Armas, meio ambiente e sigilo: os primeiros 'revogaços' do governo Lula:super top 3 bet
Crédito, EPA
"Estamos revogando os criminosos decretossuper top 3 betampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para o seu povo", disse.
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Na área ambiental, os decretos assinados pelo presidente determinaram:
Prazosuper top 3 bet45 dias para que seja concluída uma propostasuper top 3 betregulamentação do Conselho Nacionalsuper top 3 betMeio Ambiente (Conama)
Reestabelecimentosuper top 3 betregras para o funcionamento do Fundo Amazônia. Durante o governo Bolsonaro, mudanças feitas no funcionamento do fundo fizeram com que os governos da Noruega e Alemanha suspendessem suas doações
Revogou assinado por Bolsonarosuper top 3 bet2022 que criou o Programasuper top 3 betApoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal esuper top 3 betPequena Escala. O decreto foi visto, à época, com um incentivo à prática do garimpo ilegalsuper top 3 betáreas protegidas e ambientalmente sensíveis
Crédito, Getty Images
Legenda da foto, Lula e Marina Silva, nova ministra do Meio Ambiente, durante a campanha
Em relação ao sigilosuper top 3 betdocumentos e informações, os decretos assinados por Lula determinaram que:
A Controladoria Geral da União (CGU) faça uma reavaliaçãosuper top 3 betdecisões do ex-presidente Bolsonaro sobre a imposiçãosuper top 3 betsigilos sobre documentos e informações da administração pública.
À BBC News Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que, nos próximos dias, mais "revogaços" devem ser publicados. Na mira do novo governo estão a revogaçãosuper top 3 betmedidas com a que criou a necessidadesuper top 3 betse realizar uma audiênciasuper top 3 betconciliação entre os órgãossuper top 3 betfiscalização federais e os infratores ambientais.
As audiências vêm sendo criticadas por ambientalistas como uma formasuper top 3 betfavorecer a prescriçãosuper top 3 betmultas ambientais, dificultando a punição a desmatadores.
Também há a expectativasuper top 3 betque mais "revogaços" sejam feitossuper top 3 betoutras áreas do governo como a educação. O gabinetesuper top 3 bettransição mapeou políticas que deveriam ser revistas nesse segmento como o fim do programasuper top 3 betimplementaçãosuper top 3 betescolas cívico-militares.
O tetosuper top 3 betgastos
Durante o discurso neste domingo, Lula disse que também deve revogar o tetosuper top 3 betgastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação. Para falar sobe esse tema, Lula mencionou o Sistema Únicosuper top 3 betSaúde (SUS).
"O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituiçãosuper top 3 bet1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada tetosuper top 3 betgastos, que haveremossuper top 3 betrevogar."
Ainda no discurso, o novo presidente afirmou que uma das prioridadessuper top 3 betseu terceiro mandato será o combate à fome e à miséria no país. "Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentei ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do estado para, simplesmente, sobreviver", afirmou.
"Não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome (...)."
"Este compromisso começa pela garantiasuper top 3 betum programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhõessuper top 3 betpessoas e resgatar da pobreza maissuper top 3 bet100 milhõessuper top 3 betbrasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projetosuper top 3 betdestruição nacional que hoje se encerra."
