Como erro da polícia libertou da prisão 138 suspeitosesportes on lineintegrarem o PCC:esportes on line

Desde o início, a operação policial "Aditum 3" foi anunciada como um duro golpe da polícia na facção — uma das três que controlam o crime organizado no Ceará, junto ao Comando Vermelho (CV) e aos Guardiões do Estado (GDE).

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), no celularesportes on lineSimpson havia um grupoesportes on lineWhatsApp com 400 membros do PCC. Desses, "240 foram identificados, sendo 46 lideranças, dois suspeitosesportes on lineocuparem cargosesportes on lineconfiança e 192 membros".

Havia até fichas com o nome dos inscritos na quadrilha, apelido, bairroesportes on lineorigem, data do "batismo" na facção, númeroesportes on linematrícula e "padrinhos". E, nos grupos, supostos integrantes decidiam até se uma pessoa deveria ser assassinada ou não.

Nos meses seguintes, 219 pessoas foram presas e acusadasesportes on lineintegrarem a organização criminosa.

Simpson foi condenadoesportes on lineprimeira instância a 12 anos e seis mesesesportes on linereclusãoesportes on lineregime fechado. Só foi solto neste ano, depois da anulaçãoesportes on linetodo o processo pela Justiça.

Na denúncia, o MP apontou que ele usavaesportes on line"condiçãoesportes on linemicroempresário do ramoesportes on linefestas e buffet para passar despercebido e se inserir na sociedade". Ele teria entrado na quadrilha ao ser "batizado" por dois "padrinhos" quando esteve presoesportes on lineuma cadeia no interior do Estado.

"(Ele) descreveu seu papel na mencionada facção como 'geral do estado', que consisteesportes on linepropagar a disciplina e a ideologia da facção dentro dos presídios e para os integrantes que se encontram soltos. Proclama possuir funções específicas eesportes on linedestaque", narra a denúncia.

Segundo a investigação, o réu se comunicava com outros chefes do PCC por meioesportes on lineconferências telefônicas, pelas quais "são tratados assuntos diversos sobre acontecimentos envolvendo membros da facção, tais como: cobrançasesportes on linedívidas, batismosesportes on linenovos membros, atualizaçãoesportes on linecadastroesportes on linemembros, e as demais decisões."

'Voluntariamente'

O caso começou no finalesportes on linedezembroesportes on line2018. A Polícia Civil afirmou que recebeu uma "denúncia anônima"esportes on lineque um homem conhecido como "Irmão Simpson", moradoresportes on lineuma casaesportes on lineuma vilaesportes on lineFortaleza, era um traficanteesportes on linedrogas e ocupava a funçãoesportes on line"conselheiro geral" do PCC no Ceará.

O Ministério Público afirmou que os policiais, ao chegarem ao local, encontraram "os portões da vila e da casa abertos". Quando entraram, viram um pó branco, duas balançasesportes on lineprecisão e comprovantes bancários que seriam oriundos do tráficoesportes on linedrogas.

A Constituição determina que a polícia só pode entraresportes on lineuma casa com consentimento do morador ouesportes on lineposseesportes on lineum mandado judicial. Mas há exceções, como indícios clarosesportes on lineque algum crime está sendo cometido, como um homicídio, ou para prestar socorro.

"Se os policiais tivessem feito campana na frente da casa poderiam ter elementos para pedir um mandadoesportes on linebuscas para a Justiça. Mas eles só disseram que receberam uma denúncia anônima, e isso não é um elemento que justifica a entrada", explica um defensor público que atuou no caso — ele pediu para não ser identificado nesta reportagem.

Embora o juizesportes on lineprimeira instância não tenha considerado isso um problema, os desembargadores do TJ-CE concordaram com a tese da Defensoria Pública. "Nesse caso se observa situaçãoesportes on lineflagrante nulidade absoluta, na medidaesportes on lineque se constata que houve violação injustificada do domicílio do réu", escreveram.

"Fica evidente que a diligência policial foi originada tão somenteesportes on linevirtudeesportes on lineuma denúncia anônima, não tendo sido mencionada a existênciaesportes on linequalquer investigação para apurar a ocorrência do comércio espúrio na localidade ou para monitorar as ações do acusado", disseram os magistrados.

Outro ponto crucial foi o celular.

Os policiais encontram Simpson com um aparelho. "O denunciado voluntariamente teria fornecido a senha para acesso às informações nele contidas", narra a denúncia do MP.

A palavra "voluntariamente" é a chave para entender por que o processo criminal foi anulado quase quatro anos depois.

O juizesportes on lineprimeira instância considerou que o microempresárioesportes on linefato forneceu a senhaesportes on lineseu celular aos agentes.

Mas, na segunda, os desembargadores disseram que todos os dados extraídos do aparelho foram obtidos ilegalmente, porque a polícia não tinha autorização judicial para acessar o celular, como manda a lei.

