CPI da Covid aprova relatório que pede indiciamentocentral das apostas downloadBolsonaro e outros 79; o que acontece agora:central das apostas download

Entre os que tiveram o pedidocentral das apostas downloadindiciamento mencionado no relatório estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual titular da Pasta Marcelo Queiroga, Ernesto Araújo (ex-chanceler), Walter Braga Netto, ministro da Defesa, Onyx Lorenzoni (ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência), Mayra Pinheiro (secretária do Ministério da Saúde conhecida como "capitã cloroquina"), Roberto Dias (ex-diretorcentral das apostas downloadLogística do ministério), Francisco Maximiano (sócio da Precisa), Flavio, Eduardo e Carlos Bolsonaro (filhos do presidente e respectivamente senador, deputado e vereador), Bia Kicis e Carla Zambelli (deputadas governistas), os empresários Carlos Wizard, Luciano Hang e Otávio Fakhoury e os médicos Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto e Rodrigo Esper, entre outros (veja o relatório completo da CPI aqui; o nome do senador Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, foi retirado na reta final das discussões).

Os pedidoscentral das apostas downloadindiciamento serão encaminhados a outros órgãos.

No casocentral das apostas downloadBolsonaro, as suspeitascentral das apostas downloadcrime comum serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará uma possível denúncia criminal contra Bolsonaro. Já ascentral das apostas downloadcrimecentral das apostas downloadresponsabilidade vão para análise da Câmara dos Deputados, para possível aberturacentral das apostas downloadprocessocentral das apostas downloadimpeachment.

Por fim, as acusaçõescentral das apostas downloadcrimes contra a humanidade serão enviadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), onde o presidente poderia sofrer um processo.

No entanto, juristas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que os três caminhos oferecem obstáculos hoje para que o presidentecentral das apostas downloadfato venha a ser punido por possíveis crimes durante a pandemiacentral das apostas downloadcoronavírus, doença que já matou maiscentral das apostas download606 mil pessoas no Brasil desde marçocentral das apostas download2020.

Durante viagem ao Ceará, enquanto Calheiros lia seu relatório na CPI, na semana passada, Bolsonaro negou qualquer responsabilidade nas mortes.

"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algocentral das apostas downloadprodutivo para nosso Brasil. Tomaram tempocentral das apostas downloadnosso ministro da Saúde,central das apostas downloadservidores,central das apostas downloadpessoas humildes ecentral das apostas downloadempresários", criticou o presidente.

"Nada produziram, a não ser o ódio e o rancor entre algunscentral das apostas downloadnós. Mas sabemos que não temos culpacentral das apostas downloadabsolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", disse ainda.

Entenda a seguir o que pode acontecer concretamente contra o presidente nos três tiposcentral das apostas downloadcrimes que Bolsonaro é citado no textocentral das apostas downloadCalheiros.

1) Acusaçõescentral das apostas downloadcrimescentral das apostas downloadresponsabilidade

Calheiros ressaltacentral das apostas downloadseu relatório que, entre os crimescentral das apostas downloadresponsabilidade previstos na legislação brasileira, está o atocentral das apostas downloadatentar contra o exercício dos direitos sociais e contra a probidade na administração.

Além disso, ele destaca que o direito à saúde é previsto como um dos direitos sociais no artigo 6º da Constituição, enquanto o artigo 196 estabelece que "a saúde é direitocentral das apostas downloadtodos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do riscocentral das apostas downloaddoença ecentral das apostas downloadoutros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços paracentral das apostas downloadpromoção, proteção e recuperação".

Na avaliaçãocentral das apostas downloadCalheiros, porém, a investigação da CPI mostrou que a gestãocentral das apostas downloadBolsonaro agiucentral das apostas downloadsentido contrário: ao invéscentral das apostas downloadproteger a vida dos brasileiros da covid-19, o presidente teria contribuído para o agravamento da pandemia ao demorar a comprar vacinas, incentivar o usocentral das apostas downloadmedicamentos sem comprovação científica, promover aglomerações, entre outros comportamentos.

"A minimização constante da gravidade da covid-19, a criaçãocentral das apostas downloadmecanismos ineficazescentral das apostas downloadcontrole e tratamento da doença, com ênfasecentral das apostas downloadprotocolocentral das apostas downloadtratamento precoce sem o aval das autoridades sanitárias, o déficitcentral das apostas downloadcoordenação política, a faltacentral das apostas downloadcampanhas educativas sobre a importânciacentral das apostas downloadmedidas não farmacológicas, o comportamento pessoal contra essas medidas, e, por fim, a omissão e o atraso na aquisiçãocentral das apostas downloadvacinas e a contrataçãocentral das apostas downloadcobertura populacional baixa do consórcio da OMS foram algumas das condutas do chefe do Poder Executivo Federal que incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa", diz trecho do relatório.

Apesar das duras acusações do relator, porém, hoje parece pouco provável que elas gerem aberturacentral das apostas downloadum processocentral das apostas downloadimpeachment contra Bolsonaro. O único que pode iniciar esse procedimento é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atualmente mantém boa relação com presidente.

E, a partir dessa aliança com Lira, o Palácio do Planalto construiu uma basecentral das apostas downloadapoio entre os deputados do chamado Centrão (siglascentral das apostas downloadcentro-direitacentral das apostas downloadcomportamento mais fisiológico), sustentada pela distribuiçãocentral das apostas downloadcargos para indicados desses parlamentares e pelo enviocentral das apostas downloadverbas federais para investimentoscentral das apostas downloadseus redutos eleitorais. Com isso, hoje o presidente parece reunir o mínimocentral das apostas download172 votos na Câmara necessários para barrar a aprovaçãocentral das apostas downloadum processocentral das apostas downloadimpeachment.

Outro elemento que reduz as chances desse processo ser iniciado é o fatocentral das apostas downloados protestoscentral das apostas downloadrua realizados ao longo desse ano pedindo a cassação do presidente não terem reunidos um público tão grande quantos os atos que pressionaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)central das apostas download2016.

Já as pesquisascentral das apostas downloadopinião têm indicado que o governo Bolsonaro é reprovado pela maioria da população, mas ainda é bem avaliado por cercacentral das apostas downloadum terço dos brasileiros — patamarcentral das apostas downloadaprovação superior ao que Dilma tinha quando foi cassada.

2) Acusaçõescentral das apostas downloadcrimes comuns

Para Calheiros, as condutascentral das apostas downloadBolsonaro também podem ser enquadradascentral das apostas downloadsete crimes comuns, previstos no Código Penal.

São eles: epidemia com resultadocentral das apostas downloadmorte (por suspeitacentral das apostas downloadpropagar o vírus); infraçãocentral das apostas downloadmedida sanitária preventiva (por realizar aglomerações e não usar máscara); charlatanismo (devido ao incentivocentral das apostas downloadusocentral das apostas downloadmedicamentos sem eficácia), incitação ao crime (por incentivar aglomeração e o não usocentral das apostas downloadmáscara); falsificaçãocentral das apostas downloaddocumento particular (por ter apresentado uma falsificação como sendo um documento oficial do Tribunalcentral das apostas downloadContas da União que provaria haver um excesso na contabilizaçãocentral das apostas downloadmortes por covid-19); emprego irregularcentral das apostas downloadverbas públicas (por usocentral das apostas downloadrecursos públicos na compracentral das apostas downloadmedicamentos ineficazes); e prevaricação (por supostamente não ter mandado investigar denúnciascentral das apostas downloadcorrupção na compracentral das apostas downloadvacinas).

Caso o relatório seja aprovado, os elementos que baseiam essas acusações serão encaminhadas à PGR, pois o procurador-geral da República, Augusto Aras, é a única autoridade que pode apresentar uma denúncia criminal contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras é visto como aliadocentral das apostas downloadBolsonaro e hoje parece improvável que o denuncie, já que a PGR tem arquivado diversas queixas-crimes que já foram apresentadas solicitando a investigação criminalcentral das apostas downloadBolsonaro porcentral das apostas downloadconduta na pandemia.

A PGR, por exemplo, já arquivou pedidocentral das apostas downloadinvestigação devido ao não usocentral das apostas downloadmáscara por entender que isso configura infração administrativa, sujeita a multa, e não um crime.

O órgão também recusou pedidocentral das apostas downloadinvestigação por causa das aglomerações provocadas pelo presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro só poderia ser processado por disseminar coronavírus se estivesse contaminado com a doença e contrariasse ordem médica para se isolar.

Por outra lado, a PGR já abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não tomar providências após ser informado pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF)central das apostas downloadsupostas ilegalidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. A investigação estácentral das apostas downloadandamento.

Quanto a suspeitascentral das apostas downloadcrimes pelo incentivocentral das apostas downloadBolsonaro ao chamado "tratamento precoce" (usocentral das apostas downloadmedicamentos sem eficácia contra covid-19), Aras informou ao STFcentral das apostas downloadjunho que havia iniciado uma apuração preliminar para avaliar a aberturacentral das apostas downloadinvestigação. Críticoscentral das apostas downloadAras, porém, o acusamcentral das apostas downloadusar esse tipocentral das apostas downloadprocedimento para responder a pressões para investigar Bolsonaro semcentral das apostas downloadfato adotar medidas concretas contra o presidente.

Para o criminalista Pierpaolo Bottini, professor da Universidadecentral das apostas downloadSão Paulo (USP), é difícil cravar que Aras não dará qualquer encaminhamento as acusações do relatório da CPI.

"Não é só uma avaliação política, tem uma avaliação jurídica que ele terá que fazer. Ele vai ter que motivar (justificar juridicamente) seja qual for a decisão dele. Se tiver muito subsídio (sustentando as acusações), também é difícil ele deixarcentral das apostas downloaddar qualquer encaminhamento", acredita.

Segundo Bottini, há um outro caminho jurídico para Bolsonaro ser denunciado no STF. Em casocentral das apostas downloadomissão da PGR, ou seja, se o órgão demorar para dar alguma resposta ao relatório da CPI, as próprias vítimas da pandemia poderiam processar o presidente por meiocentral das apostas downloaduma ação penal privada subsidiária da pública.

A Associaçãocentral das apostas downloadVítimas e Familiarescentral das apostas downloadVítimas da Covid-19 (Avico) disse à BBC News Brasil quecentral das apostas downloadfato analisa essa possibilidade. A organização apresentoucentral das apostas downloadjunho à PGR um pedidocentral das apostas downloadinvestigação contra Bolsonaro, mas a análise desse pedido tem transcorridocentral das apostas downloadsigilo e a própria Avico enfrenta dificuldades para obter informações sobre seu andamento.

Eventual apresentaçãocentral das apostas downloaduma ação contra Bolsonaro pelas vítimas da pandemia seria algo inédito. Segundo Bottini, provavelmente o STF faria uma primeira avaliaçãocentral das apostas downloadadmissibilidade (decidir se a ação está dentro dos requisitos jurídicos necessários) e depois encaminharia a denúncia para análise da Câmara dos Deputados.

O professor ressalta que a Constituição só permite que o Presidente da República seja processado após avalcentral das apostas download342 deputados (mesmo número necessário para aberturacentral das apostas downloadum processocentral das apostas downloadimpeachment).

3) Acusaçõescentral das apostas downloadcrimes contra a humanidade

Calheiros também defendecentral das apostas downloadseu relatório que Bolsonaro seja investigado no Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte sediadacentral das apostas downloadHaia, na Holanda, que julga graves violaçõescentral das apostas downloaddireitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimescentral das apostas downloadguerra.

No entanto, são poucas as denúncias recebidas pelo Tribunal quecentral das apostas downloadfato geram investigações - e, quando isso ocorre, os casos se alongam por muitos anos, explicou à BBC News Brasil o juiz criminal e professor da USP Marcos Zilli, estudioso do funcionamento do Tribunal Penal Internacional.

Em tese, diz ele, o TPI pode condenar criminosos a penascentral das apostas download30 anoscentral das apostas downloadprisão e até a prisão perpétua, mas essas punições máximas nunca foram aplicadas pela Corte.

A intenção inicialcentral das apostas downloadCalheiros era acusar o presidentecentral das apostas downloadcrimecentral das apostas downloadgenocídio contra populações indígenas, mas essa ideia foi abandonada devido à oposiçãocentral das apostas downloadoutros membros da CPI. Com isso, a proposta do relator é enviar ao TPI duas acusaçõescentral das apostas downloadcrimes contra a humanidade por parte do presidente.

