A 'multa'bet pixbetUS$ 15 bi que a Irlanda não quer cobrar - e que opôs a Apple à União Europeia:bet pixbet

Logo da Apple

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Comissão Europeia determinou que Irlanda cobre US$ 15 bi da Apple por 'impostos atrasados'

bet pixbet Ao fimbet pixbetuma investigação que durou três anos, a Comissão Europeia determinou que a Irlanda cobre cercabet pixbetUS$ 15 bilhões ─ ou R$ 50 bilhões ─ da gigantebet pixbettecnologia Applebet pixbetimpostos atrasados.

Mas tanto Irlanda quanto a Apple discordam da multa recorde e dizem que vão apelar contra a decisão.

Por quê?

Segundo a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, os benefícios fiscais concedidos pela Irlanda à Apple são ilegais.

O organismo alega que a Irlanda possibilitou à empresa americana pagar substancialmente menos que outras instaladas no país, ferindo as regras do bloco econômico europeu.

Margrethe Vestager

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Comissária Europeia para assuntosbet pixbetconcorrência, dinamarquesa Margrethe Vestager diz que benefícios fiscais à Apple são 'ilegais'

"Estados-membros não podem conceder benefícios fiscais a companhias específicas ─ isso é ilegalbet pixbetacordo com as regras da União Europeia", disse a dinamarquesa Margrethe Vestager, comissária europeia para assuntosbet pixbetconcorrência.

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, que lhe permitiram pagar substancialmente menos do que outras empresas por muitos anos", acrescentou ela.

A alíquota padrão dos impostos sobre pessoas jurídicas na Irlanda ébet pixbet12,5% - uma das mais baixas do mundo desenvolvido, o que lhe dá vantagensbet pixbetatrair empresas estrangeiras. Mas, segundo a Comissão Europeia, a Apple pagou apenas 1% sobre os lucros registrados na Europabet pixbet2003. Em 2014, a taxa foi ainda menor: 0,005%.

'Efeito profundo e nocivo'

A Apple afirmou que a decisão teria um impacto negativo na criaçãobet pixbetempregos e nos investimentos.

"A Comissão Europeia lançou um esforço para rescrever a história da Apple na Europa, ignorando as leis fiscais da Irlanda e virandobet pixbetcabeça para baixo o sistema tributário internacional nesse processo", informou a Applebet pixbetcomunicado.

"O caso da Comissão não é sobre quanto a Apple pagabet pixbetimpostos, mas sobre o quanto o governo recolhe o dinheiro. (A decisão) terá um efeito profundo e nocivo nos investimentos e na criaçãobet pixbetempregos na Europa. A Apple segue a lei e paga todos os impostos que deve onde opera. Vamos apelar e estamos confiantesbet pixbetque a decisão será revertida".

O governo da Irlanda também criticou a decisão da Comissão Europeia.

"Discordamos profundamente da Comissão", disse o ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan,bet pixbetnota.

"A decisão me deixa sem alternativa senão buscar a aprovação do ministério para entrar com recurso. Isso é necessário para defender a integridadebet pixbetnosso sistema tributário, possibilitar a segurança tributária para empresas e contestar a intromissão da União Europeiabet pixbetassuntos tributáriosbet pixbetcada Estado-membro soberano", acrescentou.

Para a Irlanda, aparentemente a multa bilionária não compensaria eventuais perdasbet pixbetseu poderbet pixbetatraçãobet pixbetinvestimentos estrangeiros, alémbet pixbetconsiderarem indevida a interferência do bloco europeu.

Mas o americano Joseph Stiglitz, prêmio Nobelbet pixbeteconomiabet pixbet2001, avalia a decisãobet pixbetmaneira diferente. Segundo ele, a isenção fiscal -bet pixbetque empresas buscam pagar menos impostos dentro da lei ─ vem "minando o sistema financeiro internacional".

"Trata-se do lado escuro da globalização. Essas multinacionais buscam locais onde podem evitar pagar impostos e onde há um conjuntobet pixbetleis do qual podem se beneficiar", afirmou elebet pixbetentrevista à BBC, elogiando a decisão da União Europeia.

Ao mesmo tempo, o episódio fomenta o debate sobre como taxar gigantesbet pixbettecnologia que conseguem movimentar facilmente seus lucros e suas operações - alémbet pixbetseus bens, muitas vezes digitais - entre fronteiras nacionais.

A multa recorde pode não ser um problema para a Apple, cujo lucro líquido (auferido depoisbet pixbetimpostos) no ano financeirobet pixbet2015 foibet pixbetUS$ 53 bilhões (R$ 172 bilhões).

Logo da Apple

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Lucro da Apple foibet pixbetUS$ 53 bi no ano financeirobet pixbet2015

'Investimento prejudicado'

"A Apple vem se beneficiandobet pixbetriosbet pixbetdinheiro e, embora a decisão (da UE) não sejabet pixbetcurto prazo, investidores terãobet pixbetavaliar se a contabet pixbetimpostos mais alta terá um impacto sobre o lucro líquido da companhia", afirmou Neil Wilson, analistabet pixbetmercado da ETX Capital.

O Departamentobet pixbetTesouro dos Estados Unidos, que na semana passada disse que a Comissão Europeia corria o riscobet pixbetse tornar uma "autoridade fiscal supranacional", afirmou que a decisão mais recente do órgão poderia "prejudicar o investimento estrangeiro, o ambientebet pixbetnegócios na Europa e o importante espíritobet pixbetparceria econômica entre os Estados Unidos e a União Europeia".

"Vamos continuar a monitorar esses casos na medidabet pixbetque eles avançam, e continuaremos a trabalhar com a Comissãobet pixbetdireção a um objetivobet pixbetcomumbet pixbetevitar a erosãobet pixbetnossas bases fiscais das empresas", disse um porta-voz do Tesouro americano.

A Apple não é a única companhia acusadabet pixbetreceber benefícios fiscais na União Europeia.

No ano passado, a Comissão Europeia determinou que a Holanda cobrasse 30 milhõesbet pixbeteuros (R$ 108,6 milhões) da redebet pixbetcafés americana Starbucks, enquanto o principadobet pixbetLuxemburgo foi obrigado a recolher quantia semelhante da montadora italiana Fiat.