O que é a intervenção federal no DF decretada por Lula e aprovada no Congresso:baixar aplicativo betyetu

baixar aplicativo betyetu Após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e vandalizarem as sedes dos três Poderesbaixar aplicativo betyetuBrasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a intervenção federal na áreabaixar aplicativo betyetusegurança pública do Distrito Federal até 31baixar aplicativo betyetujaneiro.

"Não existe precedente (para) o que essa gente fez e, por isso, essa gente terá que ser punida. Nós vamos inclusive descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília e todos eles pagarão com a força da lei esse gestobaixar aplicativo betyetuirresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gestobaixar aplicativo betyetuvândalos e fascistas", disse Lula, ao anunciar a medida.

Na terça-feira (10/1), o Senado aprovou o decreto presidencial que determinou a intervenção. No dia anterior, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a medida. Apesarbaixar aplicativo betyetuestarbaixar aplicativo betyetuvigor desde o domingo, a intervenção decretada pelo presidente Lula precisava ser ratificada pelo Congresso.

A possibilidadebaixar aplicativo betyetuintervenção está prevista no artigo 34 da Constituição Federal. Ele diz que o presidente pode decretar a intervenção com objetivobaixar aplicativo betyetu"pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".

A Constituição também determina que o decretobaixar aplicativo betyetuintervenção do presidente seja submetido ao Congresso Nacionalbaixar aplicativo betyetuaté 24 horas. Como os parlamentares estãobaixar aplicativo betyeturecesso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará uma convocação extraordinária para analisar a questão.

Lula nomeou como interventor Ricardo Capelli, que é o secretário executivo do Ministério da Justiça, ou seja, o número dois da pasta e nomebaixar aplicativo betyetuconfiança do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Antesbaixar aplicativo betyetuocupar essa função, Capelli foi secretáriobaixar aplicativo betyetuComunicação do governo do Maranhão, quando Dino governava o Estado.

Como interventor, ele fica diretamente subordinado ao presidente da República. O decreto dá a Capelli plenos poderes para comandar as forçasbaixar aplicativo betyetusegurança do Distrito Federal. Também estabelece que ele poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".

Neste domingo (08/01), bolsonaristas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles encontraram pouca resistência das forçasbaixar aplicativo betyetusegurança do Distrito Federal, que não mobilizou efetivo suficiente para conter o avanço dos invasores pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, onde ficam os edifícios invadidos.

O secretáriobaixar aplicativo betyetuSegurança do DF no cargo no momento desses atos violentos era o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a função na última semana. Ele está nos EUA e foi exonerado do cargo pelo governador Ibanês Rocha (MDB) após as invasões.

A medida adotada por Lula não é inédita. Em 2018, por exemplo, o então presidente Michel Temer (MDB) também decretou a intervenção federal na áreabaixar aplicativo betyetusegurança do Estado do Riobaixar aplicativo betyetuJaneiro.

Na avaliação do constitucionalista Daniel Sarmento, professor da UERJ, a intervenção se justifica no caso do Distrito Federal agora porque a tensão se mantém há várias semanas na capital federal, sem uma ação eficientebaixar aplicativo betyeturepressão pelas forçasbaixar aplicativo betyetusegurança, tendo culminado na grave invasão e depredação das sedes dos três Poderes neste domingo.

No dia 12baixar aplicativo betyetudezembro, data da cerimôniabaixar aplicativo betyetudiplomaçãobaixar aplicativo betyetuLula como presidente eleito, bolsonaristas já tinham tentado invadir a sede da Polícia Federal e ateado fogobaixar aplicativo betyetucarros e ônibus.

"Eu não acho que a simples exoneração do Anderson Torres resolva tudo, porque esse cenário é anterior. Se havia dezenasbaixar aplicativo betyetuônibus vindo para a Esplanada, era quase que crônicabaixar aplicativo betyetuuma morte anunciada que ia dar uma confusão muito grande", afirmou.

"Não se viu um efetivo suficiente, nenhuma açãobaixar aplicativo betyetudissuasão para evitar que cenas lamentáveis como gente quebrando o Congresso, o Supremo ocorresse", disse ainda.