maior probabilidadeplanilha de aposta esportivaserem contratados e demitidos na época das eleições" do que no mesmo período não eleitoral.

Durante o congelamento, entre agosto e novembro, as contratações tendem a serplanilha de aposta esportivaníveis mais elevadosplanilha de aposta esportivainstrução - que seriam mais fáceisplanilha de aposta esportivase justificar -, e novamente mais baixosplanilha de aposta esportivajaneiro e fevereiro.

"Não é segredo que o emprego público é um recurso político importante. Quando você vai ao interior, ouve-se muito essa ideiaplanilha de aposta esportivaque 'aqui a política é bem intensa' e 'a gestão não pode ser separada da política'. Há a ideiaplanilha de aposta esportivaque o emprego público é um recurso político queplanilha de aposta esportivaalgum jeito está muito polarizado", explica Toral.

As demissões seguem um padrão semelhante ao das contratações. As saídas diminuem na fase eleitoral e sobem após o pleito, "sugerindo que os prefeitos tentam compensar a inflação pré-eleitoral com demissões" para "ajustar" as finanças do ano fiscal.

Em agostoplanilha de aposta esportivaum ano eleitoral, por exemplo, há 14,3% menos demissões. Mas as saídas aumentam 44,4%planilha de aposta esportivaoutubro e 90,9%planilha de aposta esportivadezembro. As demissões no fim do mandato afetam mais os funcionários com menor escolaridade.

O pesquisador ressalva que cargosplanilha de aposta esportivaconfiança não estão sujeitos ao congelamentoplanilha de aposta esportivapessoal e que algumas saídas sãoplanilha de aposta esportivaservidores aposentados ou falecidos eplanilha de aposta esportivafuncionários que foram candidatos nas eleições e precisam deixar suas vagas, mas as saídas "devem-se principalmente às ações dos empregadores".

Rotatividadeplanilha de aposta esportivafuncionários causa caos no sistemaplanilha de aposta esportivasaúde

Quando o candidato à reeleição perdeu a disputa, a situação na saúde se deteriorou. Aqui também aumentaram as demissões e contratações, levando a interrupções na entregaplanilha de aposta esportivaserviços públicos "devido a essas mudanças burocráticas e ao enfraquecimento da responsabilidade intra-governo nos meses após a eleição".

A dispensaplanilha de aposta esportivatemporários subiu 42% no último trimestre do ano eleitoral quando o prefeito perdeu, contra 26,2% quando ganhou.

As contrataçõesplanilha de aposta esportivatemporários nos primeiros três meses da gestão do novo prefeito subiram,planilha de aposta esportivamédia, 99,2% comparadas às daqueles municípios onde o titular foi reeleito.

"Esses resultados estãoplanilha de aposta esportivaacordo com pesquisas anteriores que mostram que, no Brasil, os vencedores das eleições usam nomeações burocráticas para recompensar seus apoiadores", diz a tese.

De acordo com Toral, o declínio na ofertaplanilha de aposta esportivaserviçosplanilha de aposta esportivasaúde pode ser provocado por diversos fatores, incluindo a rotatividadeplanilha de aposta esportivafuncionários especializados (médicos e enfermeiros, por exemplo), a menor responsabilização/monitoramentoplanilha de aposta esportivaservidores após a derrota do prefeito, e outras medidas que afetam o trabalho dos profissionais nestes cercaplanilha de aposta esportivatrês mesesplanilha de aposta esportivaque o derrotado ainda tem poderplanilha de aposta esportivadecisão e a posse do novo governo.

"[Os prefeitos] podem mexer com a contrataçãoplanilha de aposta esportivainsumos importantes à prestaçãoplanilha de aposta esportivaserviços. Por exemplo, um entrevistado me falou que se o prefeito perde, eles cancelam os contratosplanilha de aposta esportivatransporte e a gente não tem como ir para zona rural", explica.

Para chegar às conclusõesplanilha de aposta esportivacomo o acesso à saúde piorou quando o prefeito foi vencido nas urnas, o pesquisador comparou os municípios nos quais o incumbente é reeleito por uma pequena margem e aqueles onde o prefeito perde por pouco.

Essa escolha metodológica, explica Toral, ocorreu porque uma comparação simples entre todos os candidatos seria "tendenciosa", pois prefeitos reeleitos facilmente tendem a gerir melhor a cidade. E aqueles que antecipam uma derrota ampla poderiam realizar uma rotatividadeplanilha de aposta esportivaservidores maior e a prestaçãoplanilha de aposta esportivaserviços públicos poderia ser menor antes da eleição.

Derrotados nas urnas se "vingam" dos vencedores

Quando perdem, os prefeitos ainda têm poder para afetar a gestão do candidato vencedor. E para isso podem utilizar os contratosplanilha de aposta esportivaconcursados, que apesarplanilha de aposta esportivaestarem mais isoladosplanilha de aposta esportivaelementos políticos não estão imunes a eles. Geralmente, os prefeitos decidem quantos servidores efetivos aprovadosplanilha de aposta esportivaconcursos serão convocados e quando.

Toral argumenta que os prefeitos derrotados "fazem uso estratégicoplanilha de aposta esportivaseu arbítrio nas nomeações burocráticas,planilha de aposta esportivaresposta a seus incentivos políticos únicos". Ou seja, costumam contratar concursados no fim do mandato para limitar a capacidade fiscal da nova gestãoplanilha de aposta esportivaempregar seus próprios apoiadoresplanilha de aposta esportivacargos temporários.

As análises das entrevistas qualitativas, diz o pesquisador, sugerem que os derrotados usam demissõesplanilha de aposta esportivatemporários no fim do mandato para "limpar as contas" e reduzir as chancesplanilha de aposta esportivaprocessos sobre possíveis atos ilícitos quando o novo titular tiver acesso aos dados da administração anterior.

Limitar o impacto negativo das eleições municipais na ofertaplanilha de aposta esportivaserviços públicos à população exige abordagens mais criativas, como encurtar o tempo entre a data do pleito e a posse do vencedor. "Não se justifica ter um período tão longo. Para a imensa maioria dos municípios há quase três meses onde uma pessoa que estáplanilha de aposta esportivasaída segue tomando decisões", diz Toral.

"E isso pode ferir tanto por ação quanto por omissão porque parte do trabalho dos secretários e do prefeito éplanilha de aposta esportivasupervisão do serviço público. Mesmo se eles não fazem nada, isso pode ferir a saúde, a educação, etc", completa.

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