A 'multa'arbety apostaUS$ 15 bi que a Irlanda não quer cobrar - e que opôs a Apple à União Europeia:arbety aposta

arbety aposta Ao fimarbety apostauma investigação que durou três anos, a Comissão Europeia determinou que a Irlanda cobre cercaarbety apostaUS$ 15 bilhões ─ ou R$ 50 bilhões ─ da gigantearbety apostatecnologia Applearbety apostaimpostos atrasados.

Mas tanto Irlanda quanto a Apple discordam da multa recorde e dizem que vão apelar contra a decisão.

Por quê?

Segundo a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, os benefícios fiscais concedidos pela Irlanda à Apple são ilegais.

O organismo alega que a Irlanda possibilitou à empresa americana pagar substancialmente menos que outras instaladas no país, ferindo as regras do bloco econômico europeu.

"Estados-membros não podem conceder benefícios fiscais a companhias específicas ─ isso é ilegalarbety apostaacordo com as regras da União Europeia", disse a dinamarquesa Margrethe Vestager, comissária europeia para assuntosarbety apostaconcorrência.

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, que lhe permitiram pagar substancialmente menos do que outras empresas por muitos anos", acrescentou ela.

A alíquota padrão dos impostos sobre pessoas jurídicas na Irlanda éarbety aposta12,5% - uma das mais baixas do mundo desenvolvido, o que lhe dá vantagensarbety apostaatrair empresas estrangeiras. Mas, segundo a Comissão Europeia, a Apple pagou apenas 1% sobre os lucros registrados na Europaarbety aposta2003. Em 2014, a taxa foi ainda menor: 0,005%.

'Efeito profundo e nocivo'

A Apple afirmou que a decisão teria um impacto negativo na criaçãoarbety apostaempregos e nos investimentos.

"A Comissão Europeia lançou um esforço para rescrever a história da Apple na Europa, ignorando as leis fiscais da Irlanda e virandoarbety apostacabeça para baixo o sistema tributário internacional nesse processo", informou a Applearbety apostacomunicado.

"O caso da Comissão não é sobre quanto a Apple pagaarbety apostaimpostos, mas sobre o quanto o governo recolhe o dinheiro. (A decisão) terá um efeito profundo e nocivo nos investimentos e na criaçãoarbety apostaempregos na Europa. A Apple segue a lei e paga todos os impostos que deve onde opera. Vamos apelar e estamos confiantesarbety apostaque a decisão será revertida".

O governo da Irlanda também criticou a decisão da Comissão Europeia.

"Discordamos profundamente da Comissão", disse o ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan,arbety apostanota.

"A decisão me deixa sem alternativa senão buscar a aprovação do ministério para entrar com recurso. Isso é necessário para defender a integridadearbety apostanosso sistema tributário, possibilitar a segurança tributária para empresas e contestar a intromissão da União Europeiaarbety apostaassuntos tributáriosarbety apostacada Estado-membro soberano", acrescentou.

Para a Irlanda, aparentemente a multa bilionária não compensaria eventuais perdasarbety apostaseu poderarbety apostaatraçãoarbety apostainvestimentos estrangeiros, alémarbety apostaconsiderarem indevida a interferência do bloco europeu.

Mas o americano Joseph Stiglitz, prêmio Nobelarbety apostaeconomiaarbety aposta2001, avalia a decisãoarbety apostamaneira diferente. Segundo ele, a isenção fiscal -arbety apostaque empresas buscam pagar menos impostos dentro da lei ─ vem "minando o sistema financeiro internacional".

"Trata-se do lado escuro da globalização. Essas multinacionais buscam locais onde podem evitar pagar impostos e onde há um conjuntoarbety apostaleis do qual podem se beneficiar", afirmou elearbety apostaentrevista à BBC, elogiando a decisão da União Europeia.

Ao mesmo tempo, o episódio fomenta o debate sobre como taxar gigantesarbety apostatecnologia que conseguem movimentar facilmente seus lucros e suas operações - alémarbety apostaseus bens, muitas vezes digitais - entre fronteiras nacionais.

A multa recorde pode não ser um problema para a Apple, cujo lucro líquido (auferido depoisarbety apostaimpostos) no ano financeiroarbety aposta2015 foiarbety apostaUS$ 53 bilhões (R$ 172 bilhões).

'Investimento prejudicado'

"A Apple vem se beneficiandoarbety apostariosarbety apostadinheiro e, embora a decisão (da UE) não sejaarbety apostacurto prazo, investidores terãoarbety apostaavaliar se a contaarbety apostaimpostos mais alta terá um impacto sobre o lucro líquido da companhia", afirmou Neil Wilson, analistaarbety apostamercado da ETX Capital.

O Departamentoarbety apostaTesouro dos Estados Unidos, que na semana passada disse que a Comissão Europeia corria o riscoarbety apostase tornar uma "autoridade fiscal supranacional", afirmou que a decisão mais recente do órgão poderia "prejudicar o investimento estrangeiro, o ambientearbety apostanegócios na Europa e o importante espíritoarbety apostaparceria econômica entre os Estados Unidos e a União Europeia".

"Vamos continuar a monitorar esses casos na medidaarbety apostaque eles avançam, e continuaremos a trabalhar com a Comissãoarbety apostadireção a um objetivoarbety apostacomumarbety apostaevitar a erosãoarbety apostanossas bases fiscais das empresas", disse um porta-voz do Tesouro americano.

A Apple não é a única companhia acusadaarbety apostareceber benefícios fiscais na União Europeia.

No ano passado, a Comissão Europeia determinou que a Holanda cobrasse 30 milhõesarbety apostaeuros (R$ 108,6 milhões) da redearbety apostacafés americana Starbucks, enquanto o principadoarbety apostaLuxemburgo foi obrigado a recolher quantia semelhante da montadora italiana Fiat.