STF forma maioria contra 'orçamento secreto' da Câmara:cbet deposito minimo

cbet deposito minimo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9/11) para barrar repasses às emendascbet deposito minimorelator, também conhecidas como "orçamento secreto" da Câmara dos Deputados.

A decisão representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem usado esses recursos para garantir o apoiocbet deposito minimoparlamentares do Centrão. A informação foi revelada pelo jornal O Estadocbet deposito minimoS. Paulo.

O governo sempre negou haver qualquer direcionamento das emendas para angariar apoio.

Na tarde desta terça-feira, o placar no STF chegou a 6 a 0, consolidando a formaçãocbet deposito minimomaioria.

Uma liminar suspendendo as emendascbet deposito minimorelator foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5/11). Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandrecbet deposito minimoMoraes.

A votação continua até as 23h59 da quarta-feira (10/11), no plenário virtual. Até o fim deste prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista ou destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedidocbet deposito minimovista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

A formaçãocbet deposito minimomaioria no STF foi comemorada por deputadoscbet deposito minimooposição na Câmara.

Entenda o 'orçamento secreto'

Para entender o esquema do "orçamento paralelo"cbet deposito minimoBolsonaro, primeiro é preciso compreender como funcionam as emendas do Orçamento federal.

Segundo o site do Senado Federal, as emendas do Orçamento "são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocaçãocbet deposito minimorecursos públicoscbet deposito minimofunçãocbet deposito minimocompromissos políticos que assumiram durante seus mandatos, tanto junto aos Estados e municípios, quanto a instituições".

As emendas sãocbet deposito minimoquatro tipos: individual,cbet deposito minimobancada,cbet deposito minimocomissão e do relator.

As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendascbet deposito minimobancada são coletivas,cbet deposito minimoautoria das bancadas estaduais ou regionais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.

Já as emendas do relator (também conhecidas no jargão burocrático pelo código RP9) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididascbet deposito minimoforma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendascbet deposito minimorelator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Foram essas emendas que possibilitaram a distribuiçãocbet deposito minimobilhões a parlamentares da base do governo.

"Causa perplexidade a descobertacbet deposito minimoque parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupocbet deposito minimoparlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observânciacbet deposito minimocritérios objetivos", escreveu a ministra Rosa Weber emcbet deposito minimodecisão.

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