TSE multa coligaçãobaixar pixbet modernoBolsonarobaixar pixbet modernoR$ 22,9 milhões por questionar urnas:baixar pixbet moderno
baixar pixbet moderno O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandrebaixar pixbet modernoMoraes, negou uma petição da coligação "Pelo Bem do Brasil" (PL, PP e Republicanos) que colocoubaixar pixbet modernoquestão a confiabilidade das eleições e decidiu também multá-labaixar pixbet modernoR$ 22.991.544,60 por "litigânciabaixar pixbet modernomá-fé". A decisão liminar que pune a coligação do presidente Jair Bolsonaro, derrotado embaixar pixbet modernotentativabaixar pixbet modernoreeleiçãobaixar pixbet modernooutubro, é da noite desta quarta-feira (23/11).
Moraes determinou ainda que o fundo partidário das siglas pertencentes à coligação seja bloqueado até o pagamento da multa e que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seja incluído como investigado no inquérito 4.874 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como o "inquérito das milícias digitais". Carlos César Rocha, presidente do Instituto Voto Legal — responsável pelo relatório que questionou a validadebaixar pixbet moderno59,18% dos votos do segundo turno das eleições presidenciais —, também passará a ser investigado no inquérito.
Na decisão, Moraes ordenou também que a Corregedoria-Geral Eleitoral apure a "responsabilidade,baixar pixbet modernoeventual desviobaixar pixbet modernofinalidade na utilização da estrutura partidária, inclusivebaixar pixbet modernoFundo Partidário", investigando particularmente as condutasbaixar pixbet modernoCosta Neto e Rocha.
Em nota, a assessoriabaixar pixbet modernoimprensa do PL afirmou que "já acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE" e que "apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral."
A auditoria contratada pelo PL teria identificado supostas "inconsistências"baixar pixbet modernournas eletrônicas fabricadas antesbaixar pixbet moderno2020, modelos que não gerariam arquivosbaixar pixbet modernolog que permitam saber, pelo nome do arquivo, a qual urna ele se refere.
"Arquivo log" é um arquivobaixar pixbet modernotexto que contém uma espéciebaixar pixbet moderno"biografia" da urna. Ele informa, por exemplo, dados sobre quantas vezes ela foi ligada, desligada ebaixar pixbet modernoque momento os programas foram inseridos. Esse arquivo é considerado importante porque qualquer tentativabaixar pixbet modernoacesso irregular à urna ficaria registrado nele.
Na decisão, Moraes afirmou que o setorbaixar pixbet modernotecnologia da informação já esclareceubaixar pixbet modernoforma satisfatória que é "totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicasbaixar pixbet modernomodelos antigos".
O ministro também argumentou que é incoerente o questionamento apenas aos resultados das eleições presidenciais do segundo turno: "As mesmas urnas eletrônicas,baixar pixbet modernotodos os modelosbaixar pixbet modernouso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno [...] Ademais, ainda que - por hipótese - a discussão pudesse ficar restrita ao Segundo Turno das Eleições 2022, não haveria nenhuma razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamentobaixar pixbet modernournas eletrônicas - se existisse - fosse discutido apenas no que toca às eleições para Presidente da República."
"A total má-fé da requerentebaixar pixbet modernoseu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democráticobaixar pixbet modernoDireito e realizadobaixar pixbet modernomaneira inconsequente com a finalidadebaixar pixbet modernoincentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicasbaixar pixbet modernotodo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativabaixar pixbet modernoaditar-se a petição inicial, quanto pela total ausênciabaixar pixbet modernoquaisquer indíciosbaixar pixbet modernoirregularidades e a existênciabaixar pixbet modernouma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", diz outro trecho.
O relatório encomendado pela coligação foi divulgadobaixar pixbet modernomeio a manifestaçõesbaixar pixbet modernotodo o país realizadas por apoiadores do presidente, insatisfeitos com a vitóriabaixar pixbet modernoLuiz Inácio Lula da Silva (PT). Organizadosbaixar pixbet modernogruposbaixar pixbet modernoWhatsApp e Telegram, os manifestantes vêm se aglomerandobaixar pixbet modernofrente a instalações militares e realizando bloqueiosbaixar pixbet modernorodovias.
Apesarbaixar pixbet modernoo resultado das eleições ter sido reconhecido por dezenasbaixar pixbet modernopaíses e por instituições internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), os manifestantes vinham aguardando uma contestação oficial das eleições presidenciais.