"Eles consideraram que não fazia sentido o réu ter dadoesportes on linesenha voluntariamente. Por que ele produziria provas contra ele mesmo? A denúncia também não explicaesportes on lineque circunstâncias isso aconteceu", diz o defensor.

O tribunal então inocentou o microempresário por conta das ilegalidades, o que gerou um efeito cascata nos outros processos que se seguiram.

'Frutos da árvore envenenada'

O argumento seguiu uma teoria jurídica conhecida como "frutos da árvore envenenada". Ela sustenta que se a provaesportes on lineum crime foi obtidaesportes on linemaneira ilícita, isso contamina todo o processo e invalida outras evidências — ou seja, uma árvore envenenada só dá frutos envenenados.

"Não é apenas uma elaboração teórica, mas uma determinação expressa do Código Processo Penal", explica Maíra Zapater, professoraesportes on lineDireito Penal da Universidade Federalesportes on lineSão Paulo (Unifesp).

"A lei diz que tudo o que decorreesportes on lineuma prova ilícita é nulo. Esse é um limite que se coloca para que o Estado investigue um cidadão dentro da lei, que não seja por meioesportes on linetortura, por exemplo, ou com invasãoesportes on linedomicílio."

Mas nem sempre a Justiça brasileira segue essa determinação, segundo defensores e especialistas ouvidos pela BBC News Brasil. Condenaçõesesportes on lineréus que tiveram suas casas invadidas por policiais sem mandado, por exemplo, costumam chegar a cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunalesportes on lineJustiça (STJ).

"É muito frequente o usoesportes on lineprovas ilícitas nos processos penais no Brasil. Muitas vezes, isso só é discutido quando o processo chegaesportes on linetribunais superiores. Quando aplicam a lei, todo aquele conteúdo probatório precisa ser refeito", afirma Zapater.

No caso cearense, os desembargadores disseram que os policiais deveriam ter investigado o empresário antesesportes on lineentrar na casa dele, e que um pedidoesportes on lineautorização judicial provavelmente seria atendido.

"Teria sido possível obter as provas necessárias validamente para instruir a ação", escreveram.

Segundo eles, os policiais fizeram uma "investigação especulativa, sem objetivo certo ou declarado, que 'lançou' suas redes com a esperançaesportes on line'pescar' qualquer prova, para subsidiar uma futura acusação."

O Ministério Público não recorreu da decisão, e o processo foi encerrado.

Em nota à BBC News Brasil, a Polícia Civil do Ceará afirmou que a operação "Aditum 3" respeitou "as normas do Códigoesportes on lineProcesso Penal, atravésesportes on linediligências policiais, levantamentosesportes on linecampo e constataçãoesportes on linedenúncias sigilosas da população."

E continuou: "Cabe destacar que o argumento utilizado pelo Poder Judiciário se baseouesportes on lineum entendimento, ainda não consolidado e vinculante, que somente passou a ser utilizado no início deste ano".

Tribunal do crime

Na denúncia, o MP acusou Simpsonesportes on lineparticipar dos chamados "tribunais do crime", quando membrosesportes on linefacções decidemesportes on lineconjunto qual seria a punição para alguém.

Em uma das conversas, Simpson e outros homens discutiram se um rapaz deveria ser assassinado — ele fora acusadoesportes on lineestuprar uma mulher na periferiaesportes on lineFortaleza. Depois do apelo da mãe do jovem eesportes on lineum morador do bairro, eles desistiramesportes on linecometer o crime.

Em outra discussão, supostos integrantes do PCC, entre eles o microempresário, foram cobrados por uma mulher cujo marido havia sido assassinado por criminosos da quadrilha rival, os Guardiõesesportes on lineEstado. Ela pedia proteção à família, que estava sendo ameaçada.

Relatos como esses e outros dados do celularesportes on lineJames Machado Cordeiro levaram a prisão dele,esportes on line216 homens e mais três mulheres.

A Justiça dividiu os processosesportes on linegruposesportes on line10 a 15 réus, mas todos foram absolvidosesportes on lineserem membros da facção depois da decisão sobre Simpsonesportes on linemaio deste ano. Essas ações secundárias eram os "frutos" da "árvore envenenada" do processo anterior — ou seja, eles foram anulados pela Justiça.

Ao todo, 138 pessoas foram soltas nos últimos meses — o restante cumpre penas por outras condenações.

Quando foram detidos, todos prestaram depoimento à polícia. A grande maioria já tinha cumprido penaesportes on linealguma prisão do Ceará — grande parte das cadeias do Estado nordestino é dominada por alguma facção.

Mas a maioria negou ter ligação com a quadrilha, segundo os testemunhos anexados ao processo. Outros disseram que só entraram para a facção para ter proteção nos presídios — um deles relatou que foi obrigado a se filiar, pois "em caso contrário, seria morto."

