O que pode acontecer com Bolsonaro no TSEesportes da sorte gratisação que investiga abusoesportes da sorte gratispoder no 7esportes da sorte gratissetembro:esportes da sorte gratis

esportes da sorte gratis A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)esportes da sorte gratismanter a proibição à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL)esportes da sorte gratisusar as imagens das comemorações do 7esportes da sorte gratissetembro, na terça-feira (13/09), mantém a expectativa sobre as acusações recebidas pela Corteesportes da sorte gratispossível abuso do poder político e econômico durante os eventos do bicentenário da independência.

O TSE ainda vai avaliar, a partiresportes da sorte gratisações protocoladas por partidosesportes da sorte gratisoposição, se "as condutas praticadas foram suficientemente graves para ensejar a cassação do registro ou do diploma e a declaraçãoesportes da sorte gratisinelegibilidade dos políticos e demais envolvidos", como explicou na terça-feira o ministro do tribunal e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves.

É improvável, no entanto, que essa "decisão final" ocorra antes das eleições, segundo fontes ouvidas pela BBC News Brasil.

As ações dos partidosesportes da sorte gratisoposição, como PT, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, o União Brasil,esportes da sorte gratisSoraya Thronicke, e o PDT,esportes da sorte gratisCiro Gomes, acusam Bolsonaro e Braga Netto,esportes da sorte gratisabuso político e econômico e uso indevido dos meiosesportes da sorte gratiscomunicação, uma vez que a fala do presidente foi transmitida ao vivo e na íntegra para todo o país pela TV Brasil.

A alegação principal desses partidos é que Bolsonaro fez uso da máquina pública para impulsionar atosesportes da sorte gratiscampanha. O evento custou maisesportes da sorte gratisR$ 3 milhões.

Eles pediram a declaraçãoesportes da sorte gratisinelegibilidade (ou seja, quando o candidato não possui direitoesportes da sorte gratisser votado) e a cassação dos registrosesportes da sorte gratiscandidatura ou dos diplomas dos envolvidos.

Não há consenso entre juristas se Bolsonaroesportes da sorte gratisfato cometeu ilegalidades, embora argumentem que o presidente fez uso político e eleitoral do evento.

Mas para um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que atuou como corregedor-geral eleitoral e falou à BBC News Brasil na semana passada sob condiçãoesportes da sorte gratisanonimato, houve "flagrante configuraçãoesportes da sorte gratisabusoesportes da sorte gratispoder político e econômico".

Os abusosesportes da sorte gratispoder político e econômico são condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais e podem resultar — se comprovadas — na inelegibilidade do candidato por oito anos, entre outras punições.

Segundo o professoresportes da sorte gratisdireito Guilherme Amorim Campos da Silva, especializadoesportes da sorte gratisDireito Constitucional, "o TSE sempre vai agir mediante 'provocação'. Por isso, tudo vai depender do que pede a ação", reforça ele à BBC News Brasil.

A cronologia das ações do TSE

Na sexta-feira (9/9), atendendo ao pedido do PDT, Benedito Gonçalves, ministro do TSE e empossado como corregedor-geral da Corte na semana passada, abriu uma investigação eleitoral contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto pela "suposta práticaesportes da sorte gratisabusoesportes da sorte gratispoder político e econômico".

No sábado (10/9), o magistrado proibiu Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto,esportes da sorte gratisusar nas propagandas eleitorais,esportes da sorte gratistodos os meios, as imagens registradas durante os eventos oficiais no feriadoesportes da sorte gratis7esportes da sorte gratissetembro.

Ele estabeleceu um prazoesportes da sorte gratis24 horas para que a campanha do presidente deixasseesportes da sorte gratisveicular propagandas que contenham esses vídeos, alémesportes da sorte gratismulta diáriaesportes da sorte gratisR$ 10 mil para o descumprimento da decisão. Também deu cinco dias para a chapaesportes da sorte gratisBolsonaro apresentar defesa junto ao colegiado.

E no domingo (11/9), o ministro do TSE voltou a decidir pela retirada do aresportes da sorte gratispropagandasesportes da sorte gratisBolsonaro que usem imagens gravadas durante os atosesportes da sorte gratis7esportes da sorte gratissetembro. Na ocasião, Gonçalves atendeu ao pedido feito por Soraya Thronicke, candidata do União Brasil à Presidência.

Nesta terça-feira (13/9), o Plenário do TSE referendou as liminares parcialmente deferidas por Gonçalves.

"O usoesportes da sorte gratisimagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois explora a atuação do chefeesportes da sorte gratisEstado,esportes da sorte gratisocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presençaesportes da sorte gratismilharesesportes da sorte gratispessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidadeesportes da sorte gratiscomemorar a data cívica, seria frutoesportes da sorte gratismobilização eleitoralesportes da sorte gratisapoio ao candidato à reeleição", assinalou Gonçalves.

