Os argumentos da Justiça para liberar reaberturabetano apostas multiplasinvestigação sobre facadabetano apostas multiplasBolsonaro:betano apostas multiplas

betano apostas multiplas O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou na quarta (3/11) a reaberturabetano apostas multiplasuma investigação sobre as circunstâncias da facada que o presidente Jair Bolsonaro, então candidato, sofreu durante a campanha eleitoralbetano apostas multiplas2018.

A investigação, que apura se o autor da facada, Adélio Bispo, teve algum tipobetano apostas multiplasapoio ou financiamento, estava parada desde 2019 por causabetano apostas multiplasuma liminar (decisão provisória) concedida pelo próprio TRF-1 a pedido da OAB (Organização dos Advogados do Brasil) nacional e da OABbetano apostas multiplasMinas Gerais.

As entidades haviam entrado com um mandadobetano apostas multiplassegurança contra uma decisão da 3ª Vara Federalbetano apostas multiplasJuizbetano apostas multiplasFora que autorizou, no âmbito da investigação, a quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuelbetano apostas multiplasOliveira Júnior, defensorbetano apostas multiplasAdélio, alémbetano apostas multiplasbusca e apreensãobetano apostas multiplasdocumentos do advogado, como livros-caixa, recibos, comprovantesbetano apostas multiplaspagamentosbetano apostas multiplashonorários e seu telefone celular.

A OAB defende que a quebra do sigilo violava a prerrogativabetano apostas multiplassigilo profissional da advocacia, ou seja, o sigilo necessário para o advogado exercerbetano apostas multiplasprofissão. A entidade afirma também que "foi pegabetano apostas multiplassurpresa" pela quebrabetano apostas multiplassigilo e que deveria ter sido "previamente comunicada para acompanhar a diligência".

A liminar (decisão provisória) do TRF-1betano apostas multiplas2019 acatou o pedido. No entanto, na quarta, dois anos depois, o julgamento do mandadobetano apostas multiplassegurança pela 2ª seção do tribunal derrubou a liminar por 3 votos a 1 e autorizou a continuação das investigações. Entenda os argumentos da decisão.

Advogado e cliente

O TFR-1 entendeu que a quebrabetano apostas multiplassigilo do advogado não fere a prerrogativabetano apostas multiplassigilo profissional porque a investigação não é sobre a relação entre Oliveira Junior e Adélio, ou seja, entre o advogado e seu cliente.

Os desembargadores afirmam que o que está sendo investigado é se existe alguma relação com supostos patrocinadores.

Ou seja, os desembargadores entenderam que o que a investigação quer descobrir é se houve algum financiamento da tentativabetano apostas multiplashomicídio, e não uma devassa na relação entre o advogado e seu cliente - essa sim protegida pelo sigilo profissional.

O desembargador Ney Bello ressaltou que a proteção entre cliente e advogado não podebetano apostas multiplasnenhuma maneira" ser escrutinada porque se trata "da garantia fundamental" do direitobetano apostas multiplasdefesa. Ele lembrou que essa prerrogativa é protegida inclusive por jurisprudência do STF.

"Mas a questão que se discute aqui não é a relação entre o réu Adélio e o advogado que foi contratado. É a relação porventura existente entre uma terceira pessoa e aquele que também atuou como advogado", disse Bello no julgamento.

O desembargador Saulo José Casali Bahia concordou com esse entendimento e afirmou que a relaçãobetano apostas multiplasOliveira Junior com terceiros que tenham eventualmente pago a defesabetano apostas multiplasAdélio não é protegida por sigilo.

"Não se pode falar entre proteçãobetano apostas multiplassigilo profissional quando a relação entre advogado e financiador não envolve práticabetano apostas multiplasadvocacia, mas mero pagamentobetano apostas multiplasserviço advocatíciobetano apostas multiplasfavorbetano apostas multiplasoutro", disse Casali Bahia.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso também votou pela continuação da investigação, formando maioria.

O voto contra foi do relator do caso, o desembargador Néviton Guedes, que entendeu que a investigação fere sim a prerrogativa da advocacia.

Ele já havia concedido liminarbetano apostas multiplasfavor da OAB com o argumentobetano apostas multiplasque era incorreta a premissabetano apostas multiplasque a investigação não tem ligação com a relação entre advogado e cliente. Guedes defendeu também que há outros caminhos para se fazer a investigação sem violar o sigilo do advogado.

O Conselho Federal da OAB afirma que " atuabetano apostas multiplasdefesa das prerrogativas do advogado, do sigilo garantido, pela Constituição, entre advogado e cliente".

Um eventual recurso no caso, diz a entidade, "será oportunamente analisado após a disponibilização da decisão".

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