De Gusttavo Lima a Anitta: entenda a brecha que permite contratar famosos com dinheiro público:plataforma slot 777

A menção à tatuagem foi interpretada como uma indireta à cantora Anitta, conhecida por ser crítica a Bolsonaro.

A declaração gerou polêmica nas redes sociais e Zé Neto chegou a se desculpar pela fala. Logo após afirmaçãoplataforma slot 777Zé Neto no show, porém, veio à tona a informaçãoplataforma slot 777que a apresentação da dupla na cidade mato-grossense custou R$ 400 mil e foi paga pela prefeitura da cidade.

Nos últimos dias, foram os showsplataforma slot 777Gusttavo Lima que ficaram sob escrutínio. Diversos veículosplataforma slot 777imprensa noticiaram que o cantor, que já se manifestou a favorplataforma slot 777Bolsonaro, foi contratado pela Prefeituraplataforma slot 777São Luiz, no interiorplataforma slot 777Roraima, por R$ 800 mil.

A cidade tem pouco maisplataforma slot 7778 mil habitantes. Na semana passada, a prefeituraplataforma slot 777Conceição do Mato Dentro,plataforma slot 777Minas Gerais, cancelou o show que o cantor faria na cidade e que foi contratado por R$ 1,2 milhão.

Em vídeo, o prefeito da cidade, José Fernando Aparecido (MDB), diz ter cancelado o show após se ver envolvido no que chamouplataforma slot 777"guerra política".

Os ministérios públicosplataforma slot 777Minas Gerais, Roraima e Rioplataforma slot 777Janeiro abriram investigações preliminares para apurar se houve algo ilegal na contratação dos shows. Ontem,plataforma slot 777uma transmissãoplataforma slot 777suas redes sociais, o cantor negou envolvimentoplataforma slot 777irregularidades.

"Nunca me beneficiei sobre dinheiro público, empréstimo, ou algo do tipo. Minha vida foi sempre trabalhar", disse o cantor.

O fato é que não são apenas artistas do sertanejo que já receberam por shows pagos por prefeituras.

No meio artístico, é considerado relativamente comum que cantores se apresentemplataforma slot 777eventos financiados por prefeituras ou governos estaduais. Anitta, por exemplo, foi contratada por R$ 500 mil pela Prefeituraplataforma slot 777Parintins, no Amazonas,plataforma slot 7772019.

Mas o que as contratações desses artistas famosos têmplataforma slot 777comum? A resposta é: todas foram feitas aproveitando uma brecha na legislação: a inexigibilidadeplataforma slot 777licitação.

A BBC News Brasil conversou com especialistasplataforma slot 777Direito Administrativo que explicaram como esse mecanismo funciona e por que ele permite que prefeituras possam gastar dinheiro público sem licitação para contratar artistas, alguns com cachês milionários.

Eles afirmam também que, ao contrário do que alguns críticos afirmam, a Lei Rouanet é muito mais eficiente e transparente para promover a cultura do que as contratações diretas feitas pelas prefeituras.

A regra e a exceção

A lei nº 8.666, também conhecida como Lei das Licitações, foi criadaplataforma slot 7771993. Naquele momento, o Estado brasileiro vivia um processoplataforma slot 777reorganização administrativa poucos anos depois da redemocratização do país, ocorridaplataforma slot 7771985.

O objetivo da lei era padronizar e modernizar a forma como os órgãos públicosplataforma slot 777todo o país compravam produtos ou serviços

Pela lei, a maior parte dos contratos públicos precisa ser feito após uma licitação, que nada mais é do que uma espécieplataforma slot 777competiçãoplataforma slot 777que diferentes fornecedores do mesmo produto ou serviço disputam quem terá o direitoplataforma slot 777vender para o governo.

Há diversas formasplataforma slot 777definir o "vencedor"plataforma slot 777uma licitação. Normalmente, é escolhido o fornecedor que cobrar o menor preço desde que o produto atenda às especificações feitas pelo órgão público.

"A ideia da licitação é que a administração pública só vai contratar serviços ou comprar produtos se for possível avaliar diferentes propostas e fornecedores. O problema é que nem sempre isso é possível", diz o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutorplataforma slot 777Direito Público Wallace Corbo.

É nesses casosplataforma slot 777que uma competição é "impossível" que as prefeituras podem usar a brecha que vem permitindo a contrataçãoplataforma slot 777artistas. Essa brecha é a inexigibilidadeplataforma slot 777licitação.

Ela pode ser usada tanto para a contrataçãoplataforma slot 777produtos ou serviços para os quais não há concorrentes (casoplataforma slot 777uma vacina fabricada por um único fornecedor) ou para pagar por shows artísticos.

"A lei prevê que a contrataçãoplataforma slot 777artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública pode ser feita sem a realizaçãoplataforma slot 777uma licitação. Isso acontece porque é virtualmente impossível comparar um artista com outro, logo, a disputa fica inviável. Como é que você vai comparar Gusttavo Lima com a Anitta?", explica o advogado especialistaplataforma slot 777Direito Administrativo Arthur Rollo.

Rollo afirma que por se tratarplataforma slot 777uma exceção eplataforma slot 777um "produto" muito específico, a escolha dos artistas que uma prefeitura quer terplataforma slot 777seus eventos acaba sendo discricionária.

