Como Daniel Silveira se tornou titular da comissão mais importante da Câmara:sites de apostas esportivas brasileiros

Para entender o caso é preciso voltar ao julgamentosites de apostas esportivas brasileirosSilveira pelo Supremo. Na quarta-feira passada, ele foi condenado — por 10 votos a 1 — e as punições estipuladas foramsites de apostas esportivas brasileirosoito anos e nove mesessites de apostas esportivas brasileirosprisão, perda do mandatosites de apostas esportivas brasileirosdeputado federal e suspensão dos direitos políticos pelos crimessites de apostas esportivas brasileiroscoaçãosites de apostas esportivas brasileirosprocesso judicial e tentativasites de apostas esportivas brasileirosimpedir o livre exercício dos poderes da União.

Entre 2020 e 2021, ele divulgou vídeos com ataques a ministros do STF e pedindo um golpe militar no país.

Daniel Silveira é um dos militantes bolsonaristas mais conhecidos do público. Em 2018, ele ficou famoso ao participarsites de apostas esportivas brasileirosuma manifestação no Riosites de apostas esportivas brasileirosJaneiro durante a qual ele quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, morta a tirossites de apostas esportivas brasileirosmarço daquele ano.

A condenaçãosites de apostas esportivas brasileirosSilveira mobilizou a base bolsonarista e, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para anunciar um decreto no qual ele concedeu uma "graça" a Daniel Silveira. Graça é o termo jurídico para um perdãosites de apostas esportivas brasileirospena individual.

No Brasil, a tradição é que os perdõessites de apostas esportivas brasileirospenas sejam dados a grupossites de apostas esportivas brasileirospessoas condenadas a tipos específicossites de apostas esportivas brasileiroscrimes, e não individualmente. Apesar disso, a graça está prevista na legislação brasileira.

O decreto do presidente criou mais um atrito com o Judiciário. A oposição questionou a legalidade do perdão dado a Bolsonaro alegando, entre outras coisas, que teria havido um "desviosites de apostas esportivas brasileirosfinalidade", uma vez que o presidente estaria ajudando um aliado.

Recursosites de apostas esportivas brasileirosanálise

A Rede Sustentabilidade entrou com um recurso no STF pedindo a anulação do decreto. Na prática, isso significaria que a decisão do Supremo seria mantida e Silveira poderia perder o mandato. O caso, porém, está sob a relatoria da ministra Rosa Weber, mas ainda não foi deliberado pelo Supremo.

Além da questão envolvendo a validade do decreto, os ministros também avaliam duas outras questões: se cabe,sites de apostas esportivas brasileirosfato ao Supremo determinar a perdasites de apostas esportivas brasileirosmandato ou se essa decisão é exclusiva da Câmara; e se mesmo recebendo o perdão presidencial, Silveira está inelegível e impedidosites de apostas esportivas brasileirosdisputar as eleições deste ano.

Nos bastidores, o temor ésites de apostas esportivas brasileirosque uma decisão contrária ao decretosites de apostas esportivas brasileirosBolsonaro aumente ainda mais a tensão entre o Judiciário e o Executivo.

Mas enquanto o recurso não é julgado, Daniel Silveira continua exercendo o seu mandato normalmente, inclusive transitando pelas instalações da Câmara dos Deputados livremente.

Eleições e acordos

O outro ponto que ajuda a explicar como Silveira saiusites de apostas esportivas brasileirosdeputado condenado a membrosites de apostas esportivas brasileiroscomissões importantes são os acordos partidáriossites de apostas esportivas brasileirosvigor na Câmara dos Deputados.

As duas comissões das quais Silveira é membro fazem parte das chamadas "comissões permanentes".

É nessas comissões que tramitam, inicialmente, projetossites de apostas esportivas brasileiroslei sugeridos tanto pelos parlamentares quanto pelo Executivo. Essas comissões são responsáveis por analisar os projetos e produzirem pareceres e mudanças no texto antessites de apostas esportivas brasileiroseles serem encaminhados à votação pelo Plenário da Câmara.

No caso da CCJ, ela é ainda mais importante porque ela é que analisa se uma proposta legislativa é constitucional ou não. Em outras palavras, a deliberação da CCJ pode fazer avançar ou derrubar um projetosites de apostas esportivas brasileiroslei.

