CPI da Covid: o que pode acontecer com Bolsonaro após a divulgação do relatório:vbet 24

Durante viagem ao Ceará, enquanto Calheiros lia seu relatório na CPI, Bolsonaro negou qualquer responsabilidade nas mortes.

"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algovbet 24produtivo para nosso Brasil. Tomaram tempovbet 24nosso ministro da Saúde,vbet 24servidores,vbet 24pessoas humildes evbet 24empresários", criticou o presidente.

"Nada produziram, a não ser o ódio e o rancor entre algunsvbet 24nós. Mas sabemos que não temos culpavbet 24absolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", disse ainda.

Entenda a seguir o que pode acontecer concretamente contra o presidente, caso o relatório seja aprovado pela maioria da CPI, nos três tiposvbet 24crimes que Bolsonaro é citado no textovbet 24Calheiros.

1) Acusaçõesvbet 24crimesvbet 24responsabilidade

Calheiros ressaltavbet 24seu relatório que, entre os crimesvbet 24responsabilidade previstos na legislação brasileira, está o atovbet 24atentar contra o exercício dos direitos sociais e contra a probidade na administração.

Além disso, ele destaca que o direito à saúde é previsto como um dos direitos sociais no artigo 6º da Constituição, enquanto o artigo 196 estabelece que "a saúde é direitovbet 24todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do riscovbet 24doença evbet 24outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços paravbet 24promoção, proteção e recuperação".

Na avaliaçãovbet 24Calheiros, porém, a investigação da CPI mostrou que a gestãovbet 24Bolsonaro agiuvbet 24sentido contrário: ao invésvbet 24proteger a vida dos brasileiros da covid-19, o presidente teria contribuído para o agravamento da pandemia ao demorar a comprar vacinas, incentivar o usovbet 24medicamentos sem comprovação científica, promover aglomerações, entre outras posturas.

"A minimização constante da gravidade da covid-19, a criaçãovbet 24mecanismos ineficazesvbet 24controle e tratamento da doença, com ênfasevbet 24protocolovbet 24tratamento precoce sem o aval das autoridades sanitárias, o déficitvbet 24coordenação política, a faltavbet 24campanhas educativas sobre a importânciavbet 24medidas não farmacológicas, o comportamento pessoal contra essas medidas, e, por fim, a omissão e o atraso na aquisiçãovbet 24vacinas e a contrataçãovbet 24cobertura populacional baixa do consórcio da OMS foram algumas das condutas do Chefe do Poder Executivo Federal que incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa", diz trecho do relatório.

Apesar das duras acusações do relator, porém, hoje parece pouco provável que elas gerem aberturavbet 24um processovbet 24impeachment contra Bolsonaro. O único que pode iniciar esse procedimento é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atualmente mantém boa relação com presidente.

E, a partir dessa aliança com Lira, o Palácio do Planalto construiu uma basevbet 24apoio entre os deputados do chamado Centrão (siglasvbet 24centro-direitavbet 24comportamento mais fisiológico), sustentada pela distribuiçãovbet 24cargos para indicados desses parlamentares e pelo enviovbet 24verbas federais para investimentosvbet 24seus redutos eleitorais. Com isso, hoje o presidente parece reunir o mínimovbet 24172 votos na Câmara necessários para barrar a aprovaçãovbet 24um processovbet 24impeachment.

Outro elemento que reduz as chances desse processo ser iniciado é o fatovbet 24os protestosvbet 24rua realizados ao longo desse ano pedindo a cassação do presidente não terem reunidos um público tão grande quantos os atos que pressionaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)vbet 242016.

Já as pesquisasvbet 24opinião têm indicado que o governo Bolsonaro é reprovado pela maioria da população, mas ainda é bem avaliado por cercavbet 24um terço dos brasileiros — patamarvbet 24aprovação superior ao que Dilma tinha quando foi cassada.

2) Acusaçõesvbet 24crimes comuns

Para Calheiros, as condutasvbet 24Bolsonaro também podem ser enquadradasvbet 24sete crimes comuns, previstos no Código Penal.