"No final, como não tem como avaliar qual artista é melhor ou pior, essa escolha é subjetiva e fica nas mãosplataforma slot 777quem comanda o órgão público. Pode acontecerplataforma slot 777um prefeito escolher um cantorplataforma slot 777particular porque ele ou aplataforma slot 777mulher são fãs. É difícil mensurar isso", avalia o advogado.

Como impedir abusos

Arthur Rollo diz, no entanto que, ainda que as contrataçõesplataforma slot 777artistas possam ser respaldadas tecnicamente pela lei, é preciso avaliar se elas atendem a princípios como a moralidade, eficiência e economicidade.

"É preciso analisar o contexto no qual uma prefeitura faz um contrato milionário com um artista. Não é defensável uma prefeitura com graves problemasplataforma slot 777áreas como saúde ou educação gastar grandes somasplataforma slot 777dinheiro na contrataçãoplataforma slot 777artistas famosos", diz.

"Para uma prefeitura contratar um showplataforma slot 777grande porte ela precisa estar com suas finanças absolutamente equilibradas porque um show é algo supérfluo, por mais importante que a cultura e o lazer sejam. Tem que ver se a prefeitura está gastando o que deve na saúde, na educação", diz Arthur Rollo.

Para o advogado Wallace Corbo, toda a polêmicaplataforma slot 777torno dos showsplataforma slot 777artistas como Gusttavo Lima, Anitta e Zé Neto e Cristiano lançou luz sobre como as contratações feitas por prefeituras via inexigibilidadeplataforma slot 777licitação são menos transparentes que a tão criticada Lei Rouanet.

A Lei Rouanet foi criadaplataforma slot 7771991 e é um dos principais instrumentosplataforma slot 777fomento à cultura do país. Os autores precisam submeter seus projetos ao crivo do governo. Se ele for aprovado, os autores ficam autorizados a captarem os recursos junto a empresas e pessoas físicas.

As empresas ou pessoas físicas que desejam financiar um projeto pode fazer isso destinando os recursos do impostoplataforma slot 777renda que deviam à União para essas iniciativas culturais.

Todas as informações sobre os responsáveis pelos projetos e seus patrocinadores são publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e centralizadasplataforma slot 777um site do governo federal.

"É muito mais fácil você pesquisar os dadosplataforma slot 777projetos da Lei Rouanet do que ter que procurar nos diários oficiaisplataforma slot 777maisplataforma slot 777cinco mil municípios para saber se um artista foi ou não contratado com dinheiro público. A Lei Rouanet é muito mais transparente", avalia o advogado Wallace Corbo.

Corbo diz ainda que a Lei Rouanet é mais eficiente que as contratações feitas por prefeituras ou governos estaduais porque elas permitem que artistas menos conhecidos tenham acesso a recursos e não fiquem inteiramente dependentes da boa vontade dos mandatários.

"A Lei Rouanet faz com que o artista também possa captar recursos e o lequeplataforma slot 777opções é muito mais amplo do que correr atrásplataforma slot 777prefeituras ou governos do estado. Para o artista que não têm a expressão dos mais famosos, isso é muito útil", diz Wallace Corbo.

Na avaliaçãoplataforma slot 777Arthur Rollo, não seria preciso fazer ajustes na Lei das Licitações para impedir que prefeituras utilizem seus recursos para contrataçãoplataforma slot 777artistas famosos.

"Não precisa mudar a lei. Basta que os órgãosplataforma slot 777controle, internos e externos como as controladorias e os tribunaisplataforma slot 777conta se mantenham vigilantes. Também é importante que a sociedade civil organizada faça isso. Se a pessoa moraplataforma slot 777uma cidade e o prefeito ou prefeita vai contratar um artista por um cachê astronômico, ela pode questionar isso junto ao Ministério Público", explica.

Por e-mail, a assessoriaplataforma slot 777imprensa responsável pela dupla Zé Neto e Cristiano disse que a dupla não iria se manifestar sobre o tema. A BBC News Brasil procurou as produtoras responsáveis pelas carreirasplataforma slot 777Anitta e Gusttavo Lima, mas elas não responderam às questões enviadas.

A Prefeituraplataforma slot 777Parintins, que contratou Anitta por R$ 500 milplataforma slot 7772019, disse que o valor foi cobrado pela produtora da artistaplataforma slot 777funçãoplataforma slot 777fatores como a dificuldade logística paraplataforma slot 777equipe chegar à cidade que ficaplataforma slot 777uma ilha no rio Amazonas.

Em nota, a assessoriaplataforma slot 777Gusttavo Lima diz que ele não pactua com ilegalidades.

"O valor do cachê do artista é fixado obedecendo critérios internos, baseados no cenário nacional, tais como: logística (transporte aéreo, transporte rodoviário etc.), tipo do evento (show privado ou público), bem como os custos e despesas operacionais da empresa para realização do show artístico, dentre outros fatores. Não pactuamos com ilegalidades cometidas por representantes do poder público, sejaplataforma slot 777qualquer esfera", diz um trecho da nota.

*Este texto foi originalmente publicado na BBC News Brasil.

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