Além disso, a comissão funciona como uma espéciesites de apostas esportivas brasileiroscâmara recursal para análisesites de apostas esportivas brasileirosdecisões da Presidência da Câmara.

A cada ano, os seus membros são trocados. De acordo com o regimento interno da Câmara, a escolha dos integrantessites de apostas esportivas brasileiroscada uma é feita por meio da indicação dos líderessites de apostas esportivas brasileiroscada partido, respeitando critérios como proporcionalidade e formaçãosites de apostas esportivas brasileirosblocos partidários.

Os blocos partidários mais fortes têm direitosites de apostas esportivas brasileirosescolher um maior númerosites de apostas esportivas brasileiroscomissões que desejem comandar.

Uma vez definido o controle das comissões, parte-se para a indicação dos seus integrantes. Neste momento, o critério para definiçãosites de apostas esportivas brasileirosquantos nomes um partido terásites de apostas esportivas brasileiroscada comissão é o tamanho dasites de apostas esportivas brasileirosbancada na Câmara.

"Não há votação para saber quem serão os integrantessites de apostas esportivas brasileiroscada comissão. Eles são escolhidos por meio dos acordos feitos entre as lideranças partidárias sempre que um novo ano legislativo começa. São os líderes que indicam os seus integrantes", explicou o coordenador das comissões permanentes da Câmara, Marcelo Brandão Lapa.

Brandão explica que, uma vez selecionados os membros da comissão, há uma eleição interna para decidir quem vai presidi-la.

Ele afirma que o comando da comissão também é, normalmente, acertado previamente entre os próprios líderes partidários e que, raramente, há chapas formadas por integrantes dela disputando o seu controle.

No caso da CCJ e da Comissãosites de apostas esportivas brasileirosSegurança Pública, o responsável pela indicaçãosites de apostas esportivas brasileirosSilveira foi o líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

Segundo ele, o fatosites de apostas esportivas brasileirosSilveira ser bacharelsites de apostas esportivas brasileirosdireito e ex-policial militar o credencia a integrar as duas comissões.

"Ele tem formação compatível com o que se esperasites de apostas esportivas brasileirosum parlamentar nessas duas comissões. Como foi PM, ele pode ajudar bastante a causa da segurança pública", diz Bengtson, cujo partido faz parte da base aliada do governo Bolsonaro.

O PTB também é o partidosites de apostas esportivas brasileirosoutro aliadosites de apostas esportivas brasileirosBolsonaro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que estásites de apostas esportivas brasileirosprisão domiciliar determinada pelo STF e que é investigadosites de apostas esportivas brasileirosinquérito que apura ataques a instituições democráticas.

Bengtson negou que a indicaçãosites de apostas esportivas brasileirosSilveira para as duas comissões tenha sido determinada pelo governo e disse que a indicação do deputado foi possível porque, do pontosites de apostas esportivas brasileirosvista legal, ele está no pleno exercício do seu mandato.

"A indicação é uma decisão discricionária minha e tomei sem consultar o governo. O deputado está exercendo seu mandatosites de apostas esportivas brasileirosforma legal e, por isso, não haveria nenhum impedimento para que ele fosse indicado", diz o deputado.

A chegadasites de apostas esportivas brasileirosSilveira às comissões, no entanto, causou reação na oposição. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou a indicaçãosites de apostas esportivas brasileirosSilveira à CCJ como um "acinte".

"Queria expressar a minha indignação com indicação do PTBsites de apostas esportivas brasileirosDaniel Silveira para a principal comissão da Casa. A Casa que deveria zelar pela Constituiçãosites de apostas esportivas brasileiros1988 e que, na verdade, vive esse acintesites de apostas esportivas brasileiroster na titularidade alguém que já deveria ter ido cassado, alguém que já foi condenado por 10 votos a 8 anossites de apostas esportivas brasileirosprisão, que está inelegível que foi indultado pelo presidente da República num indulto ilegal", disse a parlamentar.

Até que haja uma nova definição sobre a condenaçãosites de apostas esportivas brasileirosSilveira pelo STF, a tendência é que ele continue integrando as duas comissões até o fim deste ano legislativo, que deverá se encerrar apenassites de apostas esportivas brasileiros2023.

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