Um dos acusados, por exemplo, afirmou que o PCC não fazia grandes exigências para batizar novos membros no Ceará. "Só pediam o nome completo, o bairro, e a caixinha", disse.

"Caixinha" é a contribuição que os integrantes têmesportes on linepagar mensalmente. Segundo os depoimentos, a taxa variava entre R$ 20 e R$ 30, mas o valor "dependia da situação financeira do preso".

Outro réu contou ter conhecido membros do PCC ao ser mandado para um presídio dominado pela organização. "A depender da cadeia onde você entra, vai para um lado ou para o outro", disse,esportes on linereferência às outras facções. Mas ele negou a filiação. "Eles exigem que você mate, roube. Falam um monteesportes on linebaboseiras para te convencer", disse.

Em outro caso, um homem reconheceuesportes on lineinscrição, mas disse que isso não rendia muito dinheiro. O que ganhava com o tráficoesportes on linedrogas só "servia para a subsistência" e para criar uma filha bebê, disse. Embora o PCC exigisse 30%esportes on lineseu lucro, "não pago nada, porque não sobra nada."

Já uma mulher, mãeesportes on lineum bebê nascido um mês antesesportes on linesua prisão, contou ter feito parte da quadrilha por alguns meses por ordem do ex-marido, que a obrigava a transportar drogas.

"Eu fugi para outro bairro, pois não aguentava mais fazer tudo o que ele mandava. Ele me ameaçouesportes on linemorte. Fugi dele e da facção", relatou.

Para um defensor que atuou nos processos, a investigação e a denúncia do MP não conseguiram demonstrar como cada um dos acusados atuava na organização.

"Não ficou provado qual era o papelesportes on linecada um, quais crimes eles cometeram, o que eles faziam dentro da facção...", disse.

Para outra defensora, que também pediu anonimato, "basicamente, as pessoas foram acusadas porque estavam na listaesportes on linecontatos do empresário. Em alguns casos havia fotos com eles fazendo símbolos e gestosesportes on linealusão à organização, mas não havia outras provas robustas para condenar. O MP sequer recorreu", afirma.

Em nota à reportagem, a Secretariaesportes on lineSegurança Pública e Defesa Social do Ceará afirmou que a operação Aditum 3 "foi fundamental para a desarticulação da estruturaesportes on lineuma organização criminosa e as capturasesportes on lineseus integrantes envolvidosesportes on linehomicídios, tráficoesportes on linedrogas, associação para o tráfico e lavagemesportes on linedinheiro no Estado."

Facções no Ceará

O PCC divide e disputa o controle do crime organizado no Ceará com outras duas facções, o carioca Comando Vermelho e a local GDE — essa última surgiuesportes on line2016,esportes on linecontraposição aos dois grupos nacionais.

Nos últimos anos, houve episódiosesportes on lineviolência atribuídos às quadrilhas, como assassinatosesportes on linesérie, alémesportes on lineataques a ônibus e a prédios públicos.

Segundo Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratórioesportes on lineEstudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), as facções atuamesportes on linediversas frentes no Estado: tráficoesportes on linedrogas eesportes on linearmas, roubosesportes on linecarga, assaltos a bancos, vendaesportes on lineserviçosesportes on linebairros da periferia e extorsãoesportes on linecomerciantes.

"Já tivemos períodosesportes on lineenfrentamento entre essas facções, gerando violência e assassinatos. Mas hoje há consolidação dos grupos nacionais, pois a facção local, a GDE, não teve força e estrutura para se tornar hegemônica como pretendia", diz.

Ele explica que há diferentes níveisesportes on linevinculação às organizações — pessoasesportes on linefato envolvidas com ações criminosas e outros que "vestem a camisa" por proteção ou proximidade geográfica.

"Há pessoas que se dizem do PCC porque moramesportes on lineum bairro controlado por ele, mas isso não significa que elas tenham uma ligação estreita com o grupo, e que participam ou planejam atividades criminosas. Funciona mais ou menos como vestir a camisaesportes on lineuma torcida organizada", diz.

"Há outros que entram para se proteger na cadeia ou mesmo no território onde vive. Às vezes a pessoa se filia para não ser assassinado por membros da própria facção. Ou seja, elas vendem proteção contra elas mesmas", afirma.

Em nota à reportagem, a Polícia Civil cearense disse que, nos últimos quatro anos, "um totalesportes on lineR$ 187 milhõesesportes on linebens pertencentes a organizações criminosas foram confiscados, o que fortalece o trabalhoesportes on linedescapitalização desses grupos, por meio das açõesesportes on lineinteligências eesportes on lineinvestigação."

Segundo a pasta da Segurança Pública, o númeroesportes on linehomicídios diminuiu 18,3% no Ceará no ano passadoesportes on linerelação a 2020. Ao todo, 3.299 pessoas foram assassinadas no Estadoesportes on line2021.

- Este texto foi publicado originalmente em http://vesser.net/brasil-62654177

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