São eles: epidemia com resultadovbet 24morte (por suspeitavbet 24propagar o vírus); infraçãovbet 24medida sanitária preventiva (por realizar aglomerações e não usar máscara); charlatanismo (devido ao incentivovbet 24usovbet 24medicamentos sem eficácia), incitação ao crime (por incentivar aglomeração e o não usovbet 24máscara); falsificaçãovbet 24documento particular (por ter apresentado uma falsificação como sendo um documento oficial do Tribunalvbet 24Contas da União que provaria haver um excesso na contabilizaçãovbet 24mortes por covid-19); emprego irregularvbet 24verbas públicas (por usovbet 24recursos públicos na compravbet 24medicamentos ineficazes); e prevaricação (por supostamente não ter mandado investigar denúnciasvbet 24corrupção na compravbet 24vacinas).

Caso o relatório seja aprovado, os elementos que baseiam essas acusações serão encaminhadas à PGR, pois o procurador-geral da República, Augusto Aras, é a única autoridade que pode apresentar uma denúncia criminal contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras é visto como aliadovbet 24Bolsonaro e hoje parece improvável que o denuncie, já que a PGR tem arquivado diversas queixas-crimes que já foram apresentadas solicitando a investigação criminalvbet 24Bolsonaro porvbet 24conduta na pandemia.

A PGR, por exemplo, já arquivou pedidovbet 24investigação devido ao não usovbet 24máscara por entender que isso configura infração administrativa, sujeita a multa, e não um crime.

O órgão também recusou pedidovbet 24investigação por causa das aglomerações provocadas pelo presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro só poderia ser processado por disseminar coronavírus se estivesse contaminado com a doença e contrariasse ordem médica para se isolar.

Por outra lado, a PGR já abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não tomar providências após ser informado pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF)vbet 24supostas ilegalidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. A investigação estávbet 24andamento.

Quanto a suspeitasvbet 24crimes pelo incentivovbet 24Bolsonaro ao chamado "tratamento precoce" (usovbet 24medicamentos sem eficácia contra covid-19), Aras informou ao STFvbet 24junho que havia iniciado uma apuração preliminar para avaliar a aberturavbet 24investigação. Críticosvbet 24Aras, porém, o acusamvbet 24usar esse tipovbet 24procedimento para responder a pressões para investigar Bolsonaro semvbet 24fato adotar medidas concretas contra o presidente.

Para o criminalista Pierpaolo Bottini, professor da Universidadevbet 24São Paulo (USP), é difícil cravar que Aras não dará qualquer encaminhamento as acusações do relatório da CPI.

"Não é só uma avaliação política, tem uma avaliação jurídica que ele terá que fazer. Ele vai ter que motivar (justificar juridicamente) seja qual for a decisão dele. Se tiver muito subsídio (sustentando as acusações), também é difícil ele deixarvbet 24dar qualquer encaminhamento", acredita.

Segundo Bottini, há um outro caminho jurídico para Bolsonaro ser denunciado no STF. Em casovbet 24omissão da PGR, ou seja, se o órgão demorar para dar alguma resposta ao relatório da CPI, as próprias vítimas da pandemia poderiam processar o presidente por meiovbet 24uma ação penal privada subsidiária da pública.

A Associaçãovbet 24Vítimas e Familiaresvbet 24Vítimas da Covid-19 (Avico) disse à BBC News Brasil quevbet 24fato analisa essa possibilidade. A organização apresentouvbet 24junho à PGR um pedidovbet 24investigação contra Bolsonaro, mas a análise desse pedido tem transcorridovbet 24sigilo e a própria Avico enfrenta dificuldades para obter informações sobre seu andamento.

Eventual apresentaçãovbet 24uma ação contra Bolsonaro pelas vítimas da pandemia seria algo inédito. Segundo Bottini, provavelmente o STF faria uma primeira avaliaçãovbet 24admissibilidade (decidir se a ação está dentro dos requisitos jurídicos necessários) e depois encaminharia a denúncia para análise da Câmara dos Deputados.

O professor ressalta que a Constituição só permite que o Presidente da República seja processado após avalvbet 24342 deputados (mesmo número necessário para aberturavbet 24um processovbet 24impeachment).

3) Acusaçõesvbet 24crimes contra a humanidade

Calheiros também defendevbet 24seu relatório que Bolsonaro seja investigado no Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte sediadavbet 24Haia, na Holanda, que julga graves violaçõesvbet 24direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimesvbet 24guerra.