O ministro esclareceu, no entanto, que "esse exame preliminar não pode ser confundido com o julgamentoesportes da sorte gratismérito, nem antecipa a conclusão final", momentoesportes da sorte gratisque será avaliado "se as condutas praticadas foram suficientemente graves para ensejar a cassação do registro ou do diploma e a declaraçãoesportes da sorte gratisinelegibilidade dos políticos e demais envolvidos".

Ou seja, o futuroesportes da sorte gratisBolsonaro eesportes da sorte gratissua chapa estáesportes da sorte gratisaberto.

A Açãoesportes da sorte gratisInvestigação Judicial Eleitoral é um procedimento jurídico que tem por finalidade "impedir e apurar a práticaesportes da sorte gratisatos que possam afetar a igualdadeesportes da sorte gratiscandidaturasesportes da sorte gratisuma eleição, nos casosesportes da sorte gratisabusosesportes da sorte gratispoder econômico,esportes da sorte gratispoder político ouesportes da sorte gratisautoridade e a utilização indevida dos meiosesportes da sorte gratiscomunicação social", segundo o TSE.

A ação pode punir com a declaraçãoesportes da sorte gratisinelegibilidade as pessoas que tenham contribuído para a prática da conduta.

Nesse caso, se condenado, Bolsonaro não poderia concorrer ou teriaesportes da sorte gratischapa cassada (se a decisão ocorresse após uma vitória na eleição), podendo se tornar inelegível por oito anos (leia mais abaixo).

Mas isso é pouco provávelesportes da sorte gratisacontecer, assinala outro ex-ministro do TSE ouvido também sob condiçãoesportes da sorte gratisanonimato.

Ele diz acreditar que houve elementos suficientes para a aberturaesportes da sorte gratisuma investigação contra Bolsonaro — "até para que o presidente seja ouvido e, neste sentido, demonstrar que não cometeu nenhuma ilegalidade", mas assinala ser "improvável" que uma decisão final seja tomada antes do pleito.

"Não há espaço para isso. Imagine se o TSE vai querer barrar a candidaturaesportes da sorte gratisBolsonaro. Isso significa comprar briga com maisesportes da sorte gratis30% da população brasileira que, segundo as pesquisasesportes da sorte gratisopinião, querem reeleger o atual presidente", diz.

O ex-ministro lembra ainda que a tramitação é lenta — um exemplo, segundo o ex-ministro, foi a absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), por quatro votos a trêsesportes da sorte gratis2017, três anos depoisesportes da sorte gratiso PSDB ter apresentado a ação,esportes da sorte gratis2014.

O que diz a legislação eleitoral

A lei eleitoral veda o usoesportes da sorte gratisbens, recursos e espaços da administração pública para a promoçãoesportes da sorte gratiscandidatos, ou seja, é quando um agente público se vale daesportes da sorte gratisfunção para beneficiar eleitoralmente a si mesmo ou outro candidato.

No entanto, o que configura o uso da máquina pública é algo delicadoesportes da sorte gratisse definir, porque a linha divisória entre o que o presidente faz como chefeesportes da sorte gratisEstado e o que faz como candidato é muito tênue, como explicaram juristas à BBC News Brasilesportes da sorte gratisentrevistas recentes.

Por exemplo, se o presidente viaja para um atoesportes da sorte gratiscampanha no avião presidencial, isso precisa ser contabilizado e reembolsado poresportes da sorte gratiscampanha.

Masesportes da sorte gratisuma situação como os atosesportes da sorte gratis7esportes da sorte gratissetembro, as coisas ficam mais nebulosas.

Para Alberto Rollo, advogado especializadoesportes da sorte gratisdireito eleitoral, Bolsonaro "ficou no limite (do permitido pela legislação eleitoral), foi muito bem orientado".

Em entrevista recente à BBC News Brasil, ele destacou que a legislação veta o usoesportes da sorte gratisrecursos e bens públicos para campanha — mas estandoesportes da sorte gratisBrasília, sem ter usado recursos para viajar, eesportes da sorte gratisum local diferente do local onde ele compareceu como chefeesportes da sorte gratisEstado, Bolsonaro não cometeu crime, emesportes da sorte gratisavaliação.

"Em um desfile cívico, público, não pode ter campanha eleitoral e ele não poderia fazer pedidoesportes da sorte gratisvotos", explica Rollo.

Essa visão, no entanto, não é compartilhada por todos os juristas. Alguns dizem que Bolsonaro cometeu crime ao se apropriaresportes da sorte gratisrecursos públicos — o evento custou cercaesportes da sorte gratisR$ 3,8 milhões ao Erário — para fazer campanha.

Entenda

Candidato à reeleição, Bolsonaro falou ao públicoesportes da sorte gratisum trio elétricoesportes da sorte gratisuma manifestação organizada por seus apoiadores na Esplanada dos Ministérios. Antes disso, havia assistido ao desfile militaresportes da sorte gratisoutra parte da Esplanada.

Após o desfile militar, Bolsonaro tirou a faixa presidencial, subiu no trio e pediu para seus apoiadores irem votar, criticou seus adversários e falou especificamente sobre o dia da eleição (2esportes da sorte gratisoutubro).

"Agora é a hora da vontade do povo se fazer presente no próximo dia 2esportes da sorte gratisoutubro. Vamos todos votar. Vamos convencer aqueles que pensam diferenteesportes da sorte gratisnós", disse o presidente.

"Pode ter certeza que é obrigaçãoesportes da sorte gratistodos jogarem dentro das linhas da nossa Constituição. Com uma reeleição nós traremos pra dentro dessas linhas todos aqueles que ousam ficar fora dela."

Abusoesportes da sorte gratispoder

Entre as condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que podem levar à inelegibilidade do candidato por oito anos, estão o abuso do poder econômico e abuso do poder político, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que alguns juristas acreditam que Bolsonaro tenha cometido nos atosesportes da sorte gratisquarta-feira.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "o abusoesportes da sorte gratispoder econômicoesportes da sorte gratismatéria eleitoral se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral,esportes da sorte gratisrecursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições".

Já o abusoesportes da sorte gratispoder político "ocorre nas situaçõesesportes da sorte gratisque o detentor do poder, [...] vale-seesportes da sorte gratissua posição para agiresportes da sorte gratismodo a influenciar o eleitor,esportes da sorte gratisdetrimento da liberdadeesportes da sorte gratisvoto. Caracteriza-se dessa forma, como atoesportes da sorte gratisautoridade exercidoesportes da sorte gratisdetrimento do voto".

Como funciona o trâmite

Uma decisão final cabe ao plenário do TSE, como explica à BBC News Brasil Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral aposentada.

Antes disso, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) deverá se posicionar sobre o assunto. No entanto, isso deve ser feito dentroesportes da sorte gratisum prazo, acrescenta Cureau.

Há duas hipóteses:

1) Se o TSE julgar a ação procedente e considerar Bolsonaro inelegível antes das eleições, possibilidade considera remota, ele não poderia concorrer. Nesse caso, o PL, o partido do presidente, poderia substituí-lo por outro candidato, mas "provavelmente não haveria tempo hábil para queesportes da sorte gratisfotografia fosse trocada na urna eletrônica", diz Cureau. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele desistiu da disputaesportes da sorte gratis2010 e foi substituído poresportes da sorte gratismulher, Weslian. Na ocasião, contudo, o TSE afirmou que era "tecnicamente inviável" a trocaesportes da sorte gratisfotografia na urna eletrônica.

2) Se Bolsonaro for eleito e o tribunal julgar que ele cometeu crime eleitoral,esportes da sorte gratischapa seria cassada.

Cureau ressalva, no entanto, que no casoesportes da sorte gratisuma decisão desfavorável a Bolsonaro, a equipe jurídica do presidente ainda poderia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), uma instância jurídica superior.

Emesportes da sorte gratisopinião, o presidente fez propaganda usando recursos públicos.

"Bolsonaro estava participandoesportes da sorte gratisum ato público,esportes da sorte gratishomenagem ao Dia da Independência do Brasil, a data mais importante, e, como candidato, o melhor que ele poderia ter feito até se comportar como um chefeesportes da sorte gratisEstado, ou seja, ou não falar nada ou apenas falar da independência do Brasil. E ele fez propaganda para si", conclui.

Outro lado

A BBC News Brasil pediu comentários à equipe jurídicaesportes da sorte gratisBolsonaro sobre as ações protocoladas pelos partidos. Karina Kufa, advogada do presidente, afirmou se trataresportes da sorte gratis"dois eventos distintos" (comemoração do bicentenário e atoesportes da sorte gratiscampanha). Ela direcionou a reportagem ao seu Twitter, no qual escreveu sobre o caso.

"No 7esportes da sorte gratissetembro tiveram dois eventos, o desfile, que é um atoesportes da sorte gratisgoverno, no qual o presidente @jairbolsonaro não fez manifestações públicas e apenas desfilou na qualidadeesportes da sorte gratispresidente, e outro ato,esportes da sorte gratisiniciativa privada, com a instalaçãoesportes da sorte gratisum trio elétrico sem recursos públicos, onde o presidente poderia se manifestar livremente, inclusive com discursos acaloradosesportes da sorte gratiscampanha. Estava lá e vi que pessoas decidirem ir para casa, após o final do desfile, ou seguiremesportes da sorte gratisdireção ao trio. Foram dois atos distintos".

"O candidato à reeleição deve separar os momentos, mas não deixaresportes da sorte gratisfazer campanha. Deve apenas avaliar se aquele evento que se encontra é público ou não. No trio o evento era particular, portanto, totalmente permitido se manifestar".

"Imagine se após uma reunião governamental o presidente não pudesse participaresportes da sorte gratisum ato político num local próximo? Estaríamos vedando a campanha eleitoralesportes da sorte gratiscandidatos à reeleição."

- Este texto foi publicadoesportes da sorte gratishttp://vesser.net/brasil-62840193

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