Esses crimes estão previstos no Tratadocentral das apostas downloadRoma, incorporado ao direito brasileiro desde setembrocentral das apostas download2002.

Uma das acusações propostas por Calheiros sustenta que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade a praticar "ato desumano que afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental". Isso teria ocorrido, segundo o senador, quando vidas humanas foram usadas como "cobaias"central das apostas downloadestudos fraudulentos para aplicaçãocentral das apostas downloadtratamentos sem eficácia contra covid-19.

Ele cita, por exemplo, a promoção do "tratamento precoce" pelo Ministério da Saúde durante a crisecentral das apostas downloadfaltacentral das apostas downloadoxigêniocentral das apostas downloadManaus, no iníciocentral das apostas download2021. Outro argumento usado pelo senador foi o usocentral das apostas downloadmassacentral das apostas downloadhidroxicloroquina pelo planocentral das apostas downloadsaúde Prevent Senior. Resultadoscentral das apostas downloadum suposta pesquisa da empresa atestando a eficácia do remédio contra covid foram divulgados por Bolsonaro - no entanto, o estudo não havia sido autorizado pela Comissão Nacionalcentral das apostas downloadÉticacentral das apostas downloadPesquisa (Conep) e ex-médicos da Prevent Senior acusaram o planocentral das apostas downloadfraudar os resultados.

A outra acusação écentral das apostas downloadcrime contra a humanidade devido à postura do governo Bolsonarocentral das apostas downloadrelação aos povos indígenas. O relatório destaca a decisão do STFcentral das apostas downloaddeterminarcentral das apostas downloadjulhocentral das apostas download2020 a adoçãocentral das apostas downloadum plano emergencial pelo governocentral das apostas downloadapoio a essas populações durante a pandemia "diante das muitas falhas na políticacentral das apostas downloadenfrentamento à pandemia junto aos povos indígenas e da preocupação com a rápida interiorização da doença, que prenunciavam um desastre".

Ainda segundo o parecercentral das apostas downloadCalheiros, "esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condiçõescentral das apostas downloadvida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atoscentral das apostas downloadextermínio, alémcentral das apostas downloadprivação intencional e gravecentral das apostas downloaddireitos fundamentaiscentral das apostas downloadviolação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividadecentral das apostas downloadcausa, que configura atoscentral das apostas downloadperseguição".

Segundo o professor Marcos Zilli, essas acusações, caso sejam realmente apresentadas pela CPI ao TPI, passarão por um longo processocentral das apostas downloadanálise e não necessariamente vão gerar investigações internacionais contra o presidente brasileiro.

Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigaçõescentral das apostas downloadforma independente. Um filtro inicial da procuradoria descarta casoscentral das apostas downloadque os crimes denunciados claramente não sãocentral das apostas downloadcompetência do Tribunal.

Se a representação passar dessa etapa, ela é submetida a um exame preliminar,central das apostas downloadque a Procuradoria avalia a presença dos elementos necessários à instauraçãocentral das apostas downloaduma investigação formal. Nesse momento, é analisado, por exemplo, a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacionalcentral das apostas downloadapurar esses delitos.

"A experiência que nós temos no Tribunal Penal Internacional revelam que os casos demandam muitos anoscentral das apostas downloadinvestigação, caso uma investigação seja instaurada, e muitos anoscentral das apostas downloadprocesso também, caso o processo seja aberto", explica Zilli.

Nacentral das apostas downloadavaliação, a acusação envolvendo populações indígenas é a que teria mais potencialcentral das apostas downloadprosperar no TPI, devido ao contexto mais amplocentral das apostas downloadações da gestão Bolsonaro relacionadas a esses povos, como a redução da proteção aos seus territórios e falas recorrentes do presidente defendendo a exploração econômica das terras indígenas.

O TPI, inclusive, já recebeu algumas acusações contra Bolsonaro, envolvendo tanto os povos indígenas como a conduta na pandemia. Por enquanto, apenas uma relacionada aos indígenas, apresentadacentral das apostas download2019, avançou para a etapacentral das apostas downloadanálise preliminar pela procuradoria.

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