No entanto, são poucas as denúncias recebidas pelo Tribunal quevbet 24fato geram investigações - e, quando isso ocorre, os casos se alongam por muitos anos, explicou à BBC News Brasil o juiz criminal e professor da USP Marcos Zilli, estudioso do funcionamento do Tribunal Penal Internacional.

Em tese, diz ele, o TPI pode condenar criminosos a penasvbet 2430 anosvbet 24prisão e até a prisão perpétua, mas essas punições máximas nunca foram aplicadas pela Corte.

A intenção inicialvbet 24Calheiros era acusar o presidentevbet 24crimevbet 24genocídio contra populações indígenas, mas essa ideia foi abandonada devido à oposiçãovbet 24outros membros da CPI. Com isso, a proposta do relator é enviar ao TPI duas acusaçõesvbet 24crimes contra a humanidade por parte do presidente.

Esses crimes estão previstos no Tratadovbet 24Roma, incorporado ao direito brasileiro desde setembrovbet 242002.

Uma das acusações propostas por Calheiros sustenta que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade a praticar "ato desumano que afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental". Isso teria ocorrido, segundo o senador, quando vidas humanas foram usadas como "cobaias"vbet 24estudos fraudulentos para aplicaçãovbet 24tratamentos sem eficácia contra covid-19.

Ele cita, por exemplo, a promoção do "tratamento precoce" pelo Ministério da Saúde durante a crisevbet 24faltavbet 24oxigêniovbet 24Manaus, no iníciovbet 242021. Outro argumento usado pelo senador foi o usovbet 24massavbet 24hidroxicloroquina pelo planovbet 24saúde Prevent Senior. Resultadosvbet 24um suposta pesquisa da empresa atestando a eficácia do remédio contra covid foram divulgados por Bolsonaro - no entanto, o estudo não havia sido autorizado pela Comissão Nacionalvbet 24Éticavbet 24Pesquisa (Conep) e ex-médicos da Prevent Senior acusaram o planovbet 24fraudar os resultados.

A outra acusação évbet 24crime contra a humanidade devido à postura do governo Bolsonarovbet 24relação aos povos indígenas. O relatório destaca a decisão do STFvbet 24determinarvbet 24julhovbet 242020 a adoçãovbet 24um plano emergencial pelo governovbet 24apoio a essas populações durante a pandemia "diante das muitas falhas na políticavbet 24enfrentamento à pandemia junto aos povos indígenas e da preocupação com a rápida interiorização da doença, que prenunciavam um desastre".

Ainda segundo o parecervbet 24Calheiros, "esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condiçõesvbet 24vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atosvbet 24extermínio, alémvbet 24privação intencional e gravevbet 24direitos fundamentaisvbet 24violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividadevbet 24causa, que configura atosvbet 24perseguição".

Segundo o professor Marcos Zilli, essas acusações, caso sejam realmente apresentadas pela CPI ao TPI, passarão por um longo processovbet 24análise e não necessariamente vão gerar investigações internacionais contra o presidente brasileiro.

Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigaçõesvbet 24forma independente. Um filtro inicial da procuradoria descarta casosvbet 24que os crimes denunciados claramente não sãovbet 24competência do Tribunal.

Se a representação passar dessa etapa, ela é submetida a um exame preliminar,vbet 24que a Procuradoria avalia a presença dos elementos necessários à instauraçãovbet 24uma investigação formal. Nesse momento, é analisado, por exemplo, a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacionalvbet 24apurar esses delitos.

"A experiência que nós temos no Tribunal Penal Internacional revelam que os casos demandam muitos anosvbet 24investigação, caso uma investigação seja instaurada, e muitos anosvbet 24processo também, caso o processo seja aberto", explica Zilli.

Navbet 24avaliação, a acusação envolvendo populações indígenas é a que teria mais potencialvbet 24prosperar no TPI, devido ao contexto mais amplovbet 24ações da gestão Bolsonaro relacionadas a esses povos, como a redução da proteção aos seus territórios e falas recorrentes do presidente defendendo a exploração econômica das terras indígenas.

O TPI, inclusive, já recebeu algumas acusações contra Bolsonaro, envolvendo tanto os povos indígenas como a conduta na pandemia. Por enquanto, apenas uma relacionada aos indígenas, apresentadavbet 242019, avançou para a etapavbet 24análise preliminar pela procuradoria.

vbet 24 Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube vbet 24 ? Inscreva-se no